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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.071 - 80.100
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Direito
1.Quais são os elementos de eficácia do negócio jurídico 2. Diferencie Condição Suspensiva de Termo Suspensivo 3. Quais as diferenças entre um negócio jurídico nulo e anulável? 4. Diferencie representação legal e voluntária, destacando a responsabilidade do representado quando o representante praticar um negócio jurídico mediante dolo. 5. O negócio jurídico A, a celebração foi mediante coação; o negócio jurídico B não reveste de forma prescrita em lei; o negócio jurídico C foi celebrado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito
Caso concreto 1 RESPOSTA: A luz dos princípios constitucionais, não se deve efetivar essa vedação, uma vez que se trata de uma ordem inconstitucional, onde feri o art. 5º X, inclui-se ainda o principio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. E também ainda vai contra o principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito
A ARVORE ESTA ARVORE , CRIANÇAS COMEÇOU PEQUENININHA. ELA ERA NO INICIO UMA BELA SEMENTINHA. DEPOIS COMEÇOU A CRESCER; FOI SUBINDO SEM PARAR. AGORA GOSTOSOS FRUTOS E FLORES ELA VAI DAR. A ARVORE ESTA ARVORE , CRIANÇAS COMEÇOU PEQUENININHA. ELA ERA NO INICIO UMA BELA SEMENTINHA. DEPOIS COMEÇOU A CRESCER; FOI SUBINDO SEM PARAR. AGORA GOSTOSOS FRUTOS E FLORES ELA VAI DAR. A ARVORE ESTA ARVORE , CRIANÇAS COMEÇOU PEQUENININHA. ELA ERA NO INICIO UMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito
Diferenças entre: Acordo Coletivo de Trabalho | Convenção coletiva de trabalho | Acordo Coletivo de Trabalho É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria. Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ; são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base de cada organização e convocada a assembléia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito
Questão n.1) Leia o caso concreto abaixo apresentado e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas com base nos estudos realizados sobre dosimetria de pena, maus antecedentes e reincidência. (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB. XI EXAME DE ORDEM. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. ÁREA: DIREITO PENAL) Ricardo cometeu um delito de roubo no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 19/3/2015 -
Direito
características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: Escolher uma resposta. a. Aceitação de pactos de vontade entre particulares. b. Tutela de relações e interesses de caráter privado. c. Supremacia do Estado nas relações jurídicas. d. Admissão de tudo o que a lei não proíbe. e. Sujeitos de direito são particulares. Question 3 Notas: 1 Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2015 -
DIREITO
Direito Público e Privado A divisão entre direito publico e privado vem dos romanos, que a fizeram segundo o critério da utilidade ou interesse visado pela norma. Tratando-se do interesse pertinente às coisas do Estado, o direito era “publico”, cuidando-se do interesse particular de cada um, o direito era privado. O Direito Público é o ramo do direito objetivo que disciplina, em regra, as relações jurídicas de subordinação em que o interesse público seja prevalente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito
Direitos Reais Direito das Coisas António Manuel de Albuquerque Pereira – 2400030 – Turma 3P1Universidade Lusófona – Direito – 2006/07 Acepções subjectiva e objectiva da expressão Direitos Reais Subjectivamente identificam uma categoria de direitos subjectivos. Em sentido objectivo é umramo de direito objectivo como divisão do direito civil. Temos Direitos Reais (direito dasCoisas). Reais porque deriva da raiz res Categorias de Direitos Reais Direito Civil é Direito Privado. Direitos Reais é Direito Privado: Comum ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.622 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito
Caso 1 Descrição do caso O pedido objetiva o cancelamento do pagamento da pensão militar a LÚCIA HELENA FIGUEIRA DO NASCIMENTO e TELMA SUELI FIGUEIRA, por não serem, segundo a autora, filhas do de cujus, bem como a reversão das cotas-parte das duas rés em favor da autora, viúva do ex-militar, tendo em vista seu estado de saúde debilitado e as certidões de nascimento terem sido judicialmente declaradas nulas por decisão transitada em julgado Decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito
Processos administrativos Passo 1 1 – Quais as principais habilidades necessárias para um gestor de sucesso? As principais habilidades para um gestor de sucesso, é o conhecimento e as atitudes. Deve saber liderar a sua equipe, comunicando – se claramente, para poder atingir as metas e objetivos da empresa, que é necessário ser rápido nas tomadas de decisões, dar feedback e estabelecer comprometimento com os participantes. 2 – O conceito de empresa, de gestor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito
A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO PERGUNTAS 1-A base da educação ética deve ser ministrada no lar ou na escola? R: As crianças precisam receber noções de postura em seus lares estendendo-se a escola, compatíveis com as necessidades da convivência. Não é fácil treinar para a verdade, para a lealdade, para o companheirismo e a solidariedade quem nasce numa era competitiva, onde se deve levar vantagem em tudo. Uma sociedade enferma, a conviver tranqüilamente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito
Possuidor é aquele que atua em relação à coisa como se fosse proprietário, pois exerce algum dos poderes inerentes ao domínio. A posse é, então, exteriorização da propriedade. Desse modo, é certo afirmar que: A A posse depende sempre da apreensão material da coisa. B A posse é sinônimo de detenção. C Apenas o proprietário é possuidor. D A posse é direito real, para os doutrinadores em unanimidade. E É possível que o possuidor indireto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2015 -
Direito
Vossa senhoria está sendo convocado para a realização de sua reciclagem em: DIA: HORÁRIO: 7h ( ) IDEAL: Rua Rodolfo Miranda , 177 Bom Retiro (Metrô Armênia). ( X ) EMFORVIGIL: Rua Rodolfo Miranda , 579 Bom Retiro (Metrô Armênia). ( ) EMFORVIGIL: Rua Marcilio Dias , 335 Socorro ( Santo Amaro ). IMPORTANTE: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM TER SUAS CÓPIAS EM FRENTE E VERSO SIMPLES NÃO É PRECISO AUTENTICAR, ESTAR LEGÍVEL E EM PERFEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Direito do trabalho Tentando visualizar melhor a matéria de direito na pratica, estudamos uma empresa para identificarmos aspectos vistos em sala de aula. Na empresa em estudo existem 150 funcionários, sendo todos com registro na CTPS, conforme o Art. 13 que dispõe que a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h Questão n.2 Simplício ingressou em um ônibus linha Centro - Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
preenchimento de cheques para assegurar negócio jurídico, o não cumprimento acordado gerou na sustação dos mesmos. Decisão de 1ºgrau IMPROCEDENTE Orgão Julgador COMARCA: SÃO PAULO (7ª VC F REG SANTO AMARO) Razão da manutenção da decisão: A embargante não nega o preenchimento das cártulas, nem mesmo o que nelas está inserido; contudo, assevera que aludidos cheques foram emitidos para garantia de negócio jurídico realizado entre terceiros que, não cumprido, motivou a sustação do pagamento. Opinião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
DIREITO
Caso Concreto 01: Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
DIREITO
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas ) Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Esta atividade é importante para que você estude os conceitos básicos do Direito, relacionados à norma jurídica. Esta atividade servirá como base sólida para a continuidade dos seus estudos em Direito e é essencial na formação de alunos ingressantes. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar, em conjunto com sua equipe de trabalho, sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Mas lembremos, o objetivo dele é o atendimento do filho. Na hipotética situação de negativa de atendimento pelos Hospitais Públicos, caberia a impetração de mandado de segurança sim, mas tão somente para que o filho fosse atendido. A urgência do writ justifica o manejo dessa medida. Da mesma forma, caberia uma ação ordinária cominatória (obrigação de fazer), com pedido de tutela antecipada, para obrigar o hospital a receber o paciente e trata-lo de forma adequada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
1) "A idéia de Estado de Direito resultou da doutrina alemã do século XIX, com forte conotação formalista, e se traduziu, originalmente, na conjugação de quatro postulados fundamentais, a saber: a supremacia constitucional, a tripartição de poderes, a generalização do princípio da legalidade e a universalização da jurisdição." Marçal Justen Filho (Curso de Direito Administrativo, Saraiva: São Paulo, 2005. p. 09). Analisando o texto explique, objetivamente, os fundamentos da existência do direito administrativo com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública Autoria: Rodrigo Batista de Castro Resumo O presente artigo analisa como os conceitos da eficácia, da eficiência e da efetividade estão inseridos no contexto da administração pública. Nesta conexão estão presentes elementos da Ciência da Administração e da Ciência Jurídica. Este trabalho se propõe a verificar a existência ou não de conflito entre as duas ciências, demonstrando aspectos da convivência dos dois universos, especificamente a oportunidade concedida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Pesquisa sobre Saccharomuces Cerevisial Hieróglifos egípcios sugerem que há mais de 5000 anos que a levedura é utilizada em processos fermentativos, quer na produção de pão, quer na de bebidas alcoólicas. Curiosamente, só em 1857 Louis Pasteur provou que a fermentação resulta da acção de organismos vivos. As leveduras (pertencentes ao grupo dos fungos) são organismos eucarióticos unicelulares que existem no solo, ar, plantas, frutos e alimentos. A espécie mais comum é a Saccharomyces cerevisae,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
DIREITO
Tema 3: A Globalização, a Crise Econômica Global e o Surgimento dos BRICS Introdução e Contextualização sobre a Atividade A globalização é um processo definidor do mundo contemporâneo. É a manifestação explícita daquilo que o geógrafo David Harvey classifica como a compressão do espaço-tempo. A partir dela, aliada ao desenvolvimento tecnológico, o mundo e o que nele se passa ficam ao alcance de um clique. Com ela, porém, emergem problemas de outra ordem, como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
DIREITO DE FAMÍLIA 27-02-15 Princípio da Afetividade: afetar positivamente a criança, o marido ou a esposa. Alguns doutrinadores fazem uma crítica a esse princípio, dizendo que há, atualmente, um panprincipiologismo (exagero de princípios), fazem essa crítica porque não há um artigo específico na CF para esse princípio. O panprinciologismo é minoritário. É essencial pensarmos no Direito de Família como um conjunto de fatores, quais sejam: biológico, psicológico, jurídico, econômico e religioso. CÓDIGO CIVIL/16 CÓDIGO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.651 Palavras / 7 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Lista de ilustração Tabela 1: Exercício de 2015, ano-calendário 2014 até Março de 2015. 6 Tabela 2: Exercício de 2016, a partir de abril 2015 6 Sumário Introdução 8 Correlação do principio capacidade contributiva e o imposto renda 9 Tabela progressiva para calculo mensal imposto renda pessoa física 10 Conclusão 11 Referencias bibliográfica 12 Introdução Conforme constituição federal, o imposto não incide apenas sobre a renda como também, proventos de qualquer natureza, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
“Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a Castelo de Areia, que apurou o envio ilegal de dinheiro ao exterior feito por diretores da Camargo Correia, uma das maiores empreiteiras do país. A gritaria se dá porque, no decorrer da investigação, a PF encontrou indícios arrepiantes Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Correta “Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Correta “Há uma tremenda movimentação em curso para atacar operação de fôlego da Polícia Federal, a Castelo de Areia, que apurou o envio ilegal de dinheiro ao exterior feito por diretores da Camargo Correia, uma das maiores empreiteiras do país. A gritaria se dá porque, no decorrer da investigação, a PF encontrou indícios arrepiantes de doações ilegais da empresa a partidos políticos.” (...) No decorrer das investigações que ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Direito
RESUMO DO QUE TEMOS QUE SABER E ESTUDAR: EQUIPE: Saber se relacionar com os colegas e ter espírito colaborativo são habilidades cada vez mais valorizadas pelas organizações. SEJA NA FACULDADE, NO TRABALHO, UM TRABALHO PARA SER BEM EFETUADO PRECISA QUE TODOS OS MEMBBROS DO GRUPO COLABOREM COM QUEM PODE DAR A ÚLTIMA PALAVRA BASEADA NA COLETIVIDADE. É CONFIAR, E MUITAS VEZES ABRIR MÃO DA PRÓPRIA OPINIÃO E ACEITAR A DO COLEGA. Fonte: As vantagens do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
ENTREGA DA ATIVIDADE COLABORATIVA Aula-tema 7: Direito do Consumidor TAREFA 7 1. Finalizamos uma etapa e você deverá entregar, juntamente com sua equipe, a Cartilha finalizada para seu professor orientador, conforme calendário 01. O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? - O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.957 Palavras / 12 PáginasData: 22/3/2015 -
Direito
Etapa 3 Passo 1 O expressivo número de depósitos de MARCAS que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe, anualmente, mostra que o empresariado vem tomando consciência da importância do REGISTRO de MARCAS, não apenas como forma de garantir um direito, mas principalmente em função do reconhecimento cada vez mais freqüente de que a marca se constitui num importante ativo para as empresas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2015