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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 166.231 - 166.260
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Pec Das Empregadas Domésticas
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Clinica de Idosos 4 Da estrutura fìsica e funcionário necessário em uma casa de repouso 4 Localização da casa de repouso 5 Etapas das formalidades legais 5 Impactos da Pec 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Após a criação da PEC - projeto de emenda constitucional 72, muitas dúvidas vieram à tona, como será depois de sua criação, será que veio para melhora e quais as formalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 30/4/2014 -
Pec Domestica
O maior espetáculo da terra! "O circo é, antes de tudo, um espetáculo visual. O palhaço faz tudo seriamente. Ele não precisa falar e sim fazer graciosos trejeitos. Sua mímica ingênua sempre consegue fazer rir." (Leonid G. Engibarov) - Responsáveis: Professores Maternal – Giselle, - Idade: a partir de 2 anos. - Número de participantes: todos os alunos - Tempo de execução: Mês de março Justificativa:- Hoje tem espetáculo? Tem sim senhor! Hoje tem marmelada?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Pec Domesticas
Pouco mais de um ano após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, a categoria tem pouco o que comemorar. É o que afirma a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado do Amazonas (ADCEA), Bete Maciel. Segundo a entidade, o número de diaristas cresceu cerca de 50% no estado, em decorrência do aumento de demissões. Desde a promulgação da PEC, em abril do ano passado, o Tribunal Regional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 5/5/2014 -
PEC Domésticas
Feita para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores domésticos, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que ficou conhecida como PEC das Domésticas, foi promulgada há exatamente um ano. Ela garante que o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais para faxineiras, jardineiros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Pec Domesticas
Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2014 -
PEC DOS TRABALHADORES DOMESTICOS
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 2.1 Clínica de Repouso...............................................................................................4 2.2 Impactos causados pela PEC 72/2013..................................................................5 2.3 Contrato de Trabalho .............................................................................................5 3 CONCLUSÃO ..........................................................................................................7 4 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 8 3 1 INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado com o intuído de demonstrar como o contador é importante para qualquer tipo de empresa. Tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física, precisa de um para assessorar em seu patrimônio e tornar a documentação ativa e valida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2014 -
PEC LEI EMPREGADOS DOMESTICOS
PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas Proposta aprovada no Senado amplia direitos trabalhistas das empregadas. Texto precisa ser promulgado pelo Congresso para começar a valer. Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo 705 comentários Foi promulgada nesta terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos das empregadas domésticas. O G1 reuniu dúvidas sobre o tema e ouviu especialistas para respondê-las. Veja abaixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2013 -
PEC NOVA EMENDA
INTRODUÇÃO O Congresso promulgou a PEC (proposta de emenda constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país. Com a promulgação, as novas regras entrarão em vigor no dia 03 de Abril, quando a proposta foi publicada no “Diário Oficial da União”. Alguns direitos, como jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias de trabalho e o pagamento de hora extra, passam a valer imediatamente. Ou seja, já a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2013 -
PEC Nova Lei Das Domesticas
Os direitos previstos na PEC que passam a valer imediatamente, após a promulgação, são: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; respeito às normas de segurança de higiene, saúde e segurança no trabalho; reconhecimento de acordos e convenções coletivas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2013 -
Pec n°72
Por André Machado Muito se falou, ao longo dos últimos anos, sobre a necessidade de equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos rurais, no que diz respeito ao rol de direitos constitucionalmente assegurados no art. 7º da Constituição da República. Tratava-se de romper cultura que remetia aos tempos da escravidão, em que os senhores dispunham de serviçais encarregados das mais diversas atividades em prol da entidade familiar sem qualquer contraprestação digna. Contudo, a Sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
PEC nº 33/11: Conflito Institucional E Legitimidade Democrática
PEC nº 33/11: conflito institucional e legitimidade democrática Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24953/pec-no-33-11-conflito-institucional-e-legitimidade-democratica#ixzz2adzayCeA Muito tem se discutido acerca da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011, devido à suposta violação à separação dos Poderes, verdadeira cláusula pétrea, presente no art. 60, §4, III, da Constituição da República. Em síntese, a PEC 33/11: i) altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; ii) condiciona o efeito vinculante de súmulas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
PEC-Projeto de Emenda Constitucional
Atualmente as casas de repousos tem sido um ramo diferenciado, principalmente após a PEC-Projeto de Emenda Constitucional 72. Para o registro de uma casa de repouso o procedimento é parecido com de outras empresas : - Receita Federal; - INSS; - Registro JUCESP; - Prefeitura; - Registro no Sindicato Patronal; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal; - Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual; -Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2013 -
Pec33/2011 E O Princípio Do Federalismo
Pec 33/2011 e o princípio do federalismo. A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto de Lei nº 4.470/2012 do Senado Federal, o qual estabeleceria "que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 10/8/2013 -
Peça
O relatório a ser preenchido mesmo estará abaixo... Antes disso, porém, vamos a algumas orientações! Vamos conhecer a situação de aprendizagem que vocês vão vivenciar: Situação de Aprendizagem A empresa de alimentos Biscoitos Leves Ltda. tem sido muito bem sucedida com sua produção de biscoitos e recebeu uma solicitação do produto com certa urgência. Você e os integrantes de sua equipe devem produzir um lote de biscoito moldado, redondo, amanteigado, com 12 kg de massa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 22/5/2013 -
Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO JOÃO, brasileiro, menor, representado por sua mãe MÁRCIA, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.º ... . ... . ... - ..., portador da carteira de identidade n. ... . .... . .... - ... , residente e domiciliado na Rua ..., n. ..., Bairro ..., Cidade/ Estado, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Peça
Breno Tessinari de Carvalho EXCELENTÍSSIO SR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA SÃO PAULO/SP. Processo número___________. FÁTIMA já qualificada no processo em epígrafe, vem mui respeitosamente a esse juízo, através de seu advogado infra-assinado, conforme a procuração em anexo, apresentar suas RAZÕES FINAIS, com base no artigo 403 ss 3° do Código de Processo Penal pelas razoes de fato e de direito abaixo narradas I - DOS FATOS Fatima foi denunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2014 -
Peca
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), fazendeiro, portador da Cédula de Identidade nº ____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº ___, residente e domiciliado na Rua ___ nº___, bairro ___, por seu advogado infra-assinado (conforme procuração anexa – doc.___), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Peca
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA COMARCA DE ... ESTADO DO.... Caio, Tício e Mévio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº ..., inscrito(a) no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº ..., Cidade..., Estado..., CEP ...., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa) com escritório na Rua ..., nº..., Bairro, Cidade, CEP, onde recebe intimações, propor com fulcro no art. 38, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Peça
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara do Trabalho da Comarca do ......... "Harry Potter", brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ______ e CTS nº _____, série _____RS, residente e domiciliado na Rua doas Alfeneiros, nº __, bairro ___, na cidade de ___________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor "Ministério da Magia", pessoa jurídica de direito privado, inscrita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
PEÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ – MATO GROSSO BRUNO SILVA, brasileira, solteiro, desempregado, CTPS n° 0010, portador da cédula de identidade n° 0011, inscrito no CPF/MF sob o n° 0012, PIS n° 0013, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20.02.1990, residente e domiciliada na Rua Oliveiras, n° 150, Cuiabá – Mato Grosso, CEP: 20000-000, vem, por seu procurador adiante firmado (procuração anexa), advogado(a) com escritório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2014 -
Peça
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Lúcio, nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente preso em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O requerente é acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Peça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP MARIO PONTUAL, brasileiro, portado da Cédula de Identidade nº XXX.XXX, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua XXX, nº XXX, CEP XXX.XXX-XX, Rio de Janeiro-RJ, vem, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/SP sob nº XXX, com escritório na Rua XXX, nº XXX, CEP nº XXX.XXX-XX, na cidade do Rio de Janeiro, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2014 -
Peça
Autos: nº 5434.2013.023.00.09-5 JUVENAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ; 10.040.322/0001-00, estabelecida na Rua Pará, 278, em Paranavaí/PR. Vem através de seu procurador subfirmado “ut” instrumento, de procuração em anexo, com o devido respeito e acatamento perante vossa Excelência: apresentar a devida; CONTESTAÇÃO. Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC. Pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS: A o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 PáginasData: 28/5/2014 -
Peça
EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JARI DE (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICIPIO DE________. _____________________, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG nº________ e inscrito no CPF com nº __________, residente e domiciliado na Rua______, nº_____, bairro, neste ato representada por seu procurador ___________________com endereço profissional na Rua _______- Centro na Cidade e Comarca de Pirassununga, através de procuração em anexo, devidamente reconhecida junto ao Cartório local, vem a presença de Vossa Senhoria, respeitosamente, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB) PROCESSO Nº RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliador nesta cidade, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Peça
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado de ...., por seu procurador judicial infra-assinado, (cfr. instrumento de mandato incluso), inscrito na OAB/... sob nº ...., com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ...., na Cidade de ...., nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2014 -
Peça
Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda, que reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2014 -
Peca
Questões De acordo com intendimento STJ, a ação penal instruida por inquérito policial não necessitam de respostas preliminar: "Sumula 330/STJ: È desnecessário a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruida por inquérito policial." Questões De acordo com intendimento STJ, a ação penal instruida por inquérito policial não necessitam de respostas preliminar: "Sumula 330/STJ: È desnecessário a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2014 -
Peça
Francenildo da Silva, conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90. Por volta das 10:30 min do dia 17/03/2011, policiais da DECON se dirigiram até o estabelecimento do acusado, BAR BOA COMIDA, em razão de uma denúncia anônima, informando que o referido estabelecimento estava comercializando produtos impróprios ao consumo por apresentarem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE... ....................................., entidade sindical com base territorial no Estado do ...., reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em .../.../..., inscrita no CGC/MF sob n° ...., com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado que ao final assina, Vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL no prazo previsto no art. 390 do CPC, nos autos de Ação Cominatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014