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216.528 Trabalhos sobre Outras. Documentos 204.511 - 204.540

  • Tgp - Suspeição

    Impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: andreavaas1
  • TGP - TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA

    Apresentando a Instituição Andrey Uriel Pereira Rodrigues Anne Rose Barreto de Lima Moreira Casillo Praxedes de Aquino Helder da Silva Oliveira Sérgio de Carvalho Guedes IFRN – Natal RESUMO O presente artigo irá apresentar a instituição do IFRN – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. O objetivo desde papel é expor e mostrar a estrutura deste instituto, sua história, os serviços que são por ele oferecidos, sua importância na

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    Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/6/2014 Por: CASILLO
  • TGP - Teoria Geral Do Processo

    Caso Concreto 3 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/5/2013 Por: JUNIORMENDES
  • TGP - Teoria Geral Do Processo

    Plano de aula 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou

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    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: carollopo
  • TGP - Teoria Geral Do Processo

    Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução)   CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca

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    Tamanho do trabalho: 9.680 Palavras / 39 Páginas
    Data: 20/6/2014 Por: anchieta
  • TGP - TEORIA GERAL DO PROCESSO

    1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se:

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    Tamanho do trabalho: 2.999 Palavras / 12 Páginas
    Data: 16/9/2014 Por: Pamelapatriciapa
  • TGP - Teoria Geral Do Processo Jurídico

    Etapa 1 A ótica da jurisprudência segundo o Ministro do STF e um bacharel e historiador do direito, em entrevista a Conjur: Ao analisar a entrevista identificamos que segundo os nobres, que as leis são mal elaboradas, haja vista o grande número de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das referidas leis. Segundo o Ministro do STF, José Celso de Mello Filho, os juízes ao julgar certas leis, tem

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    Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 Páginas
    Data: 14/5/2014 Por: cegs
  • Tgp - Trbabls

    Para José Celso de Mello Filho, as leis brasileiras são desqualificadas e como prova concreta do que afirma, da como exemplo as inconstitucionalidades de normas que são aprovadas pelo poder legislativo, e em cima disso ele ressalta a importância da interpretação dos juízes referente á todo tipo de lei, tanto as ordinárias como também a constituição brasileira. José Celso de Mello Filho tem uma visão positiva do “ativismo judicial” pois através dele, o Supremo Tribunal

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: feeborgees
  • Tgp -Aula 1

    1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada

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    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: AbdielAviz
  • TGP 06 Estacio

    Plano de Aula: Espécies de jurisdição e relação entre a jurisdição penal e não-penal. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Espécies de jurisdição e relação entre a jurisdição penal e não-penal. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Jurisdição: continuação. Espécies de jurisdição: de equidade e de direito, superior e inferior, contenciosa e voluntária e penal em ao penal. Relação entre a jurisdição penal e não penal. Abordagem dos efeitos civis

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    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/11/2013 Por:
  • TGP 3ª SEMANA

    1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: maypereiira
  • Tgp Apostila

    2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros,

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    Tamanho do trabalho: 5.437 Palavras / 22 Páginas
    Data: 12/12/2014 Por: matnois
  • TGP Aula 01 A 06

    TGP Aula 01 a 06 AULA 1 1ª Questão: César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o

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    Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 Páginas
    Data: 11/10/2014 Por: MarcosMF
  • Tgp Aula 01 E 2

    1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/8/2014 Por: evelynlnp
  • Tgp AULA 06

    TEORIA GERAL DO PROCESSO – SEMANA 06 1ª Questão. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: CAMIQC
  • TGP Aula 1

    Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a

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    Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/8/2013 Por: edilenekowalski
  • TGP AULA 11 A 13

    Aula 11 1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que presenta a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta. Existe litispendência neste caso.

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    Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: gilson.1
  • TGP AULA 13

    SEMANA 13 1ª Questão. Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. RESPOSTA Condenado o réu ao pagamento de

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    Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: andssouza
  • Tgp Aula 2

    PREFÁCIO DA 1ª EDIÇÃO Os jovens mestres de direito Ada Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Antônio Carlos de Araújo Cintra acabam de dar, com o preparo Pelegrini de seu Curso de Teoria Geral do Processo, cumprimentando a um dos principais deveres do professor. A Faculdade de Direito de São Paulo sempre teve a ventura de contar, para seus alunos, com excelentes compêndios de direito processual. Desde meados do século passado até o presente foram eles

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    Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/3/2015 Por: raphaelacesar
  • TGP Aula 4 (estácio 2013/resposta)

    Caso 1: A. Se por um lado é praticamente pacífica a afirmação que existe a opção entre a Vara Cível e o Juizado Especial Cível Estadual, o mesmo já não pode ser dito em relação ao Juizado Especial Federal. É que a Lei nº 10.259/01, que o disciplina, tem disposição expressa que a competência do Juizado Federal é absoluta, sem oportunidade de opção pelo interessado quando naquela base territorial o mesmo já tiver sido instalado.

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: camillabathory
  • TGP AULA 6

    AULA 6 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2014 Por: AD1980
  • Tgp Aulaa 5 E Aula 6

    Questão nº 1. Fábio instaura processo em face de Carlos, perante um órgão integrante da Justiça Estadual, requerendo a desconstituição de uma obrigação representada em um título de crédito. O demandante, na própria petição inicial, postula ao magistrado a antecipação dos efeitos da tutela para que o seu credor seja impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Resposta. Sim, pois todos tem

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    Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: jggatinho
  • TGP AULAS 1,2,3,4

    César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2014 Por: cedaka
  • TGP Caso Concreto 1

    TGP CASO CONCRETO 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: lmfp2002
  • Tgp Caso Concreto 7

    1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. Questão 1.No art. 267 do

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/4/2014 Por: MariliaMorais
  • TGP CASOS CONCRETOS

    Aula 09 T.G.P 1ª Questão. Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus

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    Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: kmbezerra
  • TGP Casos Concretos 1; 2; 3 4º Sem.

    CASO: 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial, passou a ser

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    Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: Robertoguerreiro
  • Tgp Classificaçao

    TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/8/2013 Por: janesyscamillo
  • Tgp Direito

    TGP RESPOSTA CASO 3 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação.

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    Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2014 Por: max11
  • Tgp Direito Civil

    Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar a importância de compreender a relevante função do Supremo Tribunal Federal, e algumas das diferentes posturas sobre sua atuação, bem como observar a importância do desenvolvimento histórico das Instituições Jurídicas e do Judiciário, tendo como objetivo elucidar a dinâmica de argumentação a respeito da discussão sobre o Ativismo Judicial na visão de dois operadores do direito,a saber, José Celso de Mello Filho e Cassio Schubsky. Analisando a

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    Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: sabrina90
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