Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.321 - 34.350
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: A punibilidade é a responsabilização penal acometida ao réu pelo crime que cometeu, dela decorre o direito de o Estado fazer cumprir a pena. Em contra partida, a extinção da punibilidade resulta na cessação do direito do Estado de impor a pena. I - pela morte do agente; Devido a pena ter caráter personalíssimo, é esta uma causa extintiva de punibilidade, não podendo ser transmitida aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.701 Palavras / 11 PáginasData: 3/3/2016 -
Extinção da Punibilidade
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Conceito: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE é a perda do direito de punir ou de Executar a pena imposta pelo Estado mediante alguns obstáculos previstos em lei. HIPOTESES LEGAIS – embora o artigo 107/CP traga várias hipóteses de extinção da punibilidade, seu rol é, contudo, meramente exemplificativo. Isto porque outras hipóteses, previstas em Lei especial, e também na própria parte especial do Código penal isentam o agente de pena, são elas: Art. 34 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.168 Palavras / 9 PáginasData: 1/4/2016 -
Extinção da punibilidade
A medida de segurança é uma providência do Estado, fundamentada no jus puniendi, imposta ao agente inimputável ou semi-imputável que pratica um fato típico e ilícito, com base no grau de periculosidade do mesmo e têm natureza preventiva. Há distinção entre a pena e medida de segurança quais sejam: As penas têm caráter retributivo-preventivo enquanto a medida de segurança possui natureza eminentemente preventiva; As penas são determinadas e a medida de segurança é por tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2016 -
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE O Estado possui o direito de punir aqueles que desrespeitam a leiei, bastando tratar-se de pessoas imputáveis, direito esse que, sendo em princípio abstrato, torna-se concreto mediante a ocorrência de uma efetiva infração da ordem jurídica, que, pela sistemática pátria, corresponda a um crime ou a uma contravenção penal. Uma conduta humana positiva (ação) ou negativa (omissão) somente será considerada violação punível da lei se revestir de tipicidade e ilicitude, e, quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.252 Palavras / 50 PáginasData: 24/5/2016 -
Extinção da Punibilidade
Extinção da punibilidade (107,sp) • Punibilidade não é pressuposto do crime, é pressuposto para imposição do crime • Pode ser arguida em qualquer peça e fase do processo (até depois do transito em julgado). • É a primeira tese de mérito a ser alegada (tese da nulidade) • Hipóteses: 1) MORTE DO AGENTE- sefor declaração falsa, após extinto o processo, existem duas posições:1) não existe revisão criminal, portanto só poderá processar o réu por falsificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2018 -
Extinção da punibilidade em relação ao crime de peculato na modalidade dolosa
UNI SÃOLUÍS EDUCACIONAL S/A FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO Joelma de Jesus Freitas Trabalho de Direito Penal IV São Luís - MA 2015 “A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito.” (Rudolf von Ihering) Joelma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2017 -
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO VIVALDO DORNELAS MENDES EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA UBERLÂNDIA (MG) 2020 VIVALDO DORNELAS MENDES EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Monografia apresentada como requisito final para fins de obtenção do Certificado de Especialista em Direito Tributário no IBET –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.056 Palavras / 49 PáginasData: 8/4/2022 -
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RETRATAÇÃO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RETRATAÇÃO Introdução Em nosso ordenamento jurídico, em especial no código penal, existem algumas situações que causam a extinção da punibilidade, tirando assim o direito do Estado de impor sanções punitivas aos agentes que cometeram crimes. Essas situações que extinguem a punibilidade do agente estão previstas nos incisos do Art. 107, do Código Penal, que podem ser pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2017 -
Extinção da relação contratual
UNICSUL Universidade Cruzeiro do Sul Curso de Direito – Campus Anália Franco EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL DENISE SILVA CAMPOS RGM: 30089760 - 4º Sem. RANYER DE ALMEIDA SAMPAIO RGM: 30123283 - 4º Sem. RITA DE CÁSSIA CÔRTES CILARDI RGM: 30203279 - 4º Sem. TAMIRES CRISTINA ALVES MAGALHÃES RGM: 529089339 - 4º Sem. ZILDA PEREIRA LAURENTINO RGM: 30281709 - 4º Sem. São Paulo 2023 DENISE SILVA CAMPOS RANYER DE ALMEIDA SAMPAIO RITA DE CÁSSIA CÔRTES CILARDI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 9/4/2024 -
Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito
Estrutura do Conteúdo Extinção da relação jurídica processual sem resolução do mérito Encerramento da fase cognitiva do itinerário processual com sentença de resolução do mérito. Aplicação Prática Teórica 1a Questão: O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2013 -
Extinção de contrato
UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA EXTINÇÃO DO CONTRATO JOICE DONDEL Joaçaba 2015 ________________ JOICE DONDEL EXTINÇÃO DO CONTRATO Trabalho apresentado ao Curso de Direito, área das ciências da humanidade, da Universidade do Oeste de Santa Catarina- Campus Joaçaba, como requisito a obtenção de nota. Sarajane Candeia Joaçaba 2015 ________________ Quando falamos em extinção referimo-nos ao desaparecimento de algo. Como os contratos não são ad eternos, quando executados acabam extintos, desobrigando o devedor e agradando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2015 -
EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROMITENTES VENDEDORES: ..., brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº....SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº .... e sua esposa ...., brasileira, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade RG nº ...-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ..., ambos casados no Regime da Comunhão Universal de Bens anterior à vigência da lei 6.515/77, residentes e domiciliados na ..., bairro ..., no município de..., CEP: ....;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2018 -
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
FACI WYDEN BRUNA KAROLINA RAMOS DOS SANTOS. GABRIEL VICTOR JUCÁ RIBEIRO EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE BELÉM-PA 2018 BRUNA KAROLINA RAMOS DOS SANTOS GABRIEL VICTOR JUCÁ RIBEIRO EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Trabalho destinado ao professor Luis Cunha da matéria Direito penal pelos alunos do curso de Direito do 3 período vespertino. BELÉM-PA 2018 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE Conceito: a extinção de punibilidade é a perda do direito do estado de punir o agente do fato típico e ilícito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.950 Palavras / 20 PáginasData: 29/5/2018 -
EXTINÇÃO DO COMPROMISSO ARBITRAL
7. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM 7.1 Clausula de eleição de foro e clausula de arbitragem 7.2- Requisitos da convenção de arbitragem 7.3. Espécies de Convenção de Arbitragem 7.3.1 Clausula arbitral 7.3.2 Compromisso arbitral 7.4. EXTINÇÃO DO COMPROMISSO ARBITRAL 8. DO PROCEDIMENTO ARBITRAL 8.1 Tribunal Arbitral 8.2 Dos Árbitros e da Arguição de Incompetência, Suspeição e Impedimento. 8.3 Princípios Jurídicos da Arbitragem 8.4 Primeiros Passos 8.4.1 Tentativa de Conciliação 8.4.2 Participação dos advogados e representantes legais. 8.5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.509 Palavras / 15 PáginasData: 16/3/2017 -
Extinção do contrato de trabalho
Extinção do contrato de trabalho ➢ Terminação, cessação ou extinção do contrato de trabalho. Embora a legislação brasileira, como regra geral, não impeça a terminação do contrato de trabalho sem justa causa, nosso direito impõe alguns ônus e limites ao empregador que resolve, unilateralmente, pôr fim à relação de emprego: • Princípio da continuidade da relação de emprego – em caso de extinção do contrato, presume-se que o empregado foi despedido sem justa causa, cabendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.026 Palavras / 9 PáginasData: 14/3/2018 -
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 02 III – FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 03 IV – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 03 V – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 03 VI – PEDIDO DE DEMISSÃO 04 VII – RESCISÃO INDIRETA 04 VIII –CULPA RECIPROCA 05 IX – APOSENTADORIA 05 X – BIBLIOGRAFIA 06 I – INTRODUÇÃO O contrato de trabalho, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.996 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2018 -
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A LUZ DA REFORMA DO DIREITO DO TRABALHO
JOSE SILVINO DE CAMARGO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A LUZ DA REFORMA DO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada à Faculdade Campo Real, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Anna Flávia Camilli Oliveira Professora Orientadora GUARAPUAVA 2017 ________________ JOSE SILVINO DE CAMARGO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A LUZ DA REFORMA DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Curso aprovado com média ________, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.674 Palavras / 107 PáginasData: 19/10/2018 -
Extinção do contrato por culpa reciproca
Trabalho de Direito do Trabalho 1. O que é extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca? Esta diz respeito a uma rescisão contratual, ocasionada pelo empregado e empregador, de forma simultânea, em razão de falta grave que impossibilitou a relação empregatícia entre as partes. Isto se dá, quando o empregador cometer uma das faltas previstas no art. 483 da CLT, e o empregado uma das faltas previstas no art. 482 da CLT, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2021 -
Extinção do crédito tributário
Determinada empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção de piscinas, sediada no Município de Guarapari/ES, pretende discutir judicialmente a incidência do ISSQN que lhe está sendo cobrado pelo Município de Vila Velha/ES. Ocorre que esta mesma empresa recebeu notificação do Município de Vila Velha/ES para efetuar o pagamento do ISSQN dos serviços nesse Município realizados. Inconformada, a empresa impetra mandado de segurança com pedido de liminar em face do Secretário das Finanças do Muncípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 11/8/2013 -
Extinção do Credito Tributário
Extinção do crédito tributário • Conceito São hipóteses previstas em lei, que extinguem a obrigação tributária do sujeito passivo. • Formas de Extinção O art. 156 do CTN estabelece as hipóteses de extinção do crédito tributário. a. Pagamento: forma natural de extinção. b. Compensação: requer autorização legal, realizada por meio da compensação de débitos e créditos. c. Transação: são concessões mútuas decorrentes do poder público e sujeito passivo. Necessita de autorização legal. No Brasil ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2020 -
Extinção dos Atos Administrativos
EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EXTINCTION OF ADMINISTRATIVE ACTS MONTEIRO, Johnson Vieira Monteiro RESUMO O presente artigo tem a finalidade de demonstrar que assim como os atos administrativos são criados, também são extintos. O presente estudo faz uma análise do ato administrativo em si, como são criados, quem são as pessoas competentes para produzi-lo, de que forma, seus efeitos, limites estabelecidos por lei, razões pelas quais são extintos, bem como as diversas formas de extinção. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.942 Palavras / 16 PáginasData: 14/10/2018 -
Extinção dos contratos - Esquema
Extinção dos contratos - Esquema Os contratos podem extintos pelos seguintes motivos: a) Execução do contrato – meio normal de extinção dos contratos. Todas as partes cumprem com o que foi por elas entabulado. b) Nulidade – sanção pela qual se retira os efeitos do contrato firmado sem que se tenha atendido aos pressupostos de validade dos negócios jurídicos. Pode ser: b.1.) absoluta – nulidade de pleno direito. Não convalesce com o passar do tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Extinção e suspensão da punibilidade
Os art q tratam do tema extincao e suspencao da punibilidade, das leis 4.729 e 8.137, foram revogados pela lei 8.383 dem 1991....dps veio a lei 10 mil e falou tud q vimos (liberou pagar e parcelar geral, msm dps de recebida denuncia)...mas dps vem a lei 12 mil e volta a fazer valer o limite de ser o pagamento do tributo antes de recebida a denuncia, entretanto isso so vale cm relacao ao parcelamento.....
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 16/11/2016 -
EXTINGO A EXECUÇÃO
Pub. 16/10/14 Dr. Joel Proc. 0008564-48.2005.8.19.0208 (2005.208.008325-8) - MARIO TEIXEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (OAB/RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ-039772) X PAULO CESAR DA SILVAVITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (OAB/RJ-084965) Sentença: Cuidam os presentes autos de embargos a execução rejeitados, em fase de execução de sentença, na qual o executado apresentou o comprovante de cumprimento da obrigação às fls. 193/194, tendo a parte exequente ofertado quitação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Artigo 159, CP.
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO Artigo 159, CP. -Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: é o sequestro mais a intenção de obtenção de vantagem. -Extorsão mediante sequestro ≠ extorsão: O sequestro relâmpago se assemelha a extorsão mediante sequestro, mas a distinção é que normalmente na extorsão mediante sequestro uma pessoa é privada de liberdade e exige a indevida vantagem de outra; no sequestro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015 -
EXTRA CURRICULAR
Centro Universitário Módulo RESUMO ESQUEMATIZADO CAPÍTULO 2 - AS PRINCIPAIS VERTENTES TEÓRICAS DA SOCIOLOGIA CARAGUATATUBA-SP 2020 Centro Universitário Módulo Nathalia Todão Barbosa e Santos RGM: 2278588-4 RESUMO ESQUEMATIZADO CAPÍTULO 2 - AS PRINCIPAIS VERTENTES TEÓRICAS DA SOCIOLOGIA Trabalho apresentado ao Professor MOACI LICARIAO NETO como requisito de nota parcial da disciplina Antropologia e Sociologia Juridica no Curso de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Módulo. CARAGUATATUBA-SP 2020 1. Capítulo 2 - As principais vertentes teóricas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2020 -
Extração Mineral
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA- CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2014 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito à obtenção de nota na disciplina Direito Ambiental, ministrada pela Professora Maraluce do Curso de direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO A palavra solo pode ter diversos significados dependendo assim da visão em que é empregada. No ponto de vista técnico solo é visto como a pele da Terra, um corpo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.590 Palavras / 15 PáginasData: 8/4/2016 -
Extradição - Requisitos Extradicionais
Extradição * Requisitos Extradicionais A extradição fundamenta-se, portanto, na cooperação internacional na defesa mundial contra o crime, buscando a consecução da justiça social, o respeito à ordem jurídica e aos Direitos Humanos. Ela não pressupõe relações diplomáticas entre os Estados envolvidos. Ademais, cabe ressaltar que moralmente nenhum país deve uma vez preenchido os requisitos para a extradição - abrigar indivíduo que atentou contra a ordem jurídica de outro Estado, pois se estaria desrespeitando a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2017 -
Extradição de casos
CASO CONCRETO 1 – Tema: Extradição Juan Carlo, espanhol, veio ao Brasil para trabalhar em empresa metalúrgica em São Paulo, onde conheceu a gaucha Sofia. Não demorou muito se casaram e logo veio o filho do casal, atualmente com 10 anos de idade. Além disso, em 2010 foi deferida a naturalização de Juan. Ocorre que o Ministro Relator do procedimento extradicional junto ao STF, requerido pela Espanha, determinou a prisão de Juan em face da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO
PARECER JURÍDICO EMENTA: EXTRADIÇÃO. NACIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. BRASILEIRO NATO. BRASILEIRO NATURALIZADO. EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA. RELATÓRIO: Trata-se de consulta que objetiva analisar o caso de Claudia Cristina Sobral, brasileira nata, que foi extraditada em decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em 19 de abril de 2016, sob a presidência do Ministro Luís Roberto Barroso, em julgamento de Mandado de Segurança (MS 33864/DF) com pedido de liminar, impetrado contra ato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.436 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2018