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Direito

71.308 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.911 - 44.940

  • O Direito Civil como ramo do Direito Privado

    O Direito Civil como ramo do Direito Privado

    Direito Civil – Parte Geral A Pessoa Natural 20/03/2018 1. O direito Civil como ramo do Direito Privado (Conceito). * É o ramo do Direito Privado que trata de normas e princípios reguladores de direitos e obrigações de ordem privada, concernente às pessoas, seus direitos e obrigações, seus bens e as suas relações enquanto membro da sociedade. * O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado que regula as relações entre os indivíduos

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/5/2018 Por: gabriele98
  • O Direito Civil Condomínio Edilício

    O Direito Civil Condomínio Edilício

    CONDOMÍNIO EDILÍCIO 1. Conceito: “propriedade imobiliária especial que se caracteriza pela coexistência indissociável, no mesmo imóvel, de compartimentos de propriedade individual com áreas de propriedade em comum de tantos quantos forem os proprietários das unidades de propriedade individual”. VER 1.331 (edificações) e 1.358-A (terreno). 1.1 Frações ideais: parcelas de propriedade das áreas comuns de cada unidade exclusiva. Indissociáveis. Percentual e não metragem. Como calcula? 2. Legislação: Lei 4591/1964 e o CC, arts. 1331 em diante,

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    Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/8/2023 Por: Ingridy Andrade
  • O Direito Civil Contratos

    O Direito Civil Contratos

    Direito Civil III - Contratos Reprovado 9,00 9,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Direito Processual Penal I Reprovado 32,00 32,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Direito Civil V - Direito de Família Reprovado 9,00 9,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Direito Empresarial III - Titulos de Crédito Reprovado 30,00 30,00 Ver avaliações Faculdade Kennedy de Minas Gerais FKMG-DIRI-06-M Ética e Estatuto da OAB Reprovado 25,00 25,00

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    Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/3/2021 Por: Martins Oliveira
  • O Direito Civil Contratos

    O Direito Civil Contratos

    ÓRGÃOS DE DEFESA DA CIDADANIA Tópico 10 Grupo: Ana Júlia Carlos de Andrade (RA: 591157), Carlos Eduardo da Silva Cintra (RA: 607126), Fabiana Yoko Pacheco Nakano (RA: 609552), Gabriel Meira Souza (RA: 600431), Júlia Leticia Antônia Alves Rodrigues (RA: 604453), João Vitor Totti Caldas (RA: 607231), Letícia de Lima Machado (RA: 619167), Malu Andrade Lopes (RA: 607134), Mariana de Matos Faustroni (RA: 600377), Pedro Henrique de Goes Mota (RA: 602991), Stevan Suzuki Archangelo (RA: 605026).

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    Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/11/2021 Por: Malu Andrade
  • O Direito Civil Contratos

    O Direito Civil Contratos

    2º TRABALHO DE DIREITO CIVIL – 1º BIMESTRE 2022 COMPREENSÃO DE ARTIGOS ART. 462 AO 466, 485 AO 489, 1.417 E 1.418 FACULDADE BIRIGUI – FABI LUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA – RA 2020675697 ROBERLY ERNESTO GRAMA – RA 2020658997 DA COMPRA E VENDA, RELATIVOS AO PREÇO Art. 485 – Um terceiro, atuando neste fato como árbitro, poderá ser responsável pela fixação do preço do bem, quando os contratantes o designarem, podendo seguir critérios estabelecidos;

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    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2022 Por: Luiz Oliveira
  • O Direito Civil Direito das Coisas

    O Direito Civil Direito das Coisas

    UCB Direito Civil IV - Direito das Coisas Nome:________________________________________________________________________ Profª : Cecília Correia Data: 01/09/2020 A1 – Conforme dispõe o plano de contingência – UCB. LEIA AS INSTRUÇÕES ANTES DE COMEÇAR O QUESTIONÁRIO: * A avaliação é individual e composta por questões que devem ser respondidas conforme o enunciado próprio. * O questionário tem o valor total de 4.0 (quatro) pontos que serão computados para a 1ª avaliação. * A resposta às questões deve ser

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    Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/5/2023 Por: vitinhojuiz2005
  • O Direito Civil Direitos Reais

    O Direito Civil Direitos Reais

    03/08/2017 Direito Civil - Direitos Reais Porfessora: Ássima 1ª Etapa: Aps vai estar no ADX e no email (final de setembro) individual, pode ser digitado, entregar no dia da prova. Entregar impresso. 2 perguntas, só entrega a folha de resposta, e tem que postar por causa das horas. Tema: Função social da propriedade / Posse. Valor: 5 pts Data da postagem: 27/09 Teste: Questões objetivas / Valor: 10 pts / Data 31/08 > Não pode

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    Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/10/2018 Por: Nayara Formigoni
  • O Direito Civil Direitos Reais

    O Direito Civil Direitos Reais

    FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 2º PERÍODO NOTURNO 2018.2 DISCIPLINA: PSICOLOGIA PROFESSORA: ACADÊMICO(A): PAULO MAURICIO SILVA DE SANTANA DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2018 Atualmente a taxa de feminicídios no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do mundo. Segundo o Mapa de Violência (2015), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O mesmo mapa aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por serem

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/11/2018 Por: Ccf2709
  • O Direito Civil É de Suma Importancia

    O Direito Civil É de Suma Importancia

    Etapa 2. POSSE É de suma importância salientar que o instituto da posse é bem complexo, porque existem muitas opiniões doutrinárias acerca do assunto. Mister referir que o Código Civil trás em seu Livro III (Direito das Coisas) Capítulo I especificamente sobre a posse e sua classificação. O entendimento da legislação conforme o artigo 1.196 do (CÓDIGO CIVIL 2002 p. 124) narra: “Artigo 1.196. Considera – se possuidor todo aquele que tem de fato o

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    Data: 20/4/2016 Por: kika1234
  • O Direito Civil e novo Código de Direito Civil

    O Direito Civil e novo Código de Direito Civil

    Curso: Pós-Graduação – Mediação e Arbitragem Paula Regina Alvim Rangel – Matrícula 158460 Disciplina: Direito Civil e novo Código de Direito Civil Leitura: Novo Curso de Direito Processual Civil – 13º Edição – Autor: Marcus Vinícius Rios Gonçalves. Tema: O Novo Código de Processo Civil e o Direito O chamado Novo Código de Processo Civil (NCPC), introduziu uma nova dinâmica no processualismo brasileiro, uma nova premissa ideológica da instrumentalidade do processo. Com isso, como não

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    Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/12/2018 Por: Paula Rangel
  • O Direito Civil é o Direito do Cidadão

    O Direito Civil é o Direito do Cidadão

    Roteiro Civil Cast – Higor Vieira / Felipe Sousa Conceito Em suma o Direito Civil é o Direito do Cidadão, prepondera as normas jurídicas reguladoras das atividades dos particulares, ou seja, entre pessoas e/ou os bens de que se utilizam, tratando dos interesses individuais. O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de caráter transitório, de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro.

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    Data: 10/4/2020 Por: Felipe_S
  • O DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

    RESPONSABILIDADE Disciplina: NPG1188 - ELEM.DIR.CIVI.CONST. Período Acad.: 2017.3 EAD (POS) / AV ________________ Prezado(a) Aluno(a), Responda a todas as questões com atenção. Somente clique no botão FINALIZAR PROVA ao ter certeza de que respondeu a todas as questões e que não precisará mais alterá-las. Valor da prova: 6 pontos. 1. Significa um vínculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado àquele que oferece ajuda, apoiando-se em uma mínima concorrência de interesses e objetivos que se

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    Tamanho do trabalho: 8.149 Palavras / 33 Páginas
    Data: 21/2/2018 Por: Lilia Muniz
  • O DIREITO CIVIL ÊNFASE

    O DIREITO CIVIL ÊNFASE

    DIREITO CIVIL ÊNFASE ________________ LINDB ________________ * LINDB: decreto lei 4657/1942 (Getúlio Vargas) * Foi alterado em 2018 sendo acrescentado alguns artigos * Irradiam sobre todo o sistema jurídico * Art. 1º * Vacacio legis * Conceito: acomodação da sociedade. Período para que a lei seja estudada e compreendida. Espaço de tempo entre a publicação da lei e sua vigência * Tempo da publicação da lei e sua vigência * Prazo * No silêncio da

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    Data: 25/5/2020 Por: Maria Beatriz Maciel
  • O Direito Civil Espanhola

    O Direito Civil Espanhola

    TRABALHO 1ª SÉRIE 2011-1 Assunto: - O grupo deverá pesquisar em dois (2) sites jurídicos, cinco (5) exemplos de cada um dos bens classificados no arquivo AULA DC I BENS, enviado em 09/05/2011. - O trabalho vale ATÉ 2,0 pontos. - Deverá ser MANUSCRITO, com letra legível. - Data de entrega do trabalho = 26/10/2011. O trabalho não será aceito em outra data. - No final do trabalho, coloquem os endereços eletrônicos da pesquisa, senão

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    Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2019 Por: cledisontavares
  • O Direito Civil Especial Fiança

    O Direito Civil Especial Fiança

    TRABALHO 1. João Figueira celebrou contrato de locação de imóvel urbano por 12 meses com Pedro da Costa, constando Marcelo da Silva como fiador. Na cláusula 12ª do pacto em comento estipularam prevalecer a fiança no período de prorrogação até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Prorrogado por tempo indeterminado, o locatário João deixou de honrar com sua obrigação atrasando três alugueres. Pergunta-se: Tendo-se em vista os termos do artigo 819 do

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    Data: 28/11/2017 Por: Lara Guardiano
  • O Direito Civil Etapa II

    O Direito Civil Etapa II

    Direito Civil Etapa II Passo I O que são obrigações de meio, de resultado e garantia? No sentido estrito da palavra obrigação: “s.f. O ato de obrigar; o fato de estar obrigado a. Dever; preceito; lei. Motivo de reconhecimento. Favor; serviço. Emprego, ofício. Dir. Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa é obrigada a fazer ou não alguma coisa, em proveito de outrem. Título negociável, emitido pelo governo ou companhias mercantis. Título de dívida. Dir. Obrigação

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    Data: 10/4/2018 Por: Duquenesrbo
  • O Direito Civil Exame de Ordem Unificado

    O Direito Civil Exame de Ordem Unificado

    XII Exame de Ordem Unificado (FGV - Modificada) Terezinha de Jesus, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), residente na cidade Uberlândia - MG, com sua filha Esmeraldina, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Terezinha de Jesus, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho, alimentá-la e ministrar-lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e

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    Data: 3/9/2020 Por: priscillarezende
  • O DIREITO CIVIL EXISTEM FREIOS QUE A LEI COLOCA

    O DIREITO CIVIL EXISTEM FREIOS QUE A LEI COLOCA

    AULA 3 Direito da personalidade e patrimonial EXISTEM FREIOS QUE A LEI COLOCA - personalidade inicio da personalidade : I ---------------------------------------I------------------------------------------------------I 0 Anos 15anos364dias(Absolutamente incapaz) 16 Anos 17 anos364dias 18 Anos INCAPACIDADE ABSOLUTA - nao poderá praticar atos da vida civil sozinho,sem que haja uma representação legal, sua vontade nao pode ser levada em consideração(menores de 16 anos). Possui ato nulo, não emite efeito, jamais vai convalidar. existem a capacidade(Art3º) civil, penal, de transito,

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    Data: 1/9/2020 Por: Gabrielly Ribeiro
  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    RESUMO DIREITO CIVIL I Obrigação de eficácia real: Consiste na obrigação que, mediante registro em cartório de imóveis, passa a ter eficácia "erga omnes"(sobre todas as pessoas), como é o caso do ex. clássico previsto no art. 8º da Lei de Locações. Distinções terminológicas relevantes: Não devemos confundir a expressão "Schuld" (que significa débito ou divida) com "Haftung" (que significa responsabilidade). *Uma pessoa pode ter a responsabilidade (Haftung) sem ter a dívida (Schuld)? Sim. É

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    Data: 22/4/2015 Por: andressa.1988
  • O Direito Civil I

    O Direito Civil I

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ETAPA 03 PASSO 03 Essa ação se trata de conexão, pois conexão é quando trata de duas ações distintas, com partes distintas, mas que existe algo em comum, a causa de pedir ou o pedido. Já na continência existem duas ou mais ações iguais, com partes iguais mesma causa de pedir, mas o pedido que envolve o pedido da outra. Neste caso “A” como “B” tem a mesma causa de pedir,

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    Data: 28/5/2015 Por: carolcozar
  • O Direito Civil I

    O Direito Civil I

    Direito Civil I – ESTUDO DIRIGIDO 1) Quais foram as principais mudanças entre o Código Civil de 1916 e o de 2002? 2) O que se entende por constitucionalização do Direito Civil? Como este fenômeno se relaciona com o chamado “diálogo das fontes”? 3) Discorra sobre os princípios da eticidade e da sociabilidade, citando exemplos . 4) O que são cláusulas gerais? Como elas podem se relacionar com o princípio da operabilidade? O que ele

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    Data: 13/10/2016 Por: Pyettra Verne
  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    Resumo G1 – Professor Tadeu TEORIA GERAL DO DIREITO Princípio do código civil atual de 2002. O código civil é orientado pelos princípios abaixo: 1. PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE: É a função social, o princípio mais importante, os artigos 187, 421 e 1228 C.C dão a noção desse princípio. 2. PRINCÍPIO DA ETICIDADE: Valorização da ética nas questões jurídicas, o que não é ético não é jurídico. Os artigos 50, 156 e 157 C.C traduzem a

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    Tamanho do trabalho: 1.368 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/11/2016 Por: Juliana Gallicchio
  • O Direito Civil I

    O Direito Civil I

    CARACTERISTICA DA PERSONALIDADE 1) ABSOLUTO –erga omnes 2) VITALICIO –art15 CC – enunciado 533 da jornada de direito civil. As característica do direito da personalidade estão construídas em doutrinas muito embora o código prevê duas dela. O direitos desta natureza são absoluto, ou sejam, oponíveis erga omnes, ou seja, qualquer individuo poderá exigir que se respeite o direito da personalidade com sua titularidade e ao mesmo tempo deverá respeita o de todos indistintamente. São direitos

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    Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/11/2016 Por: jhonata pereira
  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    DIREITO CIVIL I 07/03/2018 Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - Pelo casamento;

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    Tamanho do trabalho: 2.206 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/4/2018 Por: Jorge Teles
  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    DIREITO CIVIL I 07/03/2018 Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - Pelo casamento;

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    Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 Páginas
    Data: 22/4/2018 Por: Jorge Teles
  • O DIREITO CIVIL I

    O DIREITO CIVIL I

    1. RESUMO DE DIREITO CIVIL I (VITOR E CELINA) Professora: Celina 1. Pessoa - É o sujeito titular das relações jurídicas, ou seja, é o sujeito que pode adquirir direitos e contrair deveres na ordem civil. 1.1. Pessoa Natural (Art.1) - É o ser humano, sem distinção de qualquer natureza, como: idade; sexo; raça; nacionalidade; saúde etc, ou seja, todo ser humano nascido com vida. 2. Personalidade (Art.1) - A personalidade é um conceito basilar

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    Tamanho do trabalho: 17.842 Palavras / 72 Páginas
    Data: 17/5/2018 Por: igor99rocha
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    ANHANGUERA EDUCACIONAL GUARULHOS - SP DIREITO ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA RA nº 1577147827 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1ª ETAPA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE GUARULHOS – SÃO PAULO 09 de Março de 2015 ELLEN JULIANA CARDOSO LIMA RA nº 1577147827 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL E PODER CONSTITUINTE Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera, disciplina Direito Constitucional I requisito parcial à obtenção do título de

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    Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/5/2015 Por: ellenju
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    DIREITO CIVIL II Professor: João Guilherme Assafim - E-mail: jgassafim@gmail.com DATA ASSUNTO 2º/12 CONTRATOS 03/08 07/08 CONCEITO: * NEGÓCIO JURÍDICO - Caio Mario – “pressuposto de fato querido ou posto em jogo pela vontade e reconhecido com base no efeito jurídico perseguido”. Para Venosa (2008, p. 347) “quando o homem usa de sua manifestação de vontade com a intenção precípua de gerar efeitos jurídicos, a expressão dessa vontade constitui-se num negócio jurídico”. * CONTRATO –

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    Tamanho do trabalho: 30.503 Palavras / 123 Páginas
    Data: 30/5/2015 Por: ebjota2
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    Prescrição e Decadência = servem para reprimir a inércia dos titulares de direitos, desta forma prazos são fixados para que esses direitos sejam exercidos. Prescrição é a perda do direito de ação, de reivindicar o direito através da ação judicial oportuna. Decadência é a perda do direito em si pelo fato desse direito não ter sido exercido em um período plausível . Via de regra, ocorrendo a prescrição ou decadência, a consequência será a mesma

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    Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2015 Por: danidaniribeiro
  • O Direito Civil II

    O Direito Civil II

    FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO Direito Civil II Obrigações Halana Schwantes Luz Santa Cruz do Sul, 2015. 1. João procurou os serviços profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a importância de R$3.000,00, que seriam pagos, 50% adiantado e 50% após a realização do procedimento. Porém, após ouvir boatos de que João não é um bom pagador,

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    Tamanho do trabalho: 1.970 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/11/2015 Por: Hallana Luz
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