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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 37.501 - 37.530

  • Intervalo intrajornada e interjornada

    Intervalo intrajornada e interjornada

    1. 1. O que é intervalo intrajornada? Quais os períodos máximos e mínimos para esse descanso? Existem intervalos obrigatórios? Qual a consequência da não concessão? Os intervalos intrajornadas são aquele lapso de tempo que o empregado não trabalha e não fica a disposição do empregador, para Delgado (2013), “os intervalos intrajornadas definem-se como lapsos temporais regulares, remunerados ou não, situados no interior da duração diária do trabalho, em que o empregado pode sustar a prestação

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    Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/6/2015 Por: didio40
  • Intervença no domínio econômico

    O presente trabalho tem por objetivo expor o tema: intervenção no domínio econômico e os princípios gerais da atividade econômica presentes no art.170 da C.F. Por meio da utilização de livros e artigos acadêmicos relacionados ao tema, a pesquisa irá mostrar de forma sucinta e explicativa, a importância do princípio da intervenção atrelado aos princípios constitucionais. Intervençao no dominio econômico. A finalidade do Estado é a obtenção do bem comum. É inegável que para o

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    Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/4/2015 Por: hugoyan
  • Intervenção

    Intervenção

    graças à intervenção do poder público. Haveria, segundo os adeptos dessa doutrina, no tocante ao Direito, a mesma incompatibilidade que há com a Moral. Essa teoria, como se vê, idealizaola peossaoisdjiejfifb af, perdendo de vista o que efetivamente acontece na eu gosto muut eini pide cu ne legal ne gente?? centúria, o Direito se reduz a "norma + coação", no que era seguido, com entusiasmo, por Tobias graças à intervenção do pod graças à intervenção

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    Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/4/2016 Por: Leandro57986
  • INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO, DESAFIO E PERSPECTIVAS LOCAL E NACIONAL

    INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO, DESAFIO E PERSPECTIVAS LOCAL E NACIONAL

    SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL http://www.acides.pe.gov.br/images/%C3%8Dcones/ACIDES%20brilho.png http://png-4.vector.me/files/images/7/7/775533/policia_militar_de_pernambuco_thumb.png ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL – ACIDES CENTRO DE ENSIMO METROPOLITANO I – CEMET-I CURSO DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PRAÇAS – CFHP TRABALHO DE CONCLUSÃO DA DISCIPLINA MÍDIA E COMUNICAÇÃO TEMA: A INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO, DESAFIO E PERSPECTIVAS LOCAL E NACIONAL JABOATÃO DOS GUARARAPES 2018 ________________ TEMA: A INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO, DESAFIO E PERSPECTIVAS LOCAL E NACIONAL CLEITON

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    Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/5/2018 Por: Tadeu Matos
  • Intervenção de terceiro

    Plano de Aula: Intervenção de Terceiros DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Intervenção de Terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Intervenção de terceiro. Assistência simples, adesiva e litisconsorcial. Oposição. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Recurso de Terceiro prejudicado. Embargos de Terceiro. Objetivos Conhecer as diversas modalidades de intervenção de terceiro, voluntárias e provocadas; Reconhecer a sua importância para atendimento dos princípios da economia processual e

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: glaucocout
  • Intervenção de Terceiros

    Intervenção de Terceiros

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Excelente definição de terceiro é aquela advinda da obra do professor Luiz Fux: de acordo com a lição do Professor-Ministro, terceiro é aquele que, estando fora do processo, pode intervir na relação pendente para fazer valer direito próprio ou alheio em razão de a decisão proferida poder, potencialmente, dispor com eficácia na sua esfera jurídica. à São espécies de intervenção de terceiros no direito processual brasileiro: a) A assistência; b) A oposição;

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    Tamanho do trabalho: 1.557 Palavras / 7 Páginas
    Data: 5/10/2015 Por: nathaliabarretoo
  • Intervenção de Terceiros

    Intervenção de Terceiros

    Intervenção de Terceiros A Intervenção de Terceiros ,é um incidente do processo ,porque ela não cria um processo autônomo ,não é outro processo ela ocorre dentro de um processo em curso então a intervenção de terceiro é um incidente do processo pela qual um terceiro venha se torna parte. Toda Intervenção de Terceiro pode ser contestada pelo magistrado, o magistrado tem este poder de constatar de dizer se aceita ou não a intervenção. Fundamentos: Segurança

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    Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/6/2016 Por: daninegrini0108
  • Intervenção de Terceiros

    Intervenção de Terceiros

    ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ELISTÂNIA HONÓRIO DA SILVA CPF: 70300480164 GABRIELLA MARTINS NORONHA CPF: 70382924126 IANCA ALVES DE ALENCAR CPF: 75045613120 NARA RÚBIA DE MIRANDA CPF: 92748511115 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Anápolis 2018 ELISTÂNIA HONÓRIO DA SILVA CPF: 70300480164 GABRIELLA MARTINS NORONHA CPF: 70382924126 IANCA ALVES DE ALENCAR CPF: 75045613120 NARA RÚBIA DE MIRANDA CPF: 92748511115 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Trabalho Acadêmico apresentado como requisito de complementação de nota do primeiro bimestre do curso

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    Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/5/2018 Por: GabriellaNoronha
  • Intervenção de Terceiros

    Intervenção de Terceiros

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1. INTRODUÇÃO O estudo da intervenção de terceiros insere-se no cenário mais amplo do estudo dos sujeitos do processo, ou seja, todas aquelas pessoas que, de alguma forma, intervenham no processo. Dentre esses sujeitos, releva para o presente estudo o conceito de parte. Parte, na percuciente visão de Fredie Didier Júnior, é aquele que participa do processo com parcialidade, seja tomando a iniciativa da instauração do processo; sendo chamado a participar dele;

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    Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/8/2018 Por: wendersonlsoares
  • Intervenção de Terceiros e Assistência

    Intervenção de Terceiros e Assistência

    TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: Intervenção de Terceiros e Assistência 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, antes de aprofundar no tema em lide, se faz necessário entender o conceito de ação na relação processual que, segundo os ensinamentos de Ada Pelegrini Grinover, seria o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou seja, provocar a jurisdição, o que pode ser feito por meio do processo. Nesse contexto, levando em consideração que há uma grande demanda de fatos e

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    Tamanho do trabalho: 2.627 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/11/2016 Por: Snakepm
  • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO​

    INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO​

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO​2 2 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO​3 2.1 ASSISTÊNCIA​3 2.2 NOMEAÇÃO À AUTORIA​4 2.3 OPOSIÇÃO​5 2.4 DENUNCIAÇÃO DA LIDE​6 2.5 CHAMAMENTO AO PROCESSO​8 6 CONCLUSÃO​9 REFERÊNCIAS​11 5 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz simples exposição à cerca da intervenção de terceiro no processo do trabalho. Sabe-se que a intervenção é amplamente utilizada no direito processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. Existem controvérsias quanto a adoção desse instituto

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    Tamanho do trabalho: 3.078 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/2/2016 Por: eltonbaptista
  • Intervenção do Estado e Falência

    Intervenção do Estado e Falência

    UNIPROJEÇÃO - CAMPUS I DIREITO EMPRESARIAL 3 https://aluno.projecao.br/Content/img/logo_escola.png Nome: Priscila Fernandes dos Santos Tema: Intervenção do Estado e falência Falar de falência é demasiadamente complicado. A palavra em seu âmago traz uma carga sobretudo negativa, como se fosse uma derrota imposta, algo relacionado a uma condição definitiva. Falir, até na sua origem etimológica representa negatividade: faltar. No entanto, numa visão jurídica e econômica mais aprofundada, a previsão/regulamentação da falência é um mal necessário. Causa estranhamento

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    Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/11/2018 Por: Priscila Fernandes
  • Intervenção do Estado na Economia

    Intervenção do Estado na Economia

    Intervenção do Estado na Economia Conceito A intervenção do Estado na economia, que é a mais delicada das intervenções, cuida da interferência do Estado na liberdade da economia de mercado e de empresa, mediante imposições administrativas para correção de distorções que atentem contra a soberania nacional, a livre concorrência, a liberdade de escolha do consumidor e a função social da propriedade. Os intrumentos de intervenção, por serem constitucionais, não admitem ampliação por via interpretativa, uma

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    Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/5/2015 Por: bruna-ces
  • Intervenção do Estado na Propriedade

    Intervenção do Estado na Propriedade

    INTRODUÇÃO “Necessidade de o Estado preocupar-se com o bem-estar da coletividade”. Nesse contexto, houve uma substituição do Estado Liberal pelo “Estado de bem-estar social”, voltado para a prestação de serviços fundamentais à coletividade. Para que o Estado possa proporcionar este bem-estar social, faz-se mister que intervenha na propriedade particular, como o fim de limitar alguns direitos individuais em prol da coletividade, enfim, do interesse público. Ou seja, o Estado, para alcançar o fim almejado pela

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    Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 Páginas
    Data: 18/5/2015 Por: Gustavo Cunha
  • Intervenção do Estado na propriedade

    Intervenção do Estado na propriedade

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE: DESAPROPRIAÇÃO ASPECTOS GERAIS 1- Introdução O presente trabalho tem como objetivo de realizar uma análise doutrinária do instituto jurídico da desapropriação, que, diferentemente das outras modalidades de intervenção, retira do proprietário a propriedade. O direito de propriedade é assegurado pela Constituição Federal (artigo 5º, XXII), mas a propriedade também tem o objetivo de exercer sua função social, o Estado contemporâneo ostenta nítida preocupação com o bem comum da sociedade (bem-estar

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    Tamanho do trabalho: 10.504 Palavras / 43 Páginas
    Data: 3/5/2016 Por: Dourado10
  • Intervenção do Estado na Propriedade

    Intervenção do Estado na Propriedade

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE 1. DIREITO DE PROPRIEDADE O Estado só poderá intervir na propriedade em caráter excepcional, quando previsto em lei ou na CF. Direito de usar, gozar, dispor, usufruir e reaver. OBS.: Na intervenção do Estado o proprietário não perderá a propriedade, SALVO na desapropriação, onde há transferência da propriedade. 1. MOTIVOS PARA A INTERVENÇÃO * Supremacia de interesse público * Prática de ilegalidade: desapropriação; expropriação; confiscatória, plantação de psicotrópicos proibidos na

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    Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/9/2016 Por: Amanda Borges
  • Intervenção do Estado na Propriedade

    Intervenção do Estado na Propriedade

    INTERVENÇÕES DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA No caso concreto, a controvérsia trata de desapropriação indireta referente a imóvel supostamente localizado em bem da União (faixa de domínio de rodovia federal com destinação pública). A propriedade em questão corresponde a área de 98,86 m2 (noventa e oito vírgula oitenta e seis metros quadrados) localizada às margens da BR-101, no Município de Parnamirim/RN, dos quais 88,04 m2 (oitenta e oito vírgula zero quatro metros quadrados) foram declarados

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    Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/1/2017 Por: edegarkruger
  • Intervenção do estado na propriedade

    Intervenção do estado na propriedade

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE O direito de propriedade consiste em um direito individual que assegura a seu titular uma série de poderes de cunho privado, civilista, dentre os quais estão os poderes de usar, gozar, usufruir, dispor e reaver um bem, de modo absoluto, exclusivo e perpétuo, com fundamento no art. 5º, XXII e XXIII, da CF/88. O caráter absoluto da propriedade garante ao proprietário o direito de dispor da coisa como bem entender,

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    Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/3/2018 Por: John_bass
  • Intervenção do Estado na Propriedade Particular Direito Administrativo

    Intervenção do Estado na Propriedade Particular Direito Administrativo

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF Curso: Direito Matéria: Direito Administrativo II Professor: Profa. Dra. Cristina Aguiar Questionário ORIENTAÇÕES: a) Leia as questões com atenção, observando exatamente o que está sendo solicitado. b) Trabalho II de ponto extra – Valor atribuível: 0,1 QUESTÕES: 1) O que é intervenção do Estado na propriedade particular? É atuação do poder público na propriedade privada de modo que cumpra sua função social e o interesse público seja preservado,

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    Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/9/2020 Por: Anne Bandeira
  • Intervenção do Estado na Propriedade Privada

    Intervenção do Estado na Propriedade Privada

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO BRUNA FARIAS; BRUNO HINTERHOLZ; CYNDEL PEREIRA; GABRIEL SOARES; ÍCARO NOGUEIRA; ÍTALO DORNELES; PRISCILA ROSA; VALTER RECONDO JUNIOR; WESLEY YURI GOELZER INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: parte I Pelotas 2016 BRUNA FARIAS; BRUNO HINTERHOLZ; CYNDEL PEREIRA; GABRIEL SOARES; ÍCARO NOGUEIRA; ÍTALO DORNELES; PRISCILA ROSA; VALTER RECONDO JUNIOR; WESLEY YURI GOELZER INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: parte I Seminário

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    Tamanho do trabalho: 9.026 Palavras / 37 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: italodrs
  • Intervenção do Estado na Propriedade Privada

    Intervenção do Estado na Propriedade Privada

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós – Graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Resenha sobre o artigo: “Debatendo a expropriação do petróleo mexicano”. Trabalho apresentado como requisito para obtenção de parte da nota da disciplina Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico promovida pela Universidade Estácio de Sá. Recife 2018 O presente trabalho analisa a história do conflito político em decorrência da decisão do presidente mexicano Lázaro Cardenas, que em 1938, sob

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    Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/11/2018 Por: Marcelo Angelim
  • INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA .

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA .

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA Ana Luiza Ferreira Rios (140821-6) RESUMO Este artigo analisa a intervenção do Estado na propriedade privada. As formas de intervenção do Estado na propriedade individual sempre despertam muito interesse; a diferenciação do poder estatal deve ser embasada em princípios que os fazem legítimos. O tema proposto foi escolhido em função da relevância social, bem como da questão jurídica que cerca a utilidade pública do interesse da coletividade em detrimento

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    Tamanho do trabalho: 2.780 Palavras / 12 Páginas
    Data: 24/10/2017 Por: ana luiza rios
  • INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: TOMBAMENTO

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: TOMBAMENTO

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: TOMBAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 2 Conceito; 3 Espécies de Tombamento; 4 Instituição do Tombamento; 5 Procedimento do Tombamento; 6 Dos Livros do Tombo; 7 Dos efeitos decorrentes do Tombamento; 8 Bens insuscetíveis de Tombamento. Conclusão. Referências. RESUMO: Tendo em vista promover o interesse coletivo, o Estado pode lançar mão de ferramentas de intervenção na propriedade privada, baseando-se no princípio da supremacia do interesse público. Para tanto, ele pode se utilizar

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    Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 Páginas
    Data: 30/10/2018 Por: nordeste77
  • Intervencao do estado na sociedade privada

    Intervencao do estado na sociedade privada

    A INTERVENCAO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA Para se falar sobre intervenção do Estado na propriedade privada, temos que voltar as origens do Estado em si, de modo que possamos entender suas mudanças e, finalmente, compreender seu conceito em relação ao Estado que vivenciamos nos dias de hoje, bem como os conceitos de propriedade e função social da propriedade. Primeiramente, no século XIX, era dominante o chamado Estado Liberal, onde o mesmo praticava a não

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    Tamanho do trabalho: 5.601 Palavras / 23 Páginas
    Data: 20/6/2018 Por: Renan Mendes
  • Intervenção do Estado sobre a propriedade privada (intervenções restritivas)

    Intervenção do Estado sobre a propriedade privada (intervenções restritivas)

    Direito Administrativo Intervenção do Estado sobre a propriedade privada (intervenções restritivas) 1. Generalidades As intervenções do Estado sobre a propriedade privada têm como base os princípios da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e também o princípio da função social da propriedade privado. Ela se subdivide em: intervenção restritiva e intervenções supressivas. Intervenção restritiva: nessas o proprietário mantém o domínio sobre o bem porem sofre restrição quanto ao direito inerente ao domínio: 1.

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    Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/10/2017 Por: jaciramsousa
  • INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Dentre as sociedades empresárias que estão relativamente excluídas do Direito Falimentar, figuram as companhias de seguro, operadoras de planos privados de assistência à saúde e as instituições financeiras. Às instituições financeiras o legislador reservou o processo de liquidação extrajudicial, previsto na Lei 6.024 de 13 de maio de 1974, excluindo-as parcialmente do regime falimentar pois, se as mesmas exercem regularmente a atividade financeira, ficam sujeitas à decretação da

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    Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/12/2015 Por: anidra
  • Intervenção estatal no domínio econômico-social

    Intervenção estatal no domínio econômico-social

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Intervenção estatal no domínio econômico-social Betim 2016 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Intervenção estatal no domínio econômico-social Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Direito Administrativo - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Professor: Jairo Coelho Moraes Área de concentração: Direito Administrativo II Betim 2016 Sumário 1. Introdução 4 2. O Estado intervencionista 5 3. Conceito e Objetivo 5 4. Intervenção Direta e Indireta 6 5. Formas de

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    Tamanho do trabalho: 7.059 Palavras / 29 Páginas
    Data: 17/10/2017 Por: LohFranco
  • Intervenção federal

    Especialistas em Direito que são Princípios Constitucionais Sensíveis aqueles que estão relacionados de modo taxativo (isto é, prevendo todas as suas ocorrências) no artigo 34, inciso VII da Carta Magna. Assim, temos: “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (…) VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da

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    Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: Lafaieth
  • Intervencao federal

    Intervencao federal

    05/08/2015 Intervenção Federal -Pode Ser: 1)- Espontânea / Oficio -> 34 ,I , II, III, e V -> Conselho da República - Art.90 (PRONÚNCIA) -> Conselho de Defesa Nacional - Art 91,1*,II,CF/88 (OPINAR) -> Ato Discriminatório ( faz se ele quiser, mas ouve as duas) Espontânea: a entrevação espontânea de oficio será decretada nas hipóteses em que a constituição autorizar, e ela é efetivada diretamente e por iniciativa própria do presidente da republica .

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    Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/9/2015 Por: Alexandre Vieira Jr.
  • INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

    INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

    ADRIANO JORGE FERRO DA SILVA SANTOS INTERVENÇÃO FEDERAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE PRIVATIZAR O SISTEMA CARCERÁRIO ARAPIRACA – AL 2015 ________________ ADRIANO JORGE FERRO DA SILVA SANTOS ASPECTOS PERMISSIVOS E POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca – CESAMA/UNIRB, como parte dos requisitos necessários a obtenção de nota do projeto TCC Orientador: Prof. Diogo Barros ARAPIRACA – AL

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    Tamanho do trabalho: 2.355 Palavras / 10 Páginas
    Data: 17/4/2016 Por: Mordeckay
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