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236.749 Trabalhos sobre Outras. Documentos 231.961 - 231.990
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Tribunal De Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". História[editar] Na época das capitanias hereditárias a distribuição de justiça era uma das funções do capitão-donatário, que reunia as atribuições de administrador, juiz e chefe militar. Com a implantação do sistema de governos-gerais em 1548 o governador-geral passou a ser assessorado pelo ouvidor-geral nos assuntos relativos a justiça, tendo sido instalado o primeiro tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 25 De Janeiro 2015
NÁLISE DA PRÁTICA INSTITUCIONAL Prof.ª Mônica Ferreira dos Santos José Augusto Guilhon de Albuquerque é sociólogo e professor da USP. No Serviço Social alguns autores já usaram seu referencial. Weisshaupt o faz na análise das práticas dos assistentes sociais, no livro “As funções socioinstitucionais do Serviço Social”, a partir de pesquisa da atuação de assistentes sociais em organizações institucionais no Nordeste do Brasil (WEISSHAUPT, 1988). Desta forma, apresento uma esquematização dos conceitos principais com exemplos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2015 -
TRIBUNAL DE NUREMBERG
TRIBUNAL DE NUREMBERG Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados e representantes dos governos exilados da Europa ocupada encontraram-se algumas vezes para discutir sobre o tratamento pós-guerra a ser dado aos líderes nazistas. Inicialmente, muitos dos aliados consideraram seus crimes além do alcance da justiça humana -- que aquele fato era político, antes de ser uma questão legal. O presidente Winston Churchil, por exemplo, disse em 1944 que eles deveriam ser "perseguidos e arruinados". Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
Tribunal De Nuremberg
Sumario • Introdução. (página 3) 1. Análise jurídica, legal e constitucional do filme. (página 4) 2. Críticas ao Tribunal – vários atos ilegais, inconstitucionais. (página 5) 3. O que foi o Tribunal de Nuremberg? (página 6) 4. Qual foi seu objetivo? (página 6 e 7) 5. Análise dos seguintes princípios constitucionais, destacando a aplicação no Tribunal: (página 7,8 e 9) - legalidade - contraditório - ampla defesa - duplo grau de jurisdição 6. Foi um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.467 Palavras / 10 PáginasData: 15/10/2014 -
Tribunal de Reclamos Pequenos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ-RJ. , CEP 27945-250, Com fundamento nos arts. 186 e 927 do CC c/c os arts. 6º, VI e VIII, 18, § 1º, I, e § 3º, 26, II e § 2º, I, e segs. da Lei 8.078 de 11/09/90, e sob a forma processual estabelecida pela Lei nº 9.099/95, vem, respeitosamente, a V. Exa. para promover AÇÃO DE COBRANÇA com PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Tribunal de Recurso Civil
Número: 70050141514 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Eduardo Uhlein Comarca de Origem: Comarca de Marau APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. MUNICÍPIO DE VILA MARIA. RESERVATÓRIO DE ÁGUA. 1. A servidão administrativa, instituto de intervenção do Estado na propriedade particular, consiste em uma imposição sobre o domínio privado, devendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Tribunal de Recurso Civil
de Justiça de / Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em julgamento da Apelação Cível que (cunho da decisão), merece ser reformado pelos motivos que o Recorrente passa a expor: I – DOS FATOS: II – DO CABIMENTO DO RECURSO (REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO): deverá demonstrar que: a) a decisão recorrida foi proferida por um Tribunal e foram esgotados todos os recursos ordinários; b) houve prequestionamento e c) a decisão recorrida se amolda em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 26/6/2014 -
Tribunal Do Juri
2.0 - EXTINÇÃO OU MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI Embora desprovido do mesmo lastro e arcabouço de legitimidade que só o tempo confere às mais importantes instituições sociais, o Tribunal do Júri ou Tribunal Popular é de consolidada tradição na cultura jurídica nacional, e também presente em ordenamentos estrangeiros, merecendo a atenção do legislador pátrio mesmo antes da primeira Constituição do país, em seguida à proclamação de sua independência política. Ao ser elaborada a primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2013 -
TRIBUNAL DO JURI
TRIBUNAL DO JURI I - Conceito: "Tribunal composto de jurados sob a presidência de um juiz togado, cabendo àquele decidir da responsabilidade do réu (questões de fato) e a este a fixação da pena em função das respostas". II - Princípios: c)Soberania dos veredictos Significa a garantia constitucional de que somente os jurados podem decidir sobre o mérito da causa. d) Competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 1) Plenitude de defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.774 Palavras / 40 PáginasData: 13/9/2013 -
Tribunal Do Juri
1- Indique as principais funções exercidas pelo Ministério Publico. O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, ou seja, trabalha para que ela seja fielmente cumprida. Possui autonomia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Tribunal Do Juri
Segunda fase da preparação para o julgamento em plenário – apresentação do rol de testemunhas, atos processuais formadores da instrução em plenário, debates, questionário e votação. Desaforamento. Formação da lista dos jurados, impedimentos e recusas dos jurados. Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013 -
TRIBUNAL DO JURI
Tribunal do Júri: A influência da mídia no Processo Penal Joederson Andre Percio* Jonas Coser RESUMO: O presente artigo expõe os princípios e a importância da imparcialidade nos julgamentos, demonstrando a fragilidade devido a possibilidade de os jurados serem influenciados em face da exposição exagerada e sensacionalista da imprensa nos casos levados a júri. Através da exposição nos meios de comunicação, passa a ser analisado se a publicidade deve persistir sem prejuízo aos demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.248 Palavras / 17 PáginasData: 9/2/2014 -
Tribunal Do Júri
Tribunal do Júri É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida. Artigos: 406 ao 497 do Código de Processo Penal. Da Acusação e da Instrução Preliminar Ao receber a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado e este terá o prazo de 10 (dez) dias para responder por escrito a citação. Nesta resposta ele poderá alegar tudo o que interesse sua defesa, poderá oferecer documentos, especificar provas pretendidas e arrolar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 20/3/2014 -
Tribunal Do Juri
liberdade do cidadão e á correlativa extensão dos limites impostos á atividade repressiva; Estado e Direito máximo na esfera social, graças á maximização das expectativas materiais dos cidadãos e á correlativa expansão das obrigações públicas de satisfazê-las". Percebe-se, em face disso, que o garantismo representa um modelo ideal, que serve de base de comparação com sistemas repressivos utilizados no ordenamento jurídico interno. Dentro desse modelo ideal de cunho garantista, Carvalho pondera que se identificam: "
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.519 Palavras / 23 PáginasData: 14/6/2014 -
Tribunal Do Juri
Como é cediço, a palavra princípio tem vários significados. No entanto, para o nosso propósito consideraremos a ideia da origem de algo em determinado momento ou, como melhor explana Nucci, "a causa primária ou o elemento predominante na constituição de um todo orgânico". O presente estudo, contudo, visa abordar os princípios constitucionais explícitos referentes ao Tribunal do Júri, previstos no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, salientando sua relevância jurídica, tendo em vista que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2014 -
Tribunal Do Juri
1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS: Em 1822 – Competência para julgamento dos crimes de imprensa. Constituição de 1824 – amplia para causas cíveis e criminais. EC nº 1 de 17/10/69 – restringe para os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, CF: plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida ( art. 121 a 127 do CP). 2 – RITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2014 -
Tribunal Do Juri Legislação Comparada
Legislação Comparada. - Tribunal do Juri em Portugal; O Tribunal do Juri em Portugal possui sua previsão na Constituição em seu art.210º, disciplinado nos seguintes termos: ”1. O juri é composto pelos juízes do tribunal colectivo e por jurados e intervém no julgamento dos crimes graves, com exceçõ dos de terrorismo, quando a acusação ou a defesa requeiram”. Situado no Capítulo 1(Princípios Gerais) do Título V(Tribunais). Portanto, não figura dentre os direitos e garantias fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2014 -
Tribunal do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC ALDAIR, qualificação e endereço completo, por seu advogado infrafirmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço da Rua...., vem, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Posto Regis e Irmãos, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.842 Palavras / 40 PáginasData: 5/4/2014 -
Tribunal Federal de Auditoria
Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU), após a realização do Fiscobras, denominado um programa de auditorias de obras públicas executadas com recurso federais, sempre constata que algumas irregularidades estão constantemente liderando a lista de principais problemas encontrados no curso das fiscalizações de obras públicas. Os cincos problemas frequentemente encontrados todos os anos, e na ordem são: o sobrepreço e o superfaturamento; desatualização ou deficiência do projeto básico; restrições de caráter competitivo da licitação;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2014 -
Tribunal Federal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO Processo nº ____________ MARIA, brasileira, estado civil _______________, portadora da cédula de identidade nº ______________, e inscrito no CPF Nº____________, residente e domiciliada Na Rua ______________________, na cidade de São Paulo/SP, por meio de sua procuradora e advogada, com escritório estabelecido na Rua ___________________, na cidade de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
TRIBUNAL JURÍDICO
O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Tribunal Penal Especial
JECRIM - Juizado Especial Criminal - Lei 9.099/95 O Juizado Especial Criminal, previsto na Lei 9.0099/95, foi criado para tratar das infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor gravidade. O que seria considerado crime de menor potencial ofensivo? São as contravenções penais e os crimes cuja a pena máxima prevista em lei não seja superior a dois anos. Exemplos: Contravenção penal - vias de fato, agressão física sem causar lesão - pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional Unesc- Mayra Viegas Gomes A corte Penal Internacional, ou Tribunal Penal Internacional não deve ser primeiramente confundida com o Tribunal internacional, pois ao primeiro compete julgar indivíduos, o segundo os Estados. Após a Segunda Grande Guerra Mundial, a humanidade sentiu necessidade da criação de uma Corte Internacional na qual fosse garantido julgamento justo e imparcial, que garantisse a Declaração Universal dos Direito Humanos, de 1948. Seu estatuto foi aprovado em 1953 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 19/5/2014 -
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional Fundamentos: decreto nº 4.388/02, e Art. 5º parágrafo 4º CF. Ratificado, é instituído no Brasil pelo decreto 4.388/02. O Tribunal Penal Internacional foi criado em julho de 1998 pelo estatuto de Roma, mas entrou em vigor no ano de 2002, após a sexagésima retificação, a sua sede fica em Haia na Holanda. Podemos conceituá-lo como sendo um tratado que garante a proteção dos direitos humanos, sendo assim, ele busca assegurar a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Tribunal Penal Internacional
Iniciado em terça, 12 novembro 2013, 14:47 Completado em terça, 12 novembro 2013, 15:10 Tempo empregado 22 minutos 19 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA RA: 1991686 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10 PIM III Brasília – DF 2019 ________________ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA RA: 1991686 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10 PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar III, apresentado à Universidade Paulista – UNIP Interativa, como parte da avaliação para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. Orientador(a): Claudio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2019 -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OITAVA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO Rua T-29, Nº 1.403, Setor Bueno ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0010695-36.2018.5.18.0008 AUTOR: ALESSANDRO SILVA ALVES NOGUEIRA RÉU(RÉ): CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Em 04 de setembro de 2018, na sala de sessões da 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO, sob a direção do Exmo(a). Juíza SARA LUCIA DAVI SOUSA, realizou-se audiência relativa ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2018 -
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Passaredo Ltda. de pagar adicional de insalubridade a um empregado que, em reclamação trabalhista, pediu o pagamento do adicional de periculosidade. A Turma entendeu que houve extrapolação do pedido, visto que a verba deferida era diferente daquela requerida na ação. O trabalhador atuava como mecânico e pediu o pagamento do adicional de periculosidade porque tinha contato com óleo diesel quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Tribunal Superior Do Traballho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho. É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros, que são escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior Eleitoral elege seu Presidente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2014