Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 76.651 - 76.680
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Direito De Licença Paternidade
TEXTO A METODOLOGIA E A UNIVERSIDADE1 Aidil Barros e Neide Lehfeld Porque não começamos pela apresentação de um problema àquele que acaba de ingressar no curso superior: o que é Metodologia? Que relação há entre ciência e Metodologia Científica? Qual a sua importância e utilidade para o universitário? Partindo da definição etimológica do termo, temos que a palavra Metodologia vem do grego “meta” = ao largo; “odos” = caminhos; “logos” = discurso, estudo. A Metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito De Nacionalidade
NACIONALIDADE - Substantivo abstrato, formado do radical latino “natio”, que significava nascimento, do verbo latino “nascere”, nascer. Posteriormente, passou a significar o conjunto dos nascidos de uma mesma linhagem. Em sentido jurídico, é o vinculo permanente que liga uma pessoa física ou moral a uma nação, como parte integrante de sua dimensão pessoal, quer dizer, de seu povo. É conjunto de direitos e deveres, públicos e privados, que atribuem ao indivíduo a qualidade de cidadão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2013 -
DIREITO DE NACIONALIDADE
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito De Obrigação
1) OBRIGAÇÃO CIVIL E NATURAL Antes de passarmos à distinção propriamente dita entre obrigações civis e obrigações naturais é necessário reter uma noção geral de obrigação, sendo que, de acordo com o Artigo 397º C.C, “obrigação é um vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação”. Obrigação civil - Dever jurídico de reparar o dano emergente e cessante decorrente do ato ilícito. A abolitio criminis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.579 Palavras / 15 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito De Personalidade
DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE BIBLIOGRAFIA BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos de personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1. GARCIA, Enéas Costa. Direito geral da personalidade no sistema jurídico brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: Parte geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1. RIZZARDO, Arnaldo. Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.392 Palavras / 26 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito De Personalidade
Direito da Personalidade CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 1º inc.III, Art. 5º, Art. 6º CÓDIGO CIVIL: Os direitos da personalidade encontram-se tutelados, no ordenamento jurídico do Estado Pátrio, nos artigos 11 à 21, do Código Civil de 2.002, pois é dever do Estado garantir a dignidade, a igualdade de condições e oportunidades a todos os cidadãos preservando a personalidade e a individualidade de cada cidadão. ECA: Art. 15 Art. 27- Disposto no art. 27 do ECA, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito De Petição X Ação Popular
SUMÁRIO Introdução 3 Capítulo 2– Da Legitimidade Ativa 6 Capítulo 3 – Da Ação Popular 11 Capítulo 4 – Conclusão. 16 Referências Bibliográficas 18 Introdução Conforme preleciona Pedro Lenza, a Ação Popular tem como escopo a proteção da res pública, ou seja, acaso exista uma lesão ao patrimônio público, qualquer cidadão pode intentar a referida ação para ver cessar qualquer ato em que o Estado participe de forma que venha atentar à moralidade administrativa, meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.905 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito De Posse
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. RESPOSTA: posse direta, injusta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito De Processo Civi
Etapa 1 1-Qual conceito de jurisdição?? Galeno Lacerda, jurisdição é a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa plena, soluciona a lide realizando o direito em concreto. Trata-se, pois, de atividade pela qual o Estado-Juiz, em substituição às partes, e com desinteresse na lide decide a quem cabe o direito, declarando-o ou fazendo-o ser concretizado, possuindo poderes coagidos para tanto. 2-Quais meios de solução de conflitos?Explicar cada um deles. Os meios de solução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito de processo civil
ANUAL DIURNO NOTURNO SATELITÁRIO Direito Processual Civil Eduardo Francisco Data: 21/05/2012 Aula 05 Complexo Educacional Damásio de Jesus CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE 01) Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Jus tiça De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA. a) É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO DE PROCESSO CIVIL
AULA 7 EXMO.SR.DR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RIO DE JANEIRO-RJ SÉRGIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº:..., e portador da carteira de identidade nº:..., morador e domiciliado na rua..., nº:..., bairro..., cidade..., estado..., vem por seu advogado com endereço profissional na rua..., n:..., bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações, (art. 39, I, do CPC), com fulcro no art. 6º VI e 14 do CDC, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito de processo civil
Disciplina: Direito Processual civil II AULA 1 Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 8/11/2014 -
Direito de Processo Civil BRASILEIRO
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Castro Filho* SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Competência em matéria civil. 2.1 Competência da Justiça Federal. 2.2 Competência da justiça estadual. 3 Determinação da competência. 3.1 Competência em razão do valor da causa. 3.2 Competência em razão da matéria. 3.3 Competência funcional. 3.4 Competência territorial. 4 – Das diversas espécies de foro. 5 - Classificação da competência. 6 - Prorrogação da competência. 7 Conclusão. 1 Introdução.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.800 Palavras / 12 PáginasData: 5/3/2014 -
DIREITO DE PROPRIEDADE
Autarquia Educacional do Araripe – AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAS DE ARARIPINA – FACISA CURSO DE DIREITO – 6º B PERÍODO BENS PÚBLICOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Direito Administrativo II J. Alves Orientador: Vicente Alencar Araripina-PE, Dezembro /2010 INTRODUÇÃO O direito de propriedade é reconhecido pela Constituição Federal, porém a propriedade também tem a finalidade de exercer a função social. Caso não ajustes aos fatores exigidos, o Estado intervirá na propriedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.051 Palavras / 25 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito De Propriedade
Direito de propriedade Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. O direito de propriedade não é um direito absoluto, assim o proprietário tem que dar uma função social à propriedade. “A propriedade atenderá a sua função social” (art. 5º, XXIII da CF). “É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito De Propriedade
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE 1 - CURSO DE DIREITO Campo Grande – MS 2012 ATPS ETAPA 02 EFEITOS DA POSSE E PROPRIEDADE Atividade de Prática Supervisionada apresentada ao Prof°. Roberto Carvalho como etapa avaliativa da disciplina de Direito Civil VI durante o Sexto semestre do curso de Direito de 2012. Campo Grande – MS 2012 Apresentação Ao elaborar pesquisas em instituições bancárias, e financeiras e Concessionárias verifica-se serem bastante usuais alguns dispositivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito De Propriedade
PROPRIEDADE: Conceito: é um vínculo de direito entre a pessoa e a coisa certa e determinada, que se submete de maneira absoluta, exclusiva e direta. A propriedade é a plenitude do direito sobre a coisa. O importante dos direitos reais elencados no artigo 1225 do código civil, tendo definição no artigo 1228, que assim dispõe: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito De Propriedade E A Reforma Urbana
O DIREITO DE A PROPRIEDADE EA REFORMA URBANA HISTÓRICO E ATUALIDADES 1. INTRODUÇÃO Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Para que a pessoa exerça este direito existe uma limitação. O direito de propriedade segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.143 Palavras / 25 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito De Propriedade Intelectual X Direito De Propriedade Industrial
Indicações geográficas * O que se protegé. Diluição. * Marcas e indicações geográficas * Jurisprudência: indicações de procedência e marcas * Jurisprudência: indicação geográfica tornada de uso comum (CPI/96, art. 180) * Jurisprudência: designações de origem * Bibilografia sobre Indicações Geográficas * Nomes de empresa * Fundamentos jurídicos da proteção * Âmbito territorial da proteção * Nomes comerciais, ou nomes de empresa? * Função do nome de empresa * Dos nomes comerciais * Jurisprudência: firma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 17/11/2013 -
Direito De Recusa
Um conjunto de motores consome de uma linha de 220 V e 60 Hz, 12 kW com um FP de 75% indutivo. Determine: o valor do banco de capacitores que deve ser inserido nos terminais do motor para elevar o FP para 0,92 indutivo. Q_C =5,48 kVAr C =300 μF o novo triângulo das potências, após a inserção do banco de capacitores. P =12 kW S =13,04 kVA Q =5,27 kVAr o valor do banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito De Resistência
DIREITO DE RESISTÊNCIA As definições de direito de resistência são variadas. É visto como um “direito atípico”, pois não depende da outorga do Estado. Segundo Bobbio, é entendido como um direito secundário, pois serve para proteger direitos primários que seriam a vida, a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Na prática, tem-se o direito de resistência como a possibilidade que qualquer cidadão tem de se manifestar contra, insurgir-se contra qualquer fator que ameace sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 14/1/2014 -
Direito De Seguridade Social
Direito da Seguridade Social Direito Previdenciário é ramo de Direito Público disciplinador de relações jurídicas substantivas e adjetivas estabelecidas no bojo da Previdência Social pública ou privada, em matéria de custeio e prestações, objetivando a realização dessa técnica de proteção social. Direito da Seguridade Social o conjunto de princípios, de normas e instituições destinado a assegurar um sistema de proteção social aos indivíduos contra as contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito De Sucessão
CAPÍTULO II Da Representação Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Art. 116. A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado. Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito De Sucessão
O Direito Civil é o direito dos ricos. Já disse esta frase várias vezes ao longo do extenso curso de Direito Civil. Tanto que mesmo no contrato de doação existe um interesse econômico (confiram aula 12 de Contratos). Dinheiro tem uma importância grande na nossa vida, especialmente na velhice quando estamos mais vulneráveis. Das crianças os pais cuidam, mas os velhos em geral são um problema nas famílias, por isso é importante você estudar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito De Sucessões
ATIVIDADE P/ AV2 – DIREITO DE SUCESSÕES 1ª QUESTÃO Renato, casado com Natasha, falece deixando dois filhos de seu casamento ( Ricardo e Fábio) e um filho fora do casamento – Márcio César. Era casado em regime de comunhão parcial, tendo deixado os seguintes bens: A. Casa, no Conjunto Prefeito José Walter, adquirida antes do casamento; B. Casa de praia, no Planalto das Goiabeiras, recebida por sucessão de seu pai – Jesus; C. Terreno, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 982 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Direito De Sucessoes
Plano de Aula: Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. DIREITO CIVIL VI Título Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Objetivos 1- Compreender a capacidade para testar. 2- Verificar as hipóteses não geradoras de incapacidade para testar. 3- Estudar a impugnação da validade do testamento. 4- Analisar as formas ordinárias de testamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito De Sucessões
DIREITO CIVIL VI Título Substituições. Direito de Acrescer. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Substituições. Direito de Acrescer. Objetivos 1- Conceituar e classificar os espécies de substituições. 2- Analisar as hipóteses que acarretam o direito de acrescer e compreender seus efeitos jurídicos. 3- Compreender o fideicomisso e identificar seus efeitos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito de Acrescer a. Conceito b. Natureza jurídica c. Pressupostos para o exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
DIreito De Sucessoes
Aula 4 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito De Sucessões
Plano de Aula 9: Codicilos. Formas especiais de testamento. Interpretação do testamento Caso Concreto 1 Em 18/06/2010 noticiou-se no site G1: “Mulher deixa herança de R$ 21 milhões para cachorros – Filho de milionária herdou apenas R$ 1,7 milhão. A cachorra Conchita foi a mais sortuda dos herdeiros”. “Os cachorros de uma milionária americana herdaram R$ 21 milhões com sua morte. A mulher deixou apenas R$ 1,7 milhão para o filho, que entrou na Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Direito De Sucessões
CODICILOS – Conceito – É destinado as disposições de pequeno valor. Não exige maiores formalidades para sua validade, basta que seja realizado e assinado pelo autor da herança e não exige testemunhas. Pode ser feito como complementação do testamento. UTILIZAÇÃO – Pode ser utilizado quando: - perdoar filho indigno; - modificar, substituir o testamenteiro; - reconhecer filho a qualquer momento. (*) PEQUENO VALOR –a jurisprudência entende que até 10% do valor da totalidade da herança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2014