Diversos
216.593 Trabalhos sobre Outras. Documentos 78.841 - 78.870
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Direito herança
Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito hipótese da multiplicidade passiva
aracterísticas essenciais do regime Considerando-se a hipótese de pluralidade passiva (vários devedores): - Se os vários devedores forem conjuntos, isso significa que o credor, para exigir o cumprimento integral da obrigação, tem de se dirigir a cada um e a todos os condevedores, exigindo de cada um a quota que lhe cabe na obrigação comum. - Se a obrigação for solidária, o credor pode exigir de qualquer dos devedores o cumprimento integral da obrigação. Qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Historia
3ª QUESTÃO: No que se refere à abertura das alfândegas do Brasil ao comércio de “todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias” transportados em navios de estrangeiros ou de vassalos da Coroa Portuguesa promovida pela Carta Régia de 1808 e aos dispositivos dos Tratados de 1810 é CORRETO afirmar que:de foro privilegiado apenas para os súditos ingleses que estivessem em missão oficial no Brasil, representando Sua Majestade Britânica, condição esta que se manteve até 1831;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Homoafetivo
Casal gay consegue registrar filha com dupla maternidade Em uma união estável há quase três anos, duas mulheres conseguiram obter, na Justiça, o direito à dupla maternidade da filha, no Recife. E a conquista veio após uma gestação, de fato, compartilhada. Uma das mulheres doou o óvulo, enquanto outra geriu a criança, através de uma inseminação artificial. As duas são consideradas mães da menina em sua certidão do nascimento. A decisão favorável, divulgada nesta segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
DIREITO HUMANO
QUESTIONÁRIO 01 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Humano
Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça b. A existência de uma Constituição flexível c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A exigência de constitucionalidade dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Humano
“... Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Humano
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.646 Palavras / 15 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Humano
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Justicialidade. d. Segurança jurídica. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Humano
O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional e traçou algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
DIREITO HUMANO
DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Humano
I. VISÃO GERAL SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1.A teoria dos Direitos Fundamentais Para compreensão acerca da teoria dos Direitos Fundamentais, é necessário que se faça uma análise filosófica e histórica demonstrando a evolução dos direitos fundamentais através dos tempos. A ligação primordial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, nos seus teores históricos e filosóficos, demonstrará a pertinência desses direitos, ao qual são inerentes da pessoa humana, delineando toda sua universalidade como ideal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.878 Palavras / 28 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Humano
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Hender Soares RA: 6654399113 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Humano
AVA – AULA TEMA 3 TRABALHO RESUMO Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Os direitos difusos.. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser .. A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio .... 46), sendo certo que, em tal classificação, a saúde do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito Humano
Os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Direito Humanos
A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Comunismo b. Liberalismo econômico c. Capitalismo d. Socialismo e. Luta de classes Question 2 Notas: 1 Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Direito Humanos
Iniciado em domingo, 25 agosto 2013, 09:15 Completado em domingo, 25 agosto 2013, 09:22 Tempo empregado 6 minutos 54 segundos Notas 6/6 Nota 1.50 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO HUMANOS
Afirmar que os direitos humanos estão ligados à liberdade e à igualdade significa dizer que aí incluem-se tanto os direitos individuais e políticos - ligados à liberdade, como os direitos sociais, que têm por objetivo diminuir as desigualdades produzidas pelo sistema. Uma vez efetivados, permitem que os indivíduos possam ascender socialmente, reduzindo-se assim a distância entre as classes sociais. a história dos direitos humanos é fruto de um longo processo histórico de lutas e reivindicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Humanos
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ELIEZER RODRIGUEZ DO CARMO RA: 3922776127 JULIANE FRANCISCO GONÇALVES RA: 5400975612 PEDRO J. DE OCAMPOS ARRUDA RA: 5442124254 RENATA SOARES DE SOUZA RA: 5441138091 SIMONE EGUEZ DA SILVA RA: 5400981733 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 PROFESSOR: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS Campo Grande- MS 29 de Agosto de 2013. INTRODUÇÃO A Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário [pic][pic] Parte inferior do formulário |Iniciado em |terça, 28 agosto 2012, 18:12 | |Completado em |terça, 28 agosto 2012, 18:14 | |Tempo empregado |2 minutos 2 segundos | |Acertos |6/6 | |Nota |1.5 de um máximo de 1.5(100%) | Question 1 Acertos: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Humanos
O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Apesar dos vários tratados e declarações adotados com a consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Humanos
Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pela proteção do patrimônio público. b. Promover o inquérito civil e ação civil pública. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. e. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. Resposta Correta: Julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Humanos
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Correto c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Humanos
Aula 6 Retomando nosso rumo A divisão das duas primeiras gerações de direitos encontra fundamento normativo no direito internacional ao se constatar que os dois Pactos organizados pelas Nações Unidas, em 1966, utilizam justamente esta distinção: Assinala-se, todavia, que na doutrina internacional prevalece a visão de que os direitos humanos, de modo geral, são interdependentes e inter-relacionados, de maneira que não há qualquer relação de hierarquia entre eles. Aula 6: O conceito de mínimo existencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.296 Palavras / 26 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Humanos
ATPS – DIREITO TRIBUTÁRIO Brasília – DF 2013 ANDRE FERREIRA DOS SANTOSRA: 4928914184 CAROLINA SOARES DE MELO RA: 4928929673 JORGE FERNANDO MAGALHÃES RA: 6786419741 Brasília – DF 2013 SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................................... 2 Desenvolvimento.......................................................................................... 3 Simples Nacional ......................................................................................... 4 Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte.............................................................................................................. 5 Vedações....................................................................................................... 6 Conclusão...................................................................................................... 7 Referências.................................................................................................... 1. INTRODUÇÃO Existem impostos diretos que são aqueles cobrados com base nos bens, nas rendas e salários dos contribuintes, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Humanos
O direito comparado revela serem vários os sistemas de proteção, voltados essencialmente para manter o Poder Executivo e especialmente os seus agentes, no caminho do respeito aos direitos fundamentais. Um é o sistema “judicial”, outro, o sistema – na falta de termo melhor – “administrativo”, um terceiro – recente e até certo ponto anômalo (*) – o do “ombudsman”, do qual se aproxima a “procuratura” soviética. (*) Anômalo: Anormal (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Direito Humanos
A alternativa correta correspondente ao desafio D é a ( a ) PASSO 3Para o Desafio A: A resposta que obtemos nos cálculos executados para esse desafio foi a foi a alternativa (b)que direciona a associação ao número 3, para execução dos cálculos usamos osconhecimentos com integral indefinida aprendido em aula, no desafio A do passo anterior mostra com clareza as passagens matemáticas utilizadas, assim chegando na resposta exata. Para o Desafio B: A resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Humanos
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Justicialidade. c. Razoabilidade. d. Segurança jurídica. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Direito Humanos
Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, pois se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, este afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população. Outro exemplo ocorre com os direitos do consumidor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questão 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2014