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216.527 Trabalhos sobre Outras. Documentos 52.711 - 52.740

  • Codesp

    CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT GUILHERME PERES IDIANE FREITAS MARÍLIA FERNANDES PEDRO VINHAIS RUBENS RABELO SIDNEY MOURA LEGISLAÇÃO APLICADA: ENTRAVES NA EXPORTAÇÃO DA SOJA Santos 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT GUILHERME PERES IDIANE FREITAS MARÍLIA FERNANDES PEDRO VINHAIS RUBENS RABELO SIDNEY MOURA LEGISLAÇÃO APLICADA: ENTRAVES NA EXPORTAÇÃO DA SOJA Trabalho Interdisciplinar Dirigido apresentado ao Centro Universitário Monte Serrat como exigência parcial para a aprovação na disciplina Projeto Aplicado: Processos Aduaneiros do Curso de Comércio Exterior. Orientador:

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    Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: princessgtc
  • Codicilos

    CODICILOS 1. Conceito Codicilo é ato de última vontade, destinado, porém, a disposições de pequeno valor ou recomendações para serem atendidas e cumpridas após a morte. Segundo Carlos Maximiliano, “codicilo é um ato de última vontade que dispõe sobre assuntos de pouca importância, despesas e dádivas de pequeno valor”1. O art. 1.881 do Código Civil encerra, além do objeto, a finalidade do codicilo. Vejamos: “Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado

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    Tamanho do trabalho: 4.347 Palavras / 18 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: panizzutti
  • Codicilos

    PAPEL O papel é um material constituído por elementos fibrosos de origem vegetal, geralmente distribuído sob a forma de folhas ou rolos. Tal material é feito a partir de uma espécie de pasta desses elementos fibrosos, secada sob a forma de folhas, que por sua vez são frequentemente utilizadas para escrever, desenhar, imprimir, embalar, etc. Do ponto de vista químico, o papel se constitui basicamente de ligações de hidrogênio. História Desde os tempos mais remotos

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    Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/3/2015 Por: ciane.souza
  • Codificaçao Comercial

    1. Conceito A codificação de informações vem a solucionar a questão de agrupamentos de características referentes a determinados materiais, pessoa ou mesmo informações de controle gerencial. A codificação se ramificou pelo planeta de formas variáveis se adaptando a cada necessidade presente. Sua variação está inclusa entre codificações: numéricas, alfabéticas, alfanuméricas e mais contemporâneas o famoso código de barras. Existem diversas opções para a entrada de dados nos sistemas informatizados, como o reconhecimento optico, digitação, tarjas

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    Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/10/2013 Por: jack31
  • Codificação de 1916, influenciando fortemente o Código Napoleônico de 1804 e o alemão BGB 1896

    Em relação a este item a ser desenvolvido pelo docente, uma sugestão é a de se começar afirmando que o Código Civil sempre representou o centro normativo de direito privado, por se preocupar em regular com inteireza e completude as relações entre particulares. Desta forma, o aluno sera instado a perceber que existia uma verdadeira cisão na estrutura jurídica liberal no sentido de que a Constituição apenas deveria se preocupar em regular a dinâmica organizacional

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    Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: erca
  • Codificação De Materiais E Produtos

    CODIFICAÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS A codificação de materiais é realizada após a classificação dos mesmos, que deve organizá-los em classes ou categorias com características similares ou próximas. O sistema de codificação é fruto dessa divisão, pois serve para que o conjunto de especificações de cada material seja encontrado da forma mais fácil e rápida possível. Assim, quaisquer materiais que tenham divergência no que tange uma característica relevante, eles devem ser considerados distintos e, portanto,

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    Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/12/2014 Por:
  • Codificação Do Codigo Civil E Constitucionalização Do Codigo Civil

    Na época em que ainda era colônia de Portugal, o Brasil adotava o sistema normativo do colonizador. Com a proclamação de sua independência, nada mais natural do que o surgimento da necessidade de leis próprias para o país. É a determinação que se constata na primeira Constituição brasileira: Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no título VIII, que tratava “Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros”, de

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    Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 Páginas
    Data: 19/3/2014 Por:
  • Codificação padrão

    Muitos autores atribuem o surgimento da contabilidade a necessidade de registrar os custos para avaliar os estoques e consequentemente apurar o resultado do período de forma mais assertiva possível, para isto desenvolveram métodos de custeio, cada método tem suas vantagens e desvantagens, o determinante entre o sucesso de uma empresa e seu fracasso está basicamente na diferença entre o custo do produto e o seu preço de venda, o lucro. Determinar qual o melhor escolha

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    Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/2/2014 Por: aldalice
  • Codigo ASME

    ASME- American Society of Mechanical Engineers, é uma código que tem como finalidade garantir condições mínimas de segurança, através de padronização de normas para orientar projetos, fabricação e inspeção de vasos de pressão. Tais normas baseiam-se na limitação das tensões admissíveis calculadas para os materiais que compõem a estrutura, numa determinada parcela da tensão de ruptura, do limite elástico ou outra característica mecânica considerada como representativa da resistência do material e código são subdivididos em

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    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/11/2014 Por: marcelowagner19
  • Codigo Brasileiro Da Aeronautica

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica. (Substitui o Código Brasileiro do Ar) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Introdução CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e

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    Tamanho do trabalho: 11.647 Palavras / 47 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: CARLOSHSOLIVEIRA
  • Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC)

    1. Código de defesa do consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Considerações: O código de defesa

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    Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: vlbsilva
  • Código brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a Socialidade

    O novo Código brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a Socialidade Mestre e professor em Direito Civil pela UEM (Universidade Estadual de Maringá), Santos apresenta, um estudo sobre alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista que deu tom á maioria dos diplomas substanciais da época com o Código Civil brasileiro editado em 1916, bem como as mudanças sociais ocorridas. O autor considera a concepção patrimonial-liberalista presente no Código Civil de 1916, como sendo originaria

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    Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: skiller
  • Código Button MySql

    Imports MySql.Data.MySqlClient Public Class frmcategoria Private Sub bloquear() txtcodigo.Enabled = True btnalterar.Enabled = False btnexcluir.Enabled = False btnincluir.Enabled = False End Sub Private Sub frmcategoria_Load(ByVal sender As System.Object, ByVal e As System.EventArgs) Handles MyBase.Load bloquear() End Sub Private Sub txtcodigo_LostFocus(ByVal sender As Object, ByVal e As System.EventArgs) Handles txtcodigo.LostFocus If txtcodigo.Text = Nothing Then Exit Sub End If Dim cn As New MySqlConnection cn.ConnectionString = My.Settings.lojaConnectionString Dim cmd As New MySqlCommand cmd.Connection = cn cmd.CommandText

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    Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: Geruzza
  • Codigo Cicil

    LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual ( toda profissão, que passou por um determinado conselho, especialisação, etc. Exemplo: contador, Médico, Analista de Sistemas, etc..), de natureza científica, literária ( criação da literatura) ou

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    Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: vanessabaesso1
  • Código Civil

    Em 11 de janeiro de 2002 foi publicada a Lei no. 10.406 (“NCC”), a qual entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, ou seja, 1 ano após sua publicação. Esta lei é um marco para o direito brasileiro, e tem uma importância especial para o direito privado, na medida em que (i) expressamente revogou a Lei no. 3.071, de 1º de janeiro de 1916, e derrogou a Lei no. 556, de 25 de

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/5/2013 Por: waleriacristina
  • Código Civil

    DIREITO A palavra direito é derivada do latim (directum), que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. Termo de uma amplitude e difícil de reunir em uma só definição, ou seja, todo conteúdo dessa palavra. Na síntese de Cunha Gonçalves, direito é o conjunto de preceitos tendentes a estabelecer no seio de um povo, a disciplina social. No entendimento de Paulo Nader, o direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente1

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/8/2013 Por: Naty2847
  • CÓDIGO CIVIL

    Ações do documento Tire dúvidas sobre o Novo Código CivilVeja o que mudou. Consulte a íntegra do Código Civil que entrou em vigor em janeiro de 2003 CÓDIGO CIVIL (REDAÇÃO FINAL , aprovada em 06/12/2001) P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art.

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    Tamanho do trabalho: 9.040 Palavras / 37 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: duhgostozo
  • Código Civil

    “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor

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    Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: gugamorandi
  • Codigo Civil

    O código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. É fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizada ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: mari12399
  • Código Civil

    AUTORA (qualificação), por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presenteAÇÃO DE INTERDIÇÃOCOM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELAem face de INTERDITANDA (qualificação). I. DOS FATOS A interditanda, filha da autora (documento 2), é portadora de desenvolvimento mental

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    Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/10/2013 Por: maiara0703
  • Código Civil

    ETAPA 4 – PASSO 1 Quando alguém que não dispõe de recursos básicos, capital, tempo entre outros. Nesse momento podemos enxerga uma das importâncias da sociedade anônima, para fundar uma empresa a pessoa que não tenha recursos necessários pode se unir a outra pessoa física, que por sua vez se tornara uma pessoa jurídica, explorando o objetivo em comum. Está aí o pressuposto básico da formação de uma sociedade empresária, qual seja união de esforços

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    Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: Vivian76
  • Código Civil

    Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios. Referido conceito diz respeito a sociedade, mas ainda não

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    Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/1/2014 Por: dielzinhovip2
  • Código Civil

    Caso 01 - Semana 02 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido

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    Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: amaliacardoso
  • Código Civil

    Código civil Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e Advogado na Região Metropolitana de Londrina (PR) 1 Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes,

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    Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/4/2014 Por: josielefernandes
  • Código Civil

    Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens

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    Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 Páginas
    Data: 23/4/2014 Por: msdhuasdh
  • Codigo Civil

    1.0 – Trajetória da codificação A tarefa de organizar um Código Civil, foi dada à Augusto Teixeira de Freitas em 1865, o qual já havia apresentado em 1858 um trabalho de consolidação das lei civis, que continha o nome de “esboço do código civil”. Seu projeto para a codificação possuia cinco mil artigos, e após sofrer várias críticas da comissão revisora, não foi acolhido. Coelho Rodrigues também fora um dos escolhidos para a apresentação de

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    Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/4/2014 Por: brunadireito2014
  • Código Civil

    Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: calikelly
  • Codigo Civil

    a) afixado na sede da Comarca ou do Tribunal de Justiça respectivos; e b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da sede da Comarca, ou, se não houver, da Capital O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A requerimento de pessoa jurídica de direito público ao Corregedor-Geral da Justiça, são declarados inexistentes

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    Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: Likkers
  • Código Civil

    Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou

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    Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: M19DB
  • CODIGO CIVIL

    DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 4 Código Civil Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que,

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    Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: cristina123456
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