Direito
71.411 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.201 - 34.230
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Exercicios processo civil
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB Nome: Matrícula: Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II SALA: Professora: FÁTIMA MARTINS Curso: DIREITO Data: A3- AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – A3 - 1-2015 RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO COLOCANDO “V” OU “F” (SE VERDADEIRAS OU FALSAS AS AFIRMATIVAS) - Valor de cada item 0,05 – Total da Prova: 1,0. N F/V QUESTÕES 01 Podemos afirmar que o juiz pode ordenar de ofício ou a requerimento da parte: a) a inquirição de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 27/5/2015 -
Exercícios Processo Civil
Processo III Exercício de Fixação. 1) Disserte sobre o princípio da fungibilidade recursal. A fungibilidade recursal é um princípio que a doutrina nomeia de diversas formas, a exemplo de “recurso impróprio”. Esse princípio não encontra previsão no NCPC, diferentemente do que ocorria no Código Processual anterior, no entanto, isso não quer dizer que não seja mais acolhido. O STF em julgamento histórico declarou recepcionado o Princípio da fungibilidade em nosso sistema processual civil vigente. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 2/12/2021 -
Exercícios Processo Penal I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
Exercícios que facilitarão o processo de construção e avaliação de conhecimento por direito
Caso concreto 4: Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Exercícios relacionados à incompetência
1) Mendes Júnior, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na cidade de Jaraguá do Sul - SC, propôs Ação de Indenização (Proc. Nº. 036.09.00000-0) perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, contra AUTO MECANICA E PEÇAS C Q SABE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº. 00.000.000-00, sediada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde reclama o mau concerto de seu veículo. O fato é que Mendes foi vítima de acidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Exercicios Resolvidos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DO DIREITO PERÍODO: ALUNO: MATRÍCULA: PROFESSORA: TURMA: EXERCICIOS AVALIATIVOS Campina Grande, Abril de 2011 1°-EXERCICIO 1 – Diferenciar o ordenamento jurídico brasileiro vigente do ordenamento jurídico vigente nos países islâmicos. O ordenamento jurídico brasileiro significa o conjunto de todas as leis e organizações jurídicas (juízes, ministério publico, tribunais, etc.) que compõem as regras que devem ser obedecidas por todos os cidadãos. O ordenamento jurídico nos países islâmicos esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.826 Palavras / 24 PáginasData: 15/11/2015 -
Exercícios sobre a resposta do réu
EXERCÍCIOS SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. 01 - Q346765 Imprimir Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Resposta do réu; Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
Exercícios sobre a teoria da punição criminal
uestão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05 de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Exercícios sobre a teoria geral do direito comercial
24ª Questão: Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens. I- As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social. II- A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário. III- Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
EXERCÍCIOS SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
01 – Órgãos Públicos são: a) centros de competência. 02 – Órgãos colegiados são aqueles que: c) atuam por meio de decisão conjunta de seus membros. 03 – É incorreto afirmar que: b) a fundação pública tem autorizada a sua instituição por ato do Chefe do Poder Executivo; 04 – Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar: a) que as mesmas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 22/4/2020 -
EXERCÍCIOS SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS
DAI-EAD EXERCÍCIOS SOBRE SERVIDORES PÚBLICOS 1) Quem pode ter acesso aos cargos, funções e empregos públicos, qual a forma prevista para esta investidura e por que é necessária? FC. O artigo 37 da Constituição Federal expõe as formas de acesso aos cargos e funções públicos. : Nos termos do art. 37, II da CF “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2019 -
Exercícios Sociedade Anônima
ESTUDO DIRIGIDO SOCIEDADE ANÔNIMA DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL II 1) Disserte acerca da sociedade anônima atendendo ao que se pede: a) surgimento – histórico: b) razões para adoção deste tipo empresarial; c) evolução da sua regulamentação no direito comparado e no direito brasileiro; d) objeto social; e) natureza jurídica; f) características principais; g) nome empresarial; h) espécies. i) responsabilidade dos acionistas pelas dívidas sociais. 2) Disserte acerca da legislação aplicável à sociedade anônima atendendo ao que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 9/8/2016 -
Exercicios UFOP
1 – No caso a seguir, verifique a existência de prescrição, apontando, caso positivo, de qual espécie e em que mês e ano se deu. (2,5 pontos) Félix, nascido em 04 de abril de 1982, cometeu, em 01 de março de 2003, crime de injúria qualificada por preconceito, tendo sido condenado à pena de um ano de reclusão. A pena, observadas as regras legais, foi substituída por restritiva de direito. Essa sentença transitou em julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2015 -
Exercícios: Crédito Tributário
Exercícios: Crédito Tributário Coordenação do material: Emersom Fernandes FONTE: TV Exame de Ordem http://www.tvexamedeordem.com.br 1-Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta. (A) Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva. (B) Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado. (C) Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão. (D) Podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2013 -
Exercícios: Penal
Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mÃnimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possÃvel a fixação do regime aberto para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2013 -
Exercio Max Weber
DESENRÊDO Montes Claros, 15 de setembro de 2015. DESENRÊDO Trabalho apresentado à disciplina Português, ministrada pelo Prof.ª. Noêmia, para obtenção parcial de nota. Montes Claros, 13 de setembro de 2015. Equipe: Amanda Diego Muniz Ramos Rita de Cássia dos Santos Thais Soares Nobre Vitória Maria Barbosa Mattos DESENRÊDO Jó Joaquim,cliente, sossegado, respeitado, ótima pessoa. Tinha tudo para não se envolver em coisas erradas. Porém quem pode com elas? Era bobear pra coisa acontecer. Uma mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2015 -
EXIBIÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA_______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG AAAAAA, brasileiro, CPF n.º X, residente e domiciliado na Rua Monchique, n.º XXX, Bairro Nossa Senhora das Graças, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, por intermédio de seu procurador que esta subscreve com endereço no rodapé dessa peça inicial, onde recebe notificações e intimações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2015 -
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE UBÁ/MG Luís Edson Fachin, brasileiro, repositor de produtos, inscrito no CPF sob n°: xxx.xxx.xxx-xx e RG sob n° xx.xxx.xxx, residente e domiciliado na Rua ___________, n°__, _______-___, CEP: ________, vem através de seus advogados, conforme documento de procuração anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2015 -
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DE JOÃO PESSOA. LEI 12.008/09 ASSEGURA DIREITO AO TRÂMITE PREFERENCIAL DOS PROCESSOS QUE TENHAM MAIORES DE 60 ANOS COMO PARTE OU INTERESSADOS. Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.357 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2015 -
Exigibilidade do Crédito Tributário
ALINE AUGUSTA DE MENEZES - 17.04.2020 MÓDULO I – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RESPOSTAS: 1. Quando se protocola recurso intempestivo na sentença de primeira instância há a suspensão da exigibilidade do crédito tributário tendo em vista que não cabe ao juízo a quo a análise de admissibilidade e ser norma prevista no artigo 151 do CTN. Assim, somente proferida a decisão definitiva caberá a análise da perempção no recurso interposto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 11/5/2020 -
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Aluna: Manuela Curto Duarte Sila Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” Como se sabe, a atividade da Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.227 Palavras / 21 PáginasData: 8/7/2021 -
Existe o Direito de Punir?
Há o Direito de Punir? Introdução: Como todos sabem, existe sim o Direito de punição, ele é estabelecido através do poder judiciário que decorre do Poder Estatal, não é totalmente confiável dizer que o Estado tem o Direito de Punir o infrator, mas sim o Poder-Dever, visando o bem comum e evitando a segurança jurídica em nossa sociedade. A própria Constituição Federal coloca que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2015 -
EXISTE PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA?
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VIII Professor Wadi Atique Gabriela Ferreira Prisco dos Santos – 20144647 Turma 12303 Questões: 1 – EXISTE PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA? A Lei nº 7.347/1985, que trata da Ação Civil Pública, é omissa quanto a prescrição da propositura da referida ação e, por isso, a 1ª Turma do STJ passou a aplicar, por analogia, a prescrição quinquenal prevista na Lei da Ação Popular. Ainda, a Medida Provisória 2180-35/2001, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2019 -
EXISTE(M) CAUSA(S) DE AUMENTO DE PENAL DO HOMICÍDIO DOLOSO?
Disciplina: Direito penal III Professor: Raimundo Albuquerque Alunas: Yasmim Lima Siva 201707282064 Jessika Leonel Guimarães 201602473765 QUESTÕES 1º - EXISTE(M) CAUSA(S) DE AUMENTO DE PENAL DO HOMICÍDIO DOLOSO? De acordo com o artigo 121 parágrafo 4º do código penal, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. 2º - EXISTE(M) CAUSA(S) DE AUMENTO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.961 Palavras / 20 PáginasData: 28/3/2020 -
Existem causas supralegais de exclusão da ilicitude
Existem causas supralegais de exclusão da ilicitude? Olá, o nome é bem estranho né? Nem dá vontade de continuar a ler este artigo, mas faça uma forcinha aí que você vai perceber que esse palavrão já te salvou de ir pra a cadeia várias vezes. Primeiro é bom esclarecer que estamos falando de direito penal. Então para que determinado fato seja crime é necessário que ele seja típico (previsto em lei como crime) e ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2014 -
EXISTEM DIVERGÊNCIAS ENTRE A DOGMÁTICA JURÍDICA TRADICIONAL E A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO?
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS METODOLOGIA DO DIREITO- Prof. George Sarmento Questões Propostas 1. EXISTEM DIVERGÊNCIAS ENTRE A DOGMÁTICA JURÍDICA TRADICIONAL E A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO? Sim, A dogmática jurídica tradicional procura conhecer a normatividade do direito, tendo como objeto o direito positivo e trabalhando para sistematizar e esclarecer as normas assim dando ao direito previsibilidade e uniformidade. A dogmática tem uma pretensão de completude, afirmando que o direito só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 12/7/2021 -
Existem relações trabalhistas entre as partes?
) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente. RESPOSTA – 1-A): SIM, PARA QUE HAJA A RELAÇÃO DE EMPREGO É NECESSÁRIO EXISTIR ASSIDUIDADE, PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO E ONEROSIDADE. ASSIM, NO CASO CONCRETO, PODEMOS IDENTIFICAR A PESSOALIDADE PELO TRATO PESSOAL DA EMPREGADA, HÁ TAMBÉM A EXISTÊNCIA DA SUBORDINAÇÃO, UMA VEZ QUE A MESMA CUMPRE AS ORDENS E EXECUTA O SERVIÇO, HÁ TAMBÉM A ONEROSIDADE, UMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Existencia do Negócio Juridico
EXISTENCIA DO NEGOCIO JURIDICO Para existir é necessário haver MANIFESTAÇÃO DA VONTADE expressa que é a palavra escrita, falada, gestos e sinais, ou tácita que é aquela que resulta do comportamento do agente. AGENTE EMISSOR DA VONTADE no caso o sujeito de direito PF ou PJ. OBJETO que é a razão pela qual gira os interesses e a FORMA meio pelo qual a declaração se exterioriza. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO Para ser valido é necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2018 -
Existência, confiabilidade e eficácia de atos legais
O que se busca com a efetividade social é o sucesso da constituição. Uma norma constitucional não se realiza (efetividade) se inexistir a mínima chance de ser aplicada (eficácia normativa). A eficácia jurídica designa a força que tem a norma jurídica de produzir seus próprios efeitos na regulação da conduta humana. Indicam uma possibilidade de aplicação da norma, a sua exigibilidade, a sua exeqüibilidade, a sua executoriedade como possibilidades. Graus de imperatividade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS – PB.
EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS – PB. O Ministério Público do Estado da Paraíba, pelo Promotor de Justiça in fine assinada, vem no uso de suas atribuições legais ante Vossa Excelência expor seu parecer na forma que se segue: Trata-se de Ação De Reintegração de Posse com pedido de Obrigação de fazer e Ressarcimento de Danos Materiais C/C Pedido de Liminar proposta por JOÃO SARAIVA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2018