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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 13.321 - 13.350
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL DA COMARCA ______________________. JJ Agricultura Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na _________________, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ______________, por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na ______________, devidamente substabelecido nos termos da procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 4.º e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara ___da Comarca de São Paulo/SP Clube 11 homens e vários segredos, pessoa jurídica de direito privado com sede em São Paulo, inscrito no CNPJ nº 1321321321, por seu procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282, 4º, inciso I e 273, § 1º, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Ação Declaratória De Nulidade
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), Casada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO nos termos do art. 1.647, I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 19/12/2013 -
Ação declaratória de nulidade
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Marcelo Menezes, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 2544745, expedido pelo CRM, inscrito no CPF 123.456.789-00, residente na Avenida T1, N.º 20, nesta Capital, vem por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 1, nº 2, Bairro Centro, nesta Capital, onde recebe notificações e intimações, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES. MARLY, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portadora do documento de identidade RG. (...), e inscrita no CPF sob o número (...), domiciliada em Vitória, Espírito Santo, onde reside na rua (...) e ANA MARIA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), portadora do documento de identidade RG. (...), e inscrita no CPF sob o número (...), domiciliada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2015 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENÇÃO EM DANOS MORAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE (COMARCA) DE___, DO ESTADO DE ____. JOÃO, brasileiro, estado civil ___, servidor público, portador de RG sob n.º ___, inscrito no CPF sob n.º ___, residente e domiciliado na rua____ , por meio de seu Advogado que a esta subscreve , com escritório para recebimento de intimações na ___, vem, respeitosamente, à presença Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Ação Declaratória De Nulidade Do Negocio Juridico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... JAIRO BARBOSA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, que lhe move ANTENOR GARCIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ---------------------. FULANO DE TAL, brasileiro, união estável, servidor público, inscrito no CPF n° ------------- e RG sob n° ------------, residente e domiciliado ---------------------------, por meio de seus advogados que a esta subscreve (mandado anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS em face de SICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, zootecnista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.540 Palavras / 15 PáginasData: 16/12/2014 -
Ação Declaratória Inexistência Débitos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DE JOINVILLE/SC URGENTE: Com pedido de liminar de sustação de negativação XXX, por seus advogados infra-firmados, com o devido respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 393 caput, do novo Código Civil, e artigo 5°, X, da Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis, vêm à presença de V.Exa., para propor contra GVT, CNPJ 03.420.926/0006-39, estabelecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.006 Palavras / 13 PáginasData: 26/3/2014 -
Ação declaratória para reconhecimento de vinculo empregaticio
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ. VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, por seu advogado e bastante procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Ação Declaratória Tributária
Tributário III Luciana Araujo Lopes – 10º período Semana 4 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SPORT CLUBE BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede na Rua..., nº..., Centro, Rio de Janeiro, CEP..., neste ato representado por seu presidente, conforme ata em anexo, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional (em determinação ao artigo 39 I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2013 -
AÇÃO DECLARATÓRIA TRIBUTARIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SPORT CLUB BOLA AZUL, com CGC nº 00.000.000-0001-00, sediada no Estado do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2014 -
Ação Despejo Cumulada Com Cobrança
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... GRERJ AAAAAAAAAAAAAAAAA, português, casado, empresário, portador da CI n.0000000, CPF N. 00000000000, residente e domiciliado na Rua ..., vem a V.Exa., através de seu advogado, que para fins do art. 39, inciso I do CPC, informa o endereço sito à Rua ..., nesta cidade, propor: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA Em face de ..., brasileiro, médico-veterinário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2014 -
Açao Despejo E Cobrança De Aluguel
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE _____________ – ___. Processo nº _____________, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS autuada sob nº _____________ que move contra _____________ E OUTRA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 535, II, do CPC, nos termos que seguem: Em 27 de fevereiro de 20__ foi proferida sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013 -
Ação directa da incerteza com aplicação de corteterar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Confederação Nacional do Comércio, por seu advogado inscrito na OAB/____ sob n.____, que esta subscreve (instrumento de mandato anexo [doc.____]), com endereço sito na (Rua____, n.____, Bairro____, [Cidade/Estado], CEP: ____), local indicado para receber intimações (art. 39 do CPC), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 103, inciso IX, art. 102, I, “a” e “p”, da CRFB, arts. 2.º, inciso IX e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2014 -
AÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ERSPECIAL CIVEL DE SANTA CRUZ- COMARCA DA CAPITAL NOME DO AUTOR DA AÇÃO , por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PUBLICIDADE ENGANOSA nos termos do Art. 37 do Código de Defesa do Cansumidor, em face de NOME DO RÉU , pelos motivos que passa a expor: No dia 13 de março próximo passado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.292 Palavras / 14 PáginasData: 28/4/2014 -
Ação Direta De Inconstiitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, com fundamentos nos artigos 102, I, “a” e “p”, e 103, VII, da Constituição Federal, e nos dispositivos da Lei 9.868/99, vem propor AÇÃO DIRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de MEDIDA CAUTELAR, em face do §7º do art. 15 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, tanto na redação que lhe foi conferida pela LC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade Introdução O controle abstrato de constitucionalidade surgiu no Brasil por meio de emenda constitucional nº 16, de 06-12-1965, que atribuiu ao Supremo Tribunal Federal competência para processar e julgar originalmente a representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, apresentada pelo Procurador-Geral da República, (BONAVIDES, Curso Op.cit. pag.269) apesar da existência da representação interventiva desde a Constituição de 1934. Esse controle é exercido nos moldes preconizados por Hans
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.437 Palavras / 18 PáginasData: 1/12/2013 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui efeito erga omnes, que significa dizer que pode ser oponível contra todos, e não apenas contra aqueles que fizeram parte em litígio. Possui, também, efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, bem como efeito ex tunc (retroativo) e ainda o efeito repristinatório, o qual consiste na re-entrada em vigor de uma lei, outrora revogada. A CRFB/88, em seu artigo 102
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Peça Profissional O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas pelo descumprimento, estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado Junior da Confederação Nacional do Comércio, é consultado sobre a possibilidade de ajuizamento de medida judicial, apresentando seu parecer positivo quanto à matéria, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Petição - Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade em face de lei que instituiu a Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.683 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
Aplicação Prática Teórica Questão objetiva Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. b) Mesa de Assembleia Legislativa e Confederação Sindical. c) Conselho Federal da OAB e Governador de Estado.X d) Procurador Geral da República e Conselho Federal da OAB. e) Procurador Geral da República e Governador de Estado.X Questão discursiva: O Procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade
| 3º Período - DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Alunos: Polyana Aparecida da Silva RA 120240002 Ivan Batista Tavares RA 120180002 Airton Almeida Junior RA 120150002 Lilian Soares RA 120170002 Luís Henrique Medau RA 120380002 Richard Guedes de Melo RA 120090002 Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI: Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR
O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, determinando multas pelo descumprimento, estabelecendo gradação nas punições administrativas e delegando ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado junior da Confederação Nacional do Comércio, é consultado sobre a possibilidade de ajuizamento de medida judicial, apresentando seu parecer positivo quanto à matéria, pois a referida lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Ação Direta De Inconstitucionalidade Interventiva
Ação direta de inconstitucionalidade interventiva Precisão legal art. 34, II e alíneas. Proposta pelo procurador geral da republica. Art. 36, III. Finalidade: jurídica: retirada da lei inconstitucional. Política: intervenção federal, caso a declaração de inconstitucionalidade não solucione o problema. Só é valido para leis estaduais. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Procedimento: lei 12.062/2009. Em regra, Vale para todos, e é retroativo. “Declara a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Ação Divorcio
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE .... Ação de Modificação de Guarda Processo fulanoO, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, conforme Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a Defensoria Pública SP e OAB/SP, por intermédio de sua advogada, com inclusa outorga de poderes, com escritório na cidade de , onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 9/1/2015 -
Ação do conhecimento. O procedimento usual. Abolição de negócios legais. Desenvolvimento do concurso
de Aula: SEMANA 12 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 12 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Ação de Conhecimento. Procedimento ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; • identificar as regras de competência do CPC; • analisar os fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
Ação do conhecimento. Ritual comum. Efeito do cancelamento de negócios legais
Plano de Aula: SEMANA 3 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2014 -
AÇÃO DO EDUCADOR COMO BASE PARA O FUTURO
AÇÃO DO EDUCADOR COMO BASE PARA O FUTURO As escolas de qualidade são espaços educativos de construção de personalidades humanas autônomas, críticas, espaços onde crianças e jovens aprendem a serem pessoas. Nesses ambientes educativos, ensinam-se os alunos a valorizar a diferença pela convivência com seus pares, pelo exemplo dos professores, pelo ensino ministrado nas salas de aula, pelo clima sócio afetivo das relações estabelecidas em toda comunidade escolar – sem tensões competitivas, mas com espírito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 926 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
AÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
Autor : Frederico Réu : Geovana Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito O da ________ Vara Cível da comarca de Salvador /BA FREDERICO , Brasileiro , casado , profissão ,portador da carteira de identidade Nº , inscrito no CPF/MF sob o nº ,residente e domiciliado na RUA , nº, bairro , Fortaleza/CE , por seu Advogado legalmente constituído que para fins do art. 39I do CPC , indica o endereço profissional na rua , nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 17/8/2014