Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.261 - 31.290
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Do Nome (Codigo Civil)
Do nome Ainda que não haja registro a pessoa poderá ser conhecida pelo nome. A lei de registros públicos (6015/73) não determina como deve ser feita a escolha do sobrenome. - pai de chefe de família do pátrio poder - CF /88 ART 5° - igualdade - designação de qual família pertence Nome – individualização perante a sociedade – aspecto público e privado Prenome : nome próprio da pessoa (admar) Sobrenome : apelido, patronímico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2016 -
DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
DO NOME CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1. INTRODUÇÃO O fundamento primordial do nome civil está no próprio direito natural, concernente no que diz, a necessidade da identificação pessoal, não sendo restrito somente a própria pessoa ou ao grupo familiar, também sendo de importância para o Estado, para garantir a segurança, sendo necessário esse meio de identificação pessoal, que é o nome de cada um. O nome deriva do latim, nomen, do verbo nascere, enoscere ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.336 Palavras / 22 PáginasData: 17/2/2019 -
DO OBJETO DA DEMANDA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República infra assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos arts. 129, III e 225, §3°, da Constituição da República; art. 1º, I; art. 3º; art. 5º, I e art. 12, da Lei nº 7.347/1985 e art. 300, CPC, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.489 Palavras / 14 PáginasData: 22/8/2019 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2014 -
Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2014 -
Do Pagamento em Consignação
Do pagamento em consignação 12 -) Em quais hipóteses ocorrem as possibilidade de consignação em pagamento? Explique. Consignação ocorre quando o devedor quer efetuar o pagamento da divida, mas por algum motivo o credor não quer receber, podendo ocorrer por pagamento extrajudicial, onde é feito o pagamento no banco do credor, ou o pagamento judicial, assim o devedor não fica em mora. 13-) Quais os requisitos de validade da consignação? Explique. Para que a consignação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2016 -
DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA
DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA Belo Horizonte 2018 Yasmin Sevaybricker Vilanova Pereira DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Orientador: Dimas Ferreira Lopes Belo Horizonte 2018 DO PARADIGMA DA PATOLOGIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO E PRÁTICAS HOMOERÓTICAS AO PARADIGMA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2019 -
Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas
CAPÍTULO I DOS PARCELAMENTOS Seção I Do Parcelamento ou Pagamento de Dívidas Art. 1º Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.687 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2014 -
DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxx DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA GOVERNADOR VALADARES 2015 Nome do aluno DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.989 Palavras / 32 PáginasData: 10/7/2018 -
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C DIVISÃO DE BENS NOME, brasileiro, convivente, Analista de Suporte, inscrito no CPF nº, portador da cédula de identidade de nº, residente e domiciliado na Rua e NOME, brasileira, convivente, refiladeira, inscrita no CPF , portadora da cédula de identidade de nº, sem endereço fixo, , firmam o seguinte acordo: DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA As partes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2018 -
DO PEDIDO DE LIMINAR
Pratica somulada lll caso concreto 8 Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Impetrante, estado civil, com AOB sobre o n....,com escritório na rua.... n.....portador da cédula de identidade n.. ,CPF n..., vem respeitosamente, perante uma das câmaras do egrégio tribunal com fundamento no artigo 5º lXV, da Constituição Federal impetrar ordem de habeas corpus. Em favor de Michael da Silva, casado, nacionalidade, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
Do Pluralismo Jurídico à Miscelânea Social
DO PLURALISMO JURÍDICO À MISCELÂNEA SOCIAL – MARCELO NEVES Turma: M2 – IED 2 Aluno: Bruno Matheus Gomes de Sena Professor: Alexandre Da Maia. Atividade: Fichamento alternativo às atividades. As perspectivas pluralistas Torna-se inconcebível a existência de qualquer outra ordem político-jurídica supra ordenada ou coordenada à do Estado, no espaço em que a soberania se encontra em vigor. -Toda e qualquer ordem jurídica externa à do Estado só poderia ter validade jurídica se positivada pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.640 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2018 -
Do Poder Judicial
TITULO 6º Do Poder Judicial. CAPITULO UNICO. Dos Juizes, e Tribunaes de Justiça. Art. 151. O Poder Judicial independente, e será composto de Juizes, e Jurados, os quaes terão logar assim no Civel, como no Crime nos casos, e pelo modo, que os Codigos determinarem. Art. 152. Os Jurados pronunciam sobre o facto, e os Juizes applicam a Lei. Art. 153. Os Juizes de Direito serão perpetuos, o que todavia se não entende, que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Do Poder Legislativo
Ementa: DO PODER LEGISLATIVO. ORGANIZAÇÃO. COMISSÕES. CPI. IMUNIDADES E PRERROGATIVAS DOS PARLAMENTARES.ESPÉCIES LEGISLATIVAS. QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS? DO PODER LEGISLATIVO: Antes de nos aprofundarmos no estudo do Poder Legislativo, iremos relembrar da teoria da tripartição de poderes. O surgimento da tripartição de poderes, foi na Antiguidade grega, veio com a publicação da obra Política por Aristóteles, e identificou a existência de três funções as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.727 Palavras / 23 PáginasData: 19/5/2021 -
Do Princípio da Ofensividade
ESTÁCIO – CEUT LEONARDO FERNANDES DA SILVA LORENA CARDOSO PEIXOTO EZEQUIEL WANDERLEY DE MENESES ROCHA A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS ADVINDOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL TERESINA 2016 LEONARDO FERNANDES DA SILVA LORENA CARDOSO PEIXOTO EZEQUIEL WANDERLEY DE MENESES ROCHA A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS ADVINDOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 11/9/2016 -
DO PRIVADO AO PÚBLICO: A (IN) CRIMINARÃO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Do privado ao público: a (in) criminação da intolerância religiosa Segundo Misse, a acusação social permite retirar o conflito da intimidade para conquistar a esfera pública, revelando um modo de operar poderes nas relações sociais para atingir direta, ou indiretamente, os cursos de ação criminalizáveis. Pretende-se discutir o modo de como a Comissão tem atuado para combater a intolerância. Para isso antes é preciso distinguir conceitualmente a acusação da incriminação, conforme proposto por Michel Misse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2020 -
Do processo cautelar
DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma presta¬ção jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedi-mento próprio, que se instaura para a concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.779 Palavras / 12 PáginasData: 16/5/2013 -
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO COMUM.
UNIDADE 1 – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. Neste semestre abordaremos na íntegra o processo de conhecimento observado pelo procedimento comum. 1.1. Processo de Conhecimento. Conceito. Processo é uma sequência de atos interdependentes (interligados) destinados a compor uma pretensão apresentada em juízo. Natureza Jurídica. A doutrina se biparte em dois grandes grupos, a saber: privatistas e publicistas. Teoria Privatistas Nesse grupo incluem-se as teorias do contrato, cuja inspiração foi um texto de Ulpiano (“Sicut
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.787 Palavras / 12 PáginasData: 29/2/2016 -
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO – INÍCIO 771 CPC PROCESSO DE CONHECIMENTO, EM REGRA, TRANSFORMA O FATO EM DIREITO, TOMA CONHECIMENTO DE DETERMINADA SITUAÇÃO, A ANALISA E TRANSFORMA TAL SITUAÇÃO EM UM DIREITO. O PAPEL DA EXECUÇÃO CIVIL É TRANSFORMAR TAL DIREITO OFERECIDO À PARTE EM FATO, ENTREGAR O BEM DA VIDA QUE A PESSOA ESTÁ PERSEGUINDO NAQUELE PROCESSO. PROCESSO DE CONHECIMENTO – TRANSFORMA O FATO EM DIREITO. PROCESSO DE EXECUÇÃO – TRANSFORMA O DIREITO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2019 -
Do protesto e da apreensão de títulos
DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS CPC arts. 882 / 887 1 – Distinção das medidas 2 - Do protesto de títulos 2.1 - conceito 2.2 - Natureza jurídica 2.3 - Finalidade 2.4 - Procedimento 2.5 - Da intervenção judicial 3 - Da Apreensão de títulos 3.1 - Conceito e natureza jurídica 3.2 - Procedimento 3.3 - Do decreto de prisão 1 – Distinção das medidas O CPC, nos artigos 882 a 887, trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.499 Palavras / 22 PáginasData: 24/9/2013 -
Do protesto pelas prerrogativas da justiça gratuita
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Inquérito Policial n°: Elesbão _, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado (endereço completo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado devidamente constituído nos autos, conforme procuração em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.839 Palavras / 24 PáginasData: 30/9/2014 -
Do Que Trata a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Do que trata a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Capítulo I A Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 informa em suas disposições que e dever do poder público a gestão e proteção a documentos de arquivos apoiando a cultura, administração e desenvolvimento cientifico e como elementos de prova de informação. Classificar arquivos de documentos produzido e recebidos por órgãos públicos, instituições públicas e privadas, em decorrência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2019 -
Do Regime de Bens entre Cônjuges
DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES O casamento gera direitos e deveres no ambiente social dos cônjuges, nas relações pessoais e econômicas, e na relação com os filhos, disciplinados por normas jurídicas. Analisaremos os efeitos patrimoniais no casamento produzidos pelo regime de bens. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves “Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2021 -
Do registro e fiscalização profissional
TÍTULO III Do registro e fiscalização profissional CAPÍTULO I Do registro dos profissionais Art. 55. Os profissionais habilitados na forma estabelecida nesta lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. Art. 56. Aos profissionais registrados de acôrdo com esta lei será fornecida carteira profissional, conforme modelo, adotado pelo Conselho Federal, contendo o número do registro, a natureza do título, especializações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2014 -
DO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DRIETO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO - RJ. Roberto, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado em Cabo Frio –RJ, na rua boa esperança, bairro bom sucesso, vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio De seu procurador firmatário, conforme procuração em anexo, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXV e LXVI, da Constituição Federal, com PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 20/10/2016 -
DO REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA
Processo N°: BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, digitador inscrito na CTPS nº 0010, portador do cpf nº 0012 e , residente e domiciliada à Rua Oliveiras, nº 150, Cuiabá/MT – CEP 20000-000 vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores e, com fulcro no art. 837 e ss. da CLT, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de CENTRAL DE LEGUMES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXX/XXXX com sede à Rua XXX, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 PáginasData: 8/9/2015 -
DO SACRIFICIO DE ANIMAIS NOS CULTOS DE MATRIZ AFRICANA E O CRIME DE MAUS TRATOS EM FACE DA LIBERDADE RELIGIOSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CAMPUS DO PANTANAL DANIELLE MARQUES FURLAN DO SACRIFICIO DE ANIMAIS NOS CULTOS DE MATRIZ AFRICANA E O CRIME DE MAUS TRATOS EM FACE DA LIBERDADE RELIGIOSA Corumbá 2015 DANIELLE MARQUES FURLAN DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS NOS CULTOS DE MATRIZ AFRICANA E O CRIME DE MAUS TRATOS EM FACE DA LIBERDADE RELIGIOSA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I do curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2021 -
DO SUPLÍCIO A PUNIÇÃO: Estudo das penas severas às correções com privação
DO SUPLÍCIO A PUNIÇÃO: Estudo das penas severas às correções com privação¹ Pricila Nogueira Mota Sarmento² RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma concepção pessoal sobre as formas de punição usadas contra criminosos, a partir do século XVI, apresentadas por Michael Foucault, em sua obra Vigiar e Punir – Nascimento da Prisão. Com a obliteração das punições extremamente severas, vistas quase que como espetáculos montados em pelourinhos, em patíbulos, onde os condenados eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 22/2/2022 -
Do Testamento em Geral
Do Testamento em Geral Histórico A sucessão testamentária se desenvolveu da evolução de duas ideias: a primeira referente a propriedade privada e a segunda sobre a necessidade de se perpetuar o culto do lar, ameaçado pela ausência de filho homens do autor da herança. Os primitivos não reconheciam conheciam o testamento, pois partiam eles do princípio de que todo o patrimônio estava ligada a família, e por meio da religião, não se podia afastar dela.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.254 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2016