Diversos
216.579 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.151 - 81.180
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Direitos Do Cidadão
Na infância todos nós passamos por um processo de socialização onde são aqueles momentos em que a criança é ensinada de um modo onde vai mostrar sua personalidade mais pra frente, esse processo é aquele que mostrara que essa pessoa é no futuro. O que a criança aprender com a família dela, com a escola que ela ira estudar vai ser aquele aprendizado que ajuntara com o que ela terá na adolescência e com isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Direitos Do Cidadão
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro. A mente humana é perigosa quando tange a vingança, sarcasmos, e finalidades improváveis. A prova disso também é a não compreensão de uma mesma mulher chegar a ter mais de 30 Boletins de ocorrência e estar ainda sob o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Direitos do cidadão
Os direitos do cidadão devem ser absolutos, desde que não interfiram de forma negativa perante o outro indivíduo ou na sociedade. Deve haver um controle de tudo o que é lícito e o que não é, cada um de nós conhecermos os direitos e deveres contidos na Constituição e nas leis, para saber como prosseguir e o que realmente deve ser cobrado dos governantes. Mas acredito que os Direitos do cidadão não estão sendo absolutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Direitos do cidadão
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Os direitos dos cidadãos eles não são absolutos, pois eles sempre são invadidos, por outras pessoas e/ou por forças do governo, que acham que tem o direito de tirar alguns de seus direitos, eles podem sim sofrer limitação, na verdade tudo tem limitação. Todos somos livres, podemos fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
Direitos Do Cidadao
Nos todos como cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Os direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade. Existem muitos códigos de leis que muitas pessoas desconhecem, pois ignorância, certos palavrões que chegue a ofender e preconceitos, são motivos para dar punições aos indivíduos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Direitos Do Consumidor
No que diz respeito às centrais de atendimento, quais as possíveis soluções que você apontaria para melhorar o atendimento e punir as empresas Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direitos Do Consumidor
ÍNDICE 1. Introdução 2. O que é 3. Direitos básicos do consumidor 4. Proteção à saúde e a segurança 5. Como e onde reclamar 6. PROCON em Santo André 7. Bibliografia 1. Introdução O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2013 -
DIREITOS DO CONSUMIDOR
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............................................................................4 2 DIREITOS DO CONSUMIDOR, 2.1 As partes nas relações de consumo, 2.2 Conceito de consumidor, 2.3 Direitos básicos do consumidor .................................................................................... 5 2.4 Reponsabilidade pelo fato do produto e serviço, 2.5 Responsabilidade por vício do produto e do serviço................. 6 2.6 Praticas comerciais abusivas ..................................................7 2.7 Bancos de dados e cadastro de consumidores.................... 9 2.8 Proteção contratual ................................................................10 2.9 Infrações administrativas e penais .......................................11 3 Conclusão ..................................................................................14 Referências ...................................................................................15 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo geral apresentar de maneira objetiva e concisa quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se primeiramente alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento da matéria. A Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, a qual tem sido um dos temas mais discutidos dentro do Direito, apesar de não estar totalmente assimilada e compreendida pela comunidade em geral. Muitos leigos sabem da existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.109 Palavras / 21 PáginasData: 27/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Direito do Consumidor Práticas Abusivas: são atos contrários ao direito que lesam o consumidor. Um exemplo bem conhecido é a venda casada, ou seja, obrigar o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja como meio para a compra do que realmente deseja. Acontece por falta de informação, e a culpa muita das vezes é do próprio consumidor porque não busca a informação que precisa, assim não sabe do seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Direitos Do Consumidor
INTRODUÇÃO Como antigamente não havia uma lei especifica em defesa do consumidor, houve a preocupação de elaborar uma lei que defendesse os seus direitos, pois antigamente se comprava produtos estragados ou danificados, e o consumidor era obrigado a ficar com o produto. Em 1983, mais precisamente no dia 15 de março, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2013 -
Direitos Do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2014 -
Direitos Do Empregado Doméstico E A Nova Legislação
Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) Voltar Enviar Imprimir Página Inicial Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.993 Palavras / 16 PáginasData: 10/10/2013 -
Direitos Do Idoso
Jurisprudência Classificada “In casu, o recorrente pleiteia a extinção de sua punibilidade em razão de já contar mais de 70 anos, visto que, em decorrência disso, o prazo prescricional deve ser reduzido pela metade”. A Turma reafirmou o entendimento de que, nos termos do art. 115 do CP, são reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o réu, ao tempo da sentença, tem mais de 70 anos. Contudo, na hipótese, não se aplica a referida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
DIREITOS DO JUGE VARA DO MÉDICO DE INVESTIGAÇÃO
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida por ..., inscrito no CPF nº ...., residente e domiciliado na ...., vem por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem a esse juízo propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO pelo rito Ordinário em face da ré GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direitos Do Nascituro
Este presente resumo tem a intenção de apresentar os direitos do nascituro. Podemos iniciar com a definição da palavra. É a designação jurídica para o ente que já foi concebido, mas que ainda não nasceu foi gerado e há de nascer. O Código civil de 2002, no art. 2º assegura que, mesmo ainda não sendo considerada pessoa, já tem seus direitos adquiridos e preservados desde a concepção, e a partir de seu nascimento com vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Direitos Do Nascituro
Introdução A presente pesquisa discute e relaciona as teorias que marcaram a situação jurídica do nascituro. O momento de aquisição da personalidade jurídica do ser humano pode ser explicado, principalmente, por meio das teorias: natalista e concepcionista. Tal momento é de suma importância e tem implicações em diversos aspectos jurídicos. Nos últimos anos, intensificaram-se as discussões a respeito da redação do artigo 2ºdo Código Civil, o qual é cercado por controvérsias. Solucionar tal questão, definindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS DO TRABALHADOR Jornada de Trabalho O que é: É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a Constituição Brasileira, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo limite diferenciado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Salário O que é: Salário é a importância paga diretamente pelo empregador. Pode ser estabelecido por unidade de tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.457 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2014 -
Direitos Do Trabalhador
Principais Direitos do Trabalhador Principais direitos Todo trabalhador com emprego regular e contrato de trabalho possuem os direitos constitucionais e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) citados abaixo: • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Direitos Do Trabalho
• Norma – Artigo 73 – adicional noturno 20% sobre a hora “ De acordo com a fonte “ FONTE HETERONOMAS - REGRAS IMPOSTAS UNILATERALMENTE, LEI. FONTES AUTONOMAS - Como o próprio nome diz, pode ser leis de acordo com o regulamento interno da empresa, contrato, acordos coletivos. PRINCIPIOS DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS Empregado não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas (recusar), com o intuito de manter ou conseguir novos empregos CONTRATO DE TRABALHO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Direitos Do Trabalho
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA Acadêmicos: RA: Luciane C. Marion 345755 Najara Marion 300152 Bruna Stefanello 309328 Daiane da Silva 304525 Micheli Bortoluzzi 146354 PROFESSOR EAD: Bruna Carolina PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL: Airton Lorenzoni Faxinal do Soturno, 21 de novembro de 2013. Introdução Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária é disciplina que estuda assuntos relacionados aos principais conceitos sobre o direito do trabalho. O direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2014 -
Direitos Do Trabalho
DIREITOS DO TRABALHO A IGUALDADE NO TRABALHO A Constituição Federal do Brasil diz que homens e mulheres são iguais nos direitos e nas obrigações, assegurando que não pode haver diferença de salários para o mesmo trabalho, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. CONTRATO DE TRABALHO É o acordo escrito ou verbal entre o empregador e a empregada ou empregado. Ao fazer o contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2015 -
Direitos do trabalho e segurança social
01 de dezembro de 2014 Tema: Direitos Trabalhistas e Previdenciários Atividades desenvolvidas: -Leitura, reflexão e debate sobre o texto: Tipos de trabalho- livro: Trabalho, páginas 22-27. -Leitura, reflexão e debate do contrato da Aprendizagem Comercial. -Desenvolvimento de atividades, página 35. Relacionado ao Tema: 1-Conforme descrito em seu Contrato de Aprendizagem Comercial, enumere os direitos do jovem aprendiz contratado pela empresa. O adolescente contratado como aprendiz tem todos os direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 25/1/2015 -
Direitos do Trabalho Forçado
Direitos trabalhistas ameaçados O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, após aprovar várias leis específicas permitindo a flexibilização de direitos pela via da negociação (como banco de horas, contratação a tempo parcial, suspensão temporária do contrato, contratação por prazo determinado, participação nos lucros, comissões de conciliação prévia), resolveu propor uma lei geral que inverte o procedimento atual, alterando o artigo 618 da CLT para estabelecer que só se aplicam os direitos previstos em lei quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 725 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Direitos Do Trabalhos Empregados Domesticos E Estagiarios
Direitos dos empregados Domésticos Conceito Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não- -econômico da atividade exercida no âmbito residencial do(a) empregador(a). Nesses termos, integram a categoria os(as) seguintes trabalhadores(as): cozinheiro(a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro(a), vigia, piloto particular de avião e helicóptero, motorista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2013 -
Direitos Dogarantidos Ao Cidadão
1. Explique a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico? R:Crescimento econômico é o aumento do PIB, pode levar o aumento de renda per capta. Desenvolvimento econômico é quando á população tem qualidade de vida e saúde, dês da classe média baixa até a classe média alta, em virtude da renda per capta. 2. Explique Trade-off da curva de Philips: R:É o crescimento econômico que diminui o desemprego, havendo mais facilidade ao crédito, emissão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direitos dos cidadãos
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Todo cidadão possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro da lei. Os direitos são absolutos até o momento em que não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade. Existem muitos códigos de leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 11/3/2014 -
Direitos dos consumidores
CARTILHA Direitos do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, tendo entrado em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Direitos dos embriões
O embrião vai ser herdeiro pelo art. 1.798 CC/2002 ou não? Como Fica o embrião perante o art. 1.798 CC/2002? Resposta: Diz o art. 1.798 CC/2002: “ Legitiman-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão” Referido dispositivo legal silencia sobre os direitos do embrião. A primeira vista o art. 1.798 exclui da ordem de vocação hereditária legitima os filhos não concebidos no momento da abertura da sucessão. Porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2014 -
Direitos Dos Empregadores
DIREITOS DOS EMPREGADORES Prof. Dárcio Guimarães de Andrade Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região I. INTRODUÇÃO - O contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga à prestação de serviço pessoal, subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma, como contrato sinalagmático, as partes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 16/3/2014