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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.051 - 85.080
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Direito Empreserial
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Irys de Carvalho Rodrigues RA 6814007386 Atividade Colaborativa Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Camila Neves Gonzalez. Introdução Todas as atividades econômicas seja ela direta ou indireta envolve o recolhimento de tributos. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2014 -
Direito Empresriaç
uma sociedade limitada formada por dois sócios atua no ramo de mecânica o nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social o rei da lata velha ltda a junta comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Caso Respondido empresarial 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Direito Empresrial
Direito & Defesa do Consumidor - OS PRÉ-REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO Por Fernando Toscano (*) A empresa não é um sujeito de direitos e obrigações. Isso geralmente cria confusão e dúvidas jurídicas e legais. A empresa é uma atividade e, como tal, pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária. Sob o título " empresário" estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Empressaria Tributario
ETAPA -01 PASSO -01 Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. O Mestrado tem como objetivo assegurar que os profissionais aprendam habilidades que lhes permitam: Discernir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 19/6/2013 -
Direito Emprsaria
1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos): Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2014 -
Direito Emprsarial
1. Introdução Inicialmente, vale frisar que o presente estudo tem como finalidade abordar os principais aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Nesse passo, temos que o Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente e essencial ao mesmo, sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. Desta feita, urge ressaltar que o Princípio da Segurança Jurídica possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Emprsarial I
Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina; - Compreender a evolução histórica dos institutos Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito Enade Aula 1
Considerando o princípio da autonomia da vontade que possui os noivos para a escolha de regime de bens, podemos concluir que João, empresário, com 69 anos de idades, viúvo, sem ter feito a partilha de bens, do casamento anterior, e Maria Clara, professora aposentada com 71 anos, e solteira, possuem plena liberdade para a escolha do seu regime de bens. Escolha uma: a. Não, pois ambos possuem idade muito avançada, e por isso já não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Enpresarial Tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO CAMPO VERDE-MT CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 4° SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CAMPO VERDE-MT NOVEMBRO DE 2014 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividades Práticas Supervisionadas apresentadas como desafio de aprendizagem da Universidade Anhanguera UNIDERP, do Curso de Administração, da disciplina, Direito Empresarial e Tributário sob orientação do Professor presencial Airton Saviczki e Professor a distância Me. Luiz Manuel Palmeira. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... 04 DESENVOLVIMENTO .................................................................................. 05 AREA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2015 -
DIREITO EPNAL
(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. RESPOSTA: Para Marina fazer ter direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Direito ESTABILIDADE DE 10 anos
HISTÓRICO Segundo Barros (2012, p. 767) a estabilidade no emprego surgiu no Brasil em 1923, com a lei Elói Chaves, ou Decreto n. 4.682, de 24.01.1923 que a instituiu para trabalhadores ferroviários que completassem 10 (dez) anos de serviço junto ao mesmo empregador. No plano constitucional, a primeira Carta que tratou do assunto foi a de 1937; a de 1946 assegurou-a na empresa ou exploração rural. von Adamovich (2010, p.85-86) afirma que os empregados da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Estacio
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito estado de incerteza transitória
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Estados
Direito Estados >> TÓPICOS INTERDISCIPLINARES >> TEMAS TRANSVERSAIS ARTE, CULTURA E FILOSOFIA >> Temas Transversais Arte, Cultura e Filosofia Título Temas Transversais Arte, Cultura e Filosofia Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 3 Tema Temas Transversais Arte, Cultura e Filosofia ARTE, CULTURA E FILOSOFIA Por que um profissional do direito necessita entender um pouco de arte, de cultura e de filosofia? Esta é uma questão que pode ser o elemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Estrangeiro
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I - Da Aplicação Art. 2° - Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO ESTRANGEIRO
CONTEÚDO DO DIREITO ESTRANGEIRO NO PROCESSO PELO JUIZ NACIONAL SÃO PAULO 2014 As regras de direito internacional privado integram o ordenamento jurídico de cada país, devendo ser aplicadas de ofício. De maneira geral, são entendidas como o direito aplicável as relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. É sabido que a aplicação do direito interno é feita de ofício pelo juiz, mas em relação ao direito estrangeiro há controvérsias. Existem três tendências gerais nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.150 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Estratégia de Questões
,NASdkljnldhdh Aula 4 Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Estrutura
AULA-6- (1)- Elementos que formam a estrutura de um trabalho: Estrutura : Pré-textuais- capa, folha de aprovação, dedicatória, agradecimento, epígrafe, resumo em língua portuguesa, resumo em língua estrangeira, lista de ilustrações, listas de tabelas, listas de abreviações e siglas, sumário. TEXTUAIS : INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO. PÓS-TEXTUAIS: REFERÊNCIAS, GLOSSÁRIO, ANEXO OU APÊNDICES. 3-ITENS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕE O TRABALHO CIENTÍFICO: CAPA; A CAPA ELEMENTO OBRIGATÓRIO, QUE IDENTIFICA O TRABALHO. DEVE CONTER AS INFORMAÇÕES NA ORDEM ESTABELECIDA PELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
Direito Etapa 3
MARCA Para se registrar uma marca é necessário ser concedido pelo INPI a propriedade da marca que assegura ao dono que a marca criada é exclusiva dentro do território nacional e conceder ou impedir terceiros de utilizar sua propriedade. Esse serviço realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) concede 10 anos de utilização da marca com exclusividade, após esse período fica aberto a possibilidade de revalidar a propriedade da marca ou ser adquirida por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito ÉTICA
a) ETICIDADE -superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual. O mundo contemporâneo testemunha a preocupação constante dos doutrinadores jurídicos, políticos e sociais com a necessidade das relações do homem com os seus e do Estado com os seus administrados serem fortalecidas com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito ética Gabarito
AULA 2 Leia o texto abaixo, e, após, responda as perguntas que seguem. A Arte de Advogar Fátima Burégio Advogar não é para qualquer um. A arte de advogar requer destemor, amor à profissão, maestria, abnegação, disposição e talento. Muitos estão trilhando os caminhos de um curso de Bacharel em Direito, mas sequer sabem a grandiosidade e importância deste profissional no seio da sociedade. No artigo 133 da Constituição Federal de 1988, dispõe que: "O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.011 Palavras / 41 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito ética Gabarito
O que significa a indispensabilidade da advocacia prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina? R: significa que o advogado é o profissional técnico habilitado para defender o cidadão, em juízo e fora dele. É através do advogado que o cidadão será esclarecido e estará seguro de que seu direito será respeitado, conferindo-lhe a ampla defesa e no contraditório. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Evida
(trinta por cento) do seu patrimônio conhecido e, simultaneamente, for superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Serão arrolados os bens e direitos em valor suficiente para satisfação do montante do crédito tributário de responsabilidade do sujeito passivo. São arroláveis, os bens e direitos que estiverem registrados em nome do sujeito passivo nos respectivos órgãos de registro, mesmo que não declarados à RFB ou escriturados na contabilidade. VALOR DE ARROLAMENTO Os bens e direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Direito evolução do código civil brasileiro
Caso Concreto 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
DIREITO EXCEÇÃO DE PREFERÊNCIAS
JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação de Execução que lhe move o Ministério Público, vem, pela DEFENSORIA PÚBLICA, à presença de V. Exa., apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. Trata-se de processo em que o órgão ministerial ofereceu representação alegando o descumprimento dos deveres inerentes ao pátrio poder, em fase de execução da sentença de fls. 51 – que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito executivo-executivo
Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984 Lei de execução Penal (lep) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, aplicando-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.575 Palavras / 19 PáginasData: 17/3/2014 -
DIREITO exercício adicional
Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Direito exercício adicional
CASO 01: Carlos é denunciado por homicídio duplamente qualificado, imputando-lhe a inicial a execução material do crime, através da conduta de disparar arma de fogo contra a vítima. Pronunciado nos exatos termos da denúncia, sem outras diligências a serem efetivadas, designa-se data para julgamento pelo Tribunal do Júri. Ao final, Carlos é absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Exercício Suplementar
CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se pela doutrina e jurisprudência. Exercício Suplementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2013 -
Direito Exercicios 2, 3 E 4
2) De acordo com o disposto no Art. 1606 do CC: Art. 1606. “Ação de prova de filiação, compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.” Desta forma, preceitua-se o direito do filho na investigação de paternidade, porém, em caso de recusa do suposto pai, prevalece o seu direito de preservação da dignidade humana, podendo este ser forçado, não podendo este ser forçado, de modo a lezar sua integridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014