Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 73.951 - 73.980
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DIREITO - PRATICA V
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara Cível_____. EMPRESA “B”, inscrita no CNPJ/MF:_____, com endereço à _______, CEP.: _, vem por seu procurador com escritório à ______, CEP.:___, local onde receberá intimações, na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de EMPRESA “A”, inscrita no CNPJ/MF:_____, com endereço à _______, CEP.: _, , pelos fatos e direitos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito - Processo Civil II
Aula 01 Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resposta – Sim, pois o valor ultrapassa 60 salários e é contra o Estado. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta – Contestação Art.300 CPC. 1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito - Renuncia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS FÁTIMA DA SILVA, brasileira, divorciada, secretária, portadora do documento de identidade de nº 7099122425, CPF nº 987.558.250-82, residente e domiciliada na Rua Francisco Timm, nº 785, Bairro Partenon, em Santa Rosa/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de JOSÉ MARTINS, portador documento de identidade sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2014 -
Direito - Resenha
2 Débito ou crédito conjugal? Maria Berenice Dias Acredita-se ainda hoje no “débito conjugal”, uma crença antiga, provinda do “direito-dever” que advém do Direito Canônico, ou seja, leis que regem a Igreja Católica, a qual faz referência ao direito sobre o corpo (jus in corpus), atendendo ao dogma “crescei e multiplicai-vos”. A conexão entre o casamento e o exercício da sexualidade é fato, uma vez que servia para autenticar as relações sexuais, e mesmo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Direito - Revelia
REVELIA Previsão legal: art. 319 de seguintes do CPC; Conceito: a revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação . Para a doutrina majoritária, defesa = contestação (Humberto Theodoro Junior e Marinoni); para a doutrina minoritária, revelia é ausência de reação positiva (Dinamarco). OBS.: Para o STJ, a contestação intempestiva não evita a revelia, nem, tampouco a contestação endereçada e protocolizada em juízo diverso e distante daquele no qual tramita o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2014 -
Direito - Sucessões
1- Qual o objetivo do Direito das Sucessões? Tem por objetivo regulamentar a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morre a seus herdeiros e legatários. 2- O que é sucessão? É a continuação de uma pessoa em relação jurídica, que cessou para o sujeito anterior e continua em outro. É a transferência de direitos de uma pessoa para outra. 3- Quanto à causa, como pode ser dividida a sucessão? Pode ser dividida em inter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
DIREITO - TRABALHO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Departamento de Economia Pobreza e Educação no Estado de Minas Gerais Mabel Pimenta de Almeida Belo Horizonte 2010 Mabel Pimenta de Almeida Pobreza & Educação no Estado de Minas Gerais Projeto apresentado ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Ario Maro Belo Horizonte 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa 6 1.2 Problema 6 1.3 Objetivos 8 1.3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.998 Palavras / 12 PáginasData: 29/4/2017 -
Direito - TSE
STF O Supremo Tribunal Federal é o tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e compõe-se de onze ministros. A nomeação é feita pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. STJ O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de 33 ministros, também nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Os cargos do STJ seguem a seguinte composição: • 1/3 dos cargos preenchidos por juízes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito 01
a1- Mencionar e explicar os três poderes dando exemplos de onde e como eles são aplicados. Conforme solicitado pelo professor os três poderes são: • Poder Executivo • Poder Legislativo • Poder Judiciário O Poder Executivo é o poder do estado, governamental. Cuja sua responsabilidade é a de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo assim as ordenações legais. É relacionado diretamente com o governo em nível nacional, podendo ser de apenas um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito 1
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso Direito Campus Barra World Disciplina: Direito Civil VI RESPOSTA DO CADERNO DE EXERCÍCIOS Aula 1 Caso 1 “Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito 1
Introdução: Esse trabalho tem como objetivo executar o conhecimento do trâmite processual, demonstrando na prática sobre a competência, a ação e o processo, em um primeiro momento, serão colocados os conceitos dos mesmos. Foi no Fórum de Passo Fundo, RS, a seleção do processo que será trabalhado, assim, como as idéias, princípios e contra-argumentos da decisão proferida. Tal processo tem como contexto o princípio da isonomia entrando em conflito, já que há, além desse princípio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.615 Palavras / 15 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito 12
O filme “O que é isso companheiro” baseado no livro de mesmo nome de autoria do ex-deputado Fernando Gabeira, relata o episódio do sequestro do embaixador americano, Charles Elbrick, pelo MR-8, em 04 de setembro de 1969, sendo que tal fato se constituiu em uma reação de determinados setores da esquerda brasileira ao "fechamento" do regime promovido pela edição do Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968. Muito a contragosto, o regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito 2
Comentários: Está correta a letra “b”, considerando que apenas as assertivas I e III são verdadeiras. Assertiva “I”. De fato a situação narra um caso de homicídio privilegiado-qualificado (ou qualificado-privilegiado como preferem chamar alguns autores). Segundo a doutrina e jurisprudência majoritárias, não há óbice em reconhecer qualificadora e privilégio diante de um mesmo fato criminoso. Isto porque a qualificadora funciona como tipo derivado enquanto que a hipótese privilegiadora, no caso do homicídio, não passa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.967 Palavras / 40 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito 2013
TRÁFICO HUMANO. - Conceito: Tráfico de pessoas é a atitude do aliciador de enganar ou coagir a vítima, apropriando-se da sua liberdade por dívida ou outro meio, sempre com propósito de exploração. - Principais Vítimas: Os estudos têm demonstrado que as principais vítimas do tráfico de seres humanos são mulheres, crianças e adolescentes. O estudo realizado pelo UNODC em 2003 aponta que 83 por cento dos casos envolvem mulheres e 48 por cento, menores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Direito 285-A
2) Houvesse ausência de alguma condição da ação ou pressuposto processual, e também, parentemente, estivessem preenchidos os requisitos do referido art. 285-A, CPC, este dispositivo poderia ser aplicado?Justifique todas as respostas. Não, seria extinto o processo sem resolução do mérito por carência de ação ou por falta de pressupostos processuais. 3) Considere, para esta pergunta, que não houve aplicação do art. 285-A, tendo o juízo determinado a citação do réu, que traz como alegações, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2013 -
Direito 3
Direitos Humanos Atividade de Autodesenvolvimento Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor- orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito à Cidade
I. EMENTA: Direito à Cidade. Função Social da Propriedade Urbana. Instrumentos de intervenção urbana. Plano Diretor. Instrumentos de Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Ênfase no Estatuto da Cidade e Legislação correlata. II. OBJETIVOS: A disciplina visa à capacitação dos acadêmicos na compreensão do objeto, dos princípios e dos instrumentos fundamentais adotados pelo Direito Urbanístico Brasileiro, com ênfase no estudo da Lei Federal de Desenvolvimento Urbano – Estatuto da Cidade. A lei que regulamenta o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
Direito a compensação
O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. . 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito A Convivência Familiar E Comunitária Em Abrigos
PRISCILA OLIVEIRA LIMA MORAIS DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS EM ABRIGOS Porto Velho/RO 2013.2 PRISCILA OLIVEIRA LIMA MORAIS DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DAS CRIANÇAS EM ABRIGOS Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da profª MS Rosa Maria Rodrigues de Araujo Porto Velho/RO 2013.2 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 1.1 TEMA.................................................................................................................................03 1.1.1 Delimitação do Tema.....................................................................................................03 1.1.2 Problema de pesquisa....................................................................................................03 1.3 HIPÓTESES...................................................................................................................... 03 1.4OBJETIVOS.......................................................................................................................04 1.4.1Geral..................................................................................................................................04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.510 Palavras / 15 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito A Educaçao
1 INTRODUÇÃO O direito de todos à educação, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e retomado na Constituição Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988) como "direito de todos e dever do Estado e da família", é um princípio que está presente na Lei 9.394/96 das Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996). Nesse sentido, a inclusão de alunos com deficiência têm sido bastante discutida, atraindo a atenção do governo federal para gerar medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2013 -
Direito à educação
1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo descrever a experiência de atuação do professor da educação básica direcionada às práticas de ensino inclusivas. Para a elaboração desse trabalho foi realizada uma pesquisa na Escola Municipal Ed. Infantil e Ensino Fundamental. Foi realizada uma entrevista com a professorai, com 36 anos de carreira, e três anos na Educação Especial Inclusiva, Pós Graduada em Educação Especial Inclusiva, os resultados demonstraram que a professora abordou, sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 5/5/2014 -
Direito à Educação Infantil.
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA ALZENIR BEZERRA DE SANTANA. TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Direito à Educação Infantil. Garanhuns-Pe 2014 ALZENIR BEZEERA DE SANTANA TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Direito à Educação Infantil. Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização do trabalho Pedagógico na educação Infantil,Alfabetização e letramento,Ludicidade e Educação e Seminário IV:Professores (as):Edlaine Vagula,Roseli Montagnini, Raquel franco,Marlizete Stainle. Tutor de Sala: Gabriela Roberta de Araújo Morgado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito A Igualdade
Direito a igualdade A Constituição Federal é a lei maior do País, não podendo nenhuma outra lei desrespeitar o que nela está garantido. Pela Constituição, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que significa que são todos iguais perante a lei. Por isso, não é permitido qualquer tipo de discriminação com base no gênero1. Assim, homens e mulheres devem ter igual acesso ao mercado de trabalho, iguais direitos e deveres no casamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Direito A Igualdade E Respeito As Individualidades
INTRODUÇÃO Durante este trabalho iremos abordar questões que auxiliam a inclusão de alunos na escola, com propostas de ações facilitadoras, refletindo sobre o ambiente escolar e sobre a atuação do pedagogo. A interação professor e aluno é essencial para o desenvolvimento e a aprendizagem, no entanto é necessário que educadores escolares e gestores tenham conhecimento sobre como ocorrem os processos de desenvolvimento humano. A escola precisa estar organizada para receber pessoas com necessidades especiais, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.112 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito à indemnização por danos morais
No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimentos e emoções -, negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do descumprimento das obrigações parentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito A Infância.
Sumario. Introdução.......................................................................................................................04 Porque as crianças e adolescentes são considerados uma minoria social?......................05 Quais as principais formas de discriminação e violência contra as crianças e adolescentes abordadas no vídeo? Quais os fatores que as influencia?..........................06 Fazer uma reflexão sobre o papel do assistente social diante das situações adversas que podem ser vivenciadas por crianças e adolescentes........................................................07 Conclusão........................................................................................................................08 Introdução. Com base em diversas pesquisas realizadas sobre minoria social, dando destaque para crianças e adolescentes, podemos constatar, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito A Informação
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – UNINOVAFAPI PALESTRA: CONSENTIMENTO INFORMADO DIREITO Á INFORMAÇÃO PALESTRANTE: EFRÉN CORDÃO TERESINA 2014 PALESTRA: CONSENTIMENTO INFORMADO DIREITO Á INFORMAÇÃO PALESTRANTE: EFRÉN CORDÃO Trabalho de Graduação apresentado à Disciplina Direito Financeiro, junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI, como requisito parcial para aprovação. ORIENTADOR: Prof. Lucas Villa TERESINA 2014 A obrigação da equipe médica de informar ao paciente antes de que emita seu consentimento recai a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito A Informação Do Consumidor
20 anos de Código de Consumidor: O direito à informação Vagner de Oliveira Universidade de Passo Fundo - UPF Vagner de Oliveira Rua Santo Paludo, nº 353, Bairro Centro – CEP 95945-000 - Pouso Novo/RS. 96342@upf.br Pouso Novo/RS 2010 RESUMO O século XXI tem diante de si desafios que extrapolam sua mera função legiferante e fiscalizatória. Necessário se faz que os Congressistas atentem cada vez mais para o chamado Controle Legislativo – instituto presente nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.618 Palavras / 27 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito A Intimidade
O direito a intimidade surgiu, com o advento da Constituição Federal de 1988, mas precisamente no art. 5º X da Constituição Federal: Art. 5º: (...) X- são invioláveis a intimidade a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação . O direito à intimidade pode ser considerado como sinônimo do direito à privacidade, sendo assim pode se entender o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito a lei
1. Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A) princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade 2.“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2014