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236.686 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.171 - 85.200

  • Direito Humanos E Social

    Contabilidade financeira Etapa 3 CONTAS RETIFICADORAS Também chamadas de redutoras, são contas que, embora apareçam num determinado grupo patrimonial visam demonstrar um grupo com cotas de uma mesma família com o saldo global mais correto. (Ativo ou Passivo) têm saldo contrário em relação às demais contas desse grupo. Desse modo, uma conta retificadora do Ativo terá natureza credora, bem como uma conta retificadora do Passivo terá natureza devedora. As contas retificadoras reduzem o saldo total

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    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/11/2013 Por: viloira
  • Direito Humanos Fundamentais

    Notas: 1 Os jornais diários apresentam notícias sobre o mundo, esportes, cotidiano, política, artes, etc. Sobre as matérias publicadas nesses suportes midiáticos, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. As matérias são fundamentadas a partir de metodologias científicas e, portanto, retratam a realidade sem distorções. b. As matérias mostram os fatos sob a ótica do jornalista que as elaborou e seguem a linha editorial do jornal onde foram publicadas, constituindo-se como uma leitura da

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/10/2013 Por: Ppthamiris
  • Direito Humanos Individuais

    1.1 Os direitos humanos individuais Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste campo situam-se especialmente os direitos civis e políticos que, embora em essência individuais, possuem necessidade de exercício coletivo, sem o que não se realizam. Fundamentalmente, são os direitos de associação, como o de fundar sindicato ou de nele ingressar, previsto pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos

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    Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/10/2014 Por: ThataOliveira94
  • Direito Humanos- Aula Tema 7

    DIREITOS HUMANOS - Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador niciado em segunda, 23 abril 2012, 00:29 Completado em segunda, 23 abril 2012, 00:41 Tempo empregado 11 minutos 45 segundos Notas 4/4 Nota 1.3 de um máximo de 1.3( 100%) Aula-tema 7: A proteção do Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador Question1 Notas: 1 Dos atos citados

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    Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: luciacarol
  • Direito Igreja

    Na Europa Feudal, a Igreja era a instituição que monopolizava a interpretação da realidade social, pois era ali que estavam os estudiosos, os eruditos, os chamados “doutores da Igreja”; e a Igreja logo se tornou um lugar de saber inquestionável, para onde as pessoas deveriam se dirigir para saber o que deveriam fazer para alcançar a salvação eterna. Deus estava na origem de tudo: a vida e a morte dependiam da vontade de Deus, e

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    Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/9/2014 Por: f1l1p3
  • DIREITO II

    Aplicação Prática Teórica - PLANO DE AULA 4 CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação

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    Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/3/2014 Por: Simcha
  • DIREITO IMOBILIARIO

    O programa da disciplina foi dividido em quatro unidades envolvendo os temas mais freqüentes e controvertidos no direito imobiliário e foi concebido com visão eminentemente prática, sendo que os casos concretos, extraídos da militância judiciária mais recente, são a tônica dos exercícios. Além disso, a disciplina propõe uma abordagem da teoria e dos princípios cada vez mais utilizados. Estimula-se a reflexão e o debate de situações práticas dentro do contexto jurídico contemporâneo. Ementa Registro Público

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/4/2014 Por: JOHNHNS
  • Direito Imobiliario

    Tema: Princípios Registrais BRUNO MEZENGA postula o registro de escritura pública de venda e compra de imóvel assim descrito: ...“por meio desta escritura faz vender ao outorgado comprador a metade do terreno descrito acima, medindo a área vendida 7,50m de largura por 18,00m de cumprimento, com as benfeitorias nele existentes, confrontando-se pela frente com a Rua Porto dos Milagres, por um lado com a parte do mesmo terreno; pelo outro lado com eles vendedores, e,

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: LPSa
  • Direito Imobiliário

    Direito Imobiliário Semana 1 Questões de assimilação: 1. Quais as hipóteses legais de aquisição da propriedade imóvel? Resp. Usucapião, registro de título de transferência no Registro do imóvel, acessão, direito hereditário, (sucessão) casamento, união estável e sucessão. 2. Especifique o direito de propriedade. Resp. Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de

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    Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 Páginas
    Data: 26/10/2014 Por: gigibailarina
  • Direito Imobiliario

    794174 Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2014.10.1.000031-6 Apelante(s) : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Apelado(s) : JAIRO RAMOS DA SILVA E OUTRO(S) Relator(a) Juiz(a) : ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ E M E N T A DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA. DISTRATO. FINANCIAMENTO BANCÁRIO RECUSADO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. EXISTÊNCIA DE CONTRATO AUTÔNOMO DE PRESTAÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 2.239 Palavras / 9 Páginas
    Data: 23/11/2014 Por: leno123
  • Direito Imobiliario

    Responsabilidade civil do empreiteiro, construtor e incorporadorAnadélia Viana Souza 1 INTRODUÇÃO O desabamento no canteiro de obras de uma futura estação do metro, ocorrida recentemente no Estado de São Paulo, trouxe a tona, a questão acerca da responsabilidade civil no âmbito da construção civil. O Código Civil vigente, não tratou especificamente da responsabilidade civil do construtor e do incorporador, disciplinou somente sobre a responsabilidade do empreiteiro. 2 CONCEITOS Ao se referenciar acerca de responsabilidade de

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    Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 Páginas
    Data: 19/3/2015 Por: Claysiane
  • DIREITO IMOBILIARIO

    BRUNO MEZENGA postula o registro de escritura pública de venda e compra de imóvel assim descrito: ...“por meio desta escritura faz vender ao outorgado comprador a metade do terreno descrito acima, medindo a área vendida 7,50m de largura por 18,00m de cumprimento, com as benfeitorias nele existentes, confrontando-se pela frente com a Rua Porto dos Milagres, por um lado com a parte do mesmo terreno; pelo outro lado com eles vendedores, e, pelos fundos com

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    Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: nathalyaamaral26
  • DIREITO IMOBILIÁRIO

    DIREITO IMOBILIÁRIO

    TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE MÓDULO DIREITO IMOBILIÁRIO E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2º Módulo 3) Marque a questão correta: 1. No Estado Brasileiro existem TRÊS esferas de Poder Legislativo 2. A profissão de Corretor de Imóveis é regulada pela Lei 6.530 de 1978, que atribuiu a atividade aos Técnicos em Transações Imobiliárias, devidamente inscritos nos seus respectivos Conselhos Regionais (CRECIs). 1. O Conselho Federal do Corretores de Imóveis terá sede e foro na

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    Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/5/2017 Por: maihrpm
  • Direito Imobiliário - Questão De Registro Imobiliário E Propriedade

    Questão. Luiz e Carolina, pretendiam comprar imóvel para fixar sua futura residência. Conversando com os irmãos Plinio e Raíza, estes lhes mostraram um imóvel, alegadamente de sua propriedade. Firmaram o contrato adequado de compra e venda e pagaram o preço. Ao procurarem o despachante para regularizar no registro de imóveis, este lhes revelou que o imóvel estava registrado em nome de Aristeu Costa, pessoa até então desconhecida. Como advogado, especialmente à luz dos registros imobiliários

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    Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/10/2014 Por: aglau
  • DIREITO impostos sem lei

    1. “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça (“Art. 150, Inciso I Constituição 1988) o texto acima refere-se ao: a) Princípio do ato b) Princípio da territoriedade c) Princípio da legalidade estrita d) Princípio da legalidade ampla (atos do executivo podem criar obrigações) e) Princípio da contributividade Justificativa: Alternativa C. O princípio da

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/11/2014 Por: alberto2015
  • Direito Impresarial

    Marcio realizou a cessão total de suas quotas na sociedade limitada que integra como sócio para outro sócio em documento ratificado em cartório. Questiona, porém , ao jurídico da empresa se há obrigatoriedade da alteração do contrato social com a devida averbação na junta comercial para que a transferência das quotas apresente eficácia jurídica perante terceiros. Fundamente CASO CONCRETO Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2013 Por: agathinha27
  • Direito Impresarial

    Direito Empresarial 1 Professora: Plano de aula 1 1- A empresa é a organização de pessoas e recursos para a fabricação ou circulação de um determinado bem visando ao mercado com o fim de lucro. A sua principal característica é o fim econômico. O empresário é a pessoa que exerce as atividades da empresa, visando á produção ou circulação de bens ou serviços, é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando diretamente,

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: ceifeiro23
  • Direito Indigena

    FACULDADE ESTACIO DO AMAPA – FAMAP DIREITO INDÍGENA 1) Resposta: Sim, Nos termos do inc. XI do art. 20 da CF, de 1998, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União. E, nos termos do CC, de 2002, os bens pertencentes às pessoas de Direito Público como é o caso da União são PÚBLICOS. ”As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se no domínio constitucional da União Federal”. As áreas por elas abrangidas são

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    Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: mariliarabelo22
  • Direito Indígena

    Pg.18 “ Sabe-se que a maioria dos dados disponíveis sobre a cultura indígena, tanto no presente quanto no passado, trata de povos que passaram por algum processo de aculturação. O contato com comunidades indígenas “que ainda vivem no ‘estado natural’ é quase impossível, tanto no sentido lingüístico como cultural”, levando amiúde “a avaliações errôneas e equivocas” Não houve no primeiro contato um interesse em conhecer a cultura e os costumes indígenas. Quando esse interesse passou

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    Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/7/2014 Por: PedrinhoCaetano
  • Direito individuais, civis e políticos

    Direito é conceituado de várias formas, "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Também é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e bem comum, em uma sociedade organizado,sendo

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    Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/5/2013 Por: rosanee
  • DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

    DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho 1) Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob

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    Tamanho do trabalho: 5.621 Palavras / 23 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: lucio11
  • DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

    TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Fase pré-industrial à elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real; - Fase industrial à elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção; - O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica

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    Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/6/2013 Por: carlosklinke
  • Direito Informatica

    1. Caracterização da Empresa e do Negócio Neste item o aluno deverá conhecer a empresa como um todo: suas atividades, a integração existente entre os departamentos e as suas aspirações para o futuro. Este estudo deve ser minucioso, pois vai influenciar no desenvolvimento de um bom projeto. Além disso, deverá ser apresentado em tópicos para que as idéias fiquem melhor expostas. 1.1. Histórico da Empresa Descrever como ela foi criada, há quanto tempo atua no

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    Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/11/2014 Por: italoilheus
  • Direito Informatica Av3

    Existem vários conceitos ou definições relevantes nos estudos da Informática Jurídica e do Direito da Informática para demarcação de campos específicos de trabalho e de preocupações científicas. Essa delimitação é fundamental para estabelecer os rumos das várias considerações e problemas a serem enfrentados e equacionados pelo profissional do direito. Vejamos as principais. Informática: ciência que estuda as formas automáticas de coleta, processamento, conservação, recuperação e disseminação da informação (Nota 1). Atualmente, o tratamento automático da

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    Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/12/2014 Por: isaodra
  • Direito Int

    TRATADO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS E DE MENORES SOB TRATAMENTO ESPECIAL Promulgado no Brasil pelo Decreto nº 4.443, de 28 de outubro de 2002. O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo da República do Paraguai (doravante denominados "as Partes") Desejosos de promover a reabilitação social de presos permitindo que cumpram suas sentenças no país do qual são nacionais, Acordam o seguinte: ARTIGO 1 1.As penas de detenção impostas a nacionais da

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    Tamanho do trabalho: 3.069 Palavras / 13 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: 201001367537
  • Direito Interacional

    Direitos e Garantias Fundamentaia da Constituição Brasileira Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da republica Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2014 Por: alineran
  • Direito interesse em estudar a lei

    O objetivo deste capítulo é despertar seu interesse para o estudo do Direito e ajudá-lo a ser um cidadão cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres, através da compreensão desta disciplina e sua aplicação na prática. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por experiências que, na maioria das vezes, nos causam certa ansiedade, por não sabermos se estamos ou não fazendo o que é certo, como por exemplo: a compra ou

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    Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/3/2014 Por: tiagorosa
  • DIREITO INTERNACIONAL

    O que é dualismo moderado e por que é adotado no Brasil? DUALISMO MODERADO – nesta modalidade, a internalização prescinde de lei (pode se dar através de simples Decreto), embora seja necessária a observância do procedimento previsto no direito interno. No Brasil boa parte da doutrina sustenta que é adotado, pois, ocorre a ratificação e a promulgação presidencial por Decreto. Incorporado o Tratado, havendo conflito de normas, já não se fala mais em contrariedade de

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    Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 Páginas
    Data: 9/5/2013 Por: anakopf
  • Direito Internacional

    1) O estudo da hierarquia dos tratados internacionais refere-se ao impacto da referida convenção no ordenamento jurídico interno, isto é, do Estado signatário. Em outras palavras, conecta-se ao poder de suplantar as leis internas de um Estado incorporador, inibindo seus efeitos em casos de conflitos normativos. Para tanto, pode-se caracterizar os tratados como sendo de hierarquia: supraconstitucional; constitucional; infraconstitucional, porém, supralegal; infraconstitucional legal. Neste ponto, há que se apreciar a hierarquia dos acordos internacionais em

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    Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/6/2013 Por: valbraga
  • Direito Internacional

    Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.2 O primeiro aspecto compreende os princípios de justiça que governam

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    Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: RosaneGomes
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