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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 134.641 - 134.670
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LIVRAMENTO CONDICIONAL
CURSO DE DIREITO LIVRAMENTO CONDICIONAL ALINE FEITEN Sobradinho, junho de 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. CONCEITO 2 2.1. Evolução Histórica 2 2.2. Requisitos Do Livramento Condicional 2 2.3. Juízo Competente Para A Concessão Do Livramento Condicional 2 2.4. Egresso 2 2.5. Diferenças Com O Sursis 2 2.6. Natureza Jurídica 2 2.7. A Liberdade Condicional Do Direito Brasileiro 2 2.8. Condições Do Livramento Condicional 2 2.9. Efeitos De Nova Condenação 2 3. RITO DO LIVRAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.243 Palavras / 29 PáginasData: 23/11/2013 -
Livramento Condicional
LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEITO - medida de política criminal, que permite que o condenado abrevie sua reinserção no convívio social, cumprindo parte de sua pena em liberdade, desde que presentes requisitos de ordem objetiva e subjetiva, mediante o cumprimento de determinadas condições. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS a) condenação à pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos. b) cumprimento de mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Livramento Condicional
Conceito e natureza jurídica Para Luiz Regis Prado, o livramento condicional consiste na liberação do condenado após o cumprimento de parte da sanção penal aplicada em estabelecimento penal, desde que cumpridamente observados os pressupostos que regem a concessão sob certas condições previamente estipuladas, ele salienta que não se trata de libertação antecipada, mas de um estágio do sistema penitenciário, que importa na progressiva adaptação do condenado a uma existência dentro do direito e termina por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Livramento Condicional
Livramento ou liberdade condicional é o sistema em que um condenado, ao invés de cumprir toda a pena encarcerado, é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições impostas legalmente. Neste sentido não se confunde com o sursis, que é a suspensão condicional da pena. Enquanto no livramento condicional um preso é liberto, no sursis a pena deixa de ser aplicada. Conquanto a moderna historiografia brasileira registre a existência de "liberdade condicional" para escravos durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
Livramento Condicional
ORIGEM HISTÓRICA O livramento condicional surgiu na França em 1846 com a decisão do magistrado de Benevilhe, que naquele momento o denominou livramento preparatório. No Brasil, sua primeira manifestação ocorreu com a edição do Código Penal Republicano de 1890 (arts. 50 a 52), regulamentado pelos Decretos 4.577, de 5 de setembro de 1922, e 16.665, de 6 de novembro de 1924. À partir de então, foi mantido pela legislação penal brasileira, como derradeira etapa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 18/9/2014 -
Livramento Condicional
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS FORO DA COMARCA DE GUARULHO/SP. Processo Execução , já qualificado nos autos, processo em epígrafe, vem, respeitosamente através de seu advogado, (procuração anexa), com base no art. 112, da LEI nº 7.210/1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), apresentar PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL ou PROGRESSÃO PARA REGIME SEMI ABERTO, nos seguintes termos: 1 – Dos Fatos De acordo com o Levantamento de Penas, o reeducando esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2014 -
Livramento Condicional
Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio,assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento,Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Livramento Condicional
MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Livrar-se de Diedrais
Grupos Diedrais Para n > 2, o conjunto das simetrias de um polígono regular de n lados é um grupo para a composição de simetrias. Este tipo de grupo chama-se grupo diedral de ordem n e denota-se por D_n. Ele é constituído por n rotações de 2kπ/n em torno do centro do polígono, para k = 0,1,2,•••n − 1, num dos sentidos (por exemplo, no sentido directo), e por n reflexões em torno dos eixos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Livraria
LIVRARIAS GANHAM MAIS ESPAÇO NO MERCADO NACIONAL A sociedade passa por diversas modificações ao longo dos anos. O conjunto das condições histórica, econômica e social determinam os valores que essa sociedade preza e os hábitos que ela adota. As pessoas causam e sofrem influências o tempo todo em relação ao meio no qual elas vivem. Nos últimos anos, por exemplo, o número de livros lidos anualmente no Brasil tem aumentado significativamente. Esse comportamento reflete diretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2015 -
Livraria Benler com sistema de vendas diferenciado
CAPITULO 1 – A EMPRESA 1.1 Missão A empresa Benler é uma livraria com sistema de vendas diferenciado. Oferece livros novos e usados com o intuito de incentivar o gosto pela leitura da população joseense. Seus ambientes são projetados com a finalidade de estimular a leitura de vários públicos. 1.2 Visão A empresa Benler tem como visão expandir-se para outros estados por meio da abertura de filiais, ampliar suas áreas de literatura infantil e sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.255 Palavras / 22 PáginasData: 21/3/2014 -
LIVRARIA BERTRAND * LISBOAOBRAS DO AUTOR
A VIA SINUOSA Romance AQUILINO RIBEIRO LIVRARIA BERTRAND * LISBOAOBRAS DO AUTOR Jardim das Tormentas: contos. A Via Sinuosa: romance. LAPIDES PARTIDAS: romanoe. Terras do Demoi romance. Filhas de Babilóniai novelas. Estrada de Santiagos novelas. O GALANTE SílOULO ΧΥΙΠ: texto do Oav. de Oliveira. Romance da Raposas romancinho infantil. Andam Faunos pelos Boisquési romance. O HOMEM QUE MATOU O DIABO: romance. BATALHA SEM FIM: romanoe. AS TRÊS MULHEBES DE SANSAO: novelas. Maria Benignai romance. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 82.414 Palavras / 330 PáginasData: 29/9/2019 -
Livraria Duas Cidades
Question 1 Notas: 1 A partir dos dados, assinale a alternativa que contém a organização correta da referência bibliográfica de um fichamento, que constitui o seu cabeçalho. Dados: Autor: Alfredo Bosi Editora: Livraria Duas Cidades Obra: Céu, inferno: ensaios de crítica literária e ideológica Edição: 2ª edição Número de páginas: 493 Data: 2003 Local da editora: São Paulo Escolher uma resposta. a. São Paulo (ou SP): Livraria Duas Cidades, 2003, 463 p./BOSI, A. Céu, inferno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.218 Palavras / 9 PáginasData: 20/6/2013 -
Livraria Duas Cidades
Notas: 1 A partir dos dados, assinale a alternativa que contém a organização correta da referência bibliográfica de um fichamento, que constitui o seu cabeçalho. Dados: Autor: Alfredo Bosi Editora: Livraria Duas Cidades Obra: Céu, inferno: ensaios de crítica literária e ideológica Edição: 2ª edição Número de páginas: 493 Data: 2003 Local da editora: São Paulo Escolher uma resposta. | a. Céu, inferno – ensaios de crítica literária e ideológica- BOSI, A. 2ª ed. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Livraria Leia Mundo
Atividade da Empresa: 4761-0/01 Comércio Varejista de Livro Nome da Empresa: Livraria Leia Mundo Principais Tributos que incidem sobre o Faturamento e Lucro Federais – IRPJ: Imune em razão da atividade da empresa. Justificativa Legal: Artigo 150, CF, VI, alínea d). Resumo: é vedado à união, estados, ao distrito federal e aos munícipios: instituir impostos sobre: livros, jornais, periódicos, e o papel destinado a sua impressão. PIS E COFINS: alíquota zero. Justificativa Legal: ART 47
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 16/5/2014 -
Livre
[6] defende posição contrária, por entender que “as normas de interpretação da lei, mais do que simples critérios dirigidos ao prudente arbítrio dos magistrados, representam verdadeiras normas jurídicas, que, por isso, vinculam a sua atividade lógica e vontade, indicando-lhes os meios de adotar e os fins a conseguir” Para Siches, ao contrário do que ocorre com a lógica da inferência, de caráter neutro e explicativo, a lógica do razoável procura entender os sentidos e nexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
Livre arbítrio
- O livre-arbítrio consiste em poder escolher entre várias ações possíveis. - Como por exemplo, se faço A, a ação é livre, caso eu tenha podido fazer B. - Ou seja, é a capacidade que nós temos de escolher e decidir algo, é a ideia que depende de nós, o que escolhemos fazer. - O determinismo é a teoria que afirma que tudo no universo é determinado por causas anteriores. - Porém, se tudo está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2014 -
Livre Comercio
rabalho de Comercio Exterior Desenvolvimento Econômico do Brasil e Relações internacionais entre Brasil e Estados Unidos da América. EUA e Brasil Decidem Estreitar Relacionamento Países Vão Estabelecer Mecanismos de Consulta e Trabalhar Juntos para Democracia e Prosperidade, conforme comunicado conjunto dos Estados Unidos da América e da Republica Federativa do Brasil em 20 de Junho de 2003. (Parte breve do comunicado) “Os Estados Unidos e o Brasil decidiram criar uma relação mais forte e trabalhar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Livre Comercio
Brasil deve prorrogar acordo automotivo com Argentina Dado à falta de entendimento entre os dois países sobre o intercâmbio de automóveis, em 1º de julho passado entrou em vigência o livre comércio no setor. Disponível em <http://oglobo.globo.com/economia/brasil-deve-prorrogar-acordo-automotivocom- argentina-9079481>. BUENOS AIRES – Apesar de as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner não terem se reunido na última cúpula de chefes de Estado do Mercosul, sexta-feira passada, em Montevidéu, como estava previsto, o assessor para Assuntos Internacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 675 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2013 -
LIVRE COMÉRCIO
Segundo o texto, as exportações de automóveis do Brasil para a Argentina somaram US$1,676 bilhão, enquanto as exportações de automóveis da Argentina para o Brasil foram de US$ 1,604 bilhão no mesmo período. Este resultado, que preocupa a Argentina por desequilibrar a balança comercial entre os dois países, ocorre por estar vigente o regime chamado de “livre comércio”, pois até então havia regras e limitações acordadas por ambos os países. Pergunta: O que significa “livre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
LIVRE COMÉRCIO
Livre comércio é uma associação que possibilita a livre circulação de mercadorias com reduzidas taxas alfandegárias; é resultado de acordo mútuo entre os países envolvidos. Tem como objetivo estimular o comércio entre os países participantes. Esta forma de associação tem como princípio a abolição de quaisquer tarifas ou barreiras, designadamente de natureza alfandegária e fiscal, que existam relativamente ao comércio entre os países que a constituem. Deste modo, a política de cada um dos países
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2014 -
Livre Comercio
O que significa “livre comércio” entre países? O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não tarifária. Entende-se por comércio internacional a compra e venda de mercadorias e serviços entre residentes e não residentes de um país. O propósito da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Livre Comercio
Pergunta: o que significa “livre comércio” entre países? Zona de livre comércio é um bloco econômico regional formado por diversos países, com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros. Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordaram em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos bens importados e exportados entre aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Livre Comercio Entre Paises
O livre comércio é uma situação na qual o comércio internacional se dá sem qualquer tipo de barreira tarifária ou não tarifária e intervenção governamental. Entendem-se como vantagens a elevação da quantidade e da variedade de bens disponíveis para consumo, a oportunidade de o país exportar os produtos nos quais é mais capacitado que seus concorrentes comerciais, além da eliminação da padronização dos preços. Portanto o livre comércio é normalmente apontado como uma solução interessante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2014 -
Livre concorrência
Concorrência Perfeita Na economia, tanto nacional como mundial, em praticamente todos os setores, temos muitas firmas atuando no meio industrial e muitos consumidores atuando com efeitos indiretos uns frente aos outros. É nesse contexto que é considerada a existência do fenômeno “concorrência perfeita“, onde encontramos uma situação limite em que nenhuma empresa ou nenhum consumidor detêm o poder suficiente de influenciar o preço de mercado. As firmas produtoras, juntamente com os indivíduos consumidores são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 4/3/2014 -
Livre disposição do corpo
ART. 13 CCC.F Salvo por exigência média , é defesa o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Paragrafo único. O ato previsto neste artigo seria admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Doutrina Disposição de partes separadas do próprio corpo, em vida, para fins terapêuticos: É possível doação voluntaria; feita por escrito e na presença de testemunhas, por pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2014 -
LIVRE EXPRESSÃO- Direito -sociologia
LIVRE EXPRESSÃO Livre Expressão - Fazer e agir o direito, fazer tudo aquilo que a lei não proíbe; manifestar plenamente ideias, pensamentos e opiniões. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Sendo um direito fundamental e intransferivel ,inerente á todas as pessoas. Liberdade de Expressão e a Democracia A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 18/3/2014 -
Livro
1.º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Art. 2.º O imposto incide sobre: I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.258 Palavras / 14 PáginasData: 2/4/2013 -
Livro
Índice [esconder] 1 Piores crimes contra a humanidade 2 Literatura 3 Ver também 4 Referências [editar]Piores crimes contra a humanidade Em outubro de 2007, a revista Mundo Estranho publicou uma lista dos dez piores crimes contra a humanidade, na qual constam:[1] Holocausto 1939–1945 Vítimas: 6 milhões de judeus Autor: Alemanha Nazista Holodomor (Genocídio ucraniano) 1932-1933 Vítimas: 3 milhões de ucranianos Autor: União Soviética Sangue no Camboja 1975-1979 Vítimas: 1,7 milhão de pessoas Autor: Khmer Vermelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2013 -
Livro
Leonídia Santos, residente em São José dos Pinhais - PR, prestou serviços domésticos para a Sra. Ana Paula Riques, de 01.06.2008 até 31.07.2011, data em que foi despedida imotivadamente. Resta salientar que os serviços foram prestados na residência da ex-empregadora, localizada na cidade de Curitiba-PR, e que a última remuneração percebida por Leonídia era de R$ 736,00, em observância ao piso regional da categoria no Estado do Paraná, além de sua jornada de trabalho ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2013