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236.687 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.331 - 81.360

  • Direito Civil

    DIREITO CIVIL BRASILEIRO 1 1. Conceito de direito Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. As referidas normas de conduta encontram-se nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo o direito objetivo e positivo, posto na sociedade por uma vontade superior. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Distinção entre o

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    Tamanho do trabalho: 9.698 Palavras / 39 Páginas
    Data: 7/10/2014 Por: Elaine1501
  • Direito Civil

    Quanto ao momento de formação, o litisconsórcio divide-se em originário (também denominado inicial) ou superveniente (também chamado ulterior, sucessivo ou incidental). O litisconsórcio originário é aquele que se estabelece no início da demanda, aquele que já se cria com ela. Ocorre quando desde logo, ao ingressar em juízo, existem vários autores, ou quando o autor aponta vários réus na petição inicial, ou ainda quando vários autores demandam vários réus. O litisconsórcio originário acompanha aação desde

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    Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2014 Por: claudia2400
  • Direito Civil

    ATPS-DIREITO PROCESSUAL CIVIL PASSO 1: 1) Qual o conceito de jurisdição? Podemos conceituar jurisdição fulcro em Humberto Theodoro Junior, como sendo “...a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida” 2) Quais os meios de solução de conflito? Explicar cada um deles. Os meios de solução de conflitos são restritos à jurisdição (justiça). Porém modernamente são admitidos outros meios de solução de conflitos

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    Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/10/2014 Por: roap_rodrigo
  • DIREITO CIVIL

    Direito Civil Profª: Karina Balejo Aula: 24/04/2013 Proteção ao Direito de Personalidade * Pode – se proteger os eu direito de personalidade antes, durante e depois do ocorrido. Com Mandado de Segurança ou Indenização. Pode entrar com ação quem está sendo lesado, conjunge, filhos, parentes (Até o qaurto grau de parentesco – primo). O lesado vivo ou morto. Não podemos fazer diminuição da integridade física de nós mesmo.( Por exemplo retirar as costelas para ficar

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    Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por: Josi1964
  • Direito Civil

    Uma franqueadora que detém um volume de informações grande sobre seu negócio não necessariamente consegue ter mais vantagem competitiva do que seus concorrentes. Mas, aquela que gerencia com eficiência esse conhecimento passa a dispor de mais mecanismos para se diferenciar no mercado. E a melhor maneira de se controlar o desempenho da rede é definindo indicadores de performance. Estabelecer indicadores permite checar o cumprimento das metas, avaliar o nível de produtividade de cada unidade e

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    Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2014 Por: jonatan99
  • Direito Civil

    Como o que ocorreu causou prejuízo material, um ato praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, cabe aqui a aplicação de sanção, que de imediato seria a restituição do bem, bem como dos possíveis prejuízos advindos da perda do bem em questão, no caso supracitado, do veículo que estava sobresponsabilidade do restaurante. Consideramos então que para que se caracterize o ato ilícito, é preciso que exista a conduta pessoal, a violação de um dever jurídico,

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    Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/10/2014 Por: GISTENORIO
  • Direito Civil

    Bens Em primeiro lugar, cumpre diferenciar “coisa” de “bem”. O primeiro é tudo que está na natureza com exceção das pessoas, ao passo que o segundo é tudo que pode ser objeto de negócio jurídico, portanto, pode-se concluir que “coisa” é o gênero, cujo “bem” é a espécie. Vale destacar que há uma corrente que inverte os conceitos. Patrimônio Patrimônio é o conjunto de relações jurídicas materiais, dotadas de valor econômico, de uma pessoa natural

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    Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/10/2014 Por: leopoa69
  • Direito Civil

    ETAPA 01 – Nocões Gerais de Obrigação. Modalidades de Obrigações. 1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá

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    Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por:
  • Direito Civil

    AULA - 08 DIREITOS DA PERSONALIDADE (CC Arts. 11 ao 21) Para satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se num dos pólos da relação jurídica, compra, vende, empresta, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa o homem cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio que é a projeção econômica da personalidade. O homem não deve ser protegido somente em seu patrimônio, mas, principalmente, em sua essência (dto.

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    Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 Páginas
    Data: 27/10/2014 Por: khaalmeida1
  • Direito Civil

    Aplicação Prática Teórica Caso Concreto Quando eu tinha 18 anos minha mãe se casou com João, então com 50 anos. Por dois anos foram casados e felizes, mas minha mãe acabou morrendo em 2006 em virtude de um câncer de mama tardiamente descoberto e que lhe retirou a vida em pouquíssimos meses. Eu tinha um relacionamento muito bom com João e, após superarmos a morte prematura da minha mãe acabamos descobrindo que tínhamos muita coisa

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    Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/10/2014 Por: nicotito
  • DIREITO CIVIL

    OS DIREITOS OBRIGACIONAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DIREITO CIVIL II (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) PROF. DR. FERNANDO COSTA DE AZEVEDO CAMILA GRIEP DA SILVA JULIANA BRUM ISAACSSON ROCHELLE FARIAS SACCO ATBD 2017 - NOTURNO OS DIREITOS OBRIGACIONAIS Pelotas 2014 RESUMO O presente trabalho busca expor os direitos obrigacionais e compará-los aos direitos reais e aos direitos da personalidade, apontando suas semelhanças e diferenças. Ainda, ao final dar-se-á ênfase às chamadas figuras

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    Tamanho do trabalho: 3.375 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/11/2014 Por: marinez68
  • Direito Civil

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCAR DE TERESOPOLIS/RJ JORGE, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Teresopolis/RJ, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RJ nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de

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    Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: Hidalgo1
  • Direito Civil

    Trabalho sobre a proteção ambiental a nível constitucional, na qual estão definidos seus parâmetros no modo de efetivação à proteção do equilíbrio ecológico em nossa Constituição Federal de 1988, em seu art. 225. Citando o entendimento doutrinário sobre o art. 225 da Constituição Federal e as leis infraconstitucionais que regulamentam os parágrafos e incisos do artigo supracitado. Com esse resumo passaremos a entender a abrangência da matéria tratada e a importância da mesma, na contribuição

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    Tamanho do trabalho: 2.014 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/11/2014 Por: Gessiquinha
  • Direito Civil

    (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha

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    Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/11/2014 Por: concurseiro
  • DIREITO CIVIL

    Constitucionalização do Direito Civil e Personalidade 1) A partir do fenômeno conhecido como “constitucionalização do Direito Civil”, explique os três paradigmas que passaram a ser buscados pelo Código Civil de 2002. Segundo Rosenvald, os três paradigmas são: a) Socialidade: está relacionado à ideia de solidariedade e função social. O ordenamento jurídico concede um direito subjetivo ao indivíduo para que ele realize interesses individuais, desde que isso não lese direitos e expectativas legítimas da coletividade. Ou

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    Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/11/2014 Por: MAYARACP
  • Direito Civil

    1 - Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada Parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela deixa

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    Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/11/2014 Por: dandarapires
  • Direito Civil

    1) Como o código civil disciplina a sucessão legítima? A sucessão é legítima na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados conforme relação preferencial da lei. Se houver testamento mas não abranger todos os bens, a sucessão legítima também será aplicada art 1788 CC. Veja como dispõe o Código Civil de 2002: Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 11/11/2014 Por: adolphoazevedo
  • DIREITO CIVIL

    1)VacatioLeges ou “Período de Vacância”, é um intervalo entre a publicação e a vigência das leis. Tal período se justifica para que a sociedade se adapte a lei que está por iniciar sua vigência, para que os destinatários da nova norma não sejam pegos de surpresa. Em síntese, via de regra a lei deverá trazer em seu corpo o termo inicial de sua vigência, mas quando não o fizer haverá a incidência do artigo 1º

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    Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/11/2014 Por:
  • Direito Civil

    Relatório O documentário Ilha das flores e o filme Garapa retratam a vida de famílias que vivem em situação de miséria no Brasil, essas famílias estão sujeitas a trabalhos compulsórios, e extrema pobreza. Na fazenda onde vivem existe criação de animais, que aliás recebem alimentos primeiro que as famílias em questão, ato de deixa claro a situação humilhante em que vivem, pois se alimentam dos restos de alimentos dado aos porcos. Fica claro que os

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    Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: trentin1
  • Direito Civil

    SEMANA 1 CASO CONCRETO 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou

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    Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/11/2014 Por: EDIVAN13
  • Direito Civil

    DIREITOS DE VIZINHANÇA • DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas. Art. 1.298. Sendo confusos, os limites, em falta de outro meio,

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    Tamanho do trabalho: 3.722 Palavras / 15 Páginas
    Data: 14/11/2014 Por: rodrigo.delago
  • DIREITO CIVIL

    DIREITO CIVIL VI Plano de Aula 6: Sucessão Legítima (Ordem de Vocação Hereditária) Objetivos 1- Compreender a sucessão dos ascendentes e analisar a concorrência do cônjuge supérstite. 2- Analisar a sucessão do cônjuge. 3- Compreender a sucessão dos colaterais até 4o. grau. 4- Analisar a sucessão decorrente da união estável e questionar o posicionamento adotado pelo Código Civil de 2002. Estrutura do Conteúdo 1. Sucessão Legítima a. Sucessão dos Ascendentes b. Sucessão dos ascendentes em

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    Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/11/2014 Por: aivlisoiram
  • Direito Civil

    Obrigação de Fazer As obrigações de fazer são consideradas de cunho material ou imaterial, conforme as qualidades pessoais do devedor. Nas obrigações materiais o devedor compromete-se a um fazer físico, puramente material. Tanto o é que em caso de impossibilidade deste em cumprir a obrigação poderá providenciar o objeto da prestação com terceiro - como o supra referido: compromisso do credor em prestar ato ou fato seu ou de terceiro. Em contrapartida, às obrigações de

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    Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/11/2014 Por: Zombie
  • Direito Civil

    1. Noções Introdutórias A LINDB (Decreto-Lei 4.657/1942) é classificada como uma “norma de sobredireito”, “Lex legum”, “norma de sobrenorma”, por disciplinar outras normas jurídicas, estabelecendo a maneira de aplicação e o entendimento das demais normas. Trata-se de um código de normas ou código sobre as normas. Por isso, é chamada de lex legum. A estrutura da LINDB é simples: Arts. 1º e 2º - Vigência das normas; Art. 3º - Obrigatoriedade das normas; Art. 4º

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    Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: GrazyPaulino
  • Direito Civil

    Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/11/2014 Por: kakau_p
  • Direito Civil

    SEMANA 1: teoria geral dos contratos Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos

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    Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: sabrilimaoli
  • Direito Civil

    Administração Pública Direta e Indireta 1. Noções Introdutórias. 2. Federação e Autonomia. 3. Administração Pública. 4. Organização Administrativa: Centralização e Descentralização. 5. Princípios Regedores da Administração Pública. Administração Direta 1. Conceito. 2. Natureza da Função. 3. Composição. Autarquias 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Referências Normativas. 4. Personalidade Jurídica. 5. Criação, Organização e Extinção. 6. Objeto. 7. Patrimônio. 8. Pessoal. 9. Controle judicial. 10. Foro dos litígios judiciais. 11. Atos e contratos. 12. Responsabilidade Civil. 13.

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    Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: TerezaBarros
  • DIREITO CIVIL

    Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família.

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    Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: eueu1
  • Direito Civil

    Passo 1 Em regra geral, tem cabimento nas hipóteses em que o de cujus deixou patrimônio, nos termos do artigo 1784 do Código Civil, transmitindo aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, o que forma um universo de direitos e obrigações, denominado de espólio. Tendo como objetivo delimitar o acervo de direitos e obrigações, o procedimento de inventário é necessário, onde o procedimento de partilha ainda é necessário, para que, então a universalidade seja desfeita

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    Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: vaniarg
  • Direito Civil

    Obrigação propte ren É aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou titular de um direito real sobre um bem. As obrigações propte ren derivam da vinculação de alguém a certos bens sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. Ex.: condomínio, IPVA,IPTU, etc. 2 posse 2.1 conceito A definição de posse sempre foi questão controvertida na doutrina e na legislação. Nesse sentido é que

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    Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/11/2014 Por: teoria2012
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