Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 134.611 - 134.640
-
Literuatura Hq
Algum tempo atrás, no Brasil, levar histórias em quadrinhos para sala de aula era motivo de resistência por parte de muitos professores. Vale lembrar que o cenário escolar era bem diferente do atual. Os quadrinhos, hoje, são bem-vindos nas escolas e, existe até estímulo do governo que isso aconteça. Vemos atualmente outra relação entre quadrinhos e educação, muito mais harmoniosa. As HQs já estão presentes nas provas de vestibulares e foram incluídas no PCN (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
LITHIKONSTRATION E INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS
ANOTAÇÕES DE PROCESSO CIVIL I LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Bibliografia Básica: 1- CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2- CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros – Editora Saraiva 3- GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel e CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. Ed. Malheiros. São Paulo 4- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.I. Ed. Forense. Rio de Janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.968 Palavras / 16 PáginasData: 28/9/2014 -
Litigancia De Má Fé
DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Por fim, o réu alega que o autor está agindo de má-fé uma vez que está utilizando-se do Judiciário para invalidar um negócio jurídico realizado licitamente. Ao contrário do que alega o réu, o intuito da presente lide é que seja declarado inexistente o débito em exame e seja retirado a negativação promovida pelo réu em nome do autor dos cadastros de inadimplentes, bem como seja fixado um valor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Litigância de má-fé é agir de modo desleal, com o fim proposital de enganar, de ludibriar, é agir com maldade. Assim, quando uma das partes age com deslealdade, ela está litigando de má-fé. Art. 17 - Reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2013 -
Litigio eletrônico de justiça laboral
PJe: Justiça do Trabalho de SC passa a contar com processo eletrônico no segundo grau Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região - 2 anos atrás LEIAM 0 NÃO LEIAM O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começa a funcionar em 2º grau segunda-feira (19),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Litigio fiscal
DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário III OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Litígio geral
ara litígios comuns. e. Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo Judiciário. Correto Resposta correta: Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo Judiciário. Comentário resposta correta: No Sistema Judiciário, nada impede que existam órgãos de julgamento ou tribunais administrativos, apenas que estes não proferem decisões definitivas e conclusivas. Somente as decisões do Poder Judiciário é que fazem coisa julgada. As administrativas podem ser revistas ou anuladas pelo Poder Judiciário, sempre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Litígio social e composição de conflitos
Plano de Aula: SOCIOLOGIA JURÍDICA DO CONFLITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título SOCIOLOGIA JURÍDICA DO CONFLITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Litigiosidade social e composição de conflitos Objetivos • Analisar a funcionalidade do Direito na vida social; • Identificar o Direito como instrumento de controle social e compreender a norma jurídica como forma de prevenir e compor conflitos; • Compreender e criticar as diferentes formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
LITISCONSÓRCIO
LITISCONSÓRCIO Resumo Em geral, um processo é formado por partes singulares, com um autor demandando contra um réu. Entretanto, no caso de convergência de interesses, é possível que os litigantes se reúnam, seja no pólo passivo, seja no ativo, ou mesmo em ambos. Tal agregação constitui o litisconsórcio. O instituto do litisconsórcio, com vistas à economia processual e à harmonização dos julgados, é passível de diversas classificações e gera profundos impactos no curso do processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.801 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2012 -
Litisconsórcio
Litisconsórcio Às vezes, a situação de direito material conflituosa pode atingir mais de uma pessoa. Essas pessoas podem tanto buscar o Judiciário individualmente quanto em conjunto; nessa segunda situação, acontece o que chamamos de litisconsórcio. Opera – se o litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, ativa ou passivamente, em conjunto, no mesmo processo. Importante: são dois os seus fundamentos – o primeiro refere- se à economia processual, para evitar a propositura de diversas demandas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2013 -
Litisconsórcio
Litisconsórcio ________________________________________ Texto de : Raquel da Costa Branco Data de publicação: 29/01/2009 Como citar este artigo: BRANCO, Raquel. Litisconsórcio. Disponível em http://www.lfg.com.br. 29 de janeiro de 2009. INTRODUÇÃO Ocorre o litisconsórcio quando em um dos pólos da demanda ou em ambos há uma pluralidade de partes. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um autor ou mais de um réu na relação processual, ocorrendo um cúmulo subjetivo em um mesmo processo. O que justifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 4/8/2013 -
Litisconsórcio
1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resposta: Sim. Pois houve envolvimento dos 02 no fato. b) Forma no pólo passivo da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Litisconsórcio
WEB 1 A) Sim! Citasse por carta rogatória para ação homologatória. B) Sim! É competente a autoridade judiciária brasileira quando I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Questão Objetiva c) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação decorrente do acidente, onde postula dano moral, mas não tem competência para a de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Litisconsórcio e assistência
TEMA: LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA. Litisconsórcio. O litisconsórcio significa a reunião de duas ou mais pessoas assumindo, simultaneamente, a posição de autor ou réu (cúmulo subjetivo no processo). É sinônimo de pluralidade de partes num dos polos da relação jurídico-processual. Nesse caso, os diversos litigantes são chamados de litisconsortes. Está previsto no art. 46/49 do Estatuto processual vigente. A formação do litisconsórcio tem a finalidade de trazer economia processual e harmonia aos julgados, já que permite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Litisconsórcio E Intervenção De Terceiros
Litisconsórcio Litisconsórcio: pluralidade de autores, réus ou ambos dentro do mesmo processo. O Estado só irá atuar quando houver um conflito de interesses, ou seja, dois polos opostos sempre existiram. Entretanto, é prevísivel que um ou ambos polos (ativo e passivo) podem ser compostos por mais de uma pessoa, o direito ou obrigação abrange mais de uma pessoa. Portanto, litisconsórcio ocorre quando o direito material violado atinge mais de uma pessoa no polo ativo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2014 -
Litisconsórcio Unitário Implica Litisconsórcio Necessário ?
1) Litisconsórcio unitário implica litisconsórcio necessário ? Cabe inicialmente estabelecer definição do que vem a ser litisconsórcio. A doutrina define o litisconsórcio como sendo a pluralidade de partes, configurando-se mais de uma pessoa no pólo ativo ou no pólo passivo da relação processual. O litisconsórcio é caracterizado como unitário quando a demanda deve ser julgada de maneira uniforme para todos os litisconsortes (a mesma sentença vale para todos). O litisconsórcio necessário se dá quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2014 -
LITISCONSÓRCIO, ASSISTÊNCIA E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
1. O que é Litisconsórcio? R: Caracterizado pela pluralidade de partes, em um ou em ambos os pólos de um processo judicial. É o mesmo processo com mais de um autor ou réu. 2. Como se classifica o litisconsórcio? R: Litisconsórcio ativo, Litisconsórcio passivo, Litisconsórcio misto, Litisconsórcio Originário,Litisconsórcio posterior ou ulterior, unitário ou simples. 3. Que são litisconsórcio ativo, passivo e misto? R: Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; Litisconsórcio passivo: quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Litoral Tem Investimento Recorde De R$ 2.3
Litoral tem investimento recorde de R$ 2.3 bilhões 28/12/09 Com o maior investimento já realizado pelo Governo de São Paulo no litoral paulista, a Sabesp irá garantir neste verão o pleno funcionamento dos serviços de abastecimento de água na Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira. As ações não se restringem ao curto prazo; trata-se de um planejamento integrado voltado para essas regiões para os próximos trinta anos. A Companhia está investindo R$ 2.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 26/12/2014 -
LITURGIA PRELIMINAR
LITURGIA SUGESTIVA Quartas do Poder 1. Entrada da plataforma 2. Boas vindas e oração – 03 min. 3. Momentos de louvor (03 hinos de adoração ou família) – 10 min. 4. Testemunho – Família/Família – 10 min. 5. Oração em grupo/duplas/famílias (alternar) ou usar dinâmicas sugestivas – 10 min. 6. Mensagem bíblica – 15-20 min. 7. Louvor final/oração – 05 min. Sugestão de Cenário Deixe como cenário fixo das “Quartas do Poder” uma cruz com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Livia
Passo 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. MentalmePasso 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. nte, separe as que versam sobre firma das que dPasso 2: Identifique as normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2013 -
Lívia Maria
1.INTRODUÇÃO Não é novidade o fato de que o tempo passa. E conforme as gerações se sucedem, alguns costumes morrem, outras tradições são mantidas. O homem muda, a sociedade muda, os métodos e relações de trabalho também tendem a seguir essas mudanças. A administração, seja ela considerada como ciência ou arte, sofreu profundas transformações desde que foi oficialmente instituída a partir de Henry Ford, instaurando a Teoria Clássica da Administração. Convém, contudo, aqui salientar que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.681 Palavras / 11 PáginasData: 12/4/2014 -
Livia Pereira
ste livro foi escrito em 1971 para servir de texto didático de apoio às aulas, aos seminários, aos estudos e às pesquisas no âmbito da Teoria Geral do Estado e nas áreas afins. A generosa e continuada acolhida dos colegas, possibilitando agora a 20a edição, permite acreditar que esse objetivo vem sendo cumprido. Nesses anos todos o mundo tem passado por profundas transformações, o papel do Estado foi e continua sendo questionado, alteraram-se com maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2014 -
Livia Santos
O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E O PROCESSO DE RENOVAÇÃO CRÍTICA DA PROFISSÃO A PARTIR DA DÉCADA DE 1980 NO BRASIL. VALÉRIA COELHO DE OMENA* INTRODUÇÃO O Serviço Social é uma profissão cujo processo de construção não aconteceu de forma contínua e linear, da sua gênese à sua trajetória sócio histórico, possuem características complexas, que nem sempre são apreendida e compreendida pela sociedade e até mesmo dentro da própria categoria há apreensões divergentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Livramento Condicional
EXECUÇÃO PENAL (lei 7210) 1.PENA DE MULTA Procedimento para execução esta previsto na LEP art. 164 a 170. Trata-se de pena ou divida de valor? vide art. 51 do CP – valor Assim sendo passível de execução nos moldes estabelecidos pela lei 6830/80, sendo competente as varas de execuções fiscais, e legitimado a procuradoria fiscal. 3. LIVRAMENTO CONDICIONAL Antecipação da liberdade para quem cumpre pena privativa de liberdade desde que cumpridos os requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2013 -
Livramento Condicional
Livramento condicional Por André Ricardo de Oliveira Rios, Estudante de Direito. CONCEITO: Livramento condicional é a liberdade antecipada, mediante certas condições, conferida ao condenado que já cumpriu uma parte da pena imposta a ele. No livramento o condenado só alcança esse benefício no curso da execução, tendo ele cumprido uma parcela da pena que lhe foi imposta. Diferente do “SURSIS” quando o condenado não chega sequer a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.510 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2013 -
LIVRAMENTO CONDICIONAL
CURSO DE DIREITO LIVRAMENTO CONDICIONAL ALINE FEITEN Sobradinho, junho de 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. CONCEITO 2 2.1. Evolução Histórica 2 2.2. Requisitos Do Livramento Condicional 2 2.3. Juízo Competente Para A Concessão Do Livramento Condicional 2 2.4. Egresso 2 2.5. Diferenças Com O Sursis 2 2.6. Natureza Jurídica 2 2.7. A Liberdade Condicional Do Direito Brasileiro 2 2.8. Condições Do Livramento Condicional 2 2.9. Efeitos De Nova Condenação 2 3. RITO DO LIVRAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.243 Palavras / 29 PáginasData: 23/11/2013 -
Livramento Condicional
LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEITO - medida de política criminal, que permite que o condenado abrevie sua reinserção no convívio social, cumprindo parte de sua pena em liberdade, desde que presentes requisitos de ordem objetiva e subjetiva, mediante o cumprimento de determinadas condições. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS a) condenação à pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos. b) cumprimento de mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Livramento Condicional
Conceito e natureza jurídica Para Luiz Regis Prado, o livramento condicional consiste na liberação do condenado após o cumprimento de parte da sanção penal aplicada em estabelecimento penal, desde que cumpridamente observados os pressupostos que regem a concessão sob certas condições previamente estipuladas, ele salienta que não se trata de libertação antecipada, mas de um estágio do sistema penitenciário, que importa na progressiva adaptação do condenado a uma existência dentro do direito e termina por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Livramento Condicional
Livramento ou liberdade condicional é o sistema em que um condenado, ao invés de cumprir toda a pena encarcerado, é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições impostas legalmente. Neste sentido não se confunde com o sursis, que é a suspensão condicional da pena. Enquanto no livramento condicional um preso é liberto, no sursis a pena deixa de ser aplicada. Conquanto a moderna historiografia brasileira registre a existência de "liberdade condicional" para escravos durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2014 -
Livramento Condicional
ORIGEM HISTÓRICA O livramento condicional surgiu na França em 1846 com a decisão do magistrado de Benevilhe, que naquele momento o denominou livramento preparatório. No Brasil, sua primeira manifestação ocorreu com a edição do Código Penal Republicano de 1890 (arts. 50 a 52), regulamentado pelos Decretos 4.577, de 5 de setembro de 1922, e 16.665, de 6 de novembro de 1924. À partir de então, foi mantido pela legislação penal brasileira, como derradeira etapa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.897 Palavras / 20 PáginasData: 18/9/2014