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236.761 Trabalhos sobre Outras. Documentos 231.991 - 232.020
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Tribunal Federal de Auditoria
Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU), após a realização do Fiscobras, denominado um programa de auditorias de obras públicas executadas com recurso federais, sempre constata que algumas irregularidades estão constantemente liderando a lista de principais problemas encontrados no curso das fiscalizações de obras públicas. Os cincos problemas frequentemente encontrados todos os anos, e na ordem são: o sobrepreço e o superfaturamento; desatualização ou deficiência do projeto básico; restrições de caráter competitivo da licitação;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2014 -
Tribunal Federal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO Processo nº ____________ MARIA, brasileira, estado civil _______________, portadora da cédula de identidade nº ______________, e inscrito no CPF Nº____________, residente e domiciliada Na Rua ______________________, na cidade de São Paulo/SP, por meio de sua procuradora e advogada, com escritório estabelecido na Rua ___________________, na cidade de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
TRIBUNAL JURÍDICO
O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Tribunal Penal Especial
JECRIM - Juizado Especial Criminal - Lei 9.099/95 O Juizado Especial Criminal, previsto na Lei 9.0099/95, foi criado para tratar das infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor gravidade. O que seria considerado crime de menor potencial ofensivo? São as contravenções penais e os crimes cuja a pena máxima prevista em lei não seja superior a dois anos. Exemplos: Contravenção penal - vias de fato, agressão física sem causar lesão - pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional Unesc- Mayra Viegas Gomes A corte Penal Internacional, ou Tribunal Penal Internacional não deve ser primeiramente confundida com o Tribunal internacional, pois ao primeiro compete julgar indivíduos, o segundo os Estados. Após a Segunda Grande Guerra Mundial, a humanidade sentiu necessidade da criação de uma Corte Internacional na qual fosse garantido julgamento justo e imparcial, que garantisse a Declaração Universal dos Direito Humanos, de 1948. Seu estatuto foi aprovado em 1953 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 19/5/2014 -
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional Fundamentos: decreto nº 4.388/02, e Art. 5º parágrafo 4º CF. Ratificado, é instituído no Brasil pelo decreto 4.388/02. O Tribunal Penal Internacional foi criado em julho de 1998 pelo estatuto de Roma, mas entrou em vigor no ano de 2002, após a sexagésima retificação, a sua sede fica em Haia na Holanda. Podemos conceituá-lo como sendo um tratado que garante a proteção dos direitos humanos, sendo assim, ele busca assegurar a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Tribunal Penal Internacional
Iniciado em terça, 12 novembro 2013, 14:47 Completado em terça, 12 novembro 2013, 15:10 Tempo empregado 22 minutos 19 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2014 -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA RA: 1991686 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10 PIM III Brasília – DF 2019 ________________ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP/EAD JANAINA RODRIGUES DE SOUZA BATISTA RA: 1991686 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT10 PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar III, apresentado à Universidade Paulista – UNIP Interativa, como parte da avaliação para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. Orientador(a): Claudio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2019 -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OITAVA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO Rua T-29, Nº 1.403, Setor Bueno ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 0010695-36.2018.5.18.0008 AUTOR: ALESSANDRO SILVA ALVES NOGUEIRA RÉU(RÉ): CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Em 04 de setembro de 2018, na sala de sessões da 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO, sob a direção do Exmo(a). Juíza SARA LUCIA DAVI SOUSA, realizou-se audiência relativa ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2018 -
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Viação Passaredo Ltda. de pagar adicional de insalubridade a um empregado que, em reclamação trabalhista, pediu o pagamento do adicional de periculosidade. A Turma entendeu que houve extrapolação do pedido, visto que a verba deferida era diferente daquela requerida na ação. O trabalhador atuava como mecânico e pediu o pagamento do adicional de periculosidade porque tinha contato com óleo diesel quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Tribunal Superior Do Traballho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho. É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros, que são escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior Eleitoral elege seu Presidente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2014 -
Tribunal Ugolovsky do distrito da Catedral de São Paulo
CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Elesbão, sócio da firma Ligadaços, revendedora de materiais eletrônicos, foi denunciado pelo crime previsto no art. 1º, inciso II da Lei 8137/90, acusado de ter fraudado a fiscalização tributária, omitindo operação de compra e venda em livro contábil. O MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo recebeu a denúncia. Na audiência de instrução, que só ocorreu 7 meses após o recebimento da denúncia, restou demonstrado através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Triburatrio
102) O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: (setembro/2005) A - Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS. B - Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR. C - Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. D - Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Tribus Urbanas
O que são as tribos urbanas As tribos urbanas são constituídas de grupos que têm como objetivo principal estabelecer redes de amigos com base em interesses comuns. Essas agregações apresentam uma conformidade de pensamentos, hábitos e maneiras de se vestir e agir. Um exemplo muito conhecido de tribo urbana são os punks. O fenômeno das tribos urbanas se constitui nas diversas redes, grupos de afinidades e de interesse, laços de vizinhança que estruturam nossas megalópoles.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2013 -
Tribut
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA Y-ESTADO F. Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade número XXXX,inscrito no CPF sob o número XXX, residente e domiciliado na Rua X, número XXX, bairro Z, Município Y, Estado F, vem, por meio de seu advogado, com escritório profissional na Rua...(procura- ção emanexo), para os devidos fins do 39, inciso I do Código de Processo Civil, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
TRIBUTAÇÃO
TRIBUTAÇÃO Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. O Imposto de Renda é um tributo, assim como a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
TRIBUTAÇAO
1- PRINCIPIOS DE TRIBUTAÇÃO. O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio de arrecadação tributaria, ou receita fiscal. Para isso existe uma serie de princípios que a teoria da tributação deve seguir. a) Principio da neutralidade: as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não alterassem os preços relativos, diminuindo sua interferência nas decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Tributação Da Cesta Básica
Tributação da Cesta Básica INTRODUÇÃO A forma de tributação no Brasil incidente na cesta básica é acumulada no preço final dos produtos, onerando o consumo, impactando de forma direta nos recursos das famílias de baixa renda. Atualmente a maior parte da população Brasileira vive tempos difíceis, apesar do avanço e do desenvolvimento econômico do Brasil, é fundamental ressaltarmos a regressividade no sistema nacional de tributação. Conforme Dieese (2009) O Brasil é considerado o país com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 5/10/2014 -
Tributação da Еuro automaçoo industrial Ltda
A empresa EURO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., atua no ramo de comércio e manutenção de máquinas industriais. Seus dirigentes possuem algumas dúvidas administrativas e a maior é sobre a melhor forma de tributação para a sua empresa. Eles entendem que planejar antecipadamente o que será cobrado de tributos é uma questão estratégica para uma boa administração da carga tributária com reflexos nas finanças empresarias, pois se a forma de tributação não for cuidadosamente analisada, sujeita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2014 -
Tributação Das Empresas - Contabilidade
AS DE TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO Da mesma forma que o faturamento das empresas é base de cálculo para diversos impostos e contribuições, o Lucro (resultado positivo do período) obtido por estas, também constitui base de cálculo para alguns impostos e contribuições. Por “lucro” deve-se entender o resultado obtido pelo total das receitas (faturamento e outras) deduzido dos custos e despesas do período. Os impostos e contribuições incidentes sobre o lucro são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionai
Plano de Aula: Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Objetivos • Oferecer um panorama das espécies tributárias • Apresentar a repartição constitucional de competências tributárias • Descrever as limitações constitucionais ao poder de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Tributação em legislação democrática: notas sobre impostos federais
Tributação no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais em espécie. I - INTRODUÇÃO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.244 Palavras / 37 PáginasData: 30/11/2014 -
Tributação Lucro Presumido
EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LUCRO PRESUMIDO e LUCRO REAL Além dos tributos previstos na legislação tributária que incidem sobre o seu faturamento, como PIS, COFINS e ISS, que são comuns a todas empresas prestadoras de serviços, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o Lucro. Para esse fim, as empresas podem optar por umas das duas modalidades previstas na Lei, ou seja, Lucro Presumido ou Lucro Real. Lucro Presumido A expressão Lucro Presumido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2013 -
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA
O regime monofásico (ou tributação monofásica) consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço. Consiste no pagamento dos tributos concentrado no produtor e/ou no importador. O comprador que participa da sequência dessa cadeia passa a tributar com a alíquota zero. Um exemplo, é a Lei nº 10.147/2000, que criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Tributação Na Importação
Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. O imposto de exportação não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
Tributação no Brasil 2012
ETAPA 2 PASSO 1 RESENHA O artigo “Carga Tributária Brasileira 2012” mostra o montante de tributos que são recolhidos por todo o ano no Brasil, faz também comparativos entre arrecadações em períodos anteriores e os arrecadados hoje, e mostra como a carga tributária brasileira vem crescendo continuamente, como por exemplo, em 1986 ela era de 22,39% do PIB e em 2012 foi de 36,27% do PIB (arrecadação histórica). Uma das conclusões que se pode ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2014 -
TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS MARCANTES E DIRETRIZES PARA A REFORMA
TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: CARACTERÍSTICAS MARCANTES E DIRETRIZES PARA A REFORMA* José Roberto Rodrigues Afonso** Ricardo Varsano*** Júlio César Maciel Ramundo** Erika Amorim Araujo** Elisa de Paula Pessoa*** Napoleão Luiz Costa da Silva*** RESUMO Apesar da estabilização decorrente do Plano Real ter proporcionado uma apreciável elevação da receita pública, as enormes carências sociais do país e sua frágil situação fiscal, dentre outros fatores, apontam para a necessidade de manter, pelo menos por alguns anos ainda, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.843 Palavras / 36 PáginasData: 18/3/2015 -
Tributação simples
Tributação Simples • Antes do surgimento do Simples Nacional no ano de 2007, houve a implantação da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996. Esta visou à simplificação do pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas, através do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – SIMPLES, sendo incluídos IRPJ, PIS/PASEP,CSLL,IPI e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo de pessoa jurídica. O Simples Federal possibilitou a muitas empresas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.398 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2013 -
TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE
TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE IPTU, ITR E ITBI RESUMO O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os tributos sobre a Propriedade, que são IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e o ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis, descrevendo quais são as suas alíquotas, base de calculo, o fato gerador de cada um, demonstrando também quais são as suas principais funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 22/7/2014