Ciências Sociais
40.920 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 23.281 - 23.310
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Legislação Brasileira
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Vamos falar do produto, antes mesmo de descrever o processo formal de sua obtenção. Nosso propósito é facilitar a compreensão e localização do leitor na continuidade do nosso estudo. Quando, afinal, o comportamento político se consubstancia em conversão, é que a regulamentação toma aspecto formal. Situando-nos no Brasil, 1998, temos uma hierarquia legal determinada constitucionalmente. Essa hierarquia tem sido objeto de doutrina, mas está sendo também regulamentada em lei complementar, ponto por ponto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.490 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2013 -
LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA OAB / FGV
DIREITO CONSTITUCIONAL PARA OAB/FGV Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado. As regras do texto constitucional, sem exceção, são revestidas de supralegalidade, ou seja, possuem eficácia superior às demais normas. Por isso se diz que a Constituição é norma positiva suprema (positiva, pois é escrita). A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada. Essa idéia remonta a Kelsen, sendo que todas as normas situadas abaixo da CF devem ser com ela compatíveis. Regras materialmente constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.268 Palavras / 22 PáginasData: 15/9/2014 -
Legislação direta
Legislação direta Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
LEGISLAÇÃO E DIREITO
Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Garantias: traduzem-se em disposições assecuratórias desses direitos, ou seja, são meios voltados para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Legislaçao E Tecnica Tributaria
1. Esta questão possui duas etapas: (3,5 pontos) ETAPA 1 - De acordo com os estudos da unidade 1, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador: • CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2014 -
Legislação Educacional: Notas Sobre A Constituição E Sobre Os Fins E Princípios Do Ensino Na Lei 9394/96
Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em vários setores, como a segurança, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 7/8/2013 -
Legislação Empresarial Especial
Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual fato justifica a proposta feita. Neste caso deve-se usar um plano de recuperação, onde deve conter alguns pontos: 1º- Uma análise dos aspectos internos e os pontos fortes, pontos fracos e as estratégias para reduzir os pontos fracos. 2º- Reestruturação da Empresa (Apresentar propostas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
LEGISLACAO NOS NIVEIS DE ENSINO
Plano de Aula Serie/Ano e Etapa de Ensino 1° ano do ensino fundamental/etapa de alfabetização Numero de alunos/Fixa etária/principais características Na escola estuda,sendo a instituição particular na sala de aula existe em media 17 a 20 alunos de 6 a 7 anos Recursos de ensino disponibilizados na sala de aula Na sala de aula alem dos recursos básicos como lousa e carteiras existe também o material didático que consiste em apostila adquirido em uma editora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2013 -
Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental
Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental Legislation Relevant to the Environmental Permitting Èvanis Cavalcante Reis * RESUMO: O licenciamento ambiental surgiu, no Brasil e em boa parte do mundo, formalmente na década de 70. Em sua primeira etapa, voltado para o controle da poluição industrial, estabelecido nas diretrizes do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1975). Somente no início da década de 80, com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - 1981) e sua regulamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2013 -
Legislação PMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO CGC: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta Rua São José, 263 - Centro SANTANA DO PARAISO - MG CEP: 35.167-000 TEL/FAX (33)251-6206 LEI N.º 068/94 “Dispões sobre o Código Tributário do Município de Santana do Paraíso-MG”. O Povo do Município de Santana do Paraíso-MG, Por seus Representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º A presente Lei dispõe sobre o sistema tributário do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.161 Palavras / 37 PáginasData: 30/4/2014 -
Legislação Previdenciária E Trabalhista
1) O que caracteriza e identifica: a- Trabalhador autônomo Não tem vinculo empregatício porque falta o requisito da subordinação, o qual rege-se segundo suas próprias leis "se autogoverna". Exemplo: advogado, médico, representante comercial, etc. b- Trabalhador eventual Não tem vinculo empregatício porque falta o requisito da habitualidade, já que realizam um trabalho de curta duração e de forma descontínua. Exemplo: boia-fria que cada dia trabalha em uma fazenda diferente e o chapa que faz carga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Legislação Profissional - Noções Preliminares
1 MÓDULO I - NOÇÕES PRELIMINARES AO ESTUDO DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO ü Vulgarmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens (MAX & EDIS, 2004, p. 32). De certo modo todos já sabem o que é o direito. ü Se você compra algo com defeito, porque você volta até a loja para pedir a sua troca? Conceito: “Direito é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.542 Palavras / 19 PáginasData: 20/2/2014 -
Legislação Question
Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Legislação Social
Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos) R. 1 - Registro na Carteira de Trabalho é a melhor forma de vinculo empregatício, porque além de constar os dados do empregado, deverá constar também os dados do empregador, a data de admissão, o salário, o cargo, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2013 -
Legislação Social
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Social Curso:ADMINISTRAÇÃO Professor: ROBERTO MATTOS ABRAHAO Nome do aluno: Data: 30/07/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2013 -
Legislação Social
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Legislação Social Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2013 -
Legislação Social
1. Após leitura atenta ao artigo 7º e incisos, da CF/88 (disponível no site: www.planalto.org.br), faça um comentário geral interpretando cada um dos incisos de referido artigo. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2013 -
Legislação Social
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1) Pede-se calcular o risco de uma carteira composta igualmente por dois ativos (A e B), sabendo que a correlação é de 0,875, e o desvio-padrão do ativo A é de 13% e do ativo B de 18%. 5,26% 15,02% 14,85% 10,75% 2,26% 2) O preço de mercado de uma obrigação é $ 1.236,94 , sendo que o prazo deste título é de 14 anos, seu valor de face é de $ 1.000,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Legislação Social
INTRODUÇÃO Atualmente é imprescindível que o direito pelo trabalho tem se tornado cada vez mais importante, havendo muitas modificações com a ajuda da globalização econômica, estabelecendo uma relação entre o capital e o trabalho, pois é por meio dele que nós nos sustentamos nos dias de hoje. Por essa base devemos saber dos nossos direitos para saber se tudo que esta acontecendo conosco no nosso ambiente de trabalho esta correta embasada nas leis trabalhistas. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2014 -
Legislação Social - Exercícios
• Exercícios 1. É possível alterar o contrato de trabalho? Justifique. 2. Explique a classificação das alterações do contrato de trabalho 3. O que é IUS VARIANDI? 4. O que é transferência de empregados? 5. Explique as modalidades de transferência de empregados. 6. Explique os poderes do empregador 7. Qual o princípio norteador da organização sindical? 8. Quais as modalidades do contrato de trabalho? 9. Explique o direito de greve. 10. Conceitue o empregado. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA
Legislação Social e Previdenciária 1 - Além da Constituição, o Brasil conta com outro importante instrumento legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de idade. Como se chama esse instrumento legal? a. Estatuto do Idoso b. Código Penal c. Estatuto Social d. Código Civil e. Estatuto da 3ª Idade 2- Como são denominadas as pessoas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, dos quais em interação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 2/3/2014 -
Legislação Social E Trabalhista
Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil? Uma dos principais fatores externos foi a crescente elaboração de Leis de proteção ao trabalhador em vários países e principalmente na Europa com a Revolução Industrial e participação do Brasil na Organzação Internacional do Trabalhador (OIT); Também teve o fator interno, abolição da escravatura em 1888, movimento operário, aumento de fábrica, política de Getúlio Vargas 1930, CLT/1943 e CF/1988 com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.243 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2013 -
Legislação Social E Trabalhista
Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho? Assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na sociedade pós-industrial, quando o poder industrial ganha força e surge a necessidade de criar o Direito do Trabalho. b. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. c. Na Idade Média, quando a escravidão era a forma de trabalho existente. d. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2014 -
Legislação Social Trabalhista E Previdenciário
CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓLO TELÊMACO BORBA AUTORES Elton Bueno Carneiro Wanderlei Bueno dos Santos Jullieti Borba Cordeiro Aristeu Ferreira Bueno TITULO Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública. TELÊMACO BORBA/PR 2013/2 AUTORES Elton Bueno Carneiro RA 347025 Wanderlei Bueno dos Santos RA 335622 Jullieti Borba Cordeiro RA 308998 Aristeu Ferreira Bueno RA 304540 TITULO Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.316 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2013 -
Legislação Social, Trabalhista E Previdenciaria
2. Etapa 1 1. Quais os principais fatores externos que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil? Os principais fatores externos ocorreram no inicio da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal Lei reuniu pressuposto para configuração do novo ramo jurídico especializado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2013 -
Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária
Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03: Atividade Colaborativa Na aula-tema 02 foi revelada a tarefa final da atividade colaborativa desta disciplina, ou seja, a produção de um portfólio de Rotinas Trabalhistas. Como tarefas iniciais, foram indicados alguns passos para que os alunos produzam um relatório dos documentos necessários para admissão do empregado, bem como os procedimentos a serem realizados pelo empregador no processo admissional. Agora, vamos contratar um funcionário para a empresa Bela Vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 29/1/2014 -
LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIAQ
Questões para Acompanhamento da Aprendiza Notas: 1 Escolher uma resposta. a. I, II e III. b. III, IV e V. c. II, III e V. d. I, III e IV - CORRETA. e. II, IV e V. O trabalho é uma das coisas mais importantes na vida do ser humano. Seu desenvolvimento é marcado por 50 séculos de muita luta e sofrimento. Sobre a História do Trabalho, pode-se afirmar: I. Na sociedade pré-industrial, o trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2013 -
Legislação societária
1. CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1 - RELAÇÕES DE TRABALHO: Empregado, Empregador, Identificação Profissional, Livro ou Ficha de Registro de Empregados, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 1.1. EMPREGADO 1.1.1. CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim, podemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.372 Palavras / 38 PáginasData: 5/9/2013 -
Legislação Trabalhista
Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 24/2/2014