Direito
71.820 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.591 - 37.620
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Instrumentos de a Proteção Ambiental Para Conscientizar a Coletividade
São eles: 1. Sanção punitiva - CF, 225,§ 3º. REPRIME. 2. Política pública obrigatória de introduzir a educação ambiental em todos os níveis de ensino - CF, art. 225, 1º, VI. Foi editada a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (9795/99) que diz que a educação ambiental deve ser dada de maneira transversal, ou seja, todo professor tem que fazer ligação ao meio ambiente em suas aulas. EDUCA. 3. Sanção premial - Princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2020 -
Instrumentos de Controle Social: Juízo de Fato e Juízo de Valor.
UNIDADE III – Instrumentos de Controle Social. 1. Juízo de fato e juízo de valor. Se dissermos: “Está chovendo”, estaremos enunciando um acontecimento constatado por nós e o juízo proferido é um juízo de fato. Se, porém, falarmos: “A chuva é boa para as plantas” ou “A chuva é bela”, estaremos interpretando e avaliando o acontecimento. Nesse caso, proferimos um juízo de valor. Juízos de fato ou de realidade, são aqueles que dizem o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.739 Palavras / 23 PáginasData: 6/6/2016 -
Instrumentos jurídicos para a proteção de crianças e adolescentes: não trabalho infantil
Instrumentos legais em defesa de crianças e adolescentes: não ao trabalho infantil As crianças e os adolescentes têm seus direitos reservados em declarações e leis, estas tanto no âmbito mundial como local, sempre ressaltando o direito a educação, moradia, alimentação saudável e uma boa qualidade de vida. Neste sentido, a Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) apuld Dias & Salgado (1999), reitera o princípio da “Criança Antes de Tudo”, enfatizando o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
INSTRUMENTOS PARA PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO: UTILIZAÇÃO DE ALGUNS ESTUDOS, EM ESPECIAL EIA/RIMA
imagem JÉSSICA MARIANE FALQUEVEOZ MICHELS INSTRUMENTOS PARA PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO: UTILIZAÇÃO DE ALGUNS ESTUDOS, EM ESPECIAL EIA/RIMA Londrina 2017 ________________ JÉSSICA MARIANE FALQUEVEOZ MICHELS INSTRUMENTOS PARA PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO: UTILIZAÇÃO DE ALGUNS ESTUDOS, EM ESPECIAL EIA/RIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Pós graduado em Direito Ambiental. Orientador: Profª. M.a. Leliana Aparecida Casagrande Luiz. Londrina 2017 ________________ jéssica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.850 Palavras / 32 PáginasData: 27/11/2018 -
Int ao Direito 1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2015 -
Integração das normas jurídicas
- Princípio da personalidade: A noção contida neste princípio é de que todo ser humano tem direito Temos como princípios norteadores da matéria de Direito Civil: à sua existência reconhecida, o que lhe acarreta atribuição de direitos e obrigações. - Princípio da autonomia da vontade: Aqui o direito levado em conta é a capacidade da pessoa humana de praticar ou abster-se de praticar certos atos de acordo com sua vontade. - Princípio da liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 1/4/2014 -
INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
INTEGRAÇÃO DAS NORMAS Ao compreendermos o ordenamento jurídico, percebemos que há uma plenitude relacionada às normas elencadas. Isso quer dizer que o direito, em se tratando de suas regras, está organizado para efetuar uma deliberação que solucione qualquer conflito social. Na prática, é dever do magistrado executar decisões conforme previsto em leis. Porém, há situações em que o conflito social não está previsto no ordenamento jurídico, sendo assim, o magistrado é obrigado a preencher esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2018 -
Integração do direito positivo
integração integração é o fenômeno pelo qual a plenitude da ordem jurídica é mantida sempre que inexistente uma norma jurídica prevendo o fato a ser decidido; consiste numa autorização para que o interprete, através de certas técnicas jurídicas, promova a solução do caso, cobrindo as lacunas decorrentes da falta de norma jurídica. com o propósito de integrar o direito positivo, quando se mostrar lacunoso, a ciência do direito admite a elaboração de uma norma jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2013 -
Integração e Interpretação da Lei Tributária
Integração e interpretação da lei tributária identificar o seu sentido e alcance A interpretação deve atender somente aos intereses do fisco, deve ser fundamentada na prevalência do interesse público, ela pode ser extensiva, restritiva ou estrita. Extensiva - significa que o texto contém elementos que são insuficientemente expressos no texto normativo, ou seja, a lei queria dizer mais do que realmente disse e para isso se aumenta o alcance da lei. Restrititiva - significa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 26/7/2016 -
INTEGRAÇÃO-COMUNIDADE ANDINA
INTRODUÇÃO Os países latino-americanos formam um espaço singular das demais regiões do globo, tanto em termos políticos, econômicos e culturais. Essa identidade comum, que surge principalmente devido ao processo de colonização aos quais foram submetidos, faz com que, historicamente, sejam propostos modelos de integração regional, a fim de se criar um espaço unificado, seja na forma de uma federação de Estados ou na forma de um bloco político. Porém, ainda que seja inegável as semelhanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2016 -
INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NATHÁLIA NORONHA RODRIGUES O SENSO COMUM E A CIÊNCIA (I) MONTES CLAROS – MG 2019 NATHÁLIA NORONHA RODRIGUES O SENSO COMUM E A CIÊNCIA (I) Trabalho apresentado como critério parcial para avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Norte de Minas – Funorte. Professor: M.S Welberte Ferreira de Araújo. MONTES CLAROS – MG 2019
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2019 -
Integrador Resoluções de Litígios
O artigo estudado pelo grupo demonstra e questiona como a utilização das novas plataformas de Resoluções de litígios online (ODR) surgiu para oferecer baixo custo, rapidez e eficácia para as resoluções de disputas, oferecendo a segurança necessária para seus usuários e confiança nas soluções nos conflitos impostos. As plataformas de ODR foram inicialmente criadas para a solução de conflitos advindos de conflitos de comercio eletrônico mas com a necessidade de formas mais ágeis e eficazes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2023 -
Integridade física e moral de prisioneiros
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; Assim como delineado no item anterior, deve o Estado respeitar a integridade física e moral dos presos (e aqui tanto valem os provisórios quanto os condenados), tanto através de ações (agindo para que seja garantida a dignidade e condições mínimas dos estabelecimentos prisionais) quanto através de omissões (omitindo-se de agir com abuso e excesso nos procedimentos internos, inclusive para com os familiares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Integridade intelectual
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE brasao_M4_13 SImbolo_M FACULDADE DE DIREITO CURSO GRADUAÇÃO DIREITO Alã Nobre – 4158568-2 Direito 1ºF Ana Ribeiro – 4158681-6 Profª: Dra. Andréia Costa Vieira Bianca Perez – 4154152-9 Édrei Augusto – 4156126-0 Gabriel Couto – 4156068-1 “Direito à Integridade Intelectual, Autoria Científica, Artística e Literária.” Sumário 1. Introdução.........................................................................2 1. Direito autoral....................................................................4 2. Direito à integridade intelectual..........................................5 1. Autoria Científica.............................................................5 1. Objetivo..............................................................................5 2. Método...............................................................................6 3. Resultados..........................................................................6 4. Jurisprudência....................................................................6 5. Retratação..........................................................................7 6. Comentário.........................................................................8 1. Autoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.963 Palavras / 16 PáginasData: 9/11/2015 -
Integridade no direito na concepçao de Ronald Dworkin
O DIREITO COMO INTEGRIDADE Integridade no Direito A integridade no direito é a terceira concepção de direito que Ronald Dworkin apresenta, sobre a perspectiva de que direitos e deveres decorrem de decisões politicas anteriores quando reafirmado a orientação como uma tese sobre os fundamentos do direito. O direito como integridade nega manifestações do direito com relatos factuais do convencionalismo que são voltados para o passado ou os programas instrumentais do pragmatismo jurídico, voltados para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2016 -
Inteligência Artificial
3. A Inteligência Artificial nos dias atuais É visível que com o auxilio de maquinas, uma pessoa consegue fazer o trabalho de várias, aumentando a eficiência. Mas não é só isso. A tecnologia permite reduzir erros e encurtar prazos, além de fazer coisas que não seriam capazes de ser feitas a mão. Conforme um estudo da consultoria BCC Research, apontou que o mercado de “máquinas inteligentes” somou US$ 5,3 bilhões no ano de 2013, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 4/9/2017 -
Inteligencia de Segurança Publica
Pós-Graduação Lato Sensu em Inteligência de Segurança Pública 2019 Nome: Flávia de Oliveira Magalhães Lavoratti – CB QPPMC - PMDF Disciplina: Geopolítica Prof. Dr. Delmo de Oliveira Arguelhes Os desafios da segurança pública no cenário urbano brasileiro: políticas públicas com ênfase na prevenção e gestão integrada. A Segurança Pública apresenta-se como um dos maiores desafios para o poder público no Brasil. De acordo com o atlas da violência de 2019, o Brasil figura como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2019 -
Inteligência em Segurança Pública
Questão 1: De acordo com o livro didático a atividade de Inteligência de Segurança Pública (AISP) possui princípios, que podem ser entendidos como proposições diretoras. São as bases, os fundamentos, os alicerces, os pilares que orientam e definem a execução da AISP nas ações desenvolvidas em uma Agência de Inteligência ou sistema. Estude no livro didático os princípios da AISP, a seguir descritos: objetividade, segurança, oportunidade, controle, imparcialidade, simplicidade, amplitude e clareza. Escolha dois destes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2016 -
Inteligencia emocional
Inteligência emocional e Liderança no Trabalho. “Por muitas décadas, falou-se indefinidamente a respeito dessas habilidades que eram apontadas de temperamento e personalidade ou habilidades interpessoais (habilidades vinculadas ao relacionamento entre as pessoas, assim como a empatia, liderança, otimismo, disposição de trabalho em compreensão mais precisa dessa capacidade humana, que recebeu um moderno nome: inteligência emocional).”. A Inteligência Emocional, é um conjunto de habilidades e competências e que para abranger a nobreza no trabalho, é imprescindível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2015 -
INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. PROCESSO Nº: 1234 Juliana Flores, já qualificadas nos autos, por meio do seu advogado, conforme mandato em anexo, com o endereço profissional à rua (...), nos autos da AÇÂO ANULATORIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, de número em epigrafe, que tramita pelo Rito Ordinário, movida pela AUTORA, Suzana Marques, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO. Expondo e requerendo o que segue: I-DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2017 -
Intencional do crime
1- O legislador penal brasileiro, no art. 18, inc. I, do CPB, adotou a teoria da vontade (DAMASIO, 2001, p. 288) . De acordo com a letra da lei, diz-se doloso o crime quando “o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. O dolo possui um elemento (ou momento) cognitivo e um volitivo. O elemento (momento) cognitivo ou intelectual do dolo envolve a consciência da conduta, a consciência do resultado, e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 13/10/2013 -
Interação da Sociedade com Meio ambiente
FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE 1 CURSO DE DIREITO José aparecido dos Santos Gilles RA 0601649 A Interação da Sociedade com o Meio Ambiente. Campinas 2009 FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE 1 CURSO DE DIREITO José Aparecido dos Santos Gilles RA 0601649 A Interação da Sociedade com o Meio Ambiente. Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento às exigências do curso de Direito, ênfase em Direito Ambiental. Orientador (a) Campinas 2009 FACULDADE COMUNITÁRIA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.007 Palavras / 25 PáginasData: 12/7/2015 -
Interamericana sistema de proteção dos direitos humanos
O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos que é composta por sete juristas eleitos por mérito e títulos pessoais, e não como representantes de nenhum governo, mas representam aos países membros da Organização dos Estados Americanos . Possui o objetivo promover a observância e a proteção dos direitos humanos na América, onde a democracia em muitos países somente foi restabelecida no final dos anos 80 começo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.503 Palavras / 15 PáginasData: 8/11/2013 -
Interativa de Direito Internacional
ATIVIDADE DISCURSIVA – DIREITO INTERNACIONAL 1) As relações da justiça com relação à conexão internacional, consiste em tratar das relações privadas, para que as normas permitam escolher o direito aplicável à certas lides. Em um mundo globalizado onde é permitido um infinita conexão de pessoas e culturas que sem sombra de dúvida saem dos registros de um território. Exemplificando; seria que o Direito Internacional privado brasileiro, pode dispor de uma lei quem em outro país
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2017 -
Interceptação telefônica
Pesquisa para audiência simulada. Bruno Dal Poggetto e Ana Carolina Ricciardi Tema: Interceptação telefônica. O enunciado descreve que os policiais que realizaram a prisão em flagrante dos dois assaltantes haviam recebido a informação da ocorrência de sequestros relâmpago na região em que patrulhavam e que, por isto, se dirigiram ao local do crime onde se depararam com o crime em andamento. O inquérito policial foi instaurado com a prisão dos assaltantes e foram ouvidos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2018 -
Interceptação telefônica Considerações Metodológicas
DESENVOLVIMENTO 1. Considerações Metodológicas Antes de empreender qualquer apontamento relativo ao real objeto do presente trabalho, deve-se ter em mente que, o ímpeto nuclear é o de disseminar um breve estudo em matéria penal-constitucional, ou seja, contribuir com uma pequena parcela à sociedade acadêmica e demais estudiosos. Levando oportunamente em conta algumas das principais nuanças que permeiam a discussão do trabalho sob análise, tal seja, “a interceptação telefônica na fase de inquérito policial: a inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.605 Palavras / 31 PáginasData: 8/11/2016 -
Interceptação Telefônica e a sua aplicação para a ordem publica
Relatório Aluno analisado: Ikaro Silva Costa Analise do tema geral O tema proposto foi “Interceptação telefônica brasileira: manutenção da ordem publica e a inobservância dos direitos individuais”. Tema de total relevância para o direito, pois buscar aplicar a manutenção da ordem publica na sociedade. Entretanto nesta ótica, há posicionamento doutrinário, preliminarmente, cabe destacar que os direitos e garantias fundamentais devem ser observados e garantidos, sobre toda e qualquer forma de direito social, plenamente estabelecido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96 A Lei de Interceptação Telefônica foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25/07/1996 e entrou em vigor nesta data. Já em seu art. 1º, regulamenta que a interceptação de comunicações telefônicas, bem como o fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática, para prova em investigação criminal e instrução processual penal, deverá observar o disposto nesta lei, e dependerá ainda de ordem Magisterial a ser proferida na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2016 -
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – LEI DE CRIMES HEDIONDOS – PRISÃO TEMPORÁRIA
*LEI DE GENOCÍDIO – LEI DE TORTURA – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – LEI DE CRIMES HEDIONDOS – PRISÃO TEMPORÁRIA* LEI DO GENOCÍDIO – LEI Nº 2.889/56 Origem: após a 2ª Guerra Mundial por conta da matança deliberada, várias nações assumiram um compromisso internacional para prevenção e repressão ao crime de genocídio, concluída em Paris em 11/12/1948. Nesse sentido, genocídio significa em sua origem, a prática de homicídios, motivados por questões étnicas, raciais, nacionais, religiosas e políticas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2022 -
Intercetacoes
PESTANA HOLIDAY CLUB – RECIFE OUTUBRO DE 2010 APOSTILA DE OBJEÇÕES CLOSER: 1. TENHO OUTRAS PRIORIDADES. * Entendo fulano, mas isso não significa que vocês passarão todos os finais de semana, feriados dentro (do carro, apt.º) não é mesmo? Então dessa forma fica perfeito, pois aqui você concilia os seus compromissos e garante suas viagens não é mesmo? Vamos fazer dessa forma? * Fulano entendo, mas esse valor já está em seu orçamento a vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.291 Palavras / 18 PáginasData: 16/12/2015