Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.461 - 44.490
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O DIREITO ADD
1 - Há um dito popular que afirma que "achado não é roubado". Quando um indivíduo acha um dinheiro no chão e o toma para si, está infringindo algum mandamento Ético? Moral? Há previsão legal? Faça uma dissertação argumentativa envolvendo a temática ética/moral/direito sobre o assunto. A pesar da existência desse ditado popular, constitui uma infração ética e moral e existe também previsão legal sobre isso, essas previsões estão expressas no código civil e código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2019 -
O Direito Adm
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. ALINE RIBEIRO LIMA. DIREITO INTERNACIONAL - AV2 1-D 2-C 3-A 4-C 5-D 6-A 7-C 8-A 9- A Globalização é usada de forma inteligente e eficaz pelo direito internacional privado, com o intuito de fortalecer os direitos humanos, difundir valores morais e éticos, permitir que a segurança jurídica consiga uma justiça social que fique ao alcance de todos, para todos, acabemos com as relações jurídicas que trazem em si, apenas caráter discriminatório
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2021 -
O Direito Adm Revisão
1.O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele? Por que? Justifique sua resposta. R: O policial rodoviário federal pode sim ser responsabilizado pelo dano que culposamente causar a viatura, mesmo se a mesma não esteja sobre sua responsabilidade. O agente público responde subjetivamente pelo dano causado ao patrimônio público, mediante apuração de dolo ou culpa. No caso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 891 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2020 -
O Direito Administração
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL GUARAPARI – ES 2015 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE GUARAPARI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina de Direito Processual Civil, como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no curso de bacharelado em Direto pelas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, orientada pelo Prof. Esp. .... Área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.941 Palavras / 20 PáginasData: 30/8/2016 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO: ( 1ª Aula : 27.01.09) Estado: Executivo: função típica administra. Legislativo: função típica legislar. Judiciário: função típica julgar (dirimir conflitos de interesses) Poderes: Executivo: função atípica Legislar Legislativo: função atípica julgar Judiciário: função atípica administrar. Formas de Estado: Unitário – Centralização política principal característica. Federado – Descentralização Política. Governo: é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais, responsáveis pela função política do estado. Sistemas de Governo: Presidencialista: Chefe de Estado: o presidente representa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.424 Palavras / 94 PáginasData: 6/4/2015 -
O Direito Administrativo
Aula do dia 13 de agosto de 2014. Órgão Público é um centro de competência na estrutura do Estado sem personalidade jurídica própria. As atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos são atribuídas à pessoa jurídica a que ele estiver vinculado. Não se propõe ação contra órgão, deve se processar o ente administrativo. Por não ter personalidade jurídica, o órgão público não propõe ações e não deve figurar no polo passivo de ações que forem propostas. Existem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIOS Î são regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. – o art. 37 da CF traz os cinco (LIMPE) princípios mínimos que a Administração (direta, indireta) devem obedecer, além destes há inúmeros outros. - Princípios Gerais da Administração: (- ambos se entrelaçam) a) Supremacia do interesse público – é o princípio que determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2015 -
O Direito Administrativo
QUESTIONÁRIO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS – 1 – Conceitue serviço público. O conceito de serviço público não é uniforme na dou trina, que ora nos oferece uma noção orgânica, só considerando como tal o que é prestado por órgãos públicos; ora nos apresenta uma conceituação formal, tendentes de identificá-lo por características extrínsecas; ora nos expõe um conceito material, visando defini-lo por seu objeto . Realmente, o conceito de serviço público é variável e flutua ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 19/8/2015 -
O Direito Administrativo
2ª prova ATOS ADMINISTRATIVOS - a própria evolução do direito administrativo, baseado na relação soberana dos atos do soberano, com a revolução francesa, a vontade do monarca passa a ter a conotação de vontade do povo. - teve uma grande relação com a evolução do direito administrativo, principalmente no que tange à revolução francesa. - os atos passam a ser públicos. CONCEITO: toda manifestação unilateral da administração pública, que agindo dessa forma, tenha finalidade pública.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.373 Palavras / 42 PáginasData: 28/9/2015 -
O Direito Administrativo
LogoNovo_sem_slogan ATPS 2015.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Curso de Direito - 9º Período– Noturno DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. .................. ETAPA Nº 1 e 2 Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Nota:________ Anápolis-Go 2015 DIREITO ADMINISTRATIVO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Trabalho apresentado para obtenção parcial de nota da disciplina Direito Administrativo ministrado pelo professor ........ Anápolis-Go 2015 Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus e à nossas famílias, que são nosso maior orgulho. AGRADECIMENTOS Agradecemos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.975 Palavras / 24 PáginasData: 5/10/2015 -
O Direito Administrativo
Resumo de Direito Processual I. M2 PETIÇÃO INICIAL: deve ser o mais objetivo e conciso, conseguindo transmitir o que quer dizer mostrando conhecimento. Fazer a petição vendo que o Tribunal pode analisar o meu recurso, (podendo ser 10 paginas, as de alimento 3 ou 4 paginas) Buscar ajuda em jurisprudências. A primeira fase é descobrir qual o juízo que vai analisar a petição inicial, esta é o endereçamento para o juiz, precisa conhecer as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.805 Palavras / 16 PáginasData: 15/10/2015 -
O Direito Administrativo
1) Qual a diferença entre licitação deserta e fracassada? Licitação deserta é quando não aparecem ofertas para a licitação, ninguém possui interesse em participar, enquanto a licitação fracassada todos os interessado foram inabilitados ou desclassificados. 2) Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação? São hipóteses de contratação direta. A dispensa (art.24) é considerada um ato discricionário, pode-se escolher entre licitar ou não, já a inexigibilidade (art. 25) é um ato vinculado, falta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2016 -
O Direito Administrativo
Exercícios de Direito Administrativo 1. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo, que o distingue dos demais ramos, no disciplinamento das relações jurídicas, sob sua incidência, é o da: a) Comutatividade na solução dos interesses em questão; b) Subordinação do interesse público aos princípios administrativos; c) Predominância da discricionariedade administrativa; d) Supremacia e indisponibilidade do interesse público; e) Correlação entre meios e fins com base na proporcionalidade administrativa. 2. A influência do Direito Administrativo francês
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2016 -
O Direito Administrativo
LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA Nessa modalidade não há indenização, pois decorre do poder de polícia. Não estabelece restrições específicas, são restrições de caráter geral. Possui efeito exnunc, por ser de caráter geral. L 10257/01, art. 10 – preempção público, os municípios por meio de lei podem declarar áreas de preempção (áreas de preferencia). Esta declaração pode durar até 5 anos. Para fazer nova declaração tem que respeitar o período de carência de 1 ano. A preempção define
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
O Direito administrativo
A LEI 8.666 DE 1993 REGE AS DERETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AS LICITAÇÕES EM ESFERAS MUNICIPAIS- ESTADUAIS E FEDERAIS . * NORMAS CONSTITUCIONAIS : VALE DIZER QUE A MATÉRIA RELATIVA A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS , QUE ANTES ERA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE CADA ENTE POLÍTICO , REPARTE-SE AGORA ENTRE , DE UM LADO , A UNIÃO ,, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E , DO OUTRO , ESTADOS E MUNICÍPIOS , QUE ESTABELECEM AS NORMAS SUPLEMENTAIS DESSE MODO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2016 -
O Direito Administrativo
Extinção do Ato Administrativo Revogação: é a extinção de acordo com juízo de conveniência e oportunidade. É a extinção de um ato administrativo válido em razão de reavaliação dos critérios de conveniência e oportunidade. Revogação competente: é a da mesma autoridade que praticou o ato ou de uma autoridade hierarquicamente superior. O Poder Judiciário não pode revogar atos realizados por outro poder, mas pode revogar os seus próprios atos administrativos. A revogação não produz efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2016 -
O Direito Administrativo
1. Apresente um conceito para órgãos públicos. (valor 1,00) Podemos conceituar órgãos públicos como unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica nas quais são agrupadas competências a serem exercidas por meio de agentes públicos. Como se vê, órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como “desconcentração”. ALEXANDRINO Marcelo, PAULO Vicente. Direito administrativo descomplicado – 22. ed. ver., atual. e ampl. – Rio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 6/7/2016 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof. Leonardo Avelino Duarte Aula 16.05.16 Livros Base MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. SP: Malheiros. DUARTE, Leonardo Avelino. Manual de Direito Administrativo. Brasília: Armador. AULA I – SISTEMA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO I 1. Noção de Sistema O homem compreende melhor as coisas de maneira sistemática. O ser humano só compreende as coisas de maneira sistemática, e é atribuindo ao objeto um proposito, fim, meta e distinguindo este objeto dos demais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.969 Palavras / 48 PáginasData: 16/9/2016 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINITRATIVO I PRINCÍPIOS 1. PRINCÍPIO DA MORALIDADE – É um princípio abstrato, porém, norteador, porque o que hoje e moral, amanhã poderá não ser. O cargo público tem que ser exercido com responsabilidade acima de tudo, ou seja, autoridade moral. É o chamado bom senso comum, pois trabalha-se com padrões, que na administração pública se busca um padrão mínimo. 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – O princípio da Legalidade é o ordenamento jurídico como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 13/12/2016 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ROBERTO CARLOS DA SILVA AD2 – DIREITO ADMINISTRATIVO Contrato a ser firmado pela administração pública com um particular, para preenchimento de um emprego, está sujeito à lei de licitações? Fundamente, de modo resumido. Atividade a distância apresentada como parte da avaliação da disciplina Direito Administrativo. Profa. Áurea Regina de S. C. Barbosa São Cristóvão/SE 2016 ________________ O ato administrativo a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 13/2/2017 -
O Direito Administrativo
Universidade Estadual de Ponta Grossa DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I ACADÊMICO(A)________________________________________________________________ AULA 19 – data ________________________ TEMA: INTERDITOS POSSESSÓRIOS OBJETIVO: Apresentar a prática dos interditos possessórias METODOLOGIA: 1. Breve exposição oral sobre o procedimento dos interditos possessórios 2. Elaborar os pareceres competentes ESQUEMA DO CONTEÚDO 1. Cabimento: 1. Manutenção de posse 2. Reintegração de posse 3. Interditos proibitórios 1. Base legal: 2. Procedimento: 3. Rito: procedimento especial (posse nova)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2017 -
O Direito Administrativo
1) DIREITO ADMINISTRATIVO A) INTRODUÇÃO: é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa, tanto das pessoas como dos órgãos que a desempenham no âmbito da trilogia dos poderes. Tem sua formação como desenvolvimento do estado moderno, onde os governantes do Estado Moderno se submetem aos rigores da Lei (CF) e onde os direitos individuais estão assegurados nas relações entre particulares e entre estes e o Estado. SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2017 -
O Direito Administrativo
DADOS GERAIS: Processo: 0234975-55.2009.8.26.0000 Relator(a): Francisco Vicente Rossi Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público Julgamento: 08/03/2010 Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos morais Menor morto em acidente ao brincar de escalar alambrado em parque esportivo municipal construído sob rede elétrica, com pequena distância entre ambos - Culpa concorrente reconhecida - Indenização e verba honorária reduzidas - Reexame necessário e recurso do Município parcialmente providos para esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
O Direito Administrativo
Universidade Ibirapuera Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Wagner da Silva Escórcio ATIVIDADE – 1º BIMESTRE São Paulo 2017 Atividade: 01) Disserte de maneira SUCINTA, exemplificando quando possível sobre os temas abaixo. (Valor 5,0) 02) Crie 05 (cinco) questões ORIGINAIS (não é cópia, não é repetida, é SUA criação) que abarquem (individual ou conjuntamente) os temas abaixo. Não é necessário (mas pode) apresentar as respostas de suas questões. As questões serão avaliadas pela originalidade e pertinência ao tema.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 18/4/2017 -
O Direito Administrativo
Analise os casos a seguir e responda ao que se pede de maneira fundamentada. 1 - O Governador de um determinado estado, inconformado com o número de servidores públicos na área da saúde que responde a processo administrativo disciplinar, resolve colocar tais servidores em disponibilidade e, para tanto, edita decreto extinguindo os respectivos cargos. Considerando a hipótese apresentada, empregando os argumentos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda aos itens a seguir. A)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II – DPU 0425d PROFESSOR: NIVALDO COMIN ALUNO(S): QUESTÕES: 1) Conceitue serviço público, elencando quais os serviços que o Estado têm obrigação e exclusividade em prestar e os que tem obrigação sem exclusividade? R: Serviço Público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 22/5/2017 -
O Direito Administrativo
Centro universitário Newton Paiva Questões de Direito Administrativo Nomes: Breno Marques Martins- 11410353 Carmen Moreia Silva de Carvalho- 11410064 Flávia Vanessa do Carmo Reis- 11713814 Maria Clara Costa Mansur- 11410580 Marina Cássia do Carmo Alves-11410876 Tulio de Souza Queiroz Cançado- 11713736 Belo Horizonte 2017 Sumário Questão do concurso para delegado de polícia --------------------------1 Questão do ministério Público ------------------------------------------------3 Questão Tribunal de justiça de Santa Catarina---------------------------5 Bibliografia--------------------------------------------------------------------------7 Concurso: PC-DF - Delegado de Polícia Órgão/Instituição: Polícia Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.520 Palavras / 7 PáginasData: 30/5/2017 -
O Direito Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo I Docente: Maria do Carmo Padilha Quissini Acadêmico (a): Karina Castilhos Lei Anticorrupção – LAC Questões orientadoras 1. O que significa o princípio da eficiência e qual sua relação com a EC 45? Pelo princípio da eficiência “impõe-se ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar”, porém, deve ser pautado pela conjugação harmônica com os demais princípios que regem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2017 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
1) Realizar posicionamento a respeito da existência e extensão da responsabilidade civil da empresa e de seus administradores. As empresas estatais são empresas criadas pelo Estado para exercer atividades de interesse público, tendo a administração pública o capital social parcial ou total. Tais empresas são divididas em duas modalidades, denominando-se em empresas públicas e sociedades de economia mista. Neste passo, acerca da responsabilidade civil destas entidades, para saber como estas respondem sob a égide do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 17/8/2017 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I- Professor: Gladstone Felippo Origem→3 funções básicas Função legislativa: função de fazer leis Poder Legislativo Atos primários. Função Administrativa Poder Executivo Atos Secund. Função Judicial Poder Judiciário Compor Conflitos No campo jurídico a origem do Direito administrativo foi o caso Blanc. No campo normativo- Lei nº 28 de Pluviose do ano VIII, fevereiro de 1800. O Direito administrativo nasceu com a criação de jurisprudências pelo Conselho de Estado. Os institutos do Direito Administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2017