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209.742 Trabalhos sobre Outras. Documentos 179.971 - 180.000

  • Responsabilidade Civil Do Estado Nos Contratos Administrativos

    A sociedade surge da natureza do homem em se relacionar e conviver com seus pares. Neste sentido, o aumento das relações pessoais torna-se cada vez mais uma tendência, sendo possível identificar a intensificação do surgimento de obrigações entre as pessoas. Uma vez convivendo em sociedade, as pessoas necessitam de um ente que as represente, de forma a garantir a organização social e manutenção das relações saudáveis entre todos. Ou seja, os homens transferem parcela de

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    Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/2/2015 Por: taisseraguci
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    INTRODUÇÃO O propósito principal do trabalho é a discussão da obrigação de reparar o dano por existência de responsabilidade civil do fornecedor. Mas, a par deste problema levantamos a presença do Código de Defesa do Consumidor na sociedade. A assistência desse instituto modificou a relação entre fornecedores e consumidores e facilitou a ação concreta de fiscalização dos órgãos públicos sobre as atividades do comércio. E por conseqüência, possibilitou o exercício da cidadania com a consciência

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    Tamanho do trabalho: 5.001 Palavras / 21 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: arianefranciosi
  • Responsabilidade Civil Do Notario E Registrador

    INTRODUÇÃO O Objetivo do presente trabalho é analisar o Sistema da Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores a partir de uma interpretação lógica-sistemática do Ordenamento Jurídico Pátrio. É um detalhe, sob o ponto de vista acadêmico, caracterizado pelo escasso número de trabalhos científicos enfocando o tema aventado e pela dissidência jurisprudencial e doutrinária que equânime, quando se questiona ser objetiva ou subjetiva a responsabilização civil destes profissionais do Direito. A análise de algumas questões correlatas

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    Tamanho do trabalho: 8.525 Palavras / 35 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: valuca
  • Responsabilidade Civil Do Poluidor Ambiental - Análise De Caso

    Identificação do caso: RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.342 - MG (2012/0179643-6) ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI COMPLEMENTAR Relator(a): MIN LUIS FELIPE SALOMÃO Julgamento: 10/09/2013 Órgão Julgador: Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça 1. Natureza do caso: Recurso especial em sede de responsabilidade civil por dano causado em virtude rompimento de barragem que invadiu as residências. 2. Sumário dos fatos: Virginia Antonia Nogueira e outros dois autores ajuizaram ação de reparação por danos materiais e morais

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    Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/3/2014 Por: stefplin
  • Responsabilidade Civil Do Proprietário

    Haverá responsabilidade civil do proprietário do veiculo que, apesar de conduzi-lo e de mantê-lo em perfeitas condições de conservação, perde o controle do carro em virtude de uma falha no sistema de freio vindo a atropelar uma pessoa que caminhava normalmente pela calçada de pedestre? R=Sim haverá responsabilidade civil do proprietário do veiculo de acordo com os artigos 949, do Código Civil e 129, do Código Penal. A integridade física é um bem suscetível de

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    Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: 101066
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN

    FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM DECORREÊNCIA DO OVERBOOKIN EUNÁPOLIS 2010 ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO DECORRENTE DO OVERBOOKIN Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para obtenção de graus, sob a orientação da professora Soane Lopes dos Santos. EUNÁPOLIS 2010 ALEXSANDRO VITÓRIO DOS SANTOS

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    Tamanho do trabalho: 9.685 Palavras / 39 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: maryanebertoldo
  • Responsabilidade Civil Dos Advogados

    “A responsabilidade civil dos advogados” Por Sílvio de Salvo Venosa A responsabilidade civil possui um vasto campo de estudo, com vários compartimentos, cada um deles merecendo um exame monográfico. A responsabilidade profissional é um dos capítulos da responsabilidade civil em geral, preponderantemente contratual. Quem exerce certa profissão deve se comportar dentro de certos parâmetros exigidos para o ofício. O desvio desses parâmetros, ao ocasionar danos, interessa ao dever de indenizar. A presunção a ser seguida

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    Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/11/2014 Por: alkaiserdm
  • Responsabilidade Civil Dos Bancos

    Introdução O presente trabalho busca esclarecer a relação de responsabilidade civil entre o banco e o cliente. As relações entre o banco e seus clientes são regidas por princípios de responsabilidade objetiva do banqueiro, que é baseada na ideia de risco profissional, enquanto nas relações em que o dever de ressarcir, o dano recai sobre o diretor ou administrador do banco temos a responsabilidade subjetiva. Responsabilidade civil do banco pelo assalto cometido no caixa eletrônico

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    Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/10/2013 Por: raponi
  • Responsabilidade Civil Dos Hospitais

    1. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil está no dia a dia de cada um, se apresentando através da conduta comissiva ou omissiva adotada em determinada situação em que se configura algum dano, seja por dolo ou culpa, seja pelo simples nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido por outrem. Assim, de acordo com Carlos Roberto Gonçalves “a responsabilidade exprime ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação do dano” (GONÇALVES,

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    Tamanho do trabalho: 2.919 Palavras / 12 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: d18m11a84
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO

    ESTÁCIO ATUAL - FACULDADE ESTÁCIO DA MAZÔNIA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SIMONE ALVES ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO BOA VISTA-RR 2013.2 SIMONE ALVES ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio Atual. Sob a orientação do profº: Wandercairo Elias Júnior. BOA VISTA- RR 2013.2 Dedico esta monografia a minha mãe e

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    Tamanho do trabalho: 9.522 Palavras / 39 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: simonealvesa
  • RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE

    1. RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRIVA POR DANOS NO MEIO AMBIENTE Observe-se, inicialmente, o que dispõe o § 3º, do artigo 225, da Constituição Federal: “§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A responsabilidade em matéria ambiental pode ocorrer em três esferas distintas - a penal, a administrativa e a civil. Quanto

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    Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por:
  • Responsabilidade Civil E Alienação Parental

    FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL Ana Marcia Ana Priscila Clemente Albuquerque Geiza Rebouças João Paulo Rosangela Castro Fortaleza - CE Março/2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo primaz analisar o conceito, a função e os pressupostos presentes na responsabilidade civil. A importância do tema deve-se ao fato de que a responsabilidade civil visa à proteção de um dever jurídico. Portanto, a mesma prima por manter

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    Tamanho do trabalho: 7.657 Palavras / 31 Páginas
    Data: 24/4/2014 Por: p_albuquerquee
  • Responsabilidade Civil E Contratual

    A Responsabilidade Civil Contratual e a possibilidade de indenização por dano moral em virtude do seu não cumprimento Anteriormente a responsabilidade civil, a justiça era exercida pelos particulares, de modo que o ius puniendi era realizado de forma arbitrária e nos moldes injustos da ausência de lei. Sendo assim a responsabilidade era exercida nos moldes da justiça privada, ou seja, a vingança privada realizada pelas mãos da própria vítima, denominada popularmente como a justiça feita

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    Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/7/2014 Por: andreiamrosa
  • Responsabilidade Civil E Penal

    DESABAMENTO DO IDIFICIO PALACE II ENVOVENDO OITO MORTOS NO RIO DE JANEIRO. O ENGENHEIRO JOSÉ ROBERTO CHENDES (CALCULISTA) ESTUDOS TECINICOS INDICAM QUE AS COLUNA RESPONSAVEIS PELO DESABAMENTO, A P4A E A P44A, PROJETADAS PARA SUPORTAR, CADA UMA 230 TONELADAS, DEVERIAM RESISTIR A 480 TONELADAS. AFIRMAM TAMBEM QUE A MAIORIA DAS COLUNAS SEU DIMENSIO-NAMENTO FICOU ABAIXO DO COEFICIENTE DE SEGURANÇA, QUE DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR 1,40M. APENAS 10 DOS 41 PILARES ATINGIRAM ESSE COEFICIENTE. EM

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    Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/4/2014 Por: Smthi
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO

    RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO AFETIVO. OBJETIVOS: Este projeto de pesquisa com o tema “ Responsabilidade Civil em Decorrência do Abandono Afetivo”, na disciplina de Direito do Trabalho II, visa avaliar a responsabilidade do Estado para com o trabalho infantil. Analisar se os recursos do poder público estão sendo utilizados em políticas para o combate a este trabalho, suprindo a carência daqueles menos providos, proporcionando melhores condições de vida e fazendo valer os direitos

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/5/2014 Por: melonazario
  • Responsabilidade civil em engenharia mecânica

    Responsabilidade civil na engenharia Todos profissionais que no exercício de sua atividade, lesa alguém tem obrigação legal de cobrir os prejuízos, a responsabilidade civil divide-se em: 1. Responsabilidade contratual 2. Responsabilidade pela solidez e segurança da construção civil: pelo código civil brasileiro. O profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos, se caso a obra apresentar problemas de solide e segurança e ficar constatado erro profissional este será responsabilizado. 3. Responsabilidade pelos

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    Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: amaralkarmem
  • Responsabilidade Civil Empregador

    SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL 5 2.1 Considerações gerais 5 2.2 Fundamento jurídico da responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho................................................................... 12 3- DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRABALHO.........15 4- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO SOFRIDO PELO EMPREGADO.....................................................17 5- CONCLUSÃO .19 REFERÊNCIAS .20 1- INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo a outra, por fato

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    Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: billatigresa
  • Responsabilidade Civil Fundado Na Teoria Da Perda De Uma Chance

    RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL FUNDADO NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................04 1.1 Problema .......................................................................................................04 1.2 Hipótese .........................................................................................................05 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia

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    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: 8347
  • Responsabilidade Civil Infarto No Trabalho

    Do quadro fático delineado no acórdão recorrido, emerge a conclusão de que a Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou seu convencimento acerca da existência de nexo de causalidade entre a atividade laboral e a intoxicação do empregado pelo manuseio direto de produtos tóxicos lesivos à saúde, a omissão culposa da empresa recorrente no infortúnio laboral que levou seu empregado a óbito (culpa presumida ou culpa contra a legalidade), seja pelo não fornecimento do equipamento

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    Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/2/2014 Por: patrickjcc
  • Responsabilidade Civil Médica

    INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil médica ganhou o debate no campo civil, penal ou mesmo ético. Observa-se, no entanto, trata-se esta discussão, com ênfase na cirurgia plástica, que nessa última década já suscitou expressivo número de pronunciamentos, trabalhos jurídicos doutrinários envolvendo pretensões indenizatórias derivadas de erro na prestação de serviços médicos. Demonstraremos as considerações gerais sobre a responsabilidade civil, que tem seu fundamento no artigo 186 do Código Civil; é nele que estarão presentes

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    Tamanho do trabalho: 9.655 Palavras / 39 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: dyanebarros
  • Responsabilidade Civil Médica E Dos Planos De Saúde

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO LETÍCIA TURMENA BERTICELLI TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E DOS PLANOS DE SAÚDE CURITIBA 2014 LETÍCIA TURMENA BERTICELLI TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E DOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho e pesquisa realizados integralmente para abonar, parcialmente, faltas do atual semestre na disciplina de Direito Civil do 4º período do curso de graduação de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientadora: Maristela Denise Marques

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    Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: leberticelli
  • RESPONSABILIDADE CIVIL MEDICO

    § 1. Introdução. § 2. A responsabilidade civil do médico é, em regra, subjetiva. § 3. Exceções ao princípio da responsabilidade subjetiva na atividade médica. § 4. Responsabilidade de hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde em geral. Responsabilidade dos planos de saúde. Responsabilidade de chefes de equipe. § 5. A prova do erro médico. O ônus da prova. § 6. A liquidação dos danos. § 7. Prescrição da pretensão indenizatória. § 8. A responsabilidade civil

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    Tamanho do trabalho: 4.772 Palavras / 20 Páginas
    Data: 8/9/2013 Por: juchaim
  • Responsabilidade Civil médico-hospitalar E ônus Da Prova

    RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA Marden Campelo Serra Fortaleza-CE Novembro, 2013 MARDEN CAMPELO SERRA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Marcel Dias Ponte e orientação metodológica do professor José Cauby de Medeiros Freire. Fortaleza - Ceará 2013 Marden Campelo Serra A RESPONSABILIDADE MÉDICO-HOSPITALAR E O ÔNUS DA PROVA Monografia

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    Tamanho do trabalho: 9.633 Palavras / 39 Páginas
    Data: 2/4/2014 Por: marden77
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NA ASSOCIAÇÃO MORAL

    RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL O assédio moral é uma conduta abusiva e imoral, repetitiva e frequente, através da qual um sujeito exerce sobre a pessoa a quem ele quer vitimar. À luz dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há como atacar o assédio moral por força de seus princípios. O assédio moral, quando provado, viola os direitos à saúde e à dignidade da pessoa humana,

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: GabiLima01
  • Responsabilidade Civil Nas Redes Sociais

    Recursos (art. 496 ao 512 do CPC – parte geral) Os recursos são meios de impugnação as decisões judiciais, que podem ser manejados pelas partes, pelo terceiro prejudicado e pelo ministério público, com o intuito de viabilizar, dentro da mesma relação processual, a anulação, a reforma, a integração ou o esclarecimento das decisões judiciais. As espécies ou modalidades de recursos estão previstas no art. 496 do CPC, ressaltando que esse rol não é taxativo. Características

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    Tamanho do trabalho: 3.938 Palavras / 16 Páginas
    Data: 19/1/2014 Por: reed
  • Responsabilidade Civil Nas Relações Consumo

    FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VIII – Responsabilidade Civil ELIZA FERREIRA DE OLIVEIRA MONALIZA MARIA GOMES PAIVA MARILZA DAS DORES DE SOUZA ATIVIDADES Caratinga, 2014 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL VIII – Responsabilidade Civil ELIZA FERREIRA DE OLIVEIRA MONALIZA MARIA GOMES PAIVA MARILZA DAS DORES DE SOUZA Trabalho apresentado pelas acadêmicas Eliza, Monaliza e Marilza como requisito Parcial para a sua aprovação na disciplina Direito Civil- VIII-Responsabilidade

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    Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 Páginas
    Data: 23/8/2014 Por: Eliza15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMIDORES

    RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – VÍCIO DO PRODUTO – SOLIDARIEDADE DO COMERCIANTE - EXCLUSÃO: com estudo de caso. Autora: Cristine Borges da Costa Araújo 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo Em conseqüência da intensificação das relações consumeristas, várias são as responsabilidades instituídas aos fornecedores de produtos e serviços, no que diz respeito ao fato e ao vício do produto, perante o consumidor final. A responsabilidade pelas relações de consumo, se subdivide em Responsabilidade

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    Tamanho do trabalho: 8.559 Palavras / 35 Páginas
    Data: 4/5/2014 Por: sollyno
  • RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

     RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO “Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495)  RESUMO A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com base na lei, na

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    Tamanho do trabalho: 5.751 Palavras / 24 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: debora.S
  • Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Da Internet

    O avanço do desenvolvimento das Tecnologias da Comunicação e Informação aplicadas às relações de consumo1 tem suscitado um conjunto de obstáculos para resolução de casos judicias nessa esfera. Isso se justifica no fato de que essas tecnologias se aperfeiçoam e se modificam em grande velocidade, sendo impossível a legislação vigente acompanhar esse movimento. Considerando esse contexto, a alternativa mais eficaz para a solução desses impasses é a analogia e, por consequência, a jurisprudência. Entende-se por

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    Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/5/2014 Por: delunac
  • Responsabilidade civil no campo da contabilidade

    l.Hoje, no campo contábil, muito se tem falado sobre responsabilidade civil. Com o advento do Novo Código Civil, a responsabilidade do profissional contábil está estabelecida, deixando claras as situações práticas e suas conseqüências. Os contadores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de seu trabalho e apresentar-lhes, anualmente, o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado. A profissão contábil tem suas normas regidas pelo Decreto – Lei nº 806/69 e Decreto

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: gilfe
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