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Direito

55.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.911 - 44.940

  • Princípios da Norteadores do Direito Penal

    Princípios da Norteadores do Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima O Direito Penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. As perturbações mais leves do ordenamento jurídico são objeto de outros ramos do Direito. Princípio da Lesividade Proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Princípio da Fragmentariedade Uma vez escolhidos aqueles bens fundamentais, comprovada a lesividade e a inadequação das condutas que os

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    Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2013 Por: RafaelleVianna
  • Princípios da previdência social

    Princípios da previdência social

    PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ordenamento jurídico (conjunto de normas) brasileiro -fundamento: art. 2º da lei 8213/91 Princípios: 1. Universalidade de participação nos planos previdenciários -Universalidade subjetiva [o plano de previdência (regulamento pelo ente competente-união, estado, município) procura atender a todas pessoas] -a pessoa deve atender dos requisitos previstos em lei (plano de previdência privado ou público) -óbice: caráter contributivo do sistema. Quem não contribui, não tem acesso ao plano previdenciário. 1. Uniformidade e equivalência

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    Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/7/2017 Por: José da Silva
  • Principios da Seguridade Social

    Principios da Seguridade Social

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL JOÃO VITOR ALVES DE ALMEIDA PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL PALMAS 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ----------------------------–––––––––––––––––––––––––––––– 4 2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO APLICÁVEIS À SEGURIDADE SOCIAL-------––––––----–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 4 3. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL ––––––––––––––––––––––– 5 3.1. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ––––––––––––––––––––––––––––––– 6 3.2. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E ATENDIMENTO ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 6 3.3. PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DE PRESTAÇÕES ENTRE AS POPULAÇÕES URBANA E

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    Tamanho do trabalho: 4.729 Palavras / 19 Páginas
    Data: 1/11/2016 Por: INDIE ANA JAY
  • Principios da seguridade social

    Principios da seguridade social

    UNIVERSIDADE FEDEREAL DO TOCANTINS TÂMARA DÁLETE PEREIRA DA CUNHA PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL PALMAS-TO 2016 Tâmara Dálete Pereira Da Cunha PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado para obtenção de nota da disciplina de Seguridade Social, do curso de Direito, da Universidade Federal do Tocantins. Professora Júlia Pinto Komka PALMAS-TO 2016 SUMARIO 1 – Introdução................................................................................................... 04 2 - Princípios Gerais do Direito Aplicáveis a Seguridade Social ......................05 3 – Princípios da Seguridade Social ................................................................ 06 4

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    Tamanho do trabalho: 3.372 Palavras / 14 Páginas
    Data: 1/12/2016 Por: daletecunha
  • Princípios da tributação

    Trabalho: 1. No caso da venda de um programa de computador vendido de forma não personalizada, qual tributo incide? Explique. 2. Diferencie I.T.B.I do I.T.C.D. 3. Qual é o local de incidência do ISSQN? Explique. 4. Barcos e aeronaves pagam IPVA? Responda com o posicionamento do S.T.F 5. Incide a progressividade no I.P.T.U? 6. Quais os princípios incidem sobre o I.P.V.A. 7. No divórcio do casal, quando haverá a incidência o I.T.C.D? Respostas: 1. Se

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    Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: 91793419
  • Princípios da tributação

    1. Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A) princípio da capacidade contributiva B) princípio da anterioridade C) princípio da legalidade D) princípio da irretroatividade da lei E) princípio da igualdade 2.“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado

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    Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/10/2013 Por: jhon86
  • PRINCÍPIOS DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA

    PRINCÍPIOS DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Wiverson de Oliveira EXECUÇÃO • Efetividade • Paz social FINALIDADE PRINCÍPIOS DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA • • Princípio do sincretismo: antes princípio da autonomia Princípio do título executivo: a tutela jurisdicional executiva depende sempre de um título executivo judicial (515) ou extrajudicial(784). • Princípio da patrimonialidade: A execução recai sobre o patrimônio (coisas). •Princípio da disponibilidade: início por provocação - não ex officio – inércia. • obrigacionais – dar, fazer,

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    Tamanho do trabalho: 3.547 Palavras / 15 Páginas
    Data: 1/5/2019 Por: acrs1965
  • Princípios das penas

    Princípios das penas

    Material Xerox Microeconomia-> demanda->utilidade->satisfação->prazer Utilidade e satisfação: pelo termo utilidade, entende-se o benefício ou satisfação(psicológica) que uma pessoa consegue ter, resultante do consumo de uma ou mais unidades de um produto ou serviço. A utilidade total(UT) se refere à satisfação completa de todas as unidades consumidas. Quando tu está plenamente satisfeito a satisfação é total e quando tu está pouco satisfeito é satisfação marginal( à margem). -→ apesar da dificuldade de se mensurar a utilidade,

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    Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/10/2016 Por: viniskw
  • Princípios das Provas

    Princípios das Provas

    PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL Ao contrario do que pode acontecer em outros ramos do Direito, nos quais o Estado se satisfaz com os fatos trazidos nos autos pelas partes, no processo penal quando o Estado não se satisfazer com as informações trazidas pela partes, devera o juiz buscar meios probatórios que achar necessário para que o jus puniendi seja concretizado com a maior eficácia possível. Segundo o mencionado princípio, o julgamento proferido no

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    Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/9/2016 Por: Geamadv123
  • Princípios de DIP

    Princípios de DIP

    CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC Faculdade de Direito Tibério Augusto Dias de Oliveira PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO BRASIL Maceió/AL 2015 1. Princípio da Independência Nacional: Este conceito trás consigo primordialmente uma noção da capacidade que o Estado possui de auto-organizar e sua soberania para com o território onde o mesmo determina seus comandos, este irá impor mediante necessidade, as decisões cabíveis para a manutenção ao qual esteja a exercer suas ordens, de forma a não

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    Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/3/2016 Por: Tibério Augusto
  • Princípios de direito administrativo

    portuguesConjunto de normas jurídicas e administrativas que regem as relações existentes entre o Estado e seus nacionais, com fins de preservação, efetividade e proteção do interesse público. Tem como função essencial disciplinar as relações existentes entre os órgãos públicos e suas atividades junto aos interesses coletivos. ÓRGÃO PÚBLICO – É uma espécie de célula do ente estatal, por onde se manifesta sua vontade, por meio de atos disciplinados devidamente praticados por agentes públicos legítimos. AGENTES

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2013 Por: luan94na
  • Princípios de direito administrativo

    Princípios de direito administrativo

    Estudo Direito Administrativo: 1. PRINCIPIOS Regime jurídico administrativo: Prerrogativas (Supremacia do interesse publico ) X Limitações (Indisponibilidade do interesse publico) LIMPE: 1 – Legalidade; 2 – Impessoalidade; 3 – Moralidade; 4 – Publicidade; 5 – Eficiência; 6 – Ampla defesa e contraditório. IMPLÍCITOS Razoabilidade e proporcionalidade / Contraditório e Defesa previa / Duplo grau de julgamento / Continuidade Ausência de defesa técnica não gera nulidade do processo, sumula 5, desde que por vontade do particular,

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    Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/5/2018 Por: Phamela Godoy
  • Princípios de Direito Administrativo

    Princípios de Direito Administrativo

    Princípios de Direito Administrativo 1. Princípio do Interesse Público: No confronto entre o interesse público e o interesse do particular, prevalecerá sempre o primeiro. Não significa o esquecimento do interesse e direito do particular, mas garante a prevalência do interesse público, no qual se concentra o interesse da coletividade. Sempre haverá limites a tal supremacia, pois o poder púbico não está desobrigado de respeitar os direitos individuais, nem mesmo deixar de atender ao princípio da

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    Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/5/2018 Por: daniellero
  • Princípios de direito ambiental

    Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.
 a) A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Texto compilado Vigência (Vide Lei nº 1.521, de 1951) (Vide Lei nº 5.741, de 1971) (Vide Lei nº 5.988, de 1973) (Vide Lei nº 6.015,

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    Tamanho do trabalho: 5.754 Palavras / 24 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: megangaga
  • Princípios de Direito Ambiental

    Princípios de Direito Ambiental

    Princípios de Direito Ambiental Nos ensinamentos de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, é possível a identificação de duas grandes vertentes de princípios atrelados ao meio ambiente, a partir do conhecimento de determinadas políticas por quais eles pretendem se estruturar. Existem princípios atrelados à Política Nacional do Meio Ambiente e aqueles relativos à Política Global do Meio Ambiente. Os princípios da Política Global do Meio Ambiente são princípios genéricos de aplicação ao meio ambiente, tiveram sua origem

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    Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 Páginas
    Data: 24/10/2016 Por: Vivianny Silva
  • PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

    PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

    1 PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA O Direito Brasileiro é dotado de princípios jurídicos implícitos ou explícitos[1], sendo os implícitos os que estão presentes em textos legais, inclusive na Constituição Federal Brasileira, e os explícitos os que ainda não estão escritos, mas que devem ser aplicados no ordenamento jurídico.[2] Ambos os princípios supracitados devem ser considerados pelo aplicador do direito, visto que estes são munidos de positividade[3]. Melhor

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    Tamanho do trabalho: 6.502 Palavras / 27 Páginas
    Data: 28/4/2016 Por: Marianadelamura
  • Princípios de direito coletivo do trabalho

    Princípios de direito coletivo do trabalho

    -Princípios de direito coletivo do trabalho: • Tríplice função: - Elaboração (auxilia o legislador); - Interpretação (elementos de apoio); - Aplicação (serve de base para o juiz sentenciar). Liberdade sindical: - Característica do ser livre, porém a vida em sociedade impede a liberdade plena; - encontra-se na estrutura do direito coletivo, pautada pela democracia e pluralismo nas relações sindicais; - Não mais se sustenta o modelo sindical controlado pelo estado; - organização sindical pautada na

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    Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/11/2015 Por: natterni
  • PRINCÍPIOS DE DIREITO DE IMPOSTO

    DIREITO TRIBUTÁRIO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE. A Constituição Federal em seu artigo 5º,II contempla o Estado democrático de direito, com um dos mais importantes princípios constitucionais, o principio da legalidade, ao dispor que “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”. O principio da legalidade tributário nada mais é que uma reverberação deste principio encontrado no artigo 150º,I da CF,

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    Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: wivianbona
  • Princípios de direito do trabalho

    Princípios do direito do trabalho Os principios em direito do trabalho tem uma aplicação com grande importância, ou seja, é uma das matrizes que movem este direito, refletindo as transformações e estudos após uma sociedade industrializada. Este direito é de competência da União, segundo o artigo 22. Este direito trabalha ao lado dos seus pricipios e de suas normas que auxiliar em sua regulamentação. Aplica-se este direito, consolidado pelas leis do trabalho (CLT) e em

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    Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: Mcaroline
  • Princípios de Direito e Internet

    Princípios de Direito e Internet

    Princípios de Direito e Internet É inegável que a Internet trouxe enormes avanços para o desenvolvimento tecnológico e científico do mundo contemporâneo, criando uma ferramenta revolucionária de comunicação que aumentou consideravelmente a velocidade de disseminar informações em todo o mundo. Com a acessibilidade de cada vez mais pessoas a essa ferramenta, tornou-se comum a utilização desse meio para divulgação e prestação de diversos serviços que facilitaram o cotidiano das pessoas, devido a comodidade que eles

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/10/2015 Por: WarleyPS
  • PRINCIPIOS DE DIREITO ELEITORAL

    PRINCIPIOS DE DIREITO ELEITORAL

    PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina Direito Eleitoral, ministrada pela professora Tatiana Aparecida de Carvalho Roberto Sousa, no curso de Direito. PONTE NOVA/ MG 2016 Os princípios expressam uma grande dimensão do sistema jurídico e desempenham um papel fundamental em nosso ordenamento jurídico, exercendo forte influência no direito positivado, uma vez que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, direcionando a sociedade. Conquanto

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    Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 Páginas
    Data: 13/4/2016 Por: m1953
  • Princípios de Direito Financeiro

    Princípios de Direito Financeiro

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS São Gabriel Direito Financeiro e Finanças Públicas Prof. Sérgio Timo Alves Trabalho de DIREITO FINANCEIRO 4 pontos Grupos de 6 alunos. Suponha a seguinte situação hipotética: O prefeito de Vargem Grande do Norte, Sebastião Merva, firmou o Convênio n. 123/2016 com a União, no âmbito do programa “Adeus Casinha” nos termos do qual o recurso de R$ 3.000.000,00 transferido ao município deveria ser utilizado para construção de banheiros na

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2018 Por: prarex
  • Princípios de ética e sociabilidade aplicada ao direito obrigatório

    Minha velha eu preciso colar para passar por favor me ajude, sou aluno cascudo da est5acio de sá e preciso copiar e colar, a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, o ramo de obrigações patrimoniais voltado para as relações de valor econômico, que estruturam inclusive a economia a troca de bens e a atividade produtiva. b)Os princípios da

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    Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: Alexis777
  • PRINCÍPIOS DE IMPOSTO CONSTITUCIONAL

    DENOMINAÇÃO São empregadas várias denominações para nominar a matéria, como Direito Financeiro, Direito Fiscal, Direito Tributário, Direito do Imposto. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. CONCEITO Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e de instituições

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    Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/4/2014 Por: everaldoaxl
  • Princípios de teoria geral do estado

    Princípios de teoria geral do estado

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. Princípio do devido processo legal 3 2. Princípio da imparcialidade do juiz e correlatos 3 3. Princípio da igualdade 4 4. Princípios do contraditório e da ampla defesa 5 5. Princípio da ação 5 6. Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade 6 7. Princípio da verdade formal e da verdade real 7 8. Princípio do impulso oficial 7 9. Princípio da oralidade 7 10. Princípio da motivação 8 11. Principio da

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    Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 Páginas
    Data: 7/12/2018 Por: Libs2
  • PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

    Constitucionalismo Uma constituição escrita contém as leis mais importantes segundo as quais os cidadãos de um país concordam viver e descreve a estrutura básica do governo. Assim, o constitucionalismo democrático - baseado nos ideais de liberdade individual, direitos da comunidade e poder limitado do governo - cria um quadro para governar numa democracia. O constitucionalismo reconhece que um governo democrático e responsável deve ser acompanhado de limites constitucionais ao poder do governo. Uma constituição define

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    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/3/2014 Por: NELCIMARDASILVA
  • Principios deontologia forense

    Principios deontologia forense

    C:\Users\Jhony Marson\Desktop\uninorte.png FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO JONYS MARSON RAMOS DE ARAUJO QUESTIONÁRIO DE ÉTICA PROFISSIONAL Trabalho referente a nota integral da N1 da disciplina Ética Profissional. Rio Branco/AC 2015 1. Explique 03 princípios básicos da deontologia forense. Princípio do Coleguismo: Entende-se por este princípio na área jurídica como faculdade de direito, uma forma de compartilhar e expandir o conhecimento comum dos profissionais da área jurídica. Não seria uma forma de solidariedade, se manifestando, por

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    Tamanho do trabalho: 1.775 Palavras / 8 Páginas
    Data: 13/11/2015 Por: JM JM
  • Princípios Direito Administrativo I

    Princípios Direito Administrativo I

    PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito administrativo possui um conjunto sistematizado de princípios e normas que o diferenciam dos demais ramos do direito. Este conjunto é reconhecido como regime jurídico administrativo, sistema indispensável para que se possa compreender o direito administrativo e seus institutos. O regime jurídico administrativo é caracterizado por prerrogativas e sujeições impostas à Administração Pública, e fundamentado na supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. Os

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    Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 Páginas
    Data: 13/9/2016 Por: Diana21
  • Princípios direito de empresa

    Princípios direito de empresa

    FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Ana Caroline Viana G. Rocha César Augusto Pinheiro Morais Letícia F. de Souza e Melo PALMAS – TO 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2. Histórico da Legislação Cambiária 4 3. Conceito e Características 5 4. Dos Pricípios 6 4.1 Princípio da Cartularidade 6 4.1.1 Desmaterialização dos Titulos de Crédito 7 4.2 Princípio da Literalidade 8 4.3 Princípio da Autonomia 9 4.4 Da Abastração dos titulos

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    Tamanho do trabalho: 3.784 Palavras / 16 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: cesartavares123
  • Principios direito tributario (resumo)

    Principios direito tributario (resumo)

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS São arguidos com o intuito de tutelar os interesses e direitos do contribuinte. De forma alguma podem ser usados a favor do Estado, já que são meios de limitar o poder do fisco! CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: Sempre que possível *Capacidade econômica do contribuinte *Caráter Pessoal Paga mais quem recebe mais, Cada um deve contribuir na proporção de suas rendas e haveres. PROGRESSIVIDADE(IPTU, IR, ITR) O valor do tributo vai progredindo conforme a alíquota.

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    Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/11/2017 Por: Ana Clara Bicalho
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