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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.711 - 79.740

  • DIREITO

    Caso Concreto 1 (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Errado. A cláusula penal é espécie de multa contratual. Prevista e paga a cláusula penal para o inadimplemento total da obrigação, não pode o credor cumulativamente exigir perdas e danos, conforme art. 411, CC. Caso

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    Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: Pedrof13
  • Direito

    Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Aula revisional Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar a justificativa do surgimento da proteção à relação de trabalho. - Reconhecer a existência do contrato de trabalho, de seus requisitos de validade e de formação. - Vislumbrar possíveis modificações que possam ser ocasionadas no contrato

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    Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: Edivaldo
  • Direito

    Humberto promoveu ação de conhecimento em face de JurandirConhecer quais são os pressupostos processuais. - Diferenciar os pressupostos processuais de existência em relação aos de validade. - Reconhecer a utilidade prática nesta diferenciação, bem como as consequências que podem ser geradas ao processo que não as observa. Estrutura do Conteúdo 1. Pressupostos processuais de existência: órgão jurisdicional, partes e demanda. 2. Pressupostos processuais de validade: competência, capacidade das partes e demanda regular. 3. Pressupostos processuais

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: jgmmmc
  • DIREITO

    Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo seu filho,

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: katleenq
  • Direito

    Caso Concreto Policarpo Quaresma é proprietário de um imóvel localizado em Bangu, e como tal, é contribuinte do IPTU. Após recolher regularmente o referido imposto por anos a fio, sem que a prefeitura realizasse obras de conservação de que o bairro tanto necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a ser compelida a realizar as referidas obras e a prestar serviços públicos básicos, como a implantação de um sistema

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    Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: penovaes
  • DIREITO

    1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. RESPOSTA CORRETA ITEM B C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal

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    Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: evelynppsoares
  • Direito

    Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor? Caso

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    Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: Carla22
  • Direito

    Plano de Aula 07 CIVIL III Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio

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    Tamanho do trabalho: 3.751 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/6/2013 Por: DianaBernardes
  • Direito

    AULA5 ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Caso Concreto 1 – Tema: Naturalização – Perda da nacionalidade Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela delegação brasileira, já que outras duas duplas obtiveram melhores índices técnicos, resolvem voluntariamente naturalizarem-se na Geórgia, país que passaram a representar na referida competição. Os dois atletas mantêm a nacionalidade brasileira? Explique sua resposta.

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    Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: costafcs
  • DIREITO

    (FCC – PGE-RR – 2006) Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra: a) o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso. b) qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como aceitação. c) a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente. d)

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    Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: saulokamui
  • Direito

    ? Crimes contra a Administração Pública ? Crimes Hediondos e equiparados. Lei 8072/90. ? Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006. ? Lei de Tortura: Lei n. 9455/97. ? Crimes de Abuso de Autoridade. Lei n. 4898/65. ? Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro: Crimes em espécie. ? Lei n.10826/2003 - Estatuto do Desarmamento. ? Lei de Juizados Especiais. ? A Lei n.11340/2006 e o art. 41, da Lei n. 9099/95. Aplicação Prática Teórica

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    Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/6/2013 Por: carolbs
  • Direito

    Caso Concreto 4 Expectativa de direito, direito adquirido e abuso de direito Clóvis Beviláqua dizia que "no exercício do nosso direito, desde que não transponhamos o círculo de ação que ele nos traça, devemos ser garantidos pela ordem jurídica. Há, entretanto, limitações, que essa mesma ordem impõe ao exercício do nosso direito, como sejam, por exemplo, as que são estabelecidas para o direito de propriedade imóvel em atenção às necessidades públicas, ou ao interesse dos

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    Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: lena32
  • Direito

    DIREITO CIVIL V – SEMANA 1 ALUNA: MARIA DO CARMO FERREIRA JAZBIK Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar

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    Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/6/2013 Por: jazbik
  • Direito

    Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Made 16 CASO CONCRETO: 1- Julio Cesar foi admitido para trabalhar como garçom no Restaurante Paraíso da Comida Ltda. e foi pactuado que receberia somente gorjetas. Em média, Julio Cesar, recebia o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Ocorre, todavia, que o Julio Cesar soube por um colega que o salário de sua categoria profissional é R$ 700,00 (setecentos) reais e que tem direito a

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    Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/6/2013 Por: polalovinhu
  • Direito

    COLETÂNIA DE EXERCÍCIOS -DIREITO PENAL I Publicado em maio 29, 2010 por edmajuca 1 Curso de Direito DIREITO PENAL I Exemplar do Aluno 2010.1 (Proibida a Reprodução) 2 Expediente Curso de Direito — Cole← Graduação em Direito – Organização do Estado BrasileiroLEI DE INTRODUÇÃO AO CP → COLETÂNIA DE EXERCÍCIOS -DIREITO PENAL I Publicado em maio 29, 2010 por edmajuca 1 Curso de Direito DIREITO PENAL I Exemplar do Aluno 2010.1 (Proibida a Reprodução) 2

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    Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/7/2013 Por: bolo
  • Direito

    (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões

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    Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/8/2013 Por: Belinhanf
  • Direito

    Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Assinale a opção correta no que se refere ao regime da repartição constitucional de competências entre os órgãos da função jurisdicional. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de segurança contra ato do presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República, dos ministros de Estado e

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/8/2013 Por: savioleon
  • Direito

    Caso concreto: O Presidente da República, amparado pelo artigo 68 da Constituição da República, solicita delegação ao Congresso Nacional para legislar sobre direito civil, matéria não vedada a tal espécie normativa. Após apreciação da solicitação de delegação legislativa feita pelo Presidente da República, o Congresso Nacional editou a resolução competente (delegação externa corporis), na forma do art. 68, § 2.º, da Constituição da República, autorizando que o Presidente da República disciplinasse a matéria, sem, contudo,

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    Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/8/2013 Por: maxwmachado
  • Direito

    1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique. 2ª QUESTÃO Objetiva. Considere

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    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: bubugmp
  • DIREITO

    Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a

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    Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/8/2013 Por: carolinafbarboza
  • Direito

    Por que o Ministério Público deixou de oferecer denúncia no prazo legal, o lesado Amarildo José ingressou com queixa substitutiva, que mereceu recebimento. No decorrer do procedimento judicial, o acusador particular deixou de apresentar as alegações finais (art. 403, CPP), por simples esquecimento. Que conseqüência de ordem processual ocorrerá razão da omissão de Amarildo? E se a ação penal fosse de exclusiva iniciativa de Amarildo, que conseqüência processual adviria? Por que o Ministério Público deixou

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/8/2013 Por: chris301
  • Direito

    individuais. MOD4 – EX 1 No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afirmação não pode ser feita: | E | É subordinada, entre outros, ao requisito de que apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais, ou de outros que com estes guardem semelhança. | JUSTIFICATIVA: IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:

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    Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/8/2013 Por: erica_nascimento
  • Direito

    1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, pois nesse caso não trata de Competência Internacional

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: claudioneves
  • Direito

    DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>. Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV Márcio de Sessa Pág. 3 de 7 Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a satisfação da execução, bem como dos devedores

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    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: kaferreira
  • Direito

    Aluno(a):________________________________________________ RM: _________________ Prof. M.Sc. Fernando Vidotti Favaron 10° Semestre Data: 16-08-2013 ATIVIDADE PRÁTICA Júlio, no exercício da função de diretor da sociedade comercial Mercearia Secos e Molhados Ltda., no dia 3 de dezembro de 2012, alienou e entregou mercadorias a Gilberto, motivo da emissão da nota fiscal nº 1.102, série A, no valor de R$ 40.000,00. Gilberto quitou a referida obrigação por meio do cheque nº 104.765-9, série AA, de sua emissão, sacado contra

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    Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: vonei06
  • Direito

    DA LEI SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito 3. Classificação 4. Elaboração 5. Hierarquia das Leis 6. Vigência da Lei 7. Retroatividade da Lei 8. Cessação da Obrigatoriedade da Lei 9. Interpretação da Lei Bibliografia INTRODUÇÃO Trilhamos os primeiros passos ao conhecimento dos fatores que definam a formação da Lei . Os costumes perante a história da humanidade foram os propulsores na condução do bem viver social que, aperfeiçoou ao longo do tempo, conforme o desenvolvimento

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    Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: felipeneto
  • Direito

    Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. ________________________________________ Questão 2: Qual é o ramo do direito que se preocupa com as

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    Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: Karol.Karvalho
  • Direito

    1 - Estrutura do Poder Judiciário. Conceito: organização do judiciário nos níveis estadual e federal. 2 - Infra-estrutura do Judiciário Brasileiro. Conceito: precariedade e avanços (informatização, Juizados Especiais, qualificação da gestão). 3 - Desempenho do Judiciário no Brasil. Conceito: críticas e mudanças em curso. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Instrumentos humanos de realização da ordem jurídica. 4 - Sistemas de escolha dos magistrados. Conceito:

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    Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/9/2013 Por: jhualcantara
  • Direito

    Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim, foi correta a decisão. Uma

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    Tamanho do trabalho: 3.636 Palavras / 15 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: MarciaNoronha
  • Direito

    PASSO 1: 1. Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? É o complexo de normas reguladoras das colocações jurídicas referente as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, tais coisas são ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2. Qual é o conteúdo indicado pelo autor da meteria direito das coisas? Bens e espécies. PASSO 2: 1. O

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    Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/9/2013 Por: KatieleSilveira
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