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236.753 Trabalhos sobre Outras. Documentos 166.201 - 166.230
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Pec Das Domesticas
impacto da PEC. A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das empregadas domésticas, que garante o pagamento de FGTS, horas extras (limitadas a duas por dia) e jornada semanal de 44 horas, causou enorme rebuliço. Isso porque as relações entre patrões e empregados domésticas, antes restritas às partes envolvidas, passam a ser regulamentadas pelo Estado. Aliás, como acontece com as outras categorias profissionais. Essa relação, entre patrões e empregados domésticos, vem despertando o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2013 -
PEC DAS DOMÉSTICAS
È de conhecimento geral que foi aprovada a Pec das domésticas,e muito tem se discutido sobre ela,pois a mesma gerou impactos positivos e negativos na sociedade brasileira. Com a promulgação da emenda o resquício da escravidão ficou definitivamente para trás, deixando marcas profundas como o racismo. Não foram poucas as criticas referentes à emenda. A principal delas foi o encarecimento dos custos de se ter um empregado, principalmente para as famílias que tem idosos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.996 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2013 -
Pec Das Domesticas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CLINICA DE REPOUSO 4 3 PEC DAS DOMESTICAS 5 4 CONTRATO DE TRABALHO 7 CONCLUSAO 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica buscando melhores informações para o nosso aprendizado. Esse contexto ira falar das clinicas de repouso, lei da PEC das domesticas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2013 -
Pec Das Domesticas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS APÓS A PEC DAS DOMÉSTICAS Machadinho D´oeste 2013 APÓS A PEC DAS DOMÉSTICAS Trabalho apresentado ao Curso de ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina contabilidade empresarial e trabalhista, matemática financeira e metodologia cientifica e noções de direito. Prof. Fabio MACHADINHO D´OESTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – clinica de idoso 5 2.1.1 Título Nível 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 9/5/2014 -
Pec Das Domesticas
Teoria Geral de Processos Trabalho Final Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Segundo Otacílio J. Barreiros, pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se destina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.017 Palavras / 33 PáginasData: 20/5/2014 -
Pec Das Domésticas
RESUMO O tema que será exposto nesse Trabalho de Conclusão de Curso é ‘’Os Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil’’, um assunto que nos últimos anos ganhou grande foco devido a necessidade da Isonomia entre as classes trabalhadoras no Brasil, ganhando força até mesmo com o dilema da classe sendo história de novela, mostrando as dificuldades que existem na vida dessas pessoas. O grande problema é como fazer aplicar a legislação, até porque na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.761 Palavras / 24 PáginasData: 20/10/2014 -
PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CLÍNICA DE REPOUSO 4 2.2 PEC DAS DOMÉSTICAS 5 2.3 CONTRATO 6 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Por muitos anos os trabalhadores domésticos desejaram ser reconhecidos perante a lei, com garantias de salário digno, jornada de trabalho adequada e direitos assegurados. O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) n° 72, chamado de PEC das Domésticas, que vigora desde abril de 2013, surgiu como importante mecanismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo e valer só para contratos futuros
PEC das Domésticas pode ir à apreciação no Supremo e valer só para contratos futuros 02/04/2013 - 19h46 Nacional Carolina Sarres e Karine Melo Repórteres da Agência Brasil Brasília – A validade da aplicação das normas introduzidas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas aos empregados com contrato firmado antes da publicação das novas regras no Diário Oficial da União poderá ser questionada, disse o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Pec Das Domésticas;antes E Depois.
O contrato de trabalho e a Legalização de empresas No dia 26 de abril de 2013 foi aprovado em segundo turno no senado a regulamentação dos novos direitos das empregadas dómesticas,a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),e só precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer. Direitos já garantidos atualmento as empregadas dómesticas A empregadas dómesticas já possui o direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
PEC Das Empregadas
a) Em função do grande impacto da PEC das empregadas, as famílias hoje estão dispensando em grande número, as empregas e cuidadoras de idosos, por não conseguirem arcar com os novos custos com o setor. Desta maneira, para suprir essa necessidade, surgem as “casas de repouso”, oferecendo àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria. As casas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
PEC DAS EMPREGADAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SIRLEDE FERRIRA ALVES O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Paragominas/PA 2013 SIRLEDE FERREIRA ALVES O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Produção Textual Interdisciplinar Individual 2º semestre, sobre “o contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas”, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciências Contábeis. Paragominas/PA 2013 SUMÁRIO 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.032 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2014 -
Pec Das Empregadas Domesticas
Desenvolvimento 1ª etapa Inicie a aula incentivando o diálogo sobre a profissão de empregada doméstica e suas origens históricas. Pergunte para a turma quais atividades costumam fazer parte do dia a dia do trabalho doméstico. - Como costumam funcionar os acordos entre patrões e empregados domésticos? - Por que as domésticas ainda não tinham horário de trabalho determinado por lei? - Como as empregadas precisavam proceder normalmente quando necessitavam de alguma dispensa no trabalho? Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 27/9/2013 -
PEC Das Empregadas Domesticas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 CLINICA DE REPOUSO (UMA SAIDA).................................................................4 2.1.1 Formalidades e Exigências Legais Para Abertura de Uma Clinica.....................4 2.1.2 Orgãos Públicos Responsáveis...........................................................................6 2.2 PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL).............................................7 2.2.1 PEC Pernambuco..............................................................................................11 2.3 FORMALIDADES DE EMPREGADOR E EMPREGADO....................................11 2.3.1 Antes e Depois do PEC.....................................................................................11 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................16 REFERENCIAS..........................................................................................................17 1 INTRODUÇÃO O mundo tem presenciado uma enorme mudança no cenário da vida nos últimos anos. Cada vez mais, surgem novas profissões que trazem para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.470 Palavras / 18 PáginasData: 23/10/2013 -
Pec Das Empregadas Domésticas
Gurupi 2013 DALMARÉGIA MONTEIRO SILVA PEC CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS Trabalho de Contabilidade Empresarial e Trabalhista apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista. Orientador: Prof. Valdeci da Silva Araújo Vânia Machado Alcides Costa SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 PASSOS PARA ABERTURA DE CASA DE REPOUSO 5 2.1.1 Consulta de Viabilidade 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.857 Palavras / 32 PáginasData: 5/11/2013 -
Pec Das Empregadas Domésticas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Clinica de Idosos 4 Da estrutura fìsica e funcionário necessário em uma casa de repouso 4 Localização da casa de repouso 5 Etapas das formalidades legais 5 Impactos da Pec 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Após a criação da PEC - projeto de emenda constitucional 72, muitas dúvidas vieram à tona, como será depois de sua criação, será que veio para melhora e quais as formalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2014 -
Pec Domestica
O maior espetáculo da terra! "O circo é, antes de tudo, um espetáculo visual. O palhaço faz tudo seriamente. Ele não precisa falar e sim fazer graciosos trejeitos. Sua mímica ingênua sempre consegue fazer rir." (Leonid G. Engibarov) - Responsáveis: Professores Maternal – Giselle, - Idade: a partir de 2 anos. - Número de participantes: todos os alunos - Tempo de execução: Mês de março Justificativa:- Hoje tem espetáculo? Tem sim senhor! Hoje tem marmelada?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Pec Domesticas
Pouco mais de um ano após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, a categoria tem pouco o que comemorar. É o que afirma a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas (ADCEA), Bete Maciel. Segundo a entidade, o número de diaristas cresceu cerca de 50% no estado, em decorrência do aumento de demissões. Desde a promulgação da PEC, em abril do ano passado, o Tribunal Regional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
PEC Domésticas
Feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada há exatamente um ano. Ela garante que o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais para faxineiras, jardineiros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Pec Domesticas
Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
PEC DOS TRABALHADORES DOMESTICOS
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 2.1 Clínica de Repouso...............................................................................................4 2.2 Impactos causados pela PEC 72/2013..................................................................5 2.3 Contrato de Trabalho .............................................................................................5 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................7 4 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 8 3 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado com o intuído de demonstrar como o contador é importante para qualquer tipo de empresa. Tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física, precisa de um para assessorar em seu patrimônio e tornar a documentação ativa e valida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
PEC LEI EMPREGADOS DOMESTICOS
PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas Proposta aprovada no Senado amplia direitos trabalhistas das empregadas. Texto precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer. Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo 705 comentários Foi promulgada nesta terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O G1 reuniu dúvidas sobre o tema e ouviu especialistas para respondê-las. Veja abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
PEC NOVA EMENDA
INTRODUÇÃO O Congresso promulgou a PEC (proposta de emenda constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país. Com a promulgação, as novas regras entrarão em vigor no dia 03 de Abril, quando a proposta foi publicada no “Diário Oficial da União”. Alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias de trabalho e o pagamento de hora extra, passam a valer imediatamente. Ou seja, já a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2013 -
PEC Nova Lei Das Domesticas
Os direitos previstos na PEC que passam a valer imediatamente, após a promulgação, são: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013 -
Pec n°72
Por André Machado Muito se falou, ao longo dos últimos anos, sobre a necessidade de equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos rurais, no que diz respeito ao rol de direitos constitucionalmente assegurados no art. 7º da Constituição da República. Tratava-se de romper cultura que remetia aos tempos da escravidão, em que os senhores dispunham de serviçais encarregados das mais diversas atividades em prol da entidade familiar sem qualquer contraprestação digna. Contudo, a Sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
PEC nº 33/11: Conflito Institucional E Legitimidade Democrática
PEC nº 33/11: conflito institucional e legitimidade democrática Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24953/pec-no-33-11-conflito-institucional-e-legitimidade-democratica#ixzz2adzayCeA Muito tem se discutido acerca da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011, devido à suposta violação à separação dos Poderes, verdadeira cláusula pétrea, presente no art. 60, §4, III, da Constituição da República. Em síntese, a PEC 33/11: i) altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; ii) condiciona o efeito vinculante de súmulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
PEC-Projeto de Emenda Constitucional
Atualmente as casas de repousos tem sido um ramo diferenciado, principalmente após a PEC-Projeto de Emenda Constitucional 72. Para o registro de uma casa de repouso o procedimento é parecido com de outras empresas : - Receita Federal; - INSS; - Registro JUCESP; - Prefeitura; - Registro no Sindicato Patronal; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal; - Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual; -Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2013 -
Pec33/2011 E O Princípio Do Federalismo
Pec 33/2011 e o princípio do federalismo. A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto de Lei nº 4.470/2012 do Senado Federal, o qual estabeleceria "que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 10/8/2013 -
Peça
O relatório a ser preenchido mesmo estará abaixo... Antes disso, porém, vamos a algumas orientações! Vamos conhecer a situação de aprendizagem que vocês vão vivenciar: Situação de Aprendizagem A empresa de alimentos Biscoitos Leves Ltda. tem sido muito bem sucedida com sua produção de biscoitos e recebeu uma solicitação do produto com certa urgência. Você e os integrantes de sua equipe devem produzir um lote de biscoito moldado, redondo, amanteigado, com 12 kg de massa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 22/5/2013 -
Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO JOÃO, brasileiro, menor, representado por sua mãe MÁRCIA, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.º ... . ... . ... - ..., portador da carteira de identidade n. ... . .... . .... - ... , residente e domiciliado na Rua ..., n. ..., Bairro ..., Cidade/ Estado, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Peça
Breno Tessinari de Carvalho EXCELENTÍSSIO SR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA SÃO PAULO/SP. Processo número___________. FÁTIMA já qualificada no processo em epígrafe, vem mui respeitosamente a esse juízo, através de seu advogado infra-assinado, conforme a procuração em anexo, apresentar suas RAZÕES FINAIS, com base no artigo 403 ss 3° do Código de Processo Penal pelas razoes de fato e de direito abaixo narradas I - DOS FATOS Fatima foi denunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2014