Diversos
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Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública Autoria: Rodrigo Batista de Castro Resumo O presente artigo analisa como os conceitos da eficácia, da eficiência e da efetividade estão inseridos no contexto da administração pública. Nesta conexão estão presentes elementos da Ciência da Administração e da Ciência Jurídica. Este trabalho se propõe a verificar a existência ou não de conflito entre as duas ciências, demonstrando aspectos da convivência dos dois universos, especificamente a oportunidade concedida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
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Pesquisa sobre Saccharomuces Cerevisial Hieróglifos egípcios sugerem que há mais de 5000 anos que a levedura é utilizada em processos fermentativos, quer na produção de pão, quer na de bebidas alcoólicas. Curiosamente, só em 1857 Louis Pasteur provou que a fermentação resulta da acção de organismos vivos. As leveduras (pertencentes ao grupo dos fungos) são organismos eucarióticos unicelulares que existem no solo, ar, plantas, frutos e alimentos. A espécie mais comum é a Saccharomyces cerevisae,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
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Tema 3: A Globalização, a Crise Econômica Global e o Surgimento dos BRICS Introdução e Contextualização sobre a Atividade A globalização é um processo definidor do mundo contemporâneo. É a manifestação explícita daquilo que o geógrafo David Harvey classifica como a compressão do espaço-tempo. A partir dela, aliada ao desenvolvimento tecnológico, o mundo e o que nele se passa ficam ao alcance de um clique. Com ela, porém, emergem problemas de outra ordem, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
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DIREITO DE FAMÍLIA 27-02-15 Princípio da Afetividade: afetar positivamente a criança, o marido ou a esposa. Alguns doutrinadores fazem uma crítica a esse princípio, dizendo que há, atualmente, um panprincipiologismo (exagero de princípios), fazem essa crítica porque não há um artigo específico na CF para esse princípio. O panprinciologismo é minoritário. É essencial pensarmos no Direito de Família como um conjunto de fatores, quais sejam: biológico, psicológico, jurídico, econômico e religioso. CÓDIGO CIVIL/16 CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2015 -
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Lista de ilustração Tabela 1: Exercício de 2015, ano-calendário 2014 até Março de 2015. 6 Tabela 2: Exercício de 2016, a partir de abril 2015 6 Sumário Introdução 8 Correlação do principio capacidade contributiva e o imposto renda 9 Tabela progressiva para calculo mensal imposto renda pessoa física 10 Conclusão 11 Referencias bibliográfica 12 Introdução Conforme constituição federal, o imposto não incide apenas sobre a renda como também, proventos de qualquer natureza, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2015 -
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“Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a Castelo de Areia, que apurou o envio ilegal de dinheiro ao exterior feito por diretores da Camargo Correia, uma das maiores empreiteiras do país. A gritaria se dá porque, no decorrer da investigação, a PF encontrou indícios arrepiantes Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Correta “Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
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Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Correta “Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a Castelo de Areia, que apurou o envio ilegal de dinheiro ao exterior feito por diretores da Camargo Correia, uma das maiores empreiteiras do país. A gritaria se dá porque, no decorrer da investigação, a PF encontrou indícios arrepiantes de doações ilegais da empresa a partidos políticos.” (...) No decorrer das investigações que ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
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RESUMO DO QUE TEMOS QUE SABER E ESTUDAR: EQUIPE: Saber se relacionar com os colegas e ter espírito colaborativo são habilidades cada vez mais valorizadas pelas organizações. SEJA NA FACULDADE, NO TRABALHO, UM TRABALHO PARA SER BEM EFETUADO PRECISA QUE TODOS OS MEMBBROS DO GRUPO COLABOREM COM QUEM PODE DAR A ÚLTIMA PALAVRA BASEADA NA COLETIVIDADE. É CONFIAR, E MUITAS VEZES ABRIR MÃO DA PRÓPRIA OPINIÃO E ACEITAR A DO COLEGA. Fonte: As vantagens do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
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ENTREGA DA ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 7: Direito do Consumidor TAREFA 7 1. Finalizamos uma etapa e você deverá entregar, juntamente com sua equipe, a Cartilha finalizada para seu professor orientador, conforme calendário 01. O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? - O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.957 Palavras / 12 PáginasData: 22/3/2015 -
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Etapa 3 Passo 1 O expressivo número de depósitos de MARCAS que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe, anualmente, mostra que o empresariado vem tomando consciência da importância do REGISTRO de MARCAS, não apenas como forma de garantir um direito, mas principalmente em função do reconhecimento cada vez mais freqüente de que a marca se constitui num importante ativo para as empresas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2015 -
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Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: “Tribunal do Júri. Competência. Alteração de lei estadual por resolução do Tribunal de Justiça. Não conhecimento pela autoridade impetrada. Inadmissibilidade. Ordem concedida de ofício. A ação de habeas corpus é adequada para questionar afronta a quaisquer direitos que tenham a liberdade de locomoção como condição ou suporte de seu exercício. A alteração da competência entre tribunais populares por resolução de Tribunal de Justiça, em possível afronta ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2015 -
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1. Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade Particular para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
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DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2015 -
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Dissecar dilemas morais e éticos, sem nenhuma preocupação em definir o lado certo e o errado, é um dos programas de verão mais disputados por estudantes da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, desde 2004. À frente da classe, com a mão firme de um cirurgião revelando camadas e mais camadas de cada questão proposta, está Michael Sandel, filósofo, escritor, palestrante, fenômeno de popularidade e - seu papel mais importante - professor que consegue níveis impressionantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
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Eugênio da Silva Evangelista – RA: 0050060020 Normeni Santos Oliveira – RA: 0050062583 CURSO: Direito 1º Sem Noturno A UNIESP CENTRO VELHO Professor: Carlos Nascimento - Ciência Política O PRÍNCIPE l DOS PRINCIPADOS Os Estados ou Territórios (principados) governados por príncipe tem-se duas maneira de se conquistar o poder, são eles: Herança/Fortuna ou por Mérito (prática do bem). ll DOS PRINCIPADOS HEREDITÁRIOS Para governar o Estado herdado o príncipe terá que ter capacidade, desenvoltura para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2015 -
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Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
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A história do direito é componente obrigatório nos cursos de Direito no Brasil e possui uma autonomia disciplinar. 3 A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante em uma progressão temporal linear. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não.4 5 Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.911 Palavras / 20 PáginasData: 22/3/2015 -
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Passo 2: Faça uma análise da seguinte tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas. A REFORMA TRIBUTÁRIA DE 1988 E OS AJUSTES POSTERIORES: O sistema tributário criado pela Constituição de 1988 ao contrário do originado pela reforma da década de 60, elaborado por uma equipe técnica em gabinetes foi fruto de um processo participativo em que os principais atores eram políticos. Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
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Os essencialista definem a ideia de que existe a essência do direito. Ao mesmo tempo são universalistas, ou seja, é possível estabelecer um conceito universal do direito, aceitável por todos. Além disso seus conceitos independem da experiência, ou seja, suas concepções são a priori. Para os convencionalistas tudo é fruto da convenção, não existe a essência mas várias destas. Desprezam o universalismo, pois só se pode ter direito a parti da cultura, sociedade em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
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Caso Concreto: Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus bens pessoais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
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forma, diante do disposto no artigo 278, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, o Requerido pleiteia a condenação do Requerente ao pagamento dos vidros, cujos orçamentos anexados apontam como valor devido a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) IV- DO PEDIDO Diante de tudo o que foi exposto, e do mais que se provará no curso da instrução da lide, requer: a) seja a preliminar de carência da ação, pela ilegitimidade de parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015 -
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Esta é a versão em html do arquivo http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/9408-9407-1-PB.pdf. G o o g l e cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. Page 1 ® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus Paulo Luiz Netto Lobo* SUMÁRIO: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.517 Palavras / 23 PáginasData: 23/3/2015 -
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ASO CONCRETO – 01 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que játinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?Explique sua resposta. Hoje não existe qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
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ão: CCJ0022_AV1_201201389054 » DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tipo de Avaliação: AV1 Professor: Turma: 9053/BA 1a Questão (Ref.: 201201602269) Pontos: 0,5 / 0,5 Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos. doze anos de idade completos. treze anos de idade completos. treze anos de idade incompletos. quatorze anos de idade incompletos. 2a Questão (Ref.: 201201500949) Pontos: 0,5 / 0,5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 23/3/2015 -
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Periculum in mora (lê-se: "perículum in móra", Perigo da demora) é uma expressão latina que define o risco de uma decisão tardia, cuja demora pode acarretar prejuízos ao direito alegado pela parte que o alega. Expressa que o pedido deve ser julgado procedente, em tutela de caráter provisório, com urgência ou imediatamente suspenso o efeito de determinado ato ou decisão, para evitar dano grave e de difícil reparação. Em suma. É pressuposto essencial para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
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existem para atingirem finalidades diversas e momentos diversos. Assinale a alternativa que contenha somente as espécies de tributo de nosso ordenamento: Escolher uma resposta. a. Multas, Penas Pecuniárias, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios b. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais e Penas Pecuniárias c. Impostos, Multas Nosso ordenamento define as modalidades de tributos existentes no Brasil. Eles, Taxas, Contribuições Sociais e Empréstimos Compulsórios d. Impostos, Taxas, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios e. Impostos, Multas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
DIREITO
SUMÁRIO: 1 - Introdução; 2 - Evolução Histórica; 3 - Da Relação com a Garantia do Acesso à Justiça e os Princípios da Economia Processual, Celeridade dos Atos Processuais, Instrumentalidade das Formas, Devido Processo Legal e Unirrecorribilidade; 4 - Conceito; 5 - Requisitos para a incidência do princípio da fungibilidade; 5.1 - Dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível; 5.2 – Inexistência de erro grosseiro na interposição do recurso; 5.3 – Prazo adequado para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.815 Palavras / 20 PáginasData: 23/3/2015 -
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I. Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito
Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em quarta, 18 março 2015, 08:19 Completado em quarta, 18 março 2015, 08:26 Tempo empregado 7 minutos 30 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Terminar revisão 18/03/2015 GRADLA4_A5_20151: Aula data:text/html;charset=utf8,%3Ch2%20class%3D%22main%22%20style%3D%22fontsize%3A%201.4em%3B%20color%3A%20rgb(243%2C%2090%2… 2/3 d. Eficiência. e. Eficácia. Resposta correta: validade. Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada válida. Se uma lei está em desacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 4 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Credor. b. Sujeito passivo. c. Objeto da relação jurídica. d. Contribuinte. e. Responsável. Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de: Resposta correta: sujeito passivo Comentário sobre a resposta correta: na relação jurídica de uma compra e venda, de um lado, o vendedor é sujeito ativo (credor) e o adquirente, sujeito passivo (devedor) da obrigação de pagar o preço em dinheiro. E, do outro lado, os papéis se invertem, sendo o adquirente sujeito ativo (credor) da obrigação que o vendedor possui (na condição de sujeito passivo) de transferir o domínio da coisa. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 5 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Da teoria tridimensional de Hans Kelsen. b. Da teoria tridimensional de Miguel Reale. c. Do juspositivismo de Norberto Bobbio. d. Do juspositivismo de Hans Kelsen. e. Do juspositivismo de Miguel Reale. Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Essa caracterização do fenômeno jurídico evidencia o pensamento típico: Resposta correta: da teoria tridimensional de Miguel Reale. Comentário sobre a resposta correta: Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de normasestabelecidas segundo valores emanados da própria sociedade. Esse tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bem apreendido pela chamada Teoria Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deveu aos estudos do jurista Miguel Reale. Para Reale, diferente do que pensam os juspositivistas, com destaque para o alemão Hans Kelsen, o Direito não é só norma, mas é sim fato, norma e valor. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 6 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. Doutrina. b. Costume. c. Jurisprudência. d. Eficácia. e. Vigência. O estudo, sistematização e definição das normas e conceitos jurídicos, desenvolvido pelos juristas, denominase: Resposta correta: doutrina. Comentário sobre a resposta correta: denominase doutrina o estudo, sistematização e definição das normas e conceitos jurídicos desenvolvido pelos juristas. Um livro de Direito Civil é um livro de doutrina. 18/03/2015 GRADLA4_A5_20151: Aula data:text/html;charset=utf8,%3Ch2%20class%3D%22main%22%20style%3D%22fontsize%3A%201.4em%3B%20color%3A%20rgb(243%2C%2090%2… 3/3 Correto Notas relativas a este envio: 1/1.Revisão da tentativa 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
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Influencia da Constituição de 1988: democratização impondo a obrigatoriedade de criação dos Tribunais, os únicos Estados que não tem são: Amapá, Tocantins e Acre e Roraima. SP tem dois Tribunais Regionais do Trabalho (2º e 15º). Influencia da Emenda 45: o Art.114 foi substituído pela Emenda 45 ampliou a competência da justiça do trabalho para julgar todo tipo de relação de trabalho, tirou obrigação de ter um por cada Estado, e Justiça itinerante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 24/3/2015