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Direito

71.307 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.761 - 44.790

  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    ETAPA 4 (Tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Ações Possessórias. Esta atividade é importante para que você compreenda as peculiaridades das ações possessórias, tema este de grande importância para sua vida profissional. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Ler o §210 (Generalidades) e o §211 (Os Interditos Possessórios de Manutenção, Reintegração e Proibição) do capítulo “Ações Possessórias” (PLT 714) e responder às seguintes

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    Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/5/2015 Por: Adelia03
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    ETAPA 4 (Tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Ações Possessórias. Esta atividade é importante para que você compreenda as peculiaridades das ações possessórias, tema este de grande importância para sua vida profissional. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Individual) Ler o §210 (Generalidades) e o §211 (Os Interditos Possessórios de Manutenção, Reintegração e Proibição) do capítulo “Ações Possessórias” (PLT 714) e responder às seguintes

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    Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/5/2015 Por: Adelia03
  • O DIREITO CIVIL

    O DIREITO CIVIL

    ATPS 2013.2 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 5º Período – CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V ATIVIDADE: CONTRATOS EM ESPÉCIE E RESPONSABILIDADE CIVIL Prof. Jean Carlo Goulart Martins ETAPA Nº 3 e 4. Identificação do integrantes do grupo Nome Completo RA E-MAIL Anápolis 2013 Neste trabalho trataremos dos temas Responsabilidade Civil e Contratos em espécie, trabalho importante para, a nossa compreensão, destes dois institutos do direito civil, com a orientação do professor Jean Carlo Goulart

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    Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/5/2015 Por: luciannalisboa
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Direito civil prova 2 Da sucessão legitima – Incidência - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; Ordem de vocação hereditária – descendente + conjugue / ascendente + conjugue / conjugue / colaterais. A proteção sucessória é ilimitada em linha reta, temos limitação na linha colaterais,

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    Tamanho do trabalho: 2.421 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/5/2015 Por: ricardobarradas
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    O Direito Civil

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIDADE MARIA CÂNDIDA DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS SÃO PAULO ABRIL DE 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIDADE MARIA CÂNDIDA DIREITO ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA – ATPS SÃO PAULO ABRIL DE 2015 PASSO 2 – PERGUNTAS 1 - Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? R: Ainda que o contratante apenas tenha a opção de aceitar

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    Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/5/2015 Por: charlescastro
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Processo Civil I PROF MÔNICA. Aula 04/11/2014 Atos Processuais Lugar dos atos processuais (na sede do juízo art.176 CPC) outro lugar. 1. Deferência- Presidente da República 411 CPC. 2. Interesse da Justiça – Inspeção judicial 440 CPC. 3. Obstáculo arguido pelo interessado – testemunha enferma ( art 405), art. 410 III e 442. PRAZO PROCESSUAL- dois termos o inicial e o final. Pena- Preclusão art.117/183/483. O que é preclusão? É no direito processual, a perda

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2015 Por: paty1
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    O Direito Civil

    Direito Civil II - 12/03. PROFESSORA: Daniela Negrini. Retroatividade ou Irretroatividade da Condição. -Aqui se refere os efeitos "extunc" e "exnunc". -O nosso código civil não adota uma regra geral a respeito da retroatividade (tácita), mas extingue-se para todos os efeitos e direito que a condição se opõe desde a conclusão do negócio - com exceção aos contratos que sejam de execução continuada ou periódica (art. 128). Pendência, Implemento e Frustração da condição. As condições

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    Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/5/2015 Por: Chrystoopheer
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    O Direito Civil

    CURSO DE DIREITO 2° SEMESTRE “A” – 2º Bimestre DIREITO CIVIL II – ETAPAS 3 E 4 Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito civil II no 2º semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional – Guarulhos/SP como parte da avaliação da disciplina, sob orientação da Prof. Vanessa da Anna e Coord de Curso. Andréia Lodovic. GUARULHOS - SP 2015 ________________ Etapa III Caso 1 – Fraude contra credores Descrição do caso O pedido objetiva a

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    Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/6/2015 Por: Simeao20
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    O Direito Civil

    ETAPA 04 Passo 2 Considerar o caso apresentado no Passo 2 da Etapa 2, bem como as informações complementares contidas no Passo 2 da Etapa 3. Considerar, ademais, que o consulente, satisfeito com a condução das consultas anteriores, resolveu que irá contratar os serviços do escritório para inventariar os bens deixados por sua mãe. Entretanto, deverá responder às seguintes questões: 1. Quais as espécies de inventário judicial que poderá se valer? O inventário judicial pode

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    Tamanho do trabalho: 3.512 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/6/2015 Por: rebecabugalloo
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    O Direito Civil

    ATPS – DIREITO CIVIL ETAPA 2 1.1 DOS FATOS JURIDICOS Fato Jurídico Fato Jurídico é todo acontecimento previsto em nome de direito em razão pelo qual nasce, modifica, subsiste e extingue a relação jurídica, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. Fato Jurídico: é todo acontecimento natural ou humano que possuem relevância para o direito. Ex: tempestade no meio do mar não caracteriza fato jurídico, já tempestade na cidade causando danos a

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    Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/6/2015 Por: jhonny10
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    ATPS – DIREITO CIVIL ETAPA 2 1.1 DOS FATOS JURIDICOS Fato Jurídico Fato Jurídico é todo acontecimento previsto em nome de direito em razão pelo qual nasce, modifica, subsiste e extingue a relação jurídica, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. Fato Jurídico: é todo acontecimento natural ou humano que possuem relevância para o direito. Ex: tempestade no meio do mar não caracteriza fato jurídico, já tempestade na cidade causando danos a

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    Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/6/2015 Por: jhonny10
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    O Direito Civil

    Direito Civil III CÓDIGO CIVIL COMENTADO E COORDENADO PELO EX MINISTRO CESAR PELUSO CARLOS ROBERTO GONÇALVES PEREIRA NELSON ROSENVALD FLAVIO TARTTUCE Contrato=acordo de vontades que produz efeitos jurídicos. Em regra geral os contratos são informais - art.107 CC PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 1. Princípio da libertade contratual=as partes contratantes são livres para contratar se quiserem e com as regras que quiserem 2. Princípio da supremacia da ordem pública=serve para frear o primeiro, limitar(as normas de ordem pública

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    Data: 19/6/2015 Por: Harrypotter666
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    O Direito Civil

    AUTOS Nº. 308/2009 Visto etc., Trata-se de pedido de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, formulado por JOCÉLIA DE LIMA SILVEIRA em face de RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Sustentou o Requerente que houve inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito devido a um cheque devolvido pelo requerido por falta de pagamento, ressaltou não ter conhecimento do referido cheque.

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    Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/7/2015 Por: rosanaplep
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Instituição Toledo de Ensino – Botucatu – 4º ano Direito Processo civil PROCESSO CAUTELAR Teoria geral do processo cautelar: A tutela cautelar nada mais é que uma cautela para assegurar resultado útil e eficaz de um outro processo (principal). Tem o processo cautelar e o processo principal. O Processo cautelar não declara o titular do direito, ele assegura que o direito estará lá para ser útil e eficaz quando o processo principal for finalizado. O

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    Tamanho do trabalho: 6.276 Palavras / 26 Páginas
    Data: 30/8/2015 Por: fagnersouza
  • O DIREITO CIVIL

    O DIREITO CIVIL

    DIREITO CIVIL III EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO Profª Deyse MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – PARTE I PLT – Livro I, Título I, capítulos IV, V e VII CÓDIGO CIVIL – ler artigos 252/263 I – PARTE CONCEITUAL Defina as obrigações abaixo: a) Obrigação simples b) Obrigação composta ou complexa c) Obrigação cumulativa ou conjuntiva d) Obrigação alternativa ou disjuntiva e) Obrigação facultativa f) Obrigação divisível g) Obrigação indivisível II – PARTE PRÁTICA 1) Tício se comprometeu com

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    Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/9/2015 Por: ANASILVA1000
  • O DIREITO CIVIL

    O DIREITO CIVIL

    Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos médicos naturais, mas não conseguiu. Após foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se À adoção, mas foi rejeitada

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2015 Por: Jucoelho
  • O Direito civil

    O Direito civil

    INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre a temática da locação e alienação para vaga de garagem em condomínio edilício. Trataremos do assunto analisando o artigo 1.331 do Código Civil frente a entrada em vigor da Lei nº 12.607/2012, que trouxe uma reforma pontual ao § 1º do artigo mencionado, a saber: Art. 1.331 antes da edição da Lei nº 12.607/12 [...] §1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas

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    Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/10/2015 Por: lilypa21
  • O DIREITO CÍVIL

    O DIREITO CÍVIL

    INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO PROFESSORA: FÁTIMA MIRANDA TURNO: TARDE CURSO: DIREITO RESENHA SHIRLEY DANIELLE DA SILVA MOURA PICOS-PI 2015 DIREITO AGRÁRIO O trabalhador rural no Brasil é uma classe de pessoas humildes que trabalham na terra para tirar o seu sustento trabalham de sol a sol para dar a sua família o seu sustento e conseguir viver de uma forma digna num mundo tão corrompido onde os mais esperto se

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    Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/11/2015 Por: aniiinhamimi
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    ETAPA 3 PASSO 02: 1. João foi imprudente e negligente ao dirigir distraidamente em um transito de grande fluxo e avançar o semáforo. Pelo artigo 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar e causar dano a outrem, comete ato ilícito, devendo reparar os danos causados. Neste caso ficou configurada a responsabilidade do locatário. Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CREDOR. NOS

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    Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/3/2016 Por: JJR1
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    O Direito Civil

    (3) (a) A regra é de que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, salvo convenção em contrário ou por decorrência da natureza da obrigação, das circunstâncias ou, ainda, se a lei impuser local diverso (art. 327, caput, CC). Quando o pagamento deve ser efetuado no domicílio do devedor (situação regra), a dívida é chamada de quesível (dívida querable). Ao contrário, devendo o pagamento se dar no domicílio do credor, a dívida será

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    Tamanho do trabalho: 7.009 Palavras / 29 Páginas
    Data: 1/5/2016 Por: David Gonçalves
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    POSSE Introdução Posse é um dos temas mais controvertidos e complexos de todo o direito privado, revestindo-se, atualmente, de conotações políticas e econômicas que ultrapassam seus aspectos puramente jurídicos. Há posições divergentes em relação a quase todos os aspectos da posse no estudo dos elementos que a integram, na definição de sua natureza jurídica e na delimitação de seu objeto. Assim, o seu estudo implica em profunda análise das diferentes correntes doutrinárias e seus fundamentos

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    Tamanho do trabalho: 11.917 Palavras / 48 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: Ana Carolina Amaral
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    1. A Lei n.º 5.172/66 estabeleceu, sob a vigência da Constituição de 1946, normas gerais sobre direito tributário. Repare que se tratava, em sua origem, de lei ordinária. Ocorre que, como a Constituição de 1967 exigiu, em seu art. 19, § 1.º, que tal matéria fosse tratada por lei complementar, aquele diploma legal não foi recepcionado por existir incompatibilidade formal entre ele e aquela Constituição. Está correta essa conclusão? Fundamente a resposta, passando, necessariamente, pela

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/5/2016 Por: deborapes
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    Questões – Direito Civil 1. Qual a diferença entre eutanásia passiva e ortotanásia? Há regulação especifica sobre alguma delas? R: Eutanásia passiva trata de quando o resultado morte é obtido a partir de uma conduta omissiva. Nesse caso, omite-se ou suspende-se arbitrariamente condutas que ainda eram indicadas e proporcionais que poderiam beneficiar o paciente. A ortotanásia, configurada pelas condutas medicas restritivas, é o objetivo medico quando já não se pode buscar a cura: visa prover

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    Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/6/2016 Por: Yago Cardoso
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    O Direito Civil

    Direito civil III – Contratos -26/02/2013 Formação do contrato: Proposta Conceito- consiste em declaração de vontade unilateral, inicial, definitiva, recepiticia, clara, séria e completa realizada pelo proponente em relação a algum pretenso aceitante visando à formação do contrato mediante a adesão plena deste ultimam. Pode-se chamar de oferta, policitação ou oblação – sinônimos- (proponente, ofertante, oblante). Conteúdo – o conteúdo é o mesmo que deve constar no contrato a ser formado Natureza jurídica – negocio

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    Tamanho do trabalho: 2.734 Palavras / 11 Páginas
    Data: 18/6/2016 Por: Jonathas Araujo
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    (a) Define-se concessão como o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço. Para José dos Santos Carvalho Filho: “Concessão de serviço

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    Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/8/2016 Por: lfcgl
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    O Direito Civil

    Direito Civil V – 25/08. Professora: Ana Paula Janzon. Contrato de Seguro. Uma das partes (segurador) se obriga a garantir legítimo interesse da outra (segurado) relativo à pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados. Principal elemento é o risco. Paga-se a indenização para a hipótese do risco se concretizar. Assume-se o risco mediante pagamento do prêmio. Risco é o objeto do contrato e o sinistro eventual. Seguro social de acidentes de trabalho – O segurador é

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2016 Por: Chrystoopheer
  • O Direito civil

    O Direito civil

    FACULDADE ANCHIETA / ANHANGUERA DIREITO DIREITO CIVIL III AGNALDO SANTOS RA: 6660437845 ANA PAULA GIMENES RA: 6453336264 HUSSEIN CAMILO SILVA RA: 6453324091 ILDA CRISTINA DE OLIVEIRA RA: 6453332453 JOÃO CARLOS BISPO DE SOUZA RA: 6897518440 LÉIA DE SOUSA CARDOSO RA: 6277257018 NOME: ADRIANA HORVATH LARA RA: 6892475361 NOME: AGNALDO SANTOS RA: 6660437845 NOME: ANA PAULA GIMENES RA: 6453336264 NOME: HUSSEIN CAMILO SILVA RA: 6453324091 NOME: ILDA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILO RA: 6453332453 NOME: JOÃO CARLOS

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    Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 Páginas
    Data: 14/10/2016 Por: paula1972
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    1. BENS PÚBLICOS - Conceito: são todos os bens pertencentes aos entes federativos, e suas respectivas autarquias e fundações de direito público. Além destes, são considerados bens públicos aqueles que, não pertencendo a qualquer ente federativo, estejam afetados à prestação de serviço público (todos os bens que estiverem sujeitos ao mesmo regime público deverão ser havidos como bens públicos). O atual Código Civil, por outro lado, fornece definição diversa: "Art. 98. São públicos os

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    Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/11/2016 Por: LIKALIKO
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    O Direito Civil

    01.08.2016 Direitos Reais Cronograma 1. Condomínio 2. Condomínio Edilício ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Propriedade resolúvel 2. Propriedade fiduciária 3. Alienação fiduciária em garantia (Lei 9.514/97 e Dec 911) ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Enfiteuse 2. Superfície 3. Servidão predial ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Usufruto 2. Direito de uso 3. Direito de habitação 4. Concessão de uso e moradia Lei 2.220/01 5. Concessão de direito real e uso ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Compromisso irretratável de compra e venda (Lei 6766/79) ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Direitos Reais de

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    Tamanho do trabalho: 9.061 Palavras / 37 Páginas
    Data: 7/11/2016 Por: Monalisa Gonçalves
  • O Direito Civil

    O Direito Civil

    ETAPA 2 – PASSO 1 Os direitos da personalidade inerentes a pessoa humana acompanham o ser humano há séculos. Atualmente, a materia aduzida tem previsão legal no Código Civil, nos artigos 11 a 21. Doutrinariamente tambem depara – se com uma série de caracteristicas em consonância com a previsão legal, dada como tal pela plenitude de tais caracteristicas: Ilimitados, uma vez que o rol é meramente exemplificativo, imprescritíveis, pois a sua lesão não convalesce com

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2016 Por: frantrabalhos
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