Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.681 - 37.710
-
Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte - Direitos e Garantias Fundamentais
ATPS Constitucional I ATPS - Direito Constitucional I Etapa 1 – Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte Etapa 2 – Direitos e Garantias Fundamentais Introdução Em seu discurso de posse do segundo mandato, a Presidente Dilma Roussef reafirmou o seu compromisso com a Democracia: “Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.795 Palavras / 12 PáginasData: 7/9/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE .
ETAPA I 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTINTUINTE 1.1 Classificação da Constituição brasileira quanto à estabilidade A classificação da nossa Constituição quanto a sua mutabilidade, comporta mudança, porem é considerada rígida, pois, o processo de modificação é difícil de ser realizado, podendo ser alterado por revisão constitucional ou emenda. De acordo com o Artigo 60 da Constituição de 88, deverá ser votado pelas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, por no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2015 -
Introdução ao direito das coisas
Art. 1.568. “Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.” Os cônjuges se encontram no mesmo nível de igualdade na sociedade conjugal, da qual adquirem direitos e obrigações. Quanto ao sustento, guarda e educação dos filhos, essas funções são desempenhadas pelos cônjuges em regime de cogestão (Gestão exercida em comum por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2013 -
Introdução ao Direito das Famílias
_____________________________________________________________________ DISCIPLINA: Direito Civil V (Família). PROFESSORA: Carolina Marques Duarte. SEMESTRE: 2016.1. CARGA HORÁRIA: 40h. DIREITO CIVIL VI. EMENTA: Introdução ao Direito das Famílias. Casamento. União Estável. Da Guarda. Parentesco. Filiação. Dos Alimentos. PROGRAMA: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS FAMÍLIAS 1.1. Entidades Familiares. 1.2 Direito das famílias: conceito, objeto, natureza jurídica e princípios. 2. CASAMENTO 2.1. Idade núbil ou a capacidade para casar. 2.2. Validade e eficácia do casamento. 2.3. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Logomarca.gif FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS BACHARELADO EM DIREITO KEVIN CAMPOS MAGALHÃES PORTFÓLHO TUCURUÍ – PARÁ 2015 Logomarca.gif FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS BACHARELADO EM DIREITO PORTFÓLIO Portfólio desenvolvido sobre os assuntos abordados em sala de aula da disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, ministrada pelo Profº TONIELSON , do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel –FATEFIG TUCURUÍ – PARÁ 2015 Resumo Este portfólio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO: Sendo uma relação jurídica com sujeitos, forma e objeto, habituou-se a denominar a matéria, em sentido amplo, através da posição jurídica do polo passivo ou devedor, assim a OBRIGAÇÃO abrangeria o DEVER JURÍDICO (a situação de uma pessoa ser obrigada a observar certa conduta no interesse de outra) e também O ESTADO DE SUJEIÇÃO (próprio dos direitos potestativos) que se traduz na submissão aos efeitos jurídicos produzidos por iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2017 -
Introdução ao Direito das Obrigações
AUTARQUIA EDUCACIONAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA FACULDADE DO SERTÃO DO ALTO DO PAJEU BACHARELADO EM DIREITO – PERÍODO 3º – DIREITO CIVIL II PROF.: JONAS CASSIANO DISCENTE ANDRICELIO MOREIRA ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO 1. Defina o significado de “obrigação” no campo do Direito Civil, e explique o que se compreende por seu caráter pecuniário e caráter transitório. R – No âmbito do Direito civil, obrigação, significa uma relação entre duas partes, um credor e outro devedo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2018 -
Introdução ao Direito das Sucessões
Disciplina: DPR0231 - DIREITO CIVIL VI ( SUCESSÕES ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1. Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3. Apresentar a metodologia dos casos concretos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.997 Palavras / 36 PáginasData: 18/8/2013 -
Introdução ao Direito das Sucessões
RESUMOS DE AULAS ( organizados a partir de textos dos seguintes autores: Arnaldo Rizzardo, Caio Mário da Silva Pereira, Carlos Roberto Gonçalves, Flávio Tartuce, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Silvio Venosa) 1.DISPOSIÇÕES GERAIS. Introdução. Evolução histórica. Conceitos. Abertura da sucessão. Lei incidente. Espécies de sucessões. Modalidades de sucessores. 1. Introdução A palavra sucessão significa transmissão de direitos, encargos ou bens de uma pessoa para outra. Diz respeito à ocorrência de fatos e fenômenos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.985 Palavras / 12 PáginasData: 31/3/2015 -
Introdução ao Direito das Sucessões
Direito Civil VI Aula 01 Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Aplicação Prática e Teórica Caso Concreto 01 Resposta: Não. Pois José foi adotado antes da vigência da Constituição Federal de 1988 que igualou filhos naturais e adotivos (art. 227, §6º da CF). A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2015 -
Introdução ao Direito de Família
Título Introdução ao Direito de Família Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Introdução ao Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Introdução ao Direito de família. Princípios. Espécies de família.
Introdução ao Direito de família. Princípios. Espécies de família. Passo 1: perguntas 1) qual o conceito e a natureza jurídica de família? O Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis as relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção, o quadro dos direitos de família é formado pelas relações pessoais e econômicas que derivam do casamento e do parentesco e se regem por disposições legais articuladas em torno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2016 -
Introdução ao direito do trabalho
1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.936 Palavras / 40 PáginasData: 3/4/2014 -
Introdução ao Direito do Trabalho
• Introdução ao Direito do Trabalho: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.123 Palavras / 41 PáginasData: 17/5/2014 -
Introdução ao Direito do Trabalho
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas Faculdade de Direito Direito do Trabalho I Professor: Daniel Queiroz Pereira PLANO DE AULA I – Considerações históricas. I.1 – Escravidão: * Vencedores: matavam ou devoravam seus inimigos. escravização dos prisioneiros de guerra / número superior ou necessário para a satisfação de suas necessidades pessoais, vendas, trocas e alugueis). Ex.: Egito, Grécia e Roma * Primeiros trabalhadores assalariados: escravos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
Introdução ao Direito do Trabalho - Fontes e Princípios
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO: UMA SÍNTESE SOBRE SUA HISTÓRIA E SUAS FONTES CONCURSEIROS EM ASCENSÃO! Conhecer a base da matéria que você começa a estudar é muito importante para seu consequente domínio. Compreender as linhas introdutórias de uma disciplina, bem como sua história e origens vão auxiliá-los na compreensão dos institutos normativos que compõe aquele sistema e por isso para aqueles que anseiam pelo aprendizado do Direito do Trabalho devem se preocupar em aprender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2015 -
Introdução ao direito do trabalho. Fontes de direito do trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: 1. Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; 2. Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.877 Palavras / 36 PáginasData: 23/10/2014 -
Introdução ao direito ead unigran
ATIVIDADE 02 01) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para proteger seu ponto comercial? Explique. É o local fisico onde o empresario exerce suas atividades, é a localizaão da empresa que tambem pode ser de acordo com a atividade da empresa muito importante para os negocios e aumentar o patrimonio da empresa, o ponto comercial pertence ao empresario. Quando o empresario é dono do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2016 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL E II NACIONALIDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL I – INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL E II NACIONALIDADE Trabalho realizado pelos acadêmicos Francklane Sena da Silva, Lucas Mourão, Alisson, Pedro e Edson, referente à matéria ministrada na disciplina de Direito Eleitoral. Professor:Adolfo. Porto Velho 2017 CAPÍTULO II 1. NACIONALIDADE 1. Conceito Para Nelson Oscar de Souza[1], “nacionalidade constitui o laço jurídico que liga as pessoas a uma determinada sociedade política”. Nesse mesmo sentido Roberto Moreira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2017 -
Introdução ao Direito Empresarial
Semana I - 2012.1 Introdução ao Direito Empresarial 1.1 Noções históricas / Evolução – Resumo 1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média. Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante. Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro marítimo. 2ª fase Conceito objetivo – normas regulam os atos de comércio Código Napoleônico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Introdução ao Direito Empresarial
Introdução ao Direito Empresarial 1.1 Noções históricas / Evolução – Resumo 1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média. Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante. Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro marítimo. 2ª fase Conceito objetivo – normas regulam os atos de comércio Código Napoleônico – 1807 – primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2014 -
Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas
Plano de Aula: Introdução ao Direito Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Introdução ao Direito Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica do Direito Empresarial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina. - Compreender a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.034 Palavras / 9 PáginasData: 5/8/2014 -
Introdução ao Direito Internacional
Acepções do Direito: Norma jurídica – reguladora da conduta social do homem; Faculdade jurídica – poder que o indivíduo possui de praticar ou não determinado ato; Ciência – setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os fenômenos da vida jurídica e a determinação de suas causas; Fato social – objetiva o estudo das relações sociais em uma determinada sociedade. Despersonalização da PJ: quando ocorre desvio de finalidade, má administração ou fraude no patrimônio um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.371 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2016 -
Introdução ao Direito Penal
1 – PROCESSO JURISDIÇÃO Certo é que o Poder concedido ao Estado foi dividido em três, quais sejam: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, sendo atribuída uma função a cada um deles. Ao Poder Judiciário cabe o exercício da chamada função jurisdicional do Estado. Enquanto o Poder Legislativo cria as leis, o Judiciário e o Executivo a aplicam. O poder de punir é atribuído ao Estado, cabendo a ele aplicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PONTO 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO - Ramo do direito público que organiza a Justiça do Trabalho e rege o processo destinado a aplicar o direito do trabalho. 2. EVOLUÇÃO - Revolução industrial (XIX-XX): greves (conflitos coletivos); intervenção do Estado – conciliação obrigatória; mediação; arbitragem (direito processual do trabalho). - No Brasil – em 1.932 - Comissões Mistas de Conciliação e JCJ (Órgãos administrativos). - Decreto-lei n. 1.239/1937. - Decreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 1/10/2015 -
Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho
Objetivos O aluno deve conhecer os princípios básicos do processo do trabalho e compreender que suas peculiaridades estão diretamente relacionadas ao escopo desse ramo do direito processual, que visa a rápida entrega da prestação jurisdicional, na medida em que tem como principal atribuição resolver os conflitos de interesses que envolvem trabalhadores hipossuficientes. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual do Trabalho: conceito, evolução, autonomia. Princípios orientadores do processo do trabalho CASO CONCRETO: As partes envolvidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2013 -
Introdução ao direito processual penal
Cabo Frio, 30 de julho de 2014. Processo Penal I AULA 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL • Jurisdição: poder/atividade/função do Estado de aplicar o direito ao caso concreto e resolver os conflitos. - Características: Inerte, tem que ser provocado pela ação. Substitutiva, o Estado substitui a vontade das partes pela vontade da lei Declaratória, o magistrado quando profere a decisão ele não cria nada, apenas interpreta os princípios e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA 1 – PROCESSO PENAL I INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL O código de processo penal é um decreto lei n° 3. 689 de 03 de outubro de 1941. Temos que interpretar o Código de Processo Penal a luz dos comandos constitucionais de 19888. O CPP tem uma matriz inquisitiva enquanto que a constituição ela é eminentemente acusatória e temos que trazer a interpretação do CPP para o sistema acusatório para que seja constitucional, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL I ASSUNTO: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO De acordo com o art 1º da CF, o povo é detentor de um poder que é exercido pelo Estado. Entretanto, esse poder não é absoluto, pois o Brasil vive um Estado de Direito. Esse poder encontra limitações legais que devem ser observadas e obedecidas. A partir disso nasce o processo. Este vem como instrumento pelo qual o Estado vai exercer o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.806 Palavras / 12 PáginasData: 10/10/2018 -
Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária
Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária. * Etapa 1. * Passo 3: O presente estudo tem por finalidade abordar sobre as fontes do Direito Tributário e sua classificação, apontando de modo explicativo, as normas que compõem as fontes formais primárias e secundárias, como também, dentre as normas que estão incorporadas através das fontes formais primárias, destacaremos a importância da lei complementar em matéria de Direito Tributário, bem como ressaltar sobre a instituição e aumento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.163 Palavras / 21 PáginasData: 25/5/2016