Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.851 - 44.880
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Efeitos da posse: 1. Direito aos frutos: * Normalmente os frutos pertencerão ao proprietário, pois o acessório segue o principal. Mas em nome da função social da posse, outorga-se ao possuidor de boa-fé o direito à percepção dos frutos (art. 1.214, CC). Há uma relativização dos princípios da aderência e da seqüela; * A ressalva anterior tem previsão expressa em relação à propriedade (art. 1.232, CC) quando dispõe que os frutos pertencem ao proprietário salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2017 -
O DIREITO CIVIL
Exercício avaliado em 3,0 pontos. Exercício em grupo de até 05 pessoas. Data de entrega:dia da avaliação N1 ( será recolhido antes do inicio da prova) Poderá ser realizada consulta a todo material disponível (Legislação, doutrina, caderno) 1) Segundo as afirmativas abaixo pode se concluir que: I- a posse de boa fé decorre da analise de critérios subjetivos que permitem a sua configuração. II- a posse civil ou juridica, pode ser classificada como posse ad
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2017 -
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FACULDADE DOS GUARARAPES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNA LEITE GOUVEIA DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Descrição: A Tutela do Nascituro Jaboatão dos Guararapes 2014 BRUNA LEITE GOUVEIA DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Resumo acerca da Teoria xxxx apresentada à disciplina de Direito Civil – Parte Geral - do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade dos Guararapes sob a orientação do professor Bruno Xavier. Jaboatão dos Guararapes 2014 A Teoria Concepcionista Ao ler de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2017 -
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Resumo Direito Civil 3 OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Definição: são ações, comportamentos humanos. Sobre o que recai o direito subjetivo do sujeito ativo. Pode ser a exigência de determinado comportamento, positivo ou negativo. Segundo Francisco Amaral, o objeto da relação jurídica é tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas; - Imediato: comportamento do sujeito passivo; - Mediato: as coisas sobre as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 17/4/2017 -
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, médica, viúva, portadora da cédula de identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada na rua, bairro, número, na cidade de São Paulo – SP. CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante de arquitetura, portadora da cédula de identidade nº e do CPF.nº, residente e domiciliada na rua, número, bairro, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2017 -
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rodape CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Civil II TURMA: ___ PROFESSOR: Mário Vinícius Carneiro Medeiros PERÍODO: 3º ALUNO(A) _________________________________________________MATRÍCULA:_______-__ NOTA: ______ (_________________________________) DATA:____ / ____ / ______. I Unidade Trabalho Complementar Válido apenas para ser entregue até o dia 27/03/17 (3,0 pontos) José procurou um canil e fez a aquisição, ainda quando o animal estava sendo gerado, de um cão da raça boxer, filho de pais campeões. O propósito do comprador era o de inscrevê-lo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2017 -
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MARTHA FALCÃO DEVRY Resultado de imagem para martha falcao devry Curso: Direito Noturno Disciplina: Direito Civil – Parte Geral Professor: Paulo Roberto de Oliveira Aluna: Luiza Chateaubriand Gasparotto Matrícula: 161120223 28 de agosto de 2016 Manaus, AM ________________ 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho irei tratar dos princípios da eticidade, socialidade e operabilidade que surgiram as alterações do Código Civil de 2002. É preciso lembrar que o código Civil de 1916 (inspirado do Código Francês) tratava dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2017 -
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AULA 5 Direito de preferência? Existe nas cessões onerosas, sendo que o coerdeiro prefere a estranho. O objetivo é evitar o ingresso de estranhos na comunhão de interesses. A mesma regra aplica-se ao condomínio e como a herança, até a partilha, segue o mesmo regramento do condomínio, de rigor o reconhecimento do direito de preferência. Art. 1.794. O coerdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017 -
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DIREITO CIVIL IV – PROFESSORA Aline DIREITO DAS COISAS O legislador dei este titulo “ direito das coisas” para diferenciar da parte geral ( material , imaterial, etc..) tendo classificado coisas como coisas não humana, servindo para TODOS. Conceito : É o ramo do direito civil que tem como conteúdo relação jurídica estabelecidas entre pessoas e coisas. Coisas entendia como tudo aquilo que não é humano. Aqui no direito das coisas as relações jurídica é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2017 -
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DIREITO DAS COISAS EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃ TEMA: POSSE 01. (Advogado Nossa Caixa – FCC/2011) Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se 1. possuidor indireto. 1. detentor. 1. possuidor direto. 1. possuidor clandestino. 1. proprietário. 02. (Magistratura DF – 2011) Nos termos da lei civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 24/5/2017 -
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Trabalho Direito Civil IX (Coisas I) – 10/05/2017 Acadêmico: Matheus H. Rech Franke – 77018 1º Fórum Há possibilidade de Gentil que é “ajuntado” com Liane adquirir a casa onde residem não sendo pela modalidade de usucapião por abandono de lar? Apesar de a modalidade de usucapião mais adequada nos casos em que há abandono do lar pelo ex-companheiro ser a prevista no artigo 1.240-A do Código Civil/2002, em razão do curto período de tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2017 -
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INTRODUÇÃO Analisando o tema proposto, e para atingir o objetivo de tal, que seria tomar conhecimento da mais usual forma de aquisição de bens de consumo (veículos e imóveis), através de financiamento no mercado brasileiro, e a legislação específica do Decreto Lei 911/69 e da Lei 10.931/2004. Remetendo-nos a classificação já abordada em etapa anterior, quanto a posse conceito importante para aprofundamento do tema em questão, pode-se considerar a intenção de possuir determinado bem, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.300 Palavras / 70 PáginasData: 5/6/2017 -
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Dr. Leonardo Pontes Campos ADVOGADO OAB-RJ 204.224 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES – RJ. Processo nº: 0000020-04.2017.8.19.0062 ROBSON MOREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da RICARDO ELETRO, igualmente qualificada, com fundamento nos artigos 513, §1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2017 -
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DISCIPLINA: Direito Civil VI – Sucessões PROFESSOR: MSc. Carlos Alberto Hackbardt DATA: ____/____/____ PONTOS: _________ EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. Bernardo e Aparecida, casados possuem quatro filhos, todos vivos. Bernardo veio a óbito nesta data e você foi consultado sobre o seguinte: 1. Se todos os filhos forem comuns, tendo Bernardo acumulado um patrimônio total de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais), qual a participação dos seus herdeiros na herança, considerando que fosse casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2017 -
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Direito Civil – BRUNNO GIANCOLI. Fato Jurídico É todo acontecimento social relevante para o direito. Negócio Jurídico É o fato jurídico que o agente pratica para auto regulamentar os seus interesses. É o instrumento da autonomia privada. Pode ser classificado em Unilateral: É aquele cuja existência exige uma única manifestação de vontade. Bilateral: É aquele cuja existência exige no mínimo 2 manifestações de vontade. Obs: Todos os contratos são negócios jurídicos bilaterais. Pontes de Miranda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2017 -
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Direito Civil Propriedade • Bem Histórico: 1) Sociedades Primitivas: 2) Direito Romano: Defendia a propriedade como algo absoluto, a) Propriedade Quiritária: Propriedade peculiar ao cidadão romano. b) Propriedade Bonitária: surgiu quando pretor (pessoa que trabalhava no judiciário) passou a proteger a pessoa que, a recebia as terras do vendedor por meio da simples tradição. c) Propriedade Provincial: existia apenas com relação a imóveis que estavam situados nas províncias. Nessas províncias, o proprietário do solo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2017 -
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UNIUBE Disciplina: Direito Civil – Contratos (4º período) – ESTUDO DIRIGIDO– DUPLA/3,0 pontos Manuscrito ou digitado. Entrega obrigatória dia 30/08/2017. Estudo dirigido realizado em sala - Profª: Alessandra Maciel Mendes Borges 1). INSTRUÇÕES: As questões de número I a V contêm duas afirmações. Assinale de acordo com as seguintes alternativas e justifique todas as respostas: (A). se as duas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira. (B). se a primeira é falsa e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2017 -
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PROVA TESTEMUNHAL (Arts. 400 à 419 do CPC) Conceito de testemunha É toda pessoa capaz e estranha ao processo que é chamada para depor o que sabe sobre o fato litigioso. Limitações a admissibilidade da prova testemunhal: 1. De ordem subjetiva – art. 228 do CC e 405 CPC. Exceção – art. 228, parágrafo único – essas pessoas podem ser ouvidas como informantes se forem as únicas que sabem sobre os fatos. Art. 409 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.787 Palavras / 24 PáginasData: 15/9/2017 -
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AULA DE DIREITO CIVIL 10/03/2017 CONDIÇÃO TERMO E ENCARGO ART. 121 E SEGUINTES Referem-se cláusula, prevista no contrato (negócio jurídico), imposto pelos contratantes e, subordinando-os a uma determinada condição futura para o negocio jurídico se concretizar, ou seja, aperfeiçoar-se art.332 C.C. cominado, com o art.327. Por ex. art. 1339 do CC. Condição é a imposição de cláusulas de acordo com as partes. O art.332 dá ciência ao contratante de cumprir o negocio. Ex. Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2017 -
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Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL – RESP. CIVIL Professor(a): Turma: 10 Data: ___/___/2017 Acadêmico(a): Nota: TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV – 2.º BIMESTRE Imagine a seguinte situação hipotética (adaptada do caso concreto): Antonio estava conduzindo normalmente seu veículo Volkswagen Gol GL, de cor Branca, na BR 277 Km 66 em uma via de mão dupla quando foi “fechado” pelo carro de Claudiomiro, que dirigia imprudentemente. Em razão desse fato, o veículo de Antonio entrou na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
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Direiro Civil I – Pessoas e Bens - Villamil CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Noções sobre a lei de introdução às normas do Direiro Brasileiro. - Codificação - Código Civil - Dos sujeitos do Direito - Da Personalidade e da Capacidade - Da Incapacidade - Dos Direitos da Personalidade - Da Ausência * Do fim da pessoa natural - Das Pessoas Jurídicas - Dos Entes Despersinalizados - Dos Bens - Bens considerados em si mesmos - Bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2017 -
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Entende-se que o direito á privacidade é uma garantia constitucional e precisa por vezes ser reinterpretado ante a mudanças comportamentais que ocorrem na sociedade, especialmente aquelas decorrentes dos avanços tecnológicos como o fenômeno da socialização digital. A privacidade é um direito assegurado constitucionalmente e visa proteger aspectos da vida do indivíduo que não devem ser divulgados ou manuseados pela coletividade, a vulnerabilidade do usuário faz com que esse direito tenha sido desrespeitado cada vez mais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2017 -
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Universidade de Cuiabá – Unic Curso de Direito – Matutino – Turma A Direito Civil Thales Tarcísio Querobim Souza Daniela Possamai Meotti Historico do Codigo Civil (1916-2002) Cuiabá 2014/1 Thales Tarcísio Querobim Souza Daniela Possamai Meotti Historico do Codigo Civil (1916-2002) Trabalho Bimestrel da disciplina de Direito Civil do Curso de Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC Professor(a): Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Cuiabá 2014/1 Introdução As mudanças de filosofia entre o Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2017 -
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UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP Atividade Prática Supervisionada "Direito Civil" Integrantes: Bruno Soares RA: C41IJE-8 Francyelly Silva RA: C396BH-7 Francyne Labliuk RA: C51457-8 Gisele Fernandes RA: C497EC9 Natália RA: Sônia Baú RA: C48FIH-4 Prof. Nehemias Melo Alphaville - SP 2017 Bruno Soares Francyelly Silva Francyne Labliuk Gisele Fernandes Natalia Sônia Baú Direito Civil: atividade prática supervisionada Atividade prática supervisionada: A seguinte pesquisa visa explanar o conhecimento recebido no que tange a matéria de direito civil, por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2017 -
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Os Direitos Reais passaram por significativa evolução até chegar ao século XXI, com caráter menos individualista e mais voltado à coletividade, sendo que a Constituição Federal de 1988 teve papel determinante através dos princípios fundamentais que dela emanam, alterando radicalmente todo o Direito Civil com a consagração, no inciso III do artigo 1º, do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A mudança de enfoque centralizador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
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DIREITO CIVIL INVALIDADE - Irregularidade Nulidade Anulabilidade -> Vícios/defeitos Vícios: Classificação: Vícios de consentimento: quem foi prejudicado? - Prejuízo passa a ser do próprio declarante. Caso da coação, do dolo, erro. Vícios sociais: - Prejuízo cai sobre um terceiro. Alguém que não praticou o negocio, mas acaba sendo afetado por isso. Como regra geral: Todos os vícios tem como efeito a possibilidade de anulação do negócio num prazo decadencial de 4 anos. Erro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.278 Palavras / 22 PáginasData: 5/1/2018 -
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INTRODUÇÃO Todo ato negocial, como declaração volitiva, surge a partir da conjugação de dois elementos: um subjetivo, que se caracteriza pela elaboração mental da vontade, e outro objetivo, ou seja, a exteriorização da deliberação interna, a materialização do aspecto anímico. Prova é o conjunto de meios capazes de trazer convicção a respeito da existência e do conteúdo de fatos ou circunstâncias a respeito dos quais se controverte. A prova do negócio jurídico é praticamente tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2018 -
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Conceito de Direito: Conjunto de normas coercitivamente impostas pelo Estado para regular a vida em sociedade. Para Paulo Nader, o conceito de direito é o conjunto de normas sociais impostas coercitivamente pelo Estado para a realização da segurança, segundo os critérios de Justiça. DIREITO OBJETIVO.-O direito objetivo é a (norma agendi) toda qe qualquer norma nas suas multiplas manifestações ,seja como uma lei um costume ou um contrato .Direiro objetivo e toda e qualquer norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2018 -
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Direito Civil VII Direito das Coisas (reais) Direito das Obrigação (Pessoais) Direito das Coisas (Reais) Sujeito Sujeito (Credor e Devedor) Sujeito Objeto Indenização por perdas e danos Direito de Sequela Eficácia Interpartes Eficácia “Erga Omnes” Rol ilimitado de direito Rol limitado de direitos (Art. 1.225 CC) Direito de Sequela: É o direito de um titular em buscar a coisa com quem quer que a possua ou a detenha injustamente Posse Sobre Coisa Própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.335 Palavras / 18 PáginasData: 6/5/2018 -
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Aula VIII – 29/04 Individualização da pessoa natural: - Nome – sujeito (diferencia de forma direta) - Estado – Atributos (as qualidades que uma pessoa tem. P.ex. Se é casado) - Domicilio – Local Estado (a reunião, a soma de todos os atributos da pessoa natural; todas as qualidades) Características do Estado : Indivisível(não pode fracionar o estado, que é um só), indisponível( não pode dispor(ato de disposição=venda, por exemplo) as qualidades, que são inerentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2018