Defesa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.064 Trabalhos sobre Defesa. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AMPLA DEFESA
Deve-se, antes de qualquer coisa, em momento oportuno, haver protesto da parte interessada, informando ao magistrado a importância do testemunho concernente àquela pessoa. Todavia, há neste momento violação do principio da ampla defesa, o qual é protegido constitucionalmente. 3.1 AMPLA DEFESA Noções preliminares A Constituição Federal de 1988 elevou o direito a ampla defesa à categoria de princípio constitucional, ao dispor em seu artigo 5o., inciso LV, que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Defesas Do réu
DEFESAS DO RÉU (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO) PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA: 15 dias. Impede ressaltar nesta oportunidade que a Fazenda Pública e o MP tem a prerrogativa do prazo em quádruplo para tal fim (art. 188). No caso de litisconsortes passivos com advogados distintos, o prazo aludido é contado em dobro (art. 191) INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO Conta-se, via de regra, pela juntada aos autos do aviso de recebimento da citação. Assim, dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Mecanismos De Defesa
1ª PROVA BIMESTRAL Questão 1. Segundo Jorge Trindade, até agora se acredita que não existe evidência de que os tratamentos aplicados a psicopatas tenham mostrado eficiência real na redução da violência ou da criminalidade. De fato, alguns tipos de tratamento que são efetivos para outros criminosos são até mesmo contraindicados para psicopatas. Porém, afirma o autor que estudos mais recentes estão permitindo uma lenta e progressiva mudança, e o pensamento vem se deslocando da máxima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
Tipos De Defesa No Processo Do Traballho
Direito Processual do Trabalho Tipos de defesa no processo do trabalho. Podemos encontrar no processo do trabalho os seguintes tipos de defesa: Contestação, onde através do princípio da ampla defesa e do contraditório, o reclamado tem o prazo máximo de 20 minutos para arguir a sua defesa em face do que reclamante pede na inicial (reclamação). Apesar de prevista na CLT art. 847, para ser apresentada mediante sustentação oral, geralmente a Defesa é apresentada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Defesa Prévia A Acusação
EXMO. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABIRA – MINAS GERAIS. Autos do processo n°. 0152069-85.2012 RICARDO DE SOUZA ROCHA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, pela suposta prática de ter cometido a conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, por seu procurador infra- assinado, com escritório profissional á Rua Venâncio Augusto Gomes, n°. 50, Prédio do Areão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2013 -
DEFESA DO CONSUMIDOR
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O CARÁTER COLETIVO DA PROTEÇÃO PROCESSUAL DO CDC. 3 3. DIREITOS DIFUSOS 4 4. DIREITOS COLETIVOS 5 5. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 7 6. A LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES COLETIVAS 8 7. AS AÇÕES JUDICIAIS 9 8. A COMPETÊNCIA 10 9. DA COISA JULGADA 11 10. CONCLUSÃO 12 11. BIBLIOGRAFIA 13 1. INTRODUÇÃO A Lei 8.078/90 veio tutelar a proteção do consumidor e ficou amplamente conhecida como Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.080 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2013 -
A responsabilidade do Código de defesa do consumidor
Responsabilidade pelo fato do produto Essa responsabilidade é disciplinada pelo artigo 12 do CDC, que diz o seguinte: “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos [...], bem como por informações insuficientes ou inadequados [...]”. Através deste dispositivo, verifica-se que fato do produto é um acontecimento que ocorre no mundo exterior, causando dano material ou moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.323 Palavras / 26 PáginasData: 7/10/2013 -
Defesa Br
O DEFESA BR é uma simulação de como Brasil poderia proteger as riquezas das Amazônias Verde e Azul utilizando 1 % do PIB. Dito isso, o Defesa Br tem um projeto denominado PROJETO SARA laboratório espacial reutilizável para realizar experiências em um ambiente de gravidade reduzida (microgravidade), que sirva para desenvolver tecnologias de aviões hipersônicos e que seja inteiramente feito no Brasil, por técnicos brasileiros e ainda visa desenvolver estruturas que possam suportar o severo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Mecanismo de defesa do ego
MECANISMO DE DEFESA DO EGO O ego possui mecanismos inconcientes de defesa para proteger o psiquismo, garantindo a homeostase, pois uma tendencia do organismo para manterestáveis as suas condições através de processos de autorregulação. Repressão ou recalcamento:rainha de todas as defesas, expulsar da conciência desejo, sentimentos, ideias, ou fantasias desprazerosas; não causam ansiedade. Característico da neurose histérica. Regressão: caracterizada pela retirada ou retorno a fase anterior do desenvolvimento, evitar o desprazer e a frustação. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2013 -
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica possui a função de proteger a balança do livre-mercado na economia nacional, lutando contra empresas que desejam monopolizar o mercado do seu produto. Se uma empresa monopolizar um produto a capacidade da competição entre as empresas se torna limitada, fazendo a qualidade do produto baixar e ate mesmo encarecendo o produto. Para realizar seu objetivo, o CADE então exerce o seu poder de julgar se as ações da empresa-alvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Código de Defesa do Consumidor Comentado LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990* Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Título I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, art. 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.477 Palavras / 14 PáginasData: 9/10/2013 -
Defesa Previa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTOS N° xxxxx xxxxxx, acusado devidamente identificado e qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência através de sua procuradora, infra-assinada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal acima numerada, com base no artigo 396-A e seus parágrafos, oferecer, RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos e fundamentos legais a seguir aduzidos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Aula-tema: Propriedade - Definição, Mecanismos De Defesa, Aquisição E Perda Da Propriedade Imóvel E móvel
ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel, referente à sexta aula até a nona aula do cronograma do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
INTRODUÇÃO A POLITICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO Á POLÍTICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E COMBATE AOS CARTÉIS NO BRASIL Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
DEFESA DE ANTÍGONA
DEFESA DE ANTÍGONA Meritíssima Sra. Juíza de Direito desta vara criminal, Dr. Karla. Viemos através deste demonstrar nossa indignação com a acusação que recai sobre a nossa cliente Antígona, e sobre a pena pretendida pelo Ministério Público. Desenvolveremos uma defesa baseada em fatos reais e argumentos jurídicos sólidos. Para tanto, começaremos narrando os fatos ocorridos. Antígona, moça de respeito e conduta social ilibada, tem seus dois irmãos mortos em combate, sendo que um em defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor Como o próprio nome já diz, Código de Defesa do Consumidor nada mais é do que um recurso de defesa para toda pessoa física ou jurídica que usa ou consome algum produto de uma determinada empresa. Sem contar, que é de direito do próprio consumidor a proteção ao fornecimento dos produtos, e geralmente muitos cidadãos não tem o devido conhecimento sobre seus direitos. Exemplificando, no caso de houver algum tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Sítio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão.
FACULDADES ANHANGUERA – BAURU – SP ‘‘Direito Constitucional.” Matéria - Direito e Legislação PROFESSORA TUTOR Eliezer Claiton Bueno Aluno: Pedro Pereira Neto – R.A.4211784616 Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. De acordo com o julgamento a vitima entrou com processo judiciário contra o agressor, exercendo assim seu direito de cidadã e usando as leis a seu favor, por outro lado quando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Atividade De Autodesenvolvimento 3 - Regulação Do Comércio Internacional E Impactos Nos Negócios: Os Acordos De Defesa Comercial Sobre Dumping, Subsídios E Salvaguardas
Atividade de Autodesenvolvimento 3 - Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas Aluna: Daniella Soares Rezende RA: 3226023513 Curso: Administração 4º A a) O que foi o GATT? O GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que foi firmado em 1947 para reduzir as tarifas aplicadas pelos líderes Estados Unidos e Inglaterra, no pós-guerra, aos demais países do mundo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE A EDUCAÇÃO ESPARTANA, O IDEAL HOMÉRICO E A DEFESA DO ESTADO.
As primeiras atividades pedagógicas tiveram indicio no Egito, na qual toda a civilização continha um terreno fértil a beira do rio Nilo, onde havia uma agricultura avançada. O desenvolvimento desse período aconteceu através da matemática, engenharia e da arquitetura, onde apenas a classe dominante tinha acesso ao conhecimento. Através desse período é que a crença moderna e o conhecimento sobre o homem tiveram origem. Esse povo foi quem criou a arquitetura de pedra e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 17/10/2013 -
Defesa Consumidor
1 INTRODUÇÃO No decorrer de nossa Pós-Graduação, mais especificamente durante o módulo destinado ao estudo da responsabilidade civil, abordado com brilhantismo pelo Professor Juiz Dr. Werson Rêgo, ficamos fascinados pelo tema. Tivemos a oportunidade de observar com mais clareza de detalhes a questão da culpa, do risco, do dolo e outros fatores inerentes ao tema. Observamos a importância da matéria, a sua abrangência e a sua aplicabilidade no exercício da defesa do consumidor em juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.624 Palavras / 19 PáginasData: 20/10/2013 -
RELAÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPARTANA, O IDEAL HOMÉRICO E A DEFESA DO ESTADO
RELAÇÃO ENTRE A EDUCAÇÃO ESPARTANA, O IDEAL HOMÉRICO E A DEFESA DO ESTADO Trabalho apresentado ao Centro Universitário Claretiano para a disciplina Fundamentos da Educação como requisito parcial para obtenção de avaliação, ministrado pelo professor Fernando H C de Oliveira. CURITIBA 2013 Educação Espartana Extremamente rigorosa, a educação espartana, surgiu da necessidade de defender o estado, frente às constantes agressões sofridas por inimigos. Dessa maneira, a vida da sociedade espartana girava em volta do caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2013 -
Defesa Prévia
ILUSTRISSÍMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA (j.a.r.i.) JUNTA ADIMINSTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO. EU, .............................., não se conformando com a "AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO n.º E40509507", respeitosamente interpõe o presente RECURSO ADMINISTRATIVO nos termos do artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro. O ora recorrente tomou conhecimento da existência da infração de trânsito de nº E40509507 por meio de notificação enviada a sua residência, por suposta infração ao artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2013 -
Defesa Preliminar_Ameaça
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2º Vara Criminal da Comarca de Teófilo Otoni/MG. Processo nº: 0039783-87.2013.8.13.0686 ALMIR GONÇALVES FERREIRA, já qualificados nos autos alhures, vem perante Vossa Excelência com todo acatamento e respeito através do seu advogado “in fine” assinado, com sustentáculo no artigo 396-A do Código de Processo Penal apresentar Defesa Preliminar consubstanciado nos elementos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I) Dos Fatos O denunciado conforme peça acusatória oferecida pela douta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
O caso dos exploradores de cavernas – Julgamento, defesa
O caso dos exploradores de cavernas – Julgamento, DEFESA. Fatos - sociedade de exploradores (possível existência de regras) – Pág. 15; - deslizamento (acidente)- Pág. 16; - ambiente desfavorável a vida (inexistência de proteínas e vegetais) – Pág. 17; - presença de um rádio comunicador como único meio de comunicação – Pág. 17; - desgaste físico e psicológico (Pág. 20- ao saírem foram tratados por desnutrição e choque); - empenho da sociedade de resgate –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
O conceito de auto-defesa com o ponto de vista do direito penal
Ao chegar a um bar, Caio encontra Tício, um antigo desafeto que, certa vez, o havia ameaçado de morte. Após ingerir meio litro de uísque para tentar criar coragem de abordar Tício, Caio partiu em sua direção com a intenção de cumprimentá-lo. Ao aproximar-se de Tício, Caio observou que seu desafeto bruscamente pôs a mão por debaixo da camisa, momento em que achou que Tício estava prestes a sacar uma arma de fogo para vitimá-lo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013