Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 39.061 - 39.090
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Licitação
1 INTRODUÇÃO Analisaremos qual a relação entre a Licitação e a Corrupção, se serve como porta de entrada para os desvios monstruosos de dinheiro dos cofres públicos. No capítulo 2, destacaremos a origem da licitação e da corrupção, o termo técnico da palavra, origens, suas definições dadas por estudiosos bem como qual base legislacional iremos estudar. O capítulo 3, que trata da licitação, tomaremos por base a legislação que disciplina a matéria, conceito, competência, finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.886 Palavras / 32 PáginasData: 1/6/2015 -
Licitação
Licitação 1. Conceito : é um procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa abre a todos os interessados que se sujeitam as condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dente as quais selecionará a mais conveniente para a celebração do contrato . Obs : processo, é o trâmite que se percorre para chegar a solução do conflito, é um encadeamento de ato administrativo e atos dos interessados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2015 -
LICITAÇÃO
FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOCENTE: FABRÍCIO FECHINE DISCENTES: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA LEONARDO CARDIELLY JADILSON PEREIRA SOARES TURMA: 4NA LICITAÇÃO E CONTRATO a) Conceito de licitação: objeto e princípios específicos. b) Finalidade da licitação: feitura do contrato administrativo. c) Características do contrato administrativo: cláusulas exorbitantes e os tipos de cláusulas. A licitação que é um processo administrativo que permite o ente público, ou seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
LICITAÇÃO
1 INTRODUÇÃO A frequência e a velocidade com que ocorrem mudanças no mundo moderno trazem a necessidade das pessoas estarem, permanentemente, se adaptando e contemporizando-se a estas mudanças. De forma bem clara observa-se que diante de tais mudanças, a administração pública municipal tem dado relevante importância quanto ao processo econômico, ressaltando de forma eficiente o seu potencial de compras, para a realização de obras, serviços e alienações públicas para sua própria manutenção. Para tanto, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.134 Palavras / 41 PáginasData: 22/11/2016 -
Licitação - Convite
SSOSOC 7777 Observações: a) A avaliação é individual; b) É permitida a consulta a livros, anotações e legislação; c) A interpretação das questões faz parte da avaliação; d) A resposta para cada questão não poderá ultrapassar 1 (uma) lauda; e) As respostas devem ser entregues postadas no prazo previsto no Calendário da Faculdade. Boa sorte ! QUESTÔES Analise as questões abaixo e julgue VERDADEIRO ou FALSO, justificando a resposta. (10,0 pontos). 1ª QUESTÃO: Deflagrado um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.692 Palavras / 11 PáginasData: 2/8/2016 -
Licitação e seus processos recursais
LICITAÇÃO E SEUS PROCESSOS RECURSAIS 1.Conceito O conceito de licitação, é bastante convergente entre os diversos doutrinadores que versam dobre o assunto. Para Meirelles “Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculados para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2016 -
Licitação Modalidade Convite
Licitação na modalidade convite Espírito Santo do Pinhal – SP Novembro/2014 Licitação na modalidade convite Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal. Orientador: Espírito Santo do Pinhal – SP Novembro/2014 LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela UNIPINHAL – Centro Universitário de Espírito Santo do Pinhal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.437 Palavras / 58 PáginasData: 22/8/2016 -
Licitação no Brasil: Aspectos Atuais
LICITAÇÃO NO BRASIL: ASPECTOS ATUAIS INTRODUÇÃO A licitação tem o objetivo de proporcionar às entidades governamentais possibilidades de realizarem o negócio mais vantajoso e assegurar aos administradores ensejo de disputarem à participação nos negócios que as pessoas governamentais pretendem realizar com os particulares. Observando a importância da licitação no Brasil o presente trabalho em sua primeira parte busca estabelecer vários conceitos de licitação e seus princípios, sendo estes de suma importância, pois deve-se ater a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.559 Palavras / 15 PáginasData: 21/7/2015 -
Licitação. Concorrência. Técnica e Preço
Descrição: Logo Oficio ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUMDEC Parecer Prévio – PROGREM/PGALCC/CPG Ementa: Parecer Prévio. Licitação. Concorrência. Técnica e Preço. Termo de Referência. Processo Administrativo nº 10.300/2013. Cuidam os autos de encaminhamento a esta procuradoria Geral Adjunta de Licitações, Contratos e Convênios, por intermédio da Câmara Permanente de Gestão, solicitando manifestação quanto à realização de procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.418 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2016 -
LICITAÇÃO: ASPECTOS CONCEITUAIS E NORMATIVOS GERAIS
UNIVERSIDADE CEUMA DIREITO Antônio Carlos Marques Filho - 46137 Dandara dos Santos Pinho - 42843 Isabela de Azevedo França Pereira – 54350 Ricardo Vinicius Leite Rodrigues - 45039 Rômulo Aurélio Macedo Costa Filho - 43762 Thaynã Vicktória Carvalho Lago - 41730 LICITAÇÃO: ASPECTOS CONCEITUAIS E NORMATIVOS GERAIS Direito Administrativo I Autores: Isabela de Azevedo França Pereira (tópico 1: 1.1 a 1.4); Antônio Carlos Marques Filho (tópico 2: 2.1 a 2.3.8); Thaynã Vicktória Carvalho Lago (tópico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.093 Palavras / 29 PáginasData: 19/4/2018 -
Licitação: Convite
O artigo 22 da Lei n. 8666/93, traz cinco modalidades de licitação, uma delas é o Convite(art. 22, III, da referida lei) Logo em seguida no parágrafo terceiro do mesmo artigo conceitua-se a modalidade convite: Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrado sou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixara em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2015 -
LICITAÇÃO: DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO FACULDADE DE DIREITO ELIAS MOIA W. JUNIOR ELISANGELA LEITÃO F. FOGUEL EUZEBIO DE MENDONÇA SILVA LEANDRO FELIX VALDINEIA GOMES CAETANO LICITAÇÃO: DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL ENGENHEIRO COELHO 2015 ELIAS MOIA W. JUNIOR ELISANGELA LEITÃO F. FOGUEL EUZEBIO DE MENDONÇA SILVA LEANDRO FELIX VALDINEIA GOMES CAETANO Trabalho elaborado e apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Administrativo II, no curso de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.638 Palavras / 23 PáginasData: 4/3/2017 -
LICITAÇÃO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO - O PREGÃO ELETRÔNICO NA FASE RECURSAL
LICITAÇÃO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO - O PREGÃO ELETRÔNICO NA FASE RECURSAL Guilherme Andrey Chíxaro Sapper[1] Leila Mayara Cássia Menezes[2] RESUMO O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é analisar e explicar de maneira não exaustiva a importância das modalidades da licitação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o pregão eletrônico com ênfase na fase recursal. A licitação tem como principal objetivo impedir a subjetividade das compras públicas. Atualmente, a modalidade de pregão eletrônico tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 3/12/2018 -
Licitações
Licitações É o procedimento pelo qual o Estado convoca interessados em fornecer bens ou serviços, estabelecendo uma competição entre eles, afim de fornecer de forma ou através de contrato administrativo com quem oferecer a melhor proposta. Competência para legislar Competência concorrente, cada um pode ditar suas regras (dentro das condições da lei 8.666/93) A competência para legislar sobre licitações e contratos é concorrente, isto é, há leis federais, estaduais, distritais e municipais. Sobre o tema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.920 Palavras / 8 PáginasData: 18/5/2016 -
LICITAÇÕES
ROTEIRO TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO: Características técnicas básicas necessárias, indispensáveis, (normas técnicas, se necessário), elementos suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem, produto ou serviço, inclusive definindo as unidades de medida usualmente adotadas, indicando os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade, vedadas especificações, que por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento. 2. JUSTIFICATIVA: A justificativa da necessidade da contratação, bem como, benefícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2016 -
Licitações ,Base Constitucional , Conceito e Direito Positivo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof. Luis André de Araújo Vasconcelos II/2014 AULA 01: Licitações – Base Constitucional – Conceito -Direito Positivo - Princípios Base Constitucional Art. 37(...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.462 Palavras / 18 PáginasData: 3/6/2015 -
Licitaçoes e contratos
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação à Distância Unidade de Aprendizagem: Licitação, Contrato e Convênio Curso: Professor: Nome do aluno: Data: ________________ Orientações: ________________ ________________ * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ________________ ________________ * Entregue a atividade no prazo estipulado. ________________ ________________ * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ________________ ________________ * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). ________________ Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2015 -
Licitações e Contratos Com a Administração Pública
Questões Exercício Dissertativo 1) O poder público estabelece variadas relações jurídicas com os particulares no exercício da função administrativa, estabelecendo vínculos de colaboração intergovernamental. Sempre que tais vínculos tiverem natureza contratual e forem submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo estar-se-á diante de contratos administrativos. Considerando o estudado nas unidades 4 sobre as principais características do contrato administrativo que os diferenciam do contrato privado, analise o caso: A União contratou, mediante procedimento licitatório, empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2020 -
Licitações Internacionais
Resultado de imagem para unip logo Universidade Paulista Instituto dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos Superiores de Formação Específica (ITEFE) Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior Campus Santos – Rangel DISCIPLINA: Licitações Internacionais Docente: Prof. Me. Alexandre Cardeal de Oliveira Arneiro (alexandre.arneiro@docente.unip.br) 1º semestre de 2019 1. Para que serve a licitação? 2. Quem está obrigado a licitar de acordo com o art. 37, XXI, da Constituição Federal? 3. Exemplifique órgão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2019 -
LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EVANDRO PEREIRA ASSUNÇÃO[1] PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU 08/05/2018 LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SUSPENDE LICITAÇÃO DA INSPEÇÃO VEÍCULAR POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE Esta é uma resenha da disciplina Licitações Públicas e Contratos Administrativos e tem como escopo analisar de forma breve, qual o método utilizado pela Prefeitura da cidade de São Paulo, para tratar a concessão com a empresa Controlar que foi contratada para fazer a inspeção de veículos automotores que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2018 -
LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO EAD ALAN FELIPE FAGUNDES TRABALHO: RESENHA ACERCA DO CASO DE HARVARD INTITULADO “TRIBUTAÇÃO DE TAXAS DE PERFORMANCE”. Profª. Me. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto JARAGUÁ DO SUL 2020 Tributação de Taxas de Performance. Stanford Graduate School of Business, 05 de agosto de 2008, BARON, David P. Disponível em: <http://pos.estacio.webaula.com.br/ead/sendWork>. Acesso em: 17 de fevereiro de 2020. Descrição da Obra Trata-se de publicação online da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2020 -
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: ANÁLISE NORMATIVA, ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTO NO BRASIL E ARGENTINA
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO VALE DO CAÍ - CVALE CURSO DE DIREITO WAGNER MICHEL SEIDEL BENNEMANN LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: ANÁLISE NORMATIVA, ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTO NO BRASIL E ARGENTINA. SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2017 WAGNER MICHEL SEIDEL BENNEMANN LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: ANÁLISE NORMATIVA, ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTO NO BRASIL E ARGENTINA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Campus Universitário Vale do Caí (CVALE), como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.077 Palavras / 81 PáginasData: 24/10/2017 -
Licitações: requisitos legais para uma empresa vender para o poder publico
LICITAÇÃO: REQUISITOS LEGAIS PARA UMA EMPRESA VENDER PARA O PODER PÚBLICO. Licitação é o processo administrativo formal para aquisição de produtos e/ou contratação de serviços pelos entes da administração pública direta ou indireta com a iniciativa privada. Nessas contratações e aquisições é utilizada verba pública. O processo licitatório está baseado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e principalmente a isonomia. Tudo isso, com intuito de adquirir produtos e serviços de forma benéfica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2017 -
Lições preliminares de direito
UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA RICARDO GOMES DE SOUSA R.A. - C61931-0 LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO RESUMO O Direito é um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças à determinação de limites da ação de cada um de seus componentes. O Direito é um conjunto muito amplo de leis que é dividido em Direito Privado que é a relação que existe entre pai e filho ou a relação de quem compra e quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2015 -
Lições preliminares do direito C. I e IV
Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater Centro de Estudos Filosófico-Teológicos Disciplina: Filosofia do Direito Professor: Leandro Antunes e Silva Aluno: Johnew Lima Silva Sousa Capítulo I | Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. A princípio, o autor começa dando o conceito básico de direito, que seria a “lei e ordem”, ou seja, a regra que estabelece uma relação social entre os homens. O direito se dá quando há o que chamamos de “relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2016 -
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA
dicas para o trabalhador LIMBO JURÍDICO PREVIDENICÁRIO E TRABALHISTA Dicas para Trabalhadores e Empregadores Dicas para os trabalhadores: Primeira dica: O trabalhador deverá comunicar por escrito para a empregador/empresa que o benefício previdenciário auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foi indeferido ou cessado, bem como informar que quer retornar ao trabalho, pois encontra-se a disposição do empregador/empresa. Segunda dica: O trabalhador deverá comunicar ao empregador, bem como continuar trabalhando, mesmo que já tenha recorrido da decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2020 -
Liminar de Busca e Apreensão
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG [10 LINHAS] Distribuição por dependência autos (número do processo principal que trata da guarda da criança) Maria, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrita no CPF (número), RG (número), residente e domiciliada na (endereço), vem, através de seu bastante procurador e advogado Dr. (nome), regularmente inscrito na OAB (número), com endereço profissional na (endereço), propor AÇÃO DE BUSCA DE APREENSÃO em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
LIMINAR DE DIVÓRCIO IMPOSITIVO
LIMINAR DE DIVÓRCIO IMPOSITIVO A Emenda Constitucional nº 66, datada de 13.07.2010, deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 266 da Constituição Federal. Disposição esta, que trata sobre a dissolução do casamento civil. Com o novo texto, foi suprimido o requisito de separação judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos, ou seja, o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2020 -
Liminar Mandado de Segurança
d) A concessão de medida liminar em mandado de segurança, que constitui uma garantia constitucional, suspendendo, até julgamento definitivo do mandado de segurança, o direito da Fazenda Pública exigir o crédito tributário. Ela é uma ação especial, destinada a proteger o cidadão contra ilegalidades cometidas por autoridade pública em geral. Quem optar por essa medida judicial deve, logo de início, comprovar, através de documentos, a violação do seu direito. A utilização do mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2018 -
Limitação Administrativa
Intervenção do Estado na Propriedade Privada Limitação Administrativa Para falarmos em Limitação Administrativa, necessário se faz, inicialmente, abordamos o conceito de Propriedade e sua vinculação com o direito. Assim, podemos dizer que Direito de Propriedade é a direito do proprietário de “usar, gozar, usufruir, dispor e reaver o bem com quem quer que ele esteja”. Para tanto, são necessárias três características, a saber: 1. Caráter absoluto: liberdade do proprietário de fazer o que quiser do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2015