Ciências Sociais
40.920 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 23.341 - 23.370
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Lei Complementar 123
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL – TEÓRICA SIMPLIFICAÇÃO Rodrigo Leme Dias de Souza Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Avaré (FACCAA-SP) rodrigoleme@contabilista-sp.com.br Aline Gabriele Santos Franco Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) aline_gabriele@contabilista-sp.com.br Adriano Augusto de Souza Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) souzao009@gmail.com Janaina Simone da Silva Faculdades Integradas de Itararé (FAFIT-FACIC-SP) janaina2ss@hotmail.com RESUMO O artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.721 Palavras / 19 PáginasData: 10/4/2014 -
Lei Complementar Para Formas De Organizações De Negócios
Etapa 2 – 1 - TIPOS DE NEGÓCIO E MÉTODO DE TRIBUTAÇÃO As três principais formas de organizações empresariais são: Firma Individual, Sociedades por cotas e Sociedades por ações. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2014 -
LEI DA FICHA LIMPA
LEI DA FICHA LIMPA O QUE É FICHA LIMPA A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2013 -
Lei da Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Caso Concreto Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Lei Da Oferta
1. Conceitue a função demanda. Que diferença há em demanda e quantidade demandada? 2. Para muitos produtos, tanto seus preços como as vendas têm aumentado. Isso significa que a lei geral da demanda não funciona na prática? Justifique. 3. Conceitue a função oferta. De que variáveis depende a oferta de uma mercadoria? A função oferta representa a relação entre o preço de mercado de um bem e a quantidade desse mesmo bem que os produtores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Lei Da Responsabilidade
8.2 Renúncia de Receita 9 Despesa pública 9.1 Geração da Despesa 9.2 Despesa Obrigatória de Caráter Continuado 9.3 Despesas com Pessoal 9.4 Despesas com a Seguridade Social 10 Transparência 11 Referências 12 Bibliografia 13 Ligações externas Histórico[editar código-fonte] Políticos na época propuseram a criação de uma lei que controlasse os gastos dos gestores públicos nos estados e municípios brasileiros, até então vistos como uma grande fonte de desperdício de recursos. A relatoria do projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.190 Palavras / 9 PáginasData: 15/3/2014 -
Lei Das Cotas Para Hobbes E Rousseau
Apresentação Trabalho de Lei das Cotas Histórico Em 1960, o Sistemas de Cotas foi implantado por John Kennedy nos Estados Unidos para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros que o país vivia. Enquanto no Brasil, o sistema de cotas ganharam visibilidade a partir da virada do milênio, nos anos 2000, quando Universidade e órgão públicos passar a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Lei Das Drogas
Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas Divide-se em duas linhas de políticas fundamentais: 1. Repressão 2. Prevenção: Usuário Trata de forma particular situações distintas: 1. Política de prevenção: diminuição da disseminação do uso de drogas. 2. Políticas de repressão: reforçam o caráter de intimidador do Direito Penal, pois busca reprimir de forma mais rigorosa o crime de tráfico. Principal inovação: Tratamento diferenciado ao usuário de drogas, tratando-o como “VÍTIMA”. A pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2013 -
Lei De Diretrizes E Bases
A educação de jovens e adultos se consolidou a partir da década de 1980, com efetivação das políticas a partir da Constituição Federal de 1988. No documento oficial, a Educação é entendida como um direito de todos os cidadãos, independente de idade. É assegurado também as metas e recursos orçamentários para que o analfabetismo seja erradicado. Segundo o art. 208: “[...] O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Lei De Drogas
TÍTULO III DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS CAPÍTULO I DA PREVENÇÃO Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 21/10/2013 -
Lei De Execuções Penais
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. Texto compilado Institui a Lei de Execução Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.876 Palavras / 16 PáginasData: 23/4/2014 -
Lei de falências
principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da garantia do pagamento do credor. c. da preservação da empresa. d. da proteção da propriedade industrial. e. da isonomia material. Question 2 Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Escolher uma resposta. a. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Lei de folhas limpas, disputas legais
1 – Lei da Ficha Limpa, uma polêmica jurídica A introdução no mundo jurídico da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como “a lei da ficha limpa” trouxe várias polêmicas em torno da sua aplicação e coube ao STF finalizar todas as discussões se manifestando favoravelmente pela sua constitucionalidade. Há muito que o Brasil é um país em que a corrupção é uma regra, e claro a sociedade silente, permitiu a institucionalização desse mal que acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Lei De Imprensa - Julgamento Da APDF 130 DF
A APDF objetivava a declaração, com eficácia geral e efeito vinculante, de que determinados dispositivos da Lei Imprensa não foram recepcionados e que outros carecem de interpretação compatível com a CF 88. Dessa forma se evitaria a distorção de direitos constitucionalmente protegidos, fosse o caso de se aplicar a Lei de Imprensa. Inicialmente se discutiu a adequação da via utilizada, no que prontamente foi aceita a APDF, por entenderem os ilustres ministros que poderia por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Lei De Iniciativa Popular
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS Programa de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA BELO HORIZONTE, MG 2010 O COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITOAL NO BRASIL: Mobilização social e Eficácia da Lei 9840/99 JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA Monografia apresentada ao PRODEP-UFMG, como parte dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.450 Palavras / 38 PáginasData: 3/12/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
INTRODUÇÃO Este trabalho é focado aos adolescentes do ensino médio, levando-os a pensar sobre este tema tão complexo. Mostra conceitos fundamentais do Direito Civil, ligando-os a assuntos pertinentes e dando as ferramentas necessárias para a análise do jovem sobre o direito no geral e sua validade e derivações. O objetivo á a informação sobre os direitos e deveres do indivíduo, maioridade civil, direitos e deveres e situações entre a “vida”, que é o inicio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
1.0 Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC), disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz[carece de fontes], a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
Lei De Introdução As Normado Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 12/5/2013 -
Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 27/8/2014 -
Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (D.L 4657/42) 1. Conceito Lei que foi alterada, antiga lei de introdução ao código civil. Conceito – Trata-se de uma lei autônoma e independente, que traduzem um conjunto de normas e regras aplicáveis a todos os ramos do direito. Lei que trás como as leis devem ser aplicadas. Antigamente era somente ao código civil, atualmente é para todos os ramos. Leis de introdução às normas do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS REGRAS DO DIREITO BRASILEIRO
CIVIL I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LINDB DECRETO –LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. • Vacatio legis – prazo para entrada em vigor de uma nova lei § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.173 Palavras / 29 PáginasData: 20/2/2015 -
LEI DE NEGÓCIOS E TAXAS
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Conceito fundamental de Matemática Financeira: A Matemática Financeira constitui a base do mercado financeiro. É uma ferramenta útil na análise de algumas alternativas de investimentos ou financiamentos de bens de consumo. Consiste em empregar procedimentos matemáticos para simplificar a operação financeira a um fluxo de caixa onde a mesma consiste em utilizar dois regimes para a sua contabilização: Regime de Capitalização Simples e Regime de Capitalização Composta. Regime de Capitalização Simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.691 Palavras / 15 PáginasData: 16/9/2014 -
Lei de Orçamento Anual
QUESTÕES OBJETIVAS 1. Assinale a opção CORRETA. A lei orçamentária anual compreenderá: a) orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento da seguridade social; Resposta: Essa é a correta em virtude do art 165 § 5º I, II e III da CF. b) o orçamento fiscal, abrangendo este orçamento de investimentos das empresas estatais e da seguridade social, sendo, um só, portanto; c) o orçamento fiscal e dos investimentos estatais juntos, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Lei De Responsabilidade Fiscal: Conquista Social Ou Letra Morta?
. nov 2011 04 .Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal33Posted In Colunistas,Isadora Gorga,José Lucas Bergamasco,Por dentro do EstadoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Lei De Say
Lei de Say “...haverá sempre demanda suficiente para absorver a produção corrente, qualquer que seja o nível desta.” PREMISSAS: *Produzir é querer comprar *Produzir é poder comprar John Maynard Keynes (1883-1946) *Propõe a criação do Fundo Monetário Internacional de que viria a ser o primeiro governador *Distancia-se das receitas da escola clássica, considerando que o desemprego só pode ser combatido pela intervenção do Estado. Foi o criador da Macroeconomia, foi um dos mais influentes economistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2014 -
Lei De Say
1 Lei de say é uma concepção básica da ciência economica, à princípio despretenciosa mas que foi adotada e aperfeiçoada por economistas subsequentes, como Ricardo e Mill em seus conceitos de mercado e políticos, que por fim originou a base da macroeconomia. Em resumo a expressão que definiria a ideia inicial era a de que existe um "equilíbrio metafísico entre vendedores e compradores". Say não leva a grande maioria dos méritos afinal sua ideia foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2015 -
Lei De Segurança Nacional - Análise Sistemática
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL – LEI Nº 7.170/83 A Lei de Segurança Nacional versa sobre os crimes que atentam contra a segurança e a soberania do Estado brasileiro, define os crimes e suas penas e dá as providências. No artigo 1º da Constituição Federal, em seu inciso I, a Lei versa sobre “a soberania” da República Federativa do Brasil, e a Lei nº 7.170/83 é o embasamento legal e a lei específica dos crimes que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 27/7/2014 -
Lei de Sucessão
presentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
Lei de Sucessão
Direito das Sucessões Conceito, Natureza, Fundamento. Abertura da Sucessão Principio da Saisine Consequências Modos de Suceder: • A titulo Universal; • A titulo Singular; • Sucessão Legitima; • Sucessão Testamentária; Herdeiros Legítimos ≠ Herdeiros Necessários Sucessão significa tomar o lugar, vir depois. Fatos ordinários: nascimento, maioridade e morte. A sucessão se da por ato entre vivos ou em razão da morte de alguém. É essa sucessão por causa mortis Conceito: Conjunto de regras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
LEI DE TÓXICOS, SEUS ABRANDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS
Faculdade Dom Alberto Direito Pena IV Roque Alexandre Soares Maia LEI DE TÓXICOS, SEUS ABRANDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO Atualmente quando falamos em legislação sobre drogas, temos como principal referência a Lei 11.343/06 – “Nova lei de tóxicos”, que em seu ordenamento trata sobre a pose e o tráfico de entorpecentes, dentre outros relacionados. Com o advento da nova lei, surgiram algumas alterações e implementações de dispositivos legais incriminadores, mas aqui abordaremos mais diretamente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.539 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2014