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Ciências Sociais

40.912 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 15.901 - 15.930

  • Direito Empresarial III Caso Concreto Aula II

    CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: amandagd
  • Direito Empresarial IV

    Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? Dissolver a sociedade não coloca

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    Tamanho do trabalho: 2.610 Palavras / 11 Páginas
    Data: 8/5/2013 Por: guizzo
  • Direito Empresarial IV

    DIREITO EMPRESARIAL IV Professor: Roberto Ferreira (rob.ferreira@globo.com/7819-4394/9403-7778) Se aquele que não cumpre a obrigação for empresário ou sociedade empresária, além de ser executado judicialmente, há outra possibilidade que cabe ao credor, que é requerer a falência do devedor. O Direito Falimentar trata tanto da recuperação judicial da empresa quanto da sua falência (terminação, dissolução da sociedade empresária). LEI 11.101/2005 – Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e Sociedade Empresária. OBS: a Lei

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    Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/8/2013 Por:
  • Direito Empresarial Trabalho Recuperação Judicial

    ANÁLISE DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL I. INTRODUÇÃO O art. 47 da Lei 11.101/2005 enuncia os objetivos para evitar que a crise na empresa acarrete a falência de quem a explora. Art. 47. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função

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    Tamanho do trabalho: 4.366 Palavras / 18 Páginas
    Data: 4/9/2013 Por: jr1431
  • Direito Empresarial- Falência

    CONTINUAÇÃO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO NA INSOLVÊNCIA 1. INSOLVÊNCIA NO DIREITO ROMANO (CONTINUAÇÃO) 1.1. MISSIO IN BONA SUPERVISÃO E CONTROLE DO PRETOR – PRÓPRIO CREDOR IMITIA-SE NA POSSE DOS BENS DO DEVEDOR (mas não podia deles dispor, tinha apenas detenção) DECISÃO DO MAGISTRADO (Confissão da Dívida, Fuga, Ausência) – GERAVA UM DECRETO – SEGUIA-SE A ANUNCIAÇÃO PÚBLICA DOS BENS DO DEVEDOR EDITAL PUBLICADO NA CASA OU NO LOCAL DE TRABALHO (LIBELLI) – DEPOIS se

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    Tamanho do trabalho: 3.026 Palavras / 13 Páginas
    Data: 30/12/2014 Por: TathianaDovera
  • Direito Empresarial- Sociedade

    Art. 981. “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados”. Art. 982. “Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro (art. 967); e, simples, as demais.

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    Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/7/2013 Por: MBLs
  • Direito Empresarial: Apliação E Características

    Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.402 Palavras / 14 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por:
  • Direito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarialdireito Empresarial

    Atividade para conclusão de módulo. A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a falência não poderia ser

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    Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: jean.sniper
  • DIREITO EMPRESIAL

    ) Faça uma síntese das principais ideias do autor. O trabalho final deve apresentar entre 5 e 7 páginas, ser escrito em letra 12 e espaçamento 1,5. Destaque, em sua síntese: o conceito de títulos eletrônicos e a forma de emissão destes títulos, a diferença em relação aos títulos comuns, a questão da cartularidade nos títulos eletrônicos, a previsão legal sobre a duplicata virtual e o protesto por indicações, os cartões magnéticos, a questão da

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    Tamanho do trabalho: 3.564 Palavras / 15 Páginas
    Data: 21/2/2014 Por: leandrolps
  • Direito Empresrial

    DIREITO EMPRESARIAL HISTÓRICO I– TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO (francesa) Antes do novo Código Civil, tínhamos o Código Comercial de 1850, que adotou uma teoria, chamada Teoria dos Atos de Comércio, que é uma teoria francesa. É importante que você saiba que o Código Comercial foi subdividido em três partes:  Parte I – “Do Comércio em Geral”  Parte II – “Do Comércio Marítimo”  Parte III – “Das Quebras” – Tratava, de falência,

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    Tamanho do trabalho: 9.812 Palavras / 40 Páginas
    Data: 2/7/2014 Por: fabiodemf
  • Direito Emrpesarial

    I – Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos: Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa. II – Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos: 1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados; 2. ausência de finalidade lucrativa; 3. o

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/10/2013 Por:
  • Direito Esquematizado

    DIREITO EMPRESARIAL I – 2014.02 Professor Cuiabano PLANO DE AULA 1 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário,

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    Tamanho do trabalho: 2.972 Palavras / 12 Páginas
    Data: 15/10/2014 Por: emersonvingren
  • Direito Estacio

    CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/9/2014 Por: diu171
  • Direito exclusivo ou temporário

    Art. 3º - Lei excepcional ou temporária Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. O art. 3.º do CP descreve uma espécie de norma penal que, por se voltar apenas à tutela temporária de determinado bem jurídico, mantém puníveis os fatos praticados em situações sociais ou econômicas temporárias ou de exceção, mesmo após

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: diegojkd
  • Direito Falimentar

    INTRODUÇÃO AO DIREITO FALIMENTAR e RECUPERACIONAL: 1. A Crise Do Empresário: Segundo o Prof. Fábio Ulhoa Coelho , a crise do empresário pode ser classificada da seguinte forma: - Crise econômica: é aquela relacionada à retração nos negócios desenvolvidos pelo empresário. - Crise financeira: é aquela relacionada à falta de liquidez, ou seja, falta de possibilidade de efetuar pagamentos. - Crise patrimonial: é a insolvência, ou seja, o passivo maior que o ativo. Como forma

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: GabrielBatos26
  • Direito Falimentar - Fábio Ulhoa

    a) Descrição da atividade: Elaborar fichamento do artigo científico do Professor Dr Fabio Ulhoa Coelho disponibilizado no portal do aluno. b) Carga horária da atividade: 3,0 horas c) Prazo de entrega: via portal no dia 30/08/2013 DIREITO DE EMPRESA E AS SOCIEDADES SIMPLES (PARECER) AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO FONTE: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (www.irtdpjbrasil.com.br) 1. A teoria da empresa O Código Civil alemão, que entrou em

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    Tamanho do trabalho: 3.629 Palavras / 15 Páginas
    Data: 3/11/2013 Por: SimmCezario
  • Direito familiar e legado

    Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família "consiste num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela

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    Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/4/2014 Por: jjojj
  • Direito Fato Tipico

    1.  A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores  e  Limitadores Do Direito Penal    3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço.  5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9. Teoria do Erro 10. Concurso de Pessoas Caio,com a intenção de matar , coloca na xícara de chá servida a  Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: ivilalia
  • Direito Financeiro

    FONTES DE DIREITO FISCAL 15. Princípios jurídicos fundamentais e costume constitucional A expressão “fontes de Direito” admite diversos entendimentos, ou conteúdos. Um substancial respeita à origem e à razão vinculativa das normas; outro formal, abrange os revestimentos pelos quais os preceitos jurídicos se revelam, são enunciados, se apresentam aos seus destinatários. É neste sentido formal que a expressão vai aqui ser empregada. A Constituição material, abrange necessariamente, os mais diversos sectores. Assim, não será concebível

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    Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 Páginas
    Data: 5/5/2013 Por: maritzacruz
  • Direito Financeiro

    Pontos de venda: Terça-feira (08/04) Ginásio do Barro Preto: 10h às 18h Bilheteria Sul do Mineirão: 10h às 18h Quarta-feira, dia do jogo (09/04) Ginásio do Barro Preto: 10h às 15h Bilheteria Norte do Mineirão (torcida do Garcilaso): 10h até os 10 minutos do 2º tempo Bilheteria Sul do Mineirão: 10h até os 10 minutos do 2º tempo Preços: Superior Oeste (torcida do Garcilaso) – Setor Roxo (Portão A): R$ 120 Superior Oeste – Setor

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/4/2014 Por: Div2
  • Direito Financeiro

    Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em

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    Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/9/2014 Por: nenoufs
  • Direito Financeiro

    A 2º Câmara de Direito Público do TJ-SP (acórdão anexo), na Apelação nº 9324-37.2012.8.26.0505, negou provimento ao recurso onde o Município de Ribeirão Pires insurgia contra decisão a quo, em sede de MS, que determinou o fornecimento de medicamentos à apelada, “portadora de epilepsia refratária com dano histológico”. Eis a síntese do argumento autoral que hostilizou o mandamus e procurou reformá-lo: “que a pretensão da apelada não pode preterir os pacientes que são tratados nos

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/10/2014 Por: Arlindoca
  • DIREITO FINANCEIRO

    DIREITO FINANCEIRO ESQUEMATIZADO CAPÍTULO I ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO BALANÇO ENTRE RECEITAS E DESPESAS A disciplina do direito financeiro no Brasil ganhou ares de sistematização apenas em 1964, por ocasião da publicação da Lei 4.320, que teve por objetivo estabelecer normas gerais acerca da disciplina. Com o advento da CF de 88 a Lei 4.320 e o CTN foram recebidos com o status de lei complementar. Em 2000 foi publicada a LRF (Lei complementar 101),

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    Tamanho do trabalho: 9.632 Palavras / 39 Páginas
    Data: 4/12/2014 Por: NIKADEWES2014
  • Direito Financeiro e Tributário

    Ww Direito Financeiro e Tributário I • Direito Financeiro 4/8/14 1. Atividade financeira do Estado – Finanças públicas 2. Financeiro x Tributário (cuida da relação jurídico tributária) 3. Constituição financeira – limitação do poder de “gastar”, prévia autorização das despesas pelo poder legislativo através do orçamento. Finanças públicas – art. 163 a 169, CF. Fiscalização – 31 – 70/75. Dívida Pública (precatórios) – art. 100.bov 4. Normas – Lei 4.320/64; LC 101/2000 Lei de Responsabilidade

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    Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2014 Por: pedrocarvalhops
  • DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO O Estado, cria¬do para garan¬tir a sobre¬vi¬vên¬cia de uma socie¬da¬de, por meio da orga¬ni¬za¬ção e obje¬ti¬vos cole¬ti¬vos, neces¬si¬ta, indu¬bi¬ta¬vel¬men¬te, de recur¬sos para atin¬gir tais fina¬li¬da¬des. E, para aten¬der a estas inú¬me¬ras exi¬gên¬cias da cole¬ti¬vi¬da¬de, seja polí¬ti¬ca, ¬social ou eco¬nô¬mi¬ca, a ati¬vi¬da¬de finan¬cei¬ra do Estado torna-se tão impor¬tan¬te quan¬to a sua pró¬pria exis¬tên¬cia. A ati¬vi¬da¬de finan¬cei¬ra do Estado é regi¬da pela Ciência das Finanças. Esta ciên¬cia, cor¬res¬pon¬den¬te

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    Tamanho do trabalho: 5.238 Palavras / 21 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por:
  • DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

    DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO CASO CONCRETO Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da

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    Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/3/2013 Por: guizzorj
  • Direito Fundamental

    Introdução Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento elaborado durante a Revolução Francesa de 1789, e que iria refletir a partir de sua divulgação, um ideal de âmbito universal, ou seja, o de liberdade, igualdade e fraternidade humanas, acima dos interesses de qualquer particular.   Desenvolvimento Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como

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    Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: deboragoncalves
  • DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: A EXISTÊNCIA DE MARCOS NA COMPETÊNCIA COMUM QUE PODEM DAR ENSEJO À ABSTENÇÃO DOS ENTES ENVOLVIDOS EM EFETIVAR AS RESPECTIVAS POLÍTICAS PÚBLICAS

    Sendo o Brasil um Estado Federalista, composto em sua gênese, caracteriza-se pelo pluralismo normativo, onde as várias órbitas jurisdicionais que a integram devem incidir harmonicamente sobre os mesmos jurisdicionados. Normas nacionais entabuladas pela União, normas estaduais fixadas pelo Estado e, ainda, eventualmente, normas municipais podem recair sobre o mesmo objeto. A possibilidade de normas advindas de pessoas jurídicas distintas conflitarem reflete a questão da partilha, repartição ou distribuição de competências entre as pessoas jurídicas de

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    Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/2/2014 Por: Paula_Goncalves
  • Direito Fundamental Da Igualdade

    DIREITOS FUNDAMENTAIS  DIREITO À IGUALDADE Embora a igualdade seja um direito de todos e esteja presente no coração de cada, o que se observa, atualmente, é uma grande desigualdade, em todas as aéreas da sociedade. Nessa direção, Norberto Bobbio afirma que a humanidade jamais conheceu uma sociedade livre e igual, caracterizando-se como um estado hipotético, imaginário. Rousseau afirma que há duas espécies de desigualdade: a natural ou física e a moral ou política. A

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    Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/7/2014 Por: 951629
  • Direito Fundamentala Nacionalidade

    FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL A NACIONALIDADE REVISITADA: O DIREITO FUNDAMENTAL À NACIONALIDADE E TEMAS CORRELATOS Marina Andrade Cartaxo Fortaleza-CE Abril – 2010 MARINA ANDRADE CARTAXO A NACIONALIDADE REVISITADA: O DIREITO FUNDAMENTAL À NACIONALIDADE E TEMAS CORRELATOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito Constitucional, sob a

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    Tamanho do trabalho: 9.409 Palavras / 38 Páginas
    Data: 23/10/2014 Por: fernando030877
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