Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
257.058 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 23.281 - 23.310
-
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS A PARTIR DO PARADIGMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS Curso de pós - graduação em Direito aplicado aos serviços de saúde - EAD Nádia Caldeira Good God Lage Alves A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS A PARTIR DO PARADIGMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Prof. Dr. Xxxxxxxxxxxxx Belo Horizonte 2015 UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS Nadia Caldeira Good God Lage Alves A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.222 Palavras / 69 PáginasData: 24/4/2017 -
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: PROBLEMÁTICAS, DESAFIOS E PARÂMETROS
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: PROBLEMÁTICAS, DESAFIOS E PARÂMETROS THE JUDICIALIZATION OF THE RIGHT TO HEALTH: ISSUES, CHALLENGES AND PARAMETERS Ana Gleicy da Silva Eugênio Bezerra Orientadora: Prof. Laís Ramos Barboza SUMÁRIO: 1.Introdução; 2.Do direito à saúde; 2.1.Contexto histórico; 2.2 Princípios norteadores do Direito à Saúde; 2.2.1.Mínimo existencial x Reserva do possível; 3.O SUS – Sistema Único de Saúde; 3.1. Funcionamento do SUS; 3.1.1.Princípios doutrinários do SUS; 3.2.Quando o SUS resolve?; 3.3.Quando o SUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.235 Palavras / 65 PáginasData: 17/12/2021 -
A judicialização do fornecimento de medicamentos e a efetividade do direito à saúde
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE Guilherme de Queiroz Correia da Rocha Rio de Janeiro 2009 ________________ Guilherme de Queiroz Correia da Rocha A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE Trabalho de Conclusão apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.168 Palavras / 81 PáginasData: 13/8/2019 -
A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA ZONA DE EXPANSÃO EM ARACAJU/SE.
JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA ZONA DE EXPANSÃO EM ARACAJU/SE. INTRODUÇÃO O meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial a boa qualidade de vida, é direito garantido pelo art. 225 da Constituição Brasileira de 1988. Por pertencer a todos, deve ser defendido e preservado não só pelo Poder Público mas também pela coletividade. No entanto, o ambiente da zona costeira, considerada como patriônio nacional, vem sendo degradado em consequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.367 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2019 -
A JUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO
INTRODUÇÃO A Judicialização e ativismo judicial são dois conceitos que, embora pareçam semelhantes, possuem características que o divergem. Nesse sentindo, ressaltamos alguns desses aspectos que definem o conceito de jucialização e ativismo judicial. Ademais, o grande atenção dos termos está relacionada o poder judiciário e sua atuação, e protagonismo do mesmo. Na atual conjuntura jurídica, a atuação do judiciário aparece como um dos temas cada vez mais proeminentes. A atuação e abordagem do juridiciário o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.030 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2022 -
À Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Auto de Infração À Junta Administrativa de Recursos de Infrações Senhores Julgadores, XXX, proprietário do veículoXXX, tendo recebido NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO / RECIBO, conforme fotocópia anexa, vem apresentar competente recurso, nos termos abaixo. Nota-se, primeiramente, que a comunicação não obedece aos parâmetros delineados no Ordenamento Jurídico pátrio, vez que não observa os requisitos legais nem aos princípios constitucionais que regem a atividade administrativa. De fato, ali não se identifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2018 -
A JUNTADA COPIA DE AGRAVO EM 1º GRAU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXX, executado, devidamente qualificado nestes autos, através de sua procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, informar a este r. juízo a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, em face da decisão de fls. XXXX dos autos, que determinou a XXXXXXXXXXX, requerendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 28/1/2019 -
A Juntada de Procuração
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade, RG.- xxxxxxxxxx SSP/SP, CPF (MF), sob o número xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxx, através do seu advogado que esta subscreve, com endereço e dados profissionais constados no cabeçalho e rodapé desta pagina (procuração anexa aos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de: ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos de fato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 10/1/2019 -
A Juntada de Provas
Pesq.Operacional: 1)o simplex a seguir está incompleto, faltando cinco informações de A até E.Os valores d...:D)-0,25;X3;19;1;4800 2)Acerca da pesquisa operacional foram feiras as seguintes afirmações:e)todas as afirmativas corretas. I-a P.O é caracterizada pela utilização de modelos matemáticos para orientar os executivos na tomada de decisões. II-a P.O busca soluções ótimas para os problemas e trabalha com o sistema como um todo, e não somente com os elementos que o compõe. III-são consideradas características da PO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 12/4/2017 -
A JUNTADA PROCURAÇÃO
Logo 3 Ilmo. Sr. Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Auto de Infração nº. 690125/D Processo nº. 02018.001258/2010-40 MADENAVE MADEIRAS NAVEGANTES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°. 04.520.833/0001-34, com sede na Avenida Martinho Monteiro, s/n, Zona Rural, Benevides/Pa, Cep nº. 68.795-000, vem por meio de seu procurador (substabelecimento), apresentar RECURSO de acordo com o Art. 127 do Decreto nº. 6.514/2008; Art. 94 e Art. 100 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.844 Palavras / 12 PáginasData: 29/2/2020 -
A JURI APONTAMENTOS PRATICOS
1. Sarai Lusia Molin Lisowski - Solteira, frequentadora da noite da região, bacharel em direito. 2. Stefanie Daltoé – Casada, sem filhos, mestre em direito, área de atuação empresarial. 3. César Guedes De Moura – Casado, sem filhos, meia idade, ciclista, funcionário público. 4. Pietra Pires Machado – Solteira, administradora, frequentadora das baladas da região. 5. Mariela Salvio De Andrade – Casada, com filhos, professora primária. 6. Diego Alessandro Kliemann Silvestre – Namorando, advogado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2022 -
A Jurisdição
JURISDIÇÃO 23/02/2015 O poder, como expressão da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional “separação dos poderes” deve ser entendida no sentido de divisão funcional do poder. Por isso, afirmava Chiovenda, o poder do Estado é uno na sua essência, mas fracionado no seu exercício. Lide Demanda ≠ Processo A Jurisdição é a atuação Estatal que tem por objetivo aplicar o Direito ao caso concreto. A Jurisdição resolve de forma definitiva uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.959 Palavras / 64 PáginasData: 9/6/2015 -
A JURISDIÇÃO
JURISDIÇÃO → Características Só há lide por que há um conflite de interesses qualificado por uma pretensão resistida (conceito de processo civil); No Proc Penal, não se caracteriza assim, pois a vontade da lei penal é um consequente da derrubada do status de inocencia do acusado, quando o sujeito deixa de ser inocente quanto aos fatos imputados, a aplicação da pena é automática (ex. Estado precisa atuar na execução, expropriação da pena). Pressupõe litigiosidade concreta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.198 Palavras / 89 PáginasData: 12/12/2017 -
A Jurisdição
PLANO DE AULA 01 Maria, jovem integrante da alta sociedade paulistana, apesar de não trabalhar, reside há dois anos em um dos bairros nobres da capital paulista, visto que recebe do Estado de São Paulo pensionamento mensal decorrente da morte de seu pai, ex-servidor público. Ocorre que, após voltar de viagem ao exterior, foi surpreendida com a suspensão do pagamento da referida pensão, em razão de determinação judicial. Em razão disso, deixou de pagar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.798 Palavras / 16 PáginasData: 23/2/2020 -
A JURISDIÇÃO CONDICIONADA
UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO KERLLYN LUCENA ALVES JURISDIÇÃO CONDICIONADA CAMPINA GRANDE - PB 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................3 1. O problema..................................................................................................................4 1. OBJETIVOS DA PESQUISA..................................................................................4 1. Objetivo geral..............................................................................................................4 2. Objetivos específicos...................................................................................................5 1. JUSTIFICATIVA.....................................................................................................5 2. REFERÊNCIAL TEÓRICO...................................................................................6 3. METODOLOGIA.....................................................................................................8 REFERÊNCIAS..............................................................................................................9 ________________ 1 INTRODUÇÃO O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental e dele decorre o dever do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.806 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2018 -
A Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional – EXERCÍCIOS ALUNO: Rodrigo Veiga - 201201444934 Plano de Aula 1 1 – Possui vícios de inconstitucionalidade de natureza material e formal. O art. 22, I da CRFB estabelece que é de competência privada da União legislar sobre matéria penal, logo, não é possível uma lei Estadual tratar de assunto em relação a matéria penal. Também a redução da maioridade penal é impedida por uma cláusula pétreas contida no artigo 60, §4, IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2015 -
A Jurisdição constitucional
- Resumo de Jurisdição Constitucional 1. INTRODUÇÃO Controle da constitucionalidade é a verificação da adequação vertical que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição. E sempre um exame comparativo entre um ato legislativo ou normativo e a Constituição. Todo ato legislativo ou normativo que contrariar a Lei Fundamental de organização do Estado deve ser declarado inconstitucional. 2. FUNDAMENTO O fundamento do controle da constitucionalidade encontra-se na ideia de supremacia da Constituição escrita, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.358 Palavras / 26 PáginasData: 18/8/2016 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO: DIREITO TURMA: 3003 PROFESSORA: EMILIA FARINHA ALUNAS: ANA CAROLINA AMARO DA SILVA – 2012.02.31.52-08 NILCELY PRICILA SILVA – 2013.01.91.54-24 CASO CONCRETO 07 - CONTESTAÇÃO Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa a petição inicial, que contém os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2017 -
A Jurisdição Constitucional
FACULDADE ESTÁCIO Aluna: Michele Caetano Soares HABEAS CORPUS Jurisdição Constitucional – Dayanne Brasília – DF 27-04-2017 ________________ Aluna : Michele Caetano Soares Trabalho referente à disciplina de Jurisdição Constitucional da faculdade Estácio de Sá,orientado pela professor Dayanne. Brasília-DF 27-04-2017 Sumario Introdução Conceito Origem Natureza Jurídica Espécie Capacidade Postulatória Cabimento de Habeas Corpus Pessoa do Processo Competência Introdução O presente trabalho tem por objetivo informar, sobre a existência de um remédio jurídico destinado a tutelar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Sônia Marta Pinto. Competência (semanas 1 e 2) O que é jurisdição? Quantas jurisdições existem no Brasil? Resposta: A jurisdição é o monopólio do poder estatal, sendo assim a jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o Direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos. A jurisdição no Brasil é una e indivisível. 1. Como jurisdição e competência se relacionam? Resposta: A jurisdição é o exercício do poder do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.067 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2017 -
A Jurisdição Constitucional
Respostas dos casos concretos de Jurisdição Pré-visualização Um fazendeiro descobriu que sua mulher o havia traído com um cidadão de etnia indígena que morava numa reserva próxima à sua fazenda. No mesmo instante em que tomou ciência do fato, o fazendeiro dirigiu-se à reserva indígena e disparou três tiros contra o índio, que, no entanto, sobreviveu ao atentado. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.401 Palavras / 30 PáginasData: 20/3/2018 -
A Jurisdição Constitucional
Tipos de inconstitucionalidade: Diante da Constituição de 1988, pode-se mencionar três tipos de inconstitucionalidades: por ação, por omissão e em razão de descumprimento de preceito fundamental. As inconstitucionalidades podem ser praticadas por atos normativos ou normas. Os dispositivos legais podem ser qualquer um dos contidos no art. 59 da Constituição, constituindo-se em leis formais. A inconstitucionalidade por ação ocorre com a produção de uma lei ou ato normativos, divida em dois tipos: material ou formal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2022 -
A Jurisdição Constitucional Curso de Direito
Trabalho – Jurisdição Constitucional – Curso de Direito – UDF Professor: João Carlos Souto Grupo: Luiza Helena de Melo Feitosa– RGM 22448560 ; Leticia Anne Lima Soares -RGM 22174988; Natalia Luize Nunes Alencar – RGM 22941754 ; Patricia dos Santos Mendes -RGM 22198571 ; Sofia Midori Nakashoji Barbosa – RGM 22168737. 1. RESUMO DA ENTREVISTA O primeiro episódio do programa Jurídica Política, Memória Brasileira, traz uma entrevista com o Ministro Francisco Rezek, grande nome jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.667 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2021 -
A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM
JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM Conceituar, definitivamente, Arbitragem no direito processual civil trata-se de uma tarefa controversa, pois entre a doutrina não existe um posicionamento pacifico para esta questão. Tentaremos expor os diversos pontos de vista, num paralelo constante com o relacionamento de Jurisdição e Arbitragem. Humberto Theodoro Junior entende que a arbitragem é um meio de solução da lide mediante decisão confiada a “pessoas desinteressadas, mas não integrantes do Poder Judiciário”. Ele defende que a instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2016 -
A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. Introdução Quando se fala em Arbitragem, se está diante do exercício da Jurisdição pelo particular, tema que no Brasil, por muitos anos, gerou bastante controvérsias perante a Doutrina. Afinal, a Arbitragem seria ou não exercício da Jurisdição? Nos países de primeiro Mundo, a exemplo da Inglaterra e dos Estados Unidos, o entendimento há muito tempo é pacificado no sentido de que a Arbitragem seria uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.096 Palavras / 21 PáginasData: 5/12/2017 -
A Jurisdição e Competência
UNIDADE 4 - Jurisdição e Competência 1. Jurisdição Penal. 1. Conceito: é a função do Estado exercida pelos órgãos jurisdicionais que consiste em aplicar o direito em cada caso concreto (julgar). A limitação da jurisdição é chamada de competência (competência é o limite da jurisdição). 1. Classificação. 2. Princípios. 1. Princípio da Unidade de Jurisdição: a jurisdição, entendida como função estatal, é única. Todos os juízes contam com jurisdição, mas cada um atua no limite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.944 Palavras / 40 PáginasData: 16/5/2015 -
A Jurisdição e Competência
Jurisdição e Competência Da jurisdição 1) Conceito: É o poder, que o Judiciário exerce com quase absoluta exclusividade, de julgar um caso concreto, de acordo com o ordenamento jurídico e por meio do processo com a consequente solução do litígio. É a função estatal de “dizer o direito”. 2) Princípios: a) Princípio da Inércia: O processo penal somente se instaura mediante iniciativa da parte, não cabendo ao juiz ex officio dar início à marcha processual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.460 Palavras / 18 PáginasData: 24/4/2017 -
A Jurisdição e Competência
SUMÁRIO Resumo 01 Introdução 11 CAPÍTULO I 1. Jurisdição e Competência 12 1.1. Jurisdição 12 1.1.1. Conceito 16 1.2. Competência 23 1.2.1. Conceito 23 1.2.2. Competência “ratione e loci” pelo Lugar da Infração 28 1.2.3. Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu . 31 1.2.4. Competência “ratione materiae” pela Natureza da Infração........................................32 1.2.5. Competência por Distribuição.................................................................................... 33 1.2.6. Competência pó Conexão ou Continência................................................................. 35 1.2.7. Competência por Prevenção........................................................................................ 37 1.2.8. Competência “ratione personae” pela Prerrogativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.179 Palavras / 73 PáginasData: 18/7/2019 -
A JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - PROCESSO PENAL
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - A jurisdição não é o único mecanismo de solução de conflitos. Solução de conflitos: * Autotutela (processual e material). A forma que originou tudo. Art.354 do CP – é crime fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão, embora ilegítima, salvo quando a lei permite. A lei veda a autotutela. É basicamente o emprego da força bruta para obtenção de algo. O correto é buscar o direito através da jurisdição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.740 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2019 -
A Jurisdição e Processo Constitucional
Universidade Veiga de Almeida – Unidade Barra da Tijuca Trabalho Individual Avaliativo – A2 – Jurisdição e Processo Constitucional Prazo de Entrega: 14 de junho de 2020 Aluna: Gabrielle Cristinne de Souza e Souza (20161101975) TEMA: controle de constitucionalidade ABSTRATO. - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar duas jurisprudências julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenha como tema o controle de constitucionalidade abstrato. A análise dos julgados seguirá a seguinte ordem: a) Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 1/9/2020