Diversos
216.588 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.121 - 81.150
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Direitos de aprendizagens contemplados
Plano de Aula “Escola Municipal Dirci da Silva Dias” Série: 1° B Duração: duas aulas Caracterização da classe: 23 alunos (semi-alfabetizados) Conteúdo: Língua Oral: Valores, Normas e Atitudes Componentes Curriculares: Língua Portuguesa e História Materiais que estão na escola: 1 - Obras complementares (PNLD) 2 – Livros voltados para Educação Especial 3 – Dicionários 4 – Jogos de Alfabetização 5 – PNBE do Professor 6 – Coleções Explorando o Ensino Alguns materiais a serem usados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Direitos de cidadãos absolutos
Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em no máximo, 15 linhas. Em meu entendimento os direitos do cidadão não são absolutos e devem sofrer limitações, pois todo o cidadão a partir do momento que ultrapassa seus direitos de ir e vir para cometer um crime contra a integridade física ou moral de outro cidadão deve perder o direito de ir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2014 -
DIREITOS DE COORDENAÇÃO Gradings
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU COORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO [Nome do Autor] [TÍTULO]:[SUB TÍTULO, SE HOUVER] [V.1] se houver mais de um volume IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA MONOGRAFIA] Este trabalho monográfico é apresentado com o fito de se obter o grau de bacharel em direito pela Faculdade de Ciências Humanas Humanas de Igarassu.(recuo de 8cm, espaçamento simples e justificado) [prof. Orientador] IGARASSU 2013 [NOME DO AUTOR] [TÍTULO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 15/12/2013 -
Direitos De Crianças E Adolescentes
A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos , culturais e econômicos. A história nos conta que, até por volta do séc. XV a infância não era reconhecida, as crianças eram vistas como seres que careciam de proteção, inseguros e totalmente dependentes do adulto. Os direitos da infância e adolescência ao longo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2013 -
DIREITOS DE DIREITOS DE PREVENÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... - RJ.... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG. XXXXXXXXX, SSP/SP, CPF/MF XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXX, número XXX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, Número XX, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 13/7/2014 -
DIREITOS DE FREQUÊNCIA. INTRODUÇÃO. DIREITOS DE EXPLICAÇÃO significados
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFª. BIANCA BRASIL ROTEIRO DE ESTUDO AULA 01 – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. INTRODUÇÃO. IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DIREITOS PESSOAIS E DIREITOS REAIS. I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Podemos falar que o direito das obrigações compreende um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2014 -
DIREITOS DE GARANTIA REAL
DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS Prefacialmente, antes de adentrar à origem histórica das modalidades de garantia, é de suma importância compreender que garantia nada mais é que o convencionamento das partes em estabelecer uma segurança especial para que o crédito seja integralmente satisfeito ao credor. O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.328 Palavras / 46 PáginasData: 20/9/2014 -
Direitos de germinação e interpretação
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.936 Palavras / 24 PáginasData: 20/5/2014 -
Direitos de herança
Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: Sim, vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direitos de herança
AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Direitos de história
História do Direito Aula Quatro A) São considerados poder legislativo, poder moderador, poder executivo, poder judicial. B) A partir de uma teoria política idealizada pelo Frances Benjamin Constam, se imaginou um quarto poder ao lado dos demais, executivo e judicial, que queriam a função sistêmica que equilibra os demais poderes. O problema é que a forma como foi concebido por Don Pedro I, acabou situando hierarquicamente acima dos demais poderes neste sentido, observando o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
DIREITOS DE IMPOSTO
DIREITO TRIBUTÁRIO Denominação São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. Conceito Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.913 Palavras / 16 PáginasData: 24/9/2014 -
Direitos De Instituicoes
UNIDADE 4 Exercício 1 – Direito Administrativo Nas questões a seguir assinale a alternativa correta 1. A que ramo da ciência jurídica pertence o direito administrativo? a) Público interno. b) Misto. c) Constitucional. d) Privado. e) Público e privado. 2. O vocábulo “Administração” é empregado, no direito administrativo, com o sentido técnico de: a) Administração indireta, apenas. b) Pessoa jurídica pública, tão-somente, na órbita federal. c) Administração Pública, em qualquer das esferas, direta e indireta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Direitos De Nacionalidade
Direitos de nacionalidade Nacionalidade é o vinculo jurídico entre o indivíduo e o Estado soberano . A constituição brasileira dispõe sobre as regras de nacionalidade no capitulo III do título II Sao brasileiros natos (possuem nacionalidade ordinária ) -Os nascidos no Brasil ainda que de pais estrangeiros , desde que estes não estejam a serviço de seu país ( critério do jus solis) - os nascidos no estrangeiro , de pai ou mãe brasileiro, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 PáginasData: 11/3/2015 -
Direitos de pagamento para reembolsar a empresa por despesas
(i) direitos a pagamentos para reembolsar a entidade pelo dispêndio que tem de fazer para liquidar um passivo que ela reconhece como provisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, ou relativamente ao qual, em período anterior, ela tenha reconhecido uma provisão de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25. 3. [Eliminado]. 4. Encontram-se dentro do alcance deste Pronunciamento os seguintes compromissos referentes a empréstimos: (a) compromissos referentes a empréstimos que a entidade designa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
Direitos De Personalidade
2. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – PESSOAS NATURAIS – DIREITOS DA PERSONALIDADE 2.1. Direitos da personalidade Os direitos da personalidade são os direitos inerentes a pessoa humana e ligados a ela de forma perpétua e permanente. Sua existência deriva do direito natural, destacando-se o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao corpo, a imagem e a honra. A proteção dos direitos da personalidade se consolidou ainda mais, após o advento da Constituição federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2014 -
Direitos De Personalidade
DAS TEORIAS DO DIREITO DE PERSONALIDADE 1. Noções. Os estudos jurídicos sobre a personalidade e a consequente elaboração de uma teoria dos direitos da personalidade remontam ao final do século XIX. Os primeiros tratadistas a se debruçar sobre o tema, todavia, assim o fizeram para refutar a possibilidade de construção de uma teoria jurídica legítima sobre um objeto tão abstrato. Esse panorama foi gradualmente sendo alterado pela necessidade, cada vez mais evidente – sobretudo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.681 Palavras / 15 PáginasData: 18/3/2015 -
Direitos de primeira geração ou de primeira medida
1. Os direitos da primeira geração ou primeira dimensão inspirados nas doutrinas iluministas e jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII: seriam os Direitos da Liberdade, liberdades estas religiosas, políticas, civis clássicas como o direito à vida, à segurança, à propriedade, à igualdade formal (perante a lei), as liberdades de expressão coletiva, etc. São os primeiros direitos a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos. Os direitos de liberdade têm por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2014 -
Direitos de primeira geração ou de tamanho
Os direitos de primeira geração ou dimensão Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.401 Palavras / 10 PáginasData: 6/9/2014 -
Direitos de Promoção
Após leitura do texto observamos sobre a importância dos seminários de Araxá e Teresópolis e como foi à história do serviço social no Brasil, vamos falar mais agora sobre o seminário de Araxá foi realizado em Araxá em MG, no período de 19 a 26 de março de 1967, e contou com presença de 38 profissionais, apesar de seus diversos temas, o documento de Araxá foi publicado pelo CBCISS (Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2014 -
Direitos de Publicação
Como freelancer, você pode escolher os seus clientes, definir seu próprio horário e, em alguns casos, negociar taxas de pagamento. Para proteger ambas as partes, é uma boa idéia para elaborar um acordo escrito ou contrato, antes de iniciar qualquer trabalho. Acordos freelance pode ser iniciada pelo freelancer ou o cliente. Ambas as partes devem procurar o conselho de um advogado antes de assinar, se houver alguma dúvida sobre os compromissos envolvidos. Contrato O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2013 -
Direitos De Um Veretinario
Introdução O Brasil é o país com as melhores condições para criar suínos, devido ao clima, mão-de-obra barata e qualificada, fácil manejo desses animais e tratamento de dejetos pelas grandes dimensões territoriais e topografia plana, grande produção de grãos. Os criadores vem melhorando cada vez mais as técnicas de manejo, mudando de sistema de criação extensivo para o sistema intensivo, procurando melhorar o controle sanitário, a eficiência da mão-de-obra e o desempenho dos animais. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2014 -
Direitos difusos
Os direitos difusos são aqueles diretos que não podem ser atribuídos a um, certo grupo específico de pessoas, se trata a todos da sociedade no geral. Por exemplo, os direitos ligados à área do meio ambiente têm reflexo sobre toda a população, se ocorrer qualquer dano ou mesmo um benefício ao meio ambiente, afetará, a qualidade de vida de toda a sociedade. Isso acontece diariamente com toda a sociedade, pessoas sem um senso ético estragam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2014 -
Direitos Difusos E Coletivos
Proposta da atividade: Considere a seguinte decisão jurisprudencial: DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESMATAMENTO E QUEIMADA. Não gera dano moral a conduta do Ibama de, após alguns anos concedendo autorizações para desmatamento e queimada em determinado terreno com a finalidade de preparar o solo para atividade agrícola, deixar de fazê-lo ao constatar que o referido terreno integra área de preservação ambiental. Isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Direitos Difusos E Coletivos
A definição dos direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo encontram-se no art. 81 do CDC. Art. 81- A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 19/3/2015 -
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA
O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PRINCIPAIS AÇES EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA PEDRO JORGE NETO* RESUMO consiste num estudo sobre o Ministério Público e as principais Ações em Defesa dos Direitos Transindividuais: Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e a Ação Civil Pública. Sabe-se que Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.438 Palavras / 22 PáginasData: 14/8/2013 -
Direitos Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos.
DEFINIÇÃO SOBRE DIREITOS DIFUSO, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral Do Estado. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Esses direitos nasceram com a Constituição Federal de 1988 e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Direitos Difusos, Coletivos, Individuais E Homogênios
Direitos difusos, coletivos, individuais e homogêneos Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988 e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
DIREITOS DO ADVOGADO
APRESENTAÇÃO De acordo com o que consagra o art. 133 da Constituição Federal, dispositivo reproduzido no art. 2º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), “o advogado é indispensável à administração da Justiça ”. Embora a atuação do advogado, para com seu cliente, diz respeito a um interesse privado, esta atuação tem por finalidade a realização da Justiça, que é um interesse social , daí que o parágrafo primeiro do art. 2º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.712 Palavras / 15 PáginasData: 29/10/2013 -
DIREITOS DO ADVOGADO- CODIGO DE ÉTICA
DIREITOS DO ADVOGADO - PARTE I Em razão de sua função social, indispensabilidade e por ser garantidor do Estado democrático de direito, faz-se necessário garantir ao advogado condições adequadas ao exercício de sua profissão. Artigos 6º e 7º, do EAOAB – Prerrogativas ou Privilégios=regalias? São apenas instrumentos legais deferidos em razão da importância do seu ofício. Os direitos não são destinados apenas à classe, massa sociedade como um todo como forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013