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236.762 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.141 - 85.170
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Direito Fiscal
1. Breve nota introdutória. O Decreto-Lei n.º 38/2003, de 10 de Março, introduziu profundas alterações no processo executivo, aliás, de tal sorte vincadas, que veio a apelidar-se de “reforma da acção executiva”. A execução em tempo útil dos créditos devidos é uma exigência da justiça, mas também do bom funcionamento da economia.1 Até à entrada em vigor do diploma em apreço, assistiase à acumulação injustificada de processos executivos, dilatando-se no tempo o justo ressarcimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Fiscal e Direito Fiscal Atividades Práticas
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Guaíra – Paraná 2013 ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, tendo como Professora Me. Juliana Leite Kirchner e Professora Tutora Rosângela dos Santos Schu. Guaíra – Paraná 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO EMPRESARIAL 2 1.1 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 18/4/2014 -
DIREITO fonte de obrigação
Contratos É a fonte de obrigação É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar, e a extinção de direitos patrimoniais. Elementos Essenciais 1 – Capacidade plena das partes. Existência de duas ou mais partes (física ou jurídica) capazes e aptas para contratar. Caso não, o contrato é nulo. Art.3 do CC. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Francisco Zebeebou
Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito fraude
SEMANA 6 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Fundamentais
PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Fundamental
O que se entende por direitos fundamentais de primeira, segunda e terceiras geração? R:Os de primeira geração correspondem aqueles direitos básicos dos indivíduos relacionados a sua liberdade, considerada em seus vários aspectos. Esta geração encerra os postulados dos cidadãos em face da atuação do poder público, buscando controlar e limitar os desmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa humana. Os direitos relativos a essa primeira geração significariam, portanto, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Fundamental
Introdução: Eficácias dos direitos humanos fundamentais nas relações de emprego. Tema que requer muito coerência e bom senso na maioria dos casos. Desenvolvimento: Passo 1. ...”Um individuo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contrata-lo se retirasse sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Fundamental
conceito de Direitos Fundamentais está intimamente ligado à evolução da sociedade, o que, como visto anteriormente, acarretou uma modificação nas tutelas pretendidas e, conseqüentemente, abriu espaço para o surgimento constante de novos Direitos. Os Direitos Fundamentais clássicos eram satisfeitos por meio de uma mera omissão do Estado. Com o desenvolvimento da sociedade, entretanto, tal conceito não mais bastou para o cumprimento das exigências supervenientes. Surgiram direitos que passaram a exigir uma atitude positiva por parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Fundamental
DIREITOS FUNDAMENTAIS Introdução: O presente trabalho tem por objetivo expor o principio e o papel dos direitos fundamentais e demonstrar que os direitos fundamentais têm por objeto a proteção e o respeito a dignidade da pessoas humana. Desenvolvimento: Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA
O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA SOB UMA PERSPECTIVA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA SOB UMA PERSPECTIVA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Escrito apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional , ministrado pelo Professor Araújo. SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................................4 1. Influências na Constituição Cidadã.........................................................................5 2. Momentos de Iniciação da vida................................................................................6 3. Aborto.......................................................................................................................6 4. Anencefalia...............................................................................................................7 5. Eutanásia..................................................................................................................8 6. Suicídio.....................................................................................................................9 7. Direito à Saúde.........................................................................................................9 8. Responsabilidade Estatal.........................................................................................9 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2014 -
DIREITO FUNDAMENTAL AO PROGRESSO EXISTENCIAL
DIREITO FUNDAMENTAL AO PROGRESSO EXISTENCIAL A palestra apresentada pelo Mestre e Doutorando em Direto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Valdir Ferreira de Oliveira Junior, versou sobre o tema “O Direito Fundamental ao Progresso Existencial”. De acordo com o citado palestrante, a Saúde é um Direito Fundamental, no entanto existe uma dificuldade enorme no implemento deste Direito, como por exemplo, na distribuição dos remédios, que deveriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Fundamento Das Ciencias Sociais
Direito Fundamento das Ciencias Sociais Plano de Aula 6 Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: Torcedor corintiano confessa ter disparado sinalizador São Paulo - O torcedor corintiano H.A.M., de 17 anos, confessou neste domingo ter sido o autor do disparo do sinalizador que provocou a morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia.? (O Estado de São Paulo , 24/02/2013) A violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito garantia de uma conta
1. O aval parcial de uma nota promissória é: Quest.: 1 nulo. considerado não-escrito. simplesmente ineficaz. válido por 5 dias. Certo válido e eficaz Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2. Podem requerer a falência, na forma da lei, exceto: Quest.: 2 Errado O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; O cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade; Qualquer credor;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito GARANTIA DOS MESTREIS
Aula do dia 17/05/99. Ilegalidade = Lei Ordinária Segredo de Justiça: atos ou procedimentos dentro do processo que a pedido da parte ou da justiça, os atos são praticados com segredo de justiça. GARANTIA DOS MAGISTRADOS: Vedações Impostas aos Magistrados: Essas vedações existem tendo por objetivo a manutenção da imparcialidade e pessoalidade, a confiabilidade e independência aos magistrados. Dentro destas vedações destacamos; - o exercício de outra atividade concomitante com a de magistrado, exceto professor;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Grego
Universidade de Sorocaba INFLUÊNCIA DA CULTURA GREGA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Curso: Direito – 1º Semestre - Diurno A Componente Curricular: História do Direito Membros: Thiago Guerra Alves de Lima – RA nº 06010166 Marcus Vinicius Capelin Martins – RA nº 11010202 Gisele Cristina Barbosa –RA nº 11010124 Samira Chaves da Silva – RA nº 11010119 Camila Aparecida Campos – RA nº 11010235 Alexandre Kiel –RA nº 11010081 Marta Silmara Assis – RA n° 11010077
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Grego (História O Direito)
Civilização Clássica Antiga Resumo Este trabalho relatará a historia da civilização clássica antiga, que surgiu na Grécia e foi aperfeiçoada pelos povos romanos. A civilização clássica antiga foi a mais influente da historia humana. Os gregos deixaram ao mundo herança de valores como a ciência, a filosofia e as artes. Sendo a principal e mais aceita contribuição dos gregos ao mundo atual é a democracia. Os romanos aperfeiçoaram os ensinamentos gregos e criaram o Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito GRUPO JURISDICCIONAL DE ÁRBITROS ESPECIAIS DA REGIÃO MUNTAIS ESTADO MINAS GERAIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE MANTENA ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS N. 0031160-02.2011 A Microsoft Informática Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n......, com sede na Rua ....., n......, Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu sócio gerente Sr......., brasileiro, casado, profissional da área de informática, portador da Carteira de Identidade RG n...... e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito HABILIDADES E HABILIDADES
atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: . Favorecer a aprendizagem. . Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. . Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. . Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. . Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. . Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito herança
Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito hipótese da multiplicidade passiva
aracterísticas essenciais do regime Considerando-se a hipótese de pluralidade passiva (vários devedores): - Se os vários devedores forem conjuntos, isso significa que o credor, para exigir o cumprimento integral da obrigação, tem de se dirigir a cada um e a todos os condevedores, exigindo de cada um a quota que lhe cabe na obrigação comum. - Se a obrigação for solidária, o credor pode exigir de qualquer dos devedores o cumprimento integral da obrigação. Qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Historia
3ª QUESTÃO: No que se refere à abertura das alfândegas do Brasil ao comércio de “todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias” transportados em navios de estrangeiros ou de vassalos da Coroa Portuguesa promovida pela Carta Régia de 1808 e aos dispositivos dos Tratados de 1810 é CORRETO afirmar que:de foro privilegiado apenas para os súditos ingleses que estivessem em missão oficial no Brasil, representando Sua Majestade Britânica, condição esta que se manteve até 1831;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Homoafetivo
Casal gay consegue registrar filha com dupla maternidade Em uma união estável há quase três anos, duas mulheres conseguiram obter, na Justiça, o direito à dupla maternidade da filha, no Recife. E a conquista veio após uma gestação, de fato, compartilhada. Uma das mulheres doou o óvulo, enquanto outra geriu a criança, através de uma inseminação artificial. As duas são consideradas mães da menina em sua certidão do nascimento. A decisão favorável, divulgada nesta segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
DIREITO HUMANO
QUESTIONÁRIO 01 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza b. O objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Humano
Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Notas: 1 Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça b. A existência de uma Constituição flexível c. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais d. A exigência de constitucionalidade dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Humano
“... Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Humano
RESPONSABILIDADE CIVIL O termo “responsabilidade” provém de: “Res” – Coisa, bem, aquilo que faça parte do mundo e das possíveis relações jurídicas. “pondere” – Equilibrar, ponderar. “idade” – Sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.646 Palavras / 15 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Humano
Sendo assim, vemos que os agrupamentos primários são aqueles onde existe uma associação, mesmo que ainda não apresente um fim. O homem é um ser social por natureza, Aristóteles diz que só o indivíduo de natureza vil ou superior ao homem, viveria isolado. Já o pensador São Tomás de Aquino, disse que o homem é, por natureza, animal social e político e precisa viver em multidão. Escritores modernos se unem a esta mesma corrente, entendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Humano
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Legalidade. b. Razoabilidade. c. Justicialidade. d. Segurança jurídica. e. Isonomia. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Humano
O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional e traçou algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014