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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 86.821 - 86.850

  • Direito Questão Objetiva

    Questão Objetiva 1 "De imediato, a Constituição de 1934 foi abandonada, tendo sido criada no seu lugar uma nova Carta, a de 1937. Aqui observamos uma característica típica dos regimes autoritários brasileiros no século XX: criados a partir de atos de força, buscam justificar-se e ganhar uma aparência de legalidade através da outorga de uma Constituição." (VICENTINO, C.; DORIGO, G. História do Brasil. São Paulo: Scipione, s/d. p. 364) . A respeito do governo de

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    Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: hannahgibaja
  • DIREITO QUESTÃO OBJETIVA

    QUESTÃO OBJETIVA Diante da presença constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos julgados dos nossos tribunais, podemos concluir que: I. é desejável que o profissional do Direito se torne distante do meio social, para não ficar sujeito a transformações econômicas, políticas, culturais, religiosas e tecnológicas; II. o jurista por vezes deve se omitir diante de determinados assuntos e contendas sociais,para resguardar sua imagem; III. o jurista deve ser capaz de realizar uma análise da

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    Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: Jampa
  • Direito QUESTÃO OBJETIVA

    PROC. CIVIL CASOS CONCRETO SEMANA 1 Foi proposta ação de indenização (pelo rito ordinário).... 1- 1.1- Não, porque o código de processo civil é norma cogente. É defeso as partes, inclusive ao juiz, de realizar ato de disposição. ( Não pode escolher o rito que quiser, pois o mesmo é definido pelo legislador) 1.2- Defesa de mérito direta. Exceção instrumental. Exceção instrumental. Incompetência absoluta. Defesa liminar. 1.3- O prazo seria de 60 dias, art. 188

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    Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/10/2013 Por: LorenaBaptista
  • Direito Question

    Notas: 1 Analise a seguinte situação: Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a. Direito Público

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    Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/6/2013 Por: Paula23
  • Direito Question

    Iniciado em terça, 25 fevereiro 2014, 23:24 Completado em quinta, 27 fevereiro 2014, 22:56 Tempo empregado 1 dia 23 horas Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o

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    Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/3/2014 Por: sarahbarros
  • Direito Question

    Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Apta b. Relativamente capaz c. Absolutamente incapaz Correto d. Terminantemente capaz e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida

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    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: dacruz
  • Direito question

    Iniciado em segunda, 24 março 2014, 11:30 Completado em segunda, 24 março 2014, 11:32 Tempo empregado 1 minuto 51 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Para responder a questão, leia o texto abaixo: Muitas pessoas costumam confundir plano de carreira com planejamento de carreira, esperando o respaldo da empresa em ambos os casos, fato que pode desencadear insatisfação e desmotivação entre os colaboradores. “Planejamento de carreira é o

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    Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 Páginas
    Data: 24/3/2014 Por: LuanaPRinaldi
  • Direito question

    Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma respostaExistem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta. a. O poder que o indivíduo tem de

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/2/2015 Por: vianafer
  • Direito Questionário Anhanguera

    Questão 1 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão Texto da questão O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolha uma: a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis b. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. c. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis d. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

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    Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/8/2014 Por: AndrezaBHte
  • Direito QUESTÕES OBJETIVAS

    1- Paulo José foi admitido para trabalhar na Empresa XYZ Ltda. na função de atendente no período de 01/03/2010 até 04/04/2012. Seu horário de trabalho era das 8:00h às 17:00h de segunda à sexta-feira e das 8:00h às 12:00h nos sábados. De segunda-feira até sexta-feira, Paulo José usufruía de intervalo para refeição e descanso de apenas 20 (vinte) minutos diariamente. Após o término do contrato de trabalho, Paulo José, ingressou com ação trabalhista, objetivando o

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    Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/5/2013 Por: Biasenna
  • Direito Reais

    3) Sim. O direito das coisas, como visto, trata das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos sucetiveis de apropriação pelo homem. Incluem - se no seu ambito somente os direitos reais. 4) Sim. O direito real considera-se uma relação direta e imediata entre seu titular (sujeito de direito) e a coisa (objeto do direito); o direito pessoal é concebido como a relação entre uma pessoa, titular do direito (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo)

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    Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/8/2013 Por: isaacfelipe
  • Direito Reais

    Procure em jornais e revistas de grande circulação (Estadão, Folha, Veja, Época, Exame) informações sobre PIB per capita, IDH, concentração de renda, condições de trabalho, educação e hábitos de consumo da população da China. Em seguida, busque informações sobre a pauta de exportação e de importação da China, empresas mais importantes, produtos exportados para o Brasil, entre outros fatores. Escreva um texto, listando os dados e informações que encontrar e comente como esses resultados podem

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    Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: raquel82
  • Direito Reais

    Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Estevão, Proprietário De Um Imóvel Em Frente à Praia, Celebrou Com Antônio, Seu Vizinho De Fundo, Contrato Através Do Qual Se Comprometia A Construir Muro Cheio Até A Altura De 02 Metros, E Daí Em Diante, Estevão, Proprietário De Um Imóvel Em Frente à Praia, Celebrou Com Antônio, Seu Vizinho De Fundo, Contrato Através Do Qual Se Comprometia A Construir

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/12/2013 Por: leticia2014
  • Direito Reais

    1- ; 2- MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE; 3- INTERDITOS POSSESSÓRIOS; 4- CONSTITUTOS POSSESSÓRIOS. DIREITOS REAIS DEFINIÇÃO DE POSSE: 1- É O EXERCÍCIO ,DE DEFINIÇÃO DA POSSE; 2- EFEITOS DA POSSE; 3- CLASSIFICAÇÃO DA POSSE; COMPOSSE FATO, DE ALGUNS DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE, PORÉM AO CONTRÁRIO DA PROPRIEDADE, POSSE A RELAÇÃO ENTRE A PESSOA E A COISA CRIANDO UMA MERA RELAÇÃO DE FATO. EFEITOS DA POSSE: PROTEÇÃO POSSESSÓRIA EM DUAS MODALIDADES UMA ATRAVÉS DO

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    Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/10/2014 Por: Berg914
  • Direito Real

    1- O que significa um direito pessoal? Direito pessoal se consiste em uma relação juridica onde o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Ou seja, uma relação de pessoa a pessoa na qual tem como elemento o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. O direito pessoal é aquele que disciplina as relações juridicas entre pessoas, ou seja que estão no âmbito do direito pessoal os vinculos juridicos entre pessoas e

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    Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 Páginas
    Data: 22/8/2013 Por: carolinacamargo
  • Direito Real

    Direito Civil IV-Direitos Reais Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2. Posição topográfica no Código Civil Compreende os artigos 1196 a 1510 do CC/02. São

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    Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: ThorD
  • Direito Real

    Art. 1.228 do CC dispõe sobre os direitos de propriedade, senão vejamos: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Assim, temos que:  Usar – significa dispor da utilidade do bem;  Gozar ou fruir – corresponde ao direito de perceber os frutos que advenham do bem;  Dispor – é a

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    Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/6/2014 Por: msmazevedo
  • Direito Real

    Direito Civil IV Aula 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do

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    Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: csouza_52
  • Direito Real

    Roteiro de Aula - 07 EMENTA I. Registro Público II. Princípios do Registro Público III. Titulares das Serventias IV. Serviços I – Registro Público 1. Art. 22, XXV, Art.236 CF/88 – Lei 8.934/1994, alterada pela Lei 10.169/2000 2. Breve Histórico: “Antes mesmo de nossa nação ser amparada por um documento de cunho constitucional, alguns atos da vida civil, como o casamento, eram objetos de registros, mas, no entanto, pouquíssimas cidades tinham o privilégio de ter

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    Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/3/2015 Por: dddfff00011
  • Direito Real, Direito Das Obrigações E Direito Dos Contrados

    1. RESUMO O principal objetivo deste trabalho é realizar uma analise resumida dos temas impostos retirados do direito civil, são eles: Direito das obrigações, Direito Real e Contrato. Mas concretamente ambos são constituídos por ações e atos que envolvem o (os) sujeito (os), o objeto e o vínculo jurídico. São objetivos deste trabalho, mostrar resumidamente os conceitos e exemplos dos temas acima citados. Um profundo estudo sobre o tema foi realizado, trazendo as partes para

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    Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/12/2013 Por: leonina_nata
  • Direito recursos, no sentido estrito da palavra

    1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ARTS. 587 A 592 DO CPP) Trata-se de recurso admissível apenas nas hipóteses elencadas em lei (v.g.,art. 581 do Código de Processo Penal e art. 294, parágrafo único, da Lei 9.503/97). Seu cabimento,portanto, é taxativo. É comum para as partes. Denegado seguimento ao RESE, caberá carta testemunhável (art. 639do CPP).Com o advento da Lei das Execuções Penais, alguns incisos foram revogadostacitamente/substituídos, vez que tal lei prevê um outro recurso, oagravo

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    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 18/11/2013 Por: bbss
  • Direito Redimo Parte Geral

    I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. 3) Direito penal subjetivo (Jus

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    Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/12/2014 Por: fezinha2006
  • Direito Regime presidencial

    1 - Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo: Escolha uma: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada

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    Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: LINELOBO
  • Direito registro civil de correção

    PROCESSO nº 201102369599 Requerente:Manoel Patrício Natureza da Ação: Retificação de Registro Civil Nas fls. 03, 04,05, o requerente Manoel Patrício pleiteou através de sua advogada infra-assinada Anna Paula Silva Mantana requerendo a retificação de seu Registro Civil, visto que, em sua Certidão de Casamento constava data diferente da sua de nascimento, verificando-se o mesmo erro em outros documentos, podendo apresentar problemas quando for pleitear a concessão de benefício previdenciário. Foi anexado, procuração, documento com pedido

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/3/2014 Por: Bellaoab
  • Direito relações sociais

    é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição

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    Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2014 Por: beapacheco92
  • Direito REPARAÇÃO DE AÇÃO CIVIL

    EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO MACEDO, nacionalidade, estado civil, designer, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL pelo rito Ordinário, em face da ABC Eletronics Ltda., pessoa jurídica de

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    Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: talita1234
  • Direito RESOLUÇÕES

    DECRETO Nº 0403 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 Publicado no DOE nº 5400 de 31.01.2013 Circulação: 31.01.2012 às 17:30h Altera o Decreto n° 0007, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá,

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    Tamanho do trabalho: 1.884 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: ianycolares
  • Direito Resp Civil

    1. Conceito de nexo causal 2. Teorias 2.1. Teoria da equivalência da causa - "conditio sine qua non" - Direito Penal 2.2. Teoria da causalidade adequada - Direito Civil 3. Causalidade na omissão 4. Concausas 4.1. Causa preexistente 4.2. Causa superveniente 4.3 Causa concomitante 5. Exclusão do nexo causal 5.1. Fato exclusivo da vítima 5.2. Fato de terceiro 5.3. Caso fortuito e força maior 5.4. Fortuito interno e fortuito externo Augusto, comerciante de bois, vende

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    Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/3/2015 Por: julyanamendes
  • Direito Responsabilidade Civil

    PATRICIA BACK CERQUEIRA – 20110105661-4 Responsabilidade CIVIL – Profa. Graciele Noturno – Campos Gilberto Gil – 2014 Web – 03 Augusto, comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que, por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador vê-se impedido de cultivar suas terras. Passa a carecer de rendimentos que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus credores e vê seus bens

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    Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: pbcp
  • Direito Resumo...

    CASO CONCRETO Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Chefe é condenado a pagar R$ 60 mil por obrigar funcionária a usar jeans apertado: a ex-funcionária alega que ele fazia comentários inapropriados sobre o seu corpo e que o chefe chegou a se matricular na aula de ciclismo para observá-la.O código de conduta de como se vestir no trabalho - dresscode corporativo - para mulheres segue geralmente a composição de

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    Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por:
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