Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.729 Trabalhos sobre Outras. Documentos 81.211 - 81.240
-
Direito Civil
Anexo I – Dos Fatos Jurídicos Processo N° 2014.0000160868 Estrito cumprimento do dever legal. Excludente de Ilicitude de Legítima Defesa. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recursos Em Sentido Estrito n° 0003667-04.2011.8.26.0553, da Comarca de Santo Anastácio, em que é recorrente BRAS DOMINGOS DE BRITO, é recorrido MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, 14° Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: ¨ Negaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Civil
1- G 2- D 3- B 4- D 5- a) Está prescrita , pois já tinha se passado 2 dias da prescrição que é de 5 anos, conforme Art 206, §5°, I do CC. b) O Ultimo dia para ingressar com a ação seria no dia 17/05/2014. 6- a) Não está prescrita, pois passou mais da metade do prazo prescricional até a entrada do novo CC em vigor e conforme o Art 2028 do CC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. A adjunção é a união de coisas, não seria a mistura, mas a união, a justaposição de coisas que não podem ser separadas sem estragar (ex: selo colado num álbum, peça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
DIREITO CIVIL
Resumo: O presente trabalho tem como escopo a apresentação detalhada e comparativamente concisa da Lei Nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (que instituiu o novo Código Civil), com a Lei Nº 3.071 – Código Civil anterior –, focando no artigo 26; artigo 27; artigo 28; artigo 29 e artigo 30, do novel Código Civil brasileiro, que tratam da Sucessão Provisória – não em sua totalidade, pois o tema conta, ainda, com o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.884 Palavras / 28 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Civil
PASSOS Passo 1 (Equipe) 1 Ler e resumir o acórdão e o artigo abaixo mencionados, disponíveis em: <www.recivil.com.br/news.asp?intNews=14815>. Acesso em: 28 nov. 2010. Você encontrará a íntegra do acórdão do CNJ sobre a alteração da Resolução 35 em razão da EC Nº 66/10. 2 Ler e resumir o texto de Maria Berenice Dias: “A nova Lei do divórcio acaba com a separação judicial”. Disponível em: <http://www.mariaberenicedias.com.br/pt/nova-lei-do-divorcio-acaba-coma-a separacao-judicial.cont>. Acesso em: 09 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Civil
Caso Concreto 7 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Civil
Segundo nosso Direito em vigor, casamento é a união estável e formal entre homem e mulher, com o objetivo de satisfazer-se e amparar –se mutuamente, constituindo família. É união estável, diferenciando-se de simples namoro ou noivado, situações que não vinculam o casal. É união formal, com rito de celebração prescrito em lei, diferenciando-se da união estável, que é união livre, embora também receba tratamento legal.Apesar de o Código Civil não mencionar explicitamente, deve ser contraído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título RECURSOS EM ESPÉCIE II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Apelação - Artigo 593, CPP Objetivos O aluno deverá ser capaz de identificar os pressupostos objetivos e subjetivos para interposição da apelação; compreender os prazos e efeitos do recurso. Também deverá utilizar as terminologias adequadas (conhecimento, provimento, apelante, apelado, juízo a quo e ad quem). Estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Civil
Plano de Aula: Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Penhora. Expropriação. Suspensão e fim da execução. Objetivos Conhecer o instituto da penhora e qual a ordem de preferência, bem como que bens são considerados absolutamente ou relativamente impenhoráveis. Reconhecer as modalidades de expropriação de bens previstas no CPC. Diferenciar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Civil
FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 FABIANA DALBEN LETÍCIA MARTINEZ ALVARENGA SUELY PASCOAL BERTOLACINI WESLEY MARIANO DOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL Seminário apresentado como exigência parcial para a obtenção de nota na matéria de Direito Civil II, sob a orientação do Professor Ms. Adilson Ralf Santos. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2008 RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.779 Palavras / 28 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Civil
No tocante ao dano moral, as fotos de fl. 21 e 22 dão idéia das escoriações e dos cortes sofridos pelo autor/apelado, o que merece reparação, por se tratar de dano imaterial. O prontuário do atendimento do apelado no hospital (fl. 25) complementa que ele teve lesão escoriativa na região cervical e nos ombros, tendo sido submetido a consulta e realizados curativos. Não obstante o risco de danos maiores (inclusive se estivesse em alta velocidade),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Civil
ETAPA 1 Passo 1 O Direito de resposta do réu, tanto na Constituição em seu artigo 5º, LIV, quanto no Código de Processo Civil artigo 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção. O réu poderá, na própria audiência para a qual fora notificado, oferecer essas três modalidades, elas são apresentadas depois de frustrada a primeira proposta de conciliação. A contestação é a forma mais usual e contundente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.956 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2014 -
DIREITO CIVIL
PROFESSOR PEDRO AUGUSTO Teoria de Neibuhr - Surgiu com a distribuição a título precário de telas conquistadas pelos Romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório. Teoria de Ihering - A posse é uma consequência do processo reivindicatório. POSSE (no sentido impróprio): 1. PROPRIEDADE 2. CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO 3. DOMÍNIO POLÍTICO 4. EXERCÍCIO DE UM DIREITO 5. COMPROMISSO DE UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO 6. PODER SOBRE UMA DETERMINADA PESSOA POSSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Civil
7. CONTRATOS CONTRATO é o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato • agente capaz; • objeto lícito e possível e economicamente apreciável; • forma prescrita ou não vedada em Lei;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Civil
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL GUILHERME LUIZ BIANCO MARCOS STADLER JUNIOR SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO CONSTRUTIVO DE FUNDAÇÃO PONTA GROSSA 2013 GUILHERME LUIZ BIANCO MARCOS STADLER JUNIOR...sistematização do processo construtivo de fundação UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL GUILHERME LUIZ BIANCO MARCOS STADLER JUNIOR SISTEMATIZAÇÃO DO PROCESSO CONSTRUTIVO DE FUNDAÇÃO PONTA GROSSA 2013 GUILHERME LUIZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO CIVIL
Introdução A cartilha cidadã foi elaborada para informar e esclarecer as dúvidas sobre a atuação e aplicação do nosso Código Civil no nosso dia a dia. Para que todo cidadão que tiver acesso a ela conheça seus direitos e obrigações podendo assim exercer um melhor convívio em sociedade, Iremos abordar primeiramente a lei que regula a aplicação e o entendimento das normas existentes no nosso país. Sendo esta lei o Decreto-Lei nº 4657, de 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Civil
Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualifQuestão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Civil
Caso concreto 03 Caso Concreto Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano Atlântico. A bordo da aeronave havia 228 pessoas (216 passageiros e 12 tripulantes). Encerradas as buscas o resultado da tragédia: nenhum sobrevivente e apenas 75 corpos resgatados. Pergunta-se: a. Quanto aos passageiros cujos corpos foram localizados e identificados deve-se declarar morte real
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL IV DIREITOS DAS COISAS AULA 1: DIREITOS REAIS ou DIREITOS DAS COISAS História: Anteriormente, o propriedade tinha um sentido individualista. Com o passar do tempo esse conceito foi se perdendo, atualmente , tem se buscado com mais frequência o aspecto da função social da propriedade. DIREITO REAL DIREITO PESSOAL Poder Jurídico Direto e Imediato , do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos(OPONIBILIDADE ERGA OMNES) O Sujeito ativo pode exigir do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Civil
SEMANA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.142 Palavras / 25 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Civil
Famoso pintor se obrigou a fazer um quadro para exposição em galeria de arte, pelo preço certo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) Famoso pintor se obrigou a fazer um quadro para exposição em galeria de arte, pelo preço certo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O quadro teria que ser entregue até quinze dias antes do inicio da exposição, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Se mesmo assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Civil
TRABALHO DE DIREITO CIVIL Uma das consequências da morte da pessoa natural é a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados os herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão da posse e da propriedade dos bens deixados pelo "de cujus" ocorre no momento da morte, em razão do princípio da "saisine" previsto no artigo 1.784, do Código Civil. Quando existirem vários herdeiros, forma-se um condomínio com todos os bens, sendo que cada um será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG PROCESSO Nº ANITA, brasileira, economista, estado civil, portadora da carteira de identidade nº xxx, inscrita no CPF sob nº xxx, residente e domiciliada a Rua .... bairro, Belo Horizonte – MG, por intermédio de sua advogada Dra....., com escritório situado a Rua..., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO Pelo rito ordinário, a anulação de negócio jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Civil
1) Sobre o processo cautelar, marque a opção INCORRETA: (A) Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da juntada do mandado de efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. (B). O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. (C). Para a concessão do arresto é essencial prova literal da dívida líquida e certa. (D). Equipara-se à prova literal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Civil
1) Com relação aos poderes, deveres e responsabilidade das partes, dos procuradores e dos juízes, marque a correta: (a) o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, questões conhecíveis de ofício. (b) os motivos de impedimento e suspeição são aplicáveis aos juízes, não cabendo os mesmos contra os serventuários de justiça ou órgão do Ministério Público, quando não for parte. ( c) o juiz deve declarar-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Civil
INVENTÁRIO A palavra invetário vem do verbo invenire, do latim encontrar, achar, descobrir, inventar e do verbo inventum inverno, invenção, descoberta. A fnalidade do inventário é pois, achar, descobrir, descrever bens da herança, ativo e passivo, herdeiros, credores, conjuges etc. Trata-se de fazer um levantamento que juridicamente se denomina inventário da herança, sendo regulado pelas leis do processo embora tenha seu fundamento básico ditado pelo direito material (art. 1991 do CC). Vale ressaltar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Civil
O presente artigo irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.548 Palavras / 19 PáginasData: 17/6/2014 -
Direito Civil
quanto aos conscritos limita-se a fornecer-lhes as condições materiais para a adequada prestação do serviço militar obrigatório nas Forças Armadas. V - Recurso extraordinário desprovido.STF define que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu na quarta-feira (30/04/2008) que é constitucional o pagamento de valor inferior ao salário mínimo para os jovens que prestam serviço militar obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Civil
1- (OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso, hipotético, como ficaria a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 20/6/2014 -
Direito Civil
Semana 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.614 Palavras / 23 PáginasData: 21/6/2014