Ciências Sociais
40.925 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 23.371 - 23.400
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LEI DE TÓXICOS, SEUS ABRANDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS
Faculdade Dom Alberto Direito Pena IV Roque Alexandre Soares Maia LEI DE TÓXICOS, SEUS ABRANDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO Atualmente quando falamos em legislação sobre drogas, temos como principal referência a Lei 11.343/06 – “Nova lei de tóxicos”, que em seu ordenamento trata sobre a pose e o tráfico de entorpecentes, dentre outros relacionados. Com o advento da nova lei, surgiram algumas alterações e implementações de dispositivos legais incriminadores, mas aqui abordaremos mais diretamente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.539 Palavras / 11 PáginasData: 13/6/2014 -
Lei De Wagner
Questão 2: O texto disponibilizado na pasta de material complementar apresenta um estudo comparativo sobre a carga tributária no Brasil com diversos países e estabelece uma relação entre estas cargas tributárias e o IDH. Analise o texto à luz dos conceitos estudados nesta unidade, em especial a Lei de Wagner. De acordo com as premissas da Lei de Wagner, se não houver um aumento da administração estatal na economia, não há um crescimento econômico. Ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2014 -
Lei Defensoria Dativa
LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA Nº 155, de 15 de abril de 1997 Procedência – Dep. João H. Blasi Natureza – PC/15/96 DO. 15.655 de 15/04/97 DA. 4.408 de 15/04/97 Fonte – ALESC/Div.Documentação Institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. Eu, Deputado Francisco Küster, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o parágrafo 7º do artigo 54 da Constituição Estadual, promulgo a presente Lei Complementar: Art. 1º Fica instituída, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2014 -
Lei Do Inquilinato
Lei do inquilinato 8245/1991 + alterações: A Lei do Inquilinato, de nº. 8.245 publicada em outubro de 1991, além de tratar sobre as locações dos imóveis urbanos e seus procedimentos, serviu também, para colocar em igualdade as partes contratantes, sendo um exemplo disto, o fato de locador e locatário possuir de forma paritária, direitos e deveres.Somente se pode realizar pesquisa tão minuciosa acerca dos contratos de locações, em face de se ter direcionado o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.031 Palavras / 33 PáginasData: 15/9/2014 -
Lei Do Inquilinato
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o Direito Imobiliário, dando ênfase às locações urbanas, reguladas pela Lei nº. 8.245/1991 e as suas alterações advindas pela Lei nº. 12.112/2009, analisando se a nova Lei trouxe mudanças satisfatórias, tendo como base a legislação e a doutrina. O trabalho consiste na hipótese de que toda locação urbana é regulada pela Lei nº. 8.245/1991, caracterizada por ser de grande relevância social. Examina se a Lei nº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.943 Palavras / 40 PáginasData: 24/3/2015 -
LEI DO TRABALHO - RESUMO PARA O PRIMEIRO TESTE
DIREITO DO TRABALHO – RESUMO PARA A PRIMEIRA PROVA 1) DEFINIÇÃO Critérios: Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.032 Palavras / 13 PáginasData: 30/10/2014 -
Lei Dos Resíduos Sólidos
LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PRÁTICA A Política Nacional dos Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei 12.305/10, a chamada lei dos resíduos sólidos, que deve ser observada e aplicada de forma responsável por todos os setores envolvidos na atividade empresarial, desde os fabricantes de produtos até os encarregados dos serviços públicos de limpeza urbana, pelo fato de que essas novas regras impõem inovações nas formas de tratamento dos resíduos de modo a responsabilizar por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 19/5/2014 -
LEI DOS TRÊS ESTADOS
Lei dos três estados Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Text document with red question mark.svg Este artigo ou secção contém uma ou mais fontes no fim do texto, mas nenhuma é citada no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (desde dezembro de 2009) Por favor, melhore este artigo introduzindo notas de rodapé citando as fontes, inserindo-as no corpo do texto quando necessário. Lei dos três estados é a coluna principal na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2013 -
Lei e Legislação
Direito & Legislação Aula tema 1 Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.201 Palavras / 13 PáginasData: 30/3/2014 -
Lei e Legislação
Direito e Legislação – Aula 01 Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
LEI E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DA LEI
Plano de Aula: DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; • Compreender a importância da disciplina no rol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Lei gaussiana
Cap. 23 (8a edição) Lei de Gauss Lei de Coulomb . Ela relaciona a carga e o campo elétrico em situações estáticas. Definição de fluxo: Lei de Gauss. Relaciona os campos elétricos na superfície gaussiana à carga total envolvida Onde: ; é o fluxo resultante do campo elétrico através de uma superfície de área A. é a carga resultante no interior de uma superfície fechada imaginária (Superfície Gaussiana). Não necessariamente a superfície gaussiana será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Lei gaussiana
Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de fábricas que têm produtos que geram ou são a base de pó. Sites sugeridos para pesquisa • Explosão De Pó Em Unidades Armazenadoras E Processadoras De Produtos Agrícolas E Seus Derivados Estudo De Caso. 2005. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0Bx50NPmVz1UwUGcyMUExS3FlRnM/edit >. Acesso em: 20 abr. 2012. • Explosões. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0Bx50NPmVz1UwNkVMM0NNeTlmOHc/edit >. Acesso em: 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2014 -
Lei Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha. A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 226, § 8º - "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações". Nesse sentido veio a Lei 11.340/2006 dar efetividade ao dispositivo constitucional, concretizando não só a igualdade formal, mas a igualdade material entre o homem e a mulher no âmbito doméstico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
Comentários à Lei Maria da Penha Núcleo de Gênero - Núcleo de Gênero Pró-Mulher 12/08/2008 “dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 15/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
Escola Padre José Augusto Professor: Marquinhos Série: 2º “F” E.M Alunos: Aparecida Diego Gabriela Glayslaine Isabela Joseilda Lenarti Mikaela Rosângela Wilma 1. LEI “MARIA DA PENHA” 2. Em vigor, ela garante mecanismos de defesa mais abrangentes para mulheres vítimas de violência doméstica. 3. Promulgada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro do mesmo ano, a Lei 11.340/06 ganhou o apelido de Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 2010 LEI MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. LEI MARIA DA PENHA 04 2. MARIA DA PENHA MAIA 06 3. COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 11.340/06 07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 08 5. REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que causa morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico á mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2013 -
Lei Maria Da Penha
Lei n° 11340/2006 foi criada para combater a violência contra a mulher. Ainda hoje se discute se teria sido um avanço na legislação ou se foi de encontro à Constituição do Brasil. Maria da Penha Maia Fernandes é a responsável por essa lei, é uma mulher que foi brutalmente espancada pelo marido por 6 anos. Atirada nas costas, ficou paraplégica. Após 19 anos, o marido cumpriu só 2 anos na cadeia. Por esse fato, órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 31/8/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem Salvar • 1 comentário • Imprimir• Denunciar Publicado por Direito Público (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás LEIAM 0 NÃO LEIAM A Lei 11 Carregando... . 340 /06, conhecida como Lei Maria da Penha Carregando... , pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Ele acatou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, tanto no espaço público como no privado”. A existência de um Estado democrático pressupõe-se a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, sendo, portanto, incompatível com as formas de socialização baseadas na dominação e submissão. A democratização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Lei Maria Da Penha
1. Sobre a divisão do Direito, assinale V para as corretas e F para as falsas: ( ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: "Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas". ( ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Lei Maria Da Penha
FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Lei Maria da Penha – Lei № 11.340/06 TERESINA-PI (2014) ANGELA EMANUELY SANTOS DE SOUSA FABIANA MACHADO PAIVA FRANCISCA MAYRA GENAYRA FERREIRA SILVA JACIANE TAVARES BRITO SANTOS JOCYANNE MORAIS ASSUNÇÃO POLIANA PESSOA REGISLENE MOURA SILVA Lei Maria da Penha – Lei № 11.340/06 Relatório analítico apresentado como requisito parcial para obtenção da nota da 2ª avaliação na disciplina de oficina III: Violência Urbana e Rural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.547 Palavras / 19 PáginasData: 24/11/2014 -
Lei Maria Da Penha
Criada em 2006, a lei protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim. Foram muitos os avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha, entre eles: - a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei Maria Da Penha
A violência domestica é um mal que assombra varias mulheres no mundo inteiro, desde os tempos remotos até hoje. Infelizmente tal violência sempre foi aceita inconscientemente na sociedade. A lei Maria da Penha trouxe modificações nas relações entre brasileiras vitimas de violências domesticas e seus agressores. A discriminação contra a mulher viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito a dignidade humana. Antes da Lei Maria da Penha o Brasil colecionava registros vergonhoso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2015 -
LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06)
LEI 11.340/2006 "Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social." (art. 2º) Por meio de um longo processo de discussão que não cabe contar e a partir de proposta elaborada por um consórcio de ONGs feministas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.241 Palavras / 17 PáginasData: 12/11/2014 -
Lei Maria da penha e sua eficácia na sociedade
Resumo Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Brasil atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A limitação da violência doméstica e familiar contra a mulher se dá em razão da própria gravidade do tema e de sua repercussão social. Sendo a família a base da sociedade, sua desintegração passa a ser sentida na comunidade, em razão da própria projeção da violência doméstica à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2014 -
LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
LEI MARIA DA PENHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Lorenna Lays da Silva Nascimento¹ Acácia Gardênia Santos Lelis² RESUMO Analisa a Lei Maria da Penha que atende à recomendação da Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A redução da violência contra a mulher se dá em razão da própria seriedade do tema e de sua comoção social. Sendo a família o alicerce da sociedade, sua desmembração passa a ser sentida na comunidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.918 Palavras / 20 PáginasData: 9/3/2015 -
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002. Regulamento Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Lei nº 4.898, De 09 De Dezembro De 1965, Regula O Direito De
TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 2/6/2013 -
LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966
Materiais e Métodos para a Prática – Análise e construçao do gráfico dos coeficientes de uma hélice. Descrição: Tipo de hélice de navios Tipo de hélice de aviões Nesse documento estão dispostos os materiais necessários e os métodos adotados para a construçao do gráfico dos coeficientes de uma hélice no desenvolvimento da Prática – Análise e construçao do gráfico dos coeficientes de uma hélice. Para o desenvolvimento e objetivo do experimento, ou seja, para encontrarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014