Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 78.931 - 78.960
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Direito Internacional
1 – Definição “O vínculo jurídico-político que relaciona o indivíduo ao Estado.” “ representa o vínculo que une, permanentemente, os indivíduos numa sociedade organizada, tendo como fundamento de natureza política a necessidade de cada Estado em indicar seus nacionais.” Vertical: relação entre o Estado e o indivíduo, gerando obrigações com a contrapartida da proteção diplomática onde quer que o indivíduo se encontre. (jurídico-política). Horizontal: relação entre o nacional e os outros membros da sociedade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Internacional
Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 dejaneiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal deacordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE e as perspectivas para a Rio 20+ Desde os anos 50 o Direito Ambiental Internacional já manifestava suas direções, mas foi na década de 90 que se tornou em um importante instituto jurídico. Impulsionado pela alta taxa de crescimento da população, o desenvolvimento médico, a destruição em massa dos recursos do ecossistema, a necessidade de melhorias dos hábitos sanitários em comunidades e outros motivos direitos, tornou-se muito evidente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Internacional
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL E ESPAÇOS GLOBAIS COMUNS INTRODUÇÃO O domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um Estado soberano, ainda quando sujeitos a incidência de determinada soberania. Cuida se do mar, com seus diversos setores, dos rios internacionais, do espaço aéreo, dos espaços extra-atmosféricos e ainda do continente ártico. O MAR O direito do mar é parte elementar do direito internacional público, e suas normas, durante muito tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2014 -
Direito Internacional
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes a brasileiro V. art, 12 § 1 . O brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória. Ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando: O brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária. O filho de pais alemães que estão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Disciplina a Carta das Nações Unidas em seu art. 1, o respeito ao princípio da igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos com o intuito de fortalecer a paz universal. Além disso, conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Internacional
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro Estado aparelhou perante a Corte Internacional de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Internacional
Caso 1 Semana 1 DIP Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Internacional
Titulo: direito Internacional Questão 1) Leia o trecho da notícia: Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2014 -
Direito Internacional
Introdução Tenho estado envolvido com e ouviu muito sobre os efeitos da alienação parental sobre os parceiros adultos em um relacionamento danificado. O que se segue será o impacto que a relação de quebrar ups e procedimentos alienação adversas sobre a criança ou crianças. Aspectos gerais de crianças que sofrem dos efeitos da PAS O efeito do PAS tem sido investigada por indivíduos relativamente poucos até agora, mas gostaria de expressar minha gratidão próprio um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.894 Palavras / 12 PáginasData: 5/8/2014 -
Direito Internacional
1) Leia o trecho da notícia: Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Internacional
Questão 1) Leia o trecho da notícia: Acontecerão no mês de agosto de 2016 na cidade do Rio de Janeiro (Brasil), os XXXI Jogos Olímpicos de Verão. A abertura será realizada no dia 5 de agosto. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será "Viva sua paixão". As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito Internacional
Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
e O DIP interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Direito Internacional
EXERCÍCIO DE DIREITO INTERNACIONAL Coloque V ou F nas alternativas abaixo e justifique as erradas: 1 – Para que um comportamento comissivo ou omissivo seja considerado como um costume internacional, é necessária a presença de um elemento material, qual seja: uma prática reiterada de comportamentos que, de início, pode ser um simples uso. VERDADEIRO. 2- A parte que invoca um costume tem de demonstrar que ele está de acordo com a prática constante e uniforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
Inimiga natural do bom senso, a intolerância costuma fazer entre inocentes a maior parte de suas vítimas. O atentado terrorista contra a missão diplomática da Organização das Nações Unidas no Iraque, na terça-feira passada (19 de Agosto de 2003), não foge desse padrão: atingiu um organismo internacional que trabalhava pela paz, pela ordem e para mitigar os males das pessoas. A explosão matou 23 pessoas, de diversas nacionalidades, todas elas empenhadas em pavimentar o caminho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Internacional
questao 1 Depois do atentado ocorrido em 11 de setembro, no qual destruiu as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, houve uma comoção em todos os paises no qual as pessoas procuravam meios com a finalidade de combater umas das maiores ameaças ocorridos no seculo XXI. As principais mudanças nos Estados unidos referem-se à politica externa e no aspecto politico-economico no qual ocorreu o aumento do controle das fronteiras nacionais, aplicado medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Internacional
AEI – ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DE ENSINO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ITAPETININGA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 DIREITO INTERNACIONAL NOÇÕES GERAIS Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo -lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Internacional
Aula 1 Dia 17/08/12 Professor Ricardo Macau ricardo.macau@gmail.com LINDB – Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. § 2o O casamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Internacional
As relações da ONU e o sistema de proteção aos Direitos Humanos A Organização das Nações Unidas é um organismo internacional com sede em Nova Iorque e tem por objetivo promover a paz mundial, a segurança internacional e a cooperação entre os povos na busca da proteção aos direitos humanos. O marco inicial da entidade é a carta das nações, documento classificado como um tratado global com o fim de promover a cooperação internacional, solucionando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Direito Internacional
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hungria e Checoslováquia (atual República Checa) celebraram em 1977 um tratado internacional para construção e funcionamento do sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 Considere o texto abaixo feito a partir da compilação de obras de importantes doutrinadores: O eminente jurista Celso de Albuquerque Mello via no pensamento de Ignácio Ramonet a melhor descrição da sociedade internacional após a queda do muro de Berlim. Segundo esta descrição: ?Após 1989 já houve cerca de 60 conflitos armados com mais de 17 milhões de refugiados. As 225 maiores fortunas do globo representam 1000 bilhões de euros, que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Internacional
Caso Concreto 1 O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Internacional
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 226, §3º, CF, PERANTE A UNIÃO ESTÁVEL. Rodrigo Mendes da Silva INTRODUÇÃO A entidade familiar sempre será referência na organização social e as relações que se criam nesse ambiente geram consequências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenção redobrada do Poder Legislativo. O casamento e a união estável são as formas mais fáceis de constituir uma família, surgindo um vasto campo de oportunidades para litígios e controvérsias entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Internacional
Diante da consulta feita pelo Brasil ao órgão de solução de controvérsias de determinada Organização Internacional, decide o órgão no sentido de considerar abusiva a prática de medidas antidumping ? tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas, ad valorem ou de uma combinação de ambas - aplicadas pelos EUA na exportação de suco de laranja brasileiro de laranjas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Internacional
Aula 4 CC1 A) De acordo com a Corte Internacional, existe a responsabilidade funcional quando se trata de funcionário da OI, pois estas têm o direito de proteção diplomática, podendo responsabilizar um Estado ou outra Organização Internacional por atos danosos a seus funcionários ou a seu patrimônio. A Corte Internacional de Justiça, estabelece que a Organização Internacional tem o direito de exigir a reparação dos danos sofridos por ela e pelas vítimas, seus funcionários ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL EM ORDEM A atual Constituição brasileira menciona diversas formas de aquisição e perda da nacionalidade. Considerando o texto atual é INCORRETO afirmar que: a) não terá a nacionalidade brasileira o filho de estrangeiros que estejam no Brasil a serviço de seu governo. certo b) O brasileiro naturalizado terá cancelada a sua naturalização por sentença judicial, se cometer atividade nociva ao interesse nacional. certo c) Será brasileiro nato todo aquele nascido no exterior, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.880 Palavras / 20 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Internacional
Transcrição de Direito Internacional Privado Conceito: “Ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos da lei no espaço, disciplinando os fatos em conexão com lei divergentes e autônomas” ( Haroldo Valadão 2013) Resolve os diferentes sistemas jurídicos- regras de mais de uma organização/ ordenamento jurídico. Direito da solução dos conflitos da lei no espaço. Estuda relações de direito privado com conexão internacional. QUAL LEI APLICAR PARA SOLUCIONAR ESSES CONFLITOS ORIUNDOS DE LEI NO ESPAÇO? Objeto:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.344 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Internacional
HIERARQUIA DAS LEIS NO BRASIL 1. CONSTITUIÇÃO OU CARTA MAGNA: é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituir, o que a entidade é. 2. EMENDA A CONSTITUIÇÃO é uma modificação na Constituição que deve ser aprovada por 3/5 das duas casas do Congresso, em dois turnos. Não podem ser objeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014