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Direito

71.310 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 48.721 - 48.750

  • O Mandado de segurança

    O Mandado de segurança

    ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIÃO - PA. AUTOS Nº 00033051920148140007 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BAIÃO – PREFEITURA MUNICIPAL O MUNICÍPIO DE BAIÃO – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, NILTON LOPES DE FARIAS, por seu procurador abaixo subscrito, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, com fulcro

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    Tamanho do trabalho: 8.586 Palavras / 35 Páginas
    Data: 22/6/2015 Por: cleidenilson
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. ANDRÉ SENA MADUREIRA FIGUEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 020.705.749-46 e inscrito sob o RG nº 000664663, residente e domiciliado a Rua do Comércio, nº 680, Centro, Ibirubá/RS, por seu procurador signatário, Pedro Henrique Stefanello de Azevedo, OAB/RS nº 83.206 infra afirmado, com endereço profissional na Rua Flores da Cunha, nº 767, Sl. 303, Ed. Solar da Praça,

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    Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/9/2015 Por: Juliane Horst
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    Atividade 2 Descrição da atividade Fazer leitura do texto disponibilizado no portal referente ao procedimento do mandado de segurança, e responder às perguntas seguintes. Em demanda na qual contende com Joaquim, José interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória, pleiteando o Desembargador Relator a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. O relator determinou diligências do procedimento do agravo, ao tempo em que indeferiu o requerimento de efeito suspensivo. A partir do enunciado, responda de maneira

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    Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2015 Por: Chaila Fagundes
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________. EMPRESA ABC, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita sob o número de CNPJ __________________, com sede _______________ (endereço), vem mui respeitosamente, por meio de sua advogada subscrita, com procuração anexa e endereço profissional na _____________________, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato ilegal do SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Agente Público, com endereço profissional _______________, e em face do

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    Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/10/2015 Por: Manoela Alvarenga
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA------------– ESTADO DO MATO GROSSO. AAAAAAAAAAAAAAAAAAA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº. 000000 SSP/00e inscrito no CPF/MF sob nº. 00000, residente e domiciliado à ---------------------------, por seu procurador infra-assinado, vem, com axiomático respeito, à douta e ínclita presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA c/c MEDIDA LIMINAR – INAUDITA ALTERA PARS, com fulcro no artigo 5º, inciso

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    Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/1/2016 Por: CRISLENEPIANA
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CIVEL COMARCA DE VALHA-ME DEUS DORALICE LACERDA PALMEIRÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº___________, inscrita no CPF sob nº ________________, residente e domiciliada na Rua ________________________, na cidade __________; representada por sua advogada ___________, inscrita na OAB/SP sob nº _________, com escritório profissional na Rua __________________ onde recebe citações e intimações, vem com fulcro no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e nas Lei 12.016/2009 impetrar

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    Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/5/2016 Por: dritirado
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE – FASNE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL IV MANDADO DE SEGURANÇA ILLEN RODRIGUES DA SILVA RECIFE - 2016 ILLEN RODRIGUES DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho solicitado pelo professor André Albuquerque, como exigência para nota da segunda avaliação. RECIFE – 2016 MANDADO DE SEGURANÇA A nossa Carta Magna de 1988 contempla duas formas de mandado de segurança: o mandado de segurança individual, que tem por finalidade proteger direito subjetivo, individual, líquido

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    Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/11/2016 Por: Illen Rodrigues
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. LAURO CUNHA NETO, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua Cesário Alvim, nº 604, bloco C1 apto. 404, Ed. Residencial Cesário Alvim, nesta capital, portador do RG n° 6688424 – PA e do CPF n° 017.868.022-28, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado subscritor desta, com escritório profissional situado à Av. Gov. José Malcher,

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    Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/2/2017 Por: taynatayna
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    Mandado de Segurança: As instituições de ensino sem fins lucrativos estão abrangidas pela imunidade tributária, de acordo com o Art. 150, inciso VI, letra c, e § 4º do mesmo artigo da CRFB/88. A Súmula n. 724, editada pelo STF, já pacificou entendimento no sentido de que desde que a receita auferida por tais entidades se destine às suas finalidades essenciais, não haverá incidência de impostos, incluindo-se neste caso o ISS. Assim sendo, assiste direito

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    Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/3/2017 Por: fatimagabrielle
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SECCIONAL DO ESTADO MEMBRO CISCA-CISCA JOSÉ CARRANCUDO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade de nº ***, cadastro de pessoa física de nº ***, portador do título de eleitor de nº ***, endereço eletrônico ******@*******.com.br residente e domiciliado na Rua ***, Quadra ***, Casa ***, bairro ***, localizado na capital do Estado Membro Cisca-Cisca, neste ato representado por seu procurador e advogado, em conformidade com o

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    Tamanho do trabalho: 2.833 Palavras / 12 Páginas
    Data: 20/3/2017 Por: walmir.nt
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    2 DO DIREITO O Mandado de Segurança é ação constitucional, de natureza cível, prevista no art. 5º, LXIX, da Constituição visando a proteção de direito líquido e certo lesado ou que sofra ameaça de lesão, em decorrência de ato de autoridade, praticado com ilegalidade ou abuso de poder: Art. 5º LXIX- conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou

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    Data: 6/4/2017 Por: haizen1
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA__ VARA DA SUBSEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO __ MARIA SOUZA, nacionalidade..., estado civil..., servidora pública federal, residente e domiciliada na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade/UF, endereço eletrônico..., por seu advogado in fine assinado, com procuração em anexo, escritório profissional situado na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade/UF..., endereço eletrônico..., onde recebe intimações, na forma do artigo 77, V do CPC, vem impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL __, autarquia federal, pessoa

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2017 Por: Gabrielle Rosa
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – EPJ II ALUNA: GABRIELE BURATTO BARRO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC AUTOS Nº 020.10.0000000-0 ARNICA GLÓRIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada abaixo firmada (docs. em anexo) com domicílio a Rua Dom Pedro I, nº 190, Centro, Criciúma-SC, local onde recebe as intimações, vem respeitosamente

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    Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/4/2017 Por: Gabi Buratto
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    06 de março Prática Simulada V Aula 3 * No Mandado de Segurança não pode ouvir testemunhas * Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança * Universidade Federal – então a competência será da justiça federal * Mandado de Segurança produz efeito ex nunc (majoritário) EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO __________ MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, professora universitária, portadora da cédula de identidade n° _____, inscrita no CPF

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    Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/4/2017 Por: RobertoMagdaleno
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    Universidade do Contestado NPJ - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS Av. Pres. Nereu Ramos nº 1.071 – Jardim do Moinho Fone: (47) 3641-5521/3641-5541 - Mafra – SC CEP 89300-000 Mantenedora: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO Unidade Universitária de Mafra/Rio Negrinho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA MARCO ANTÔNIO COMINHO estado civil (xxx), advogado, portador da Carteira de Identidade (xxx) e CPF (xxx), residente e domiciliado (xxx), por intermédio do seu procurador com endereço profissional

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    Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 Páginas
    Data: 2/5/2017 Por: Mariapaulabc
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - ________ Inquerito Nº: ANTENOR, de nacionalidade ___________, profissão ___________, titular da carteira de identidade ______________ e no cadastro de Pessoas Fisicas – CPF sob o nº: __________, residente e domiciliado no endereço _________________________________ por meio de sua advogada infrafirmada Aline Alves Barros com escritório profissional situado no endereço expresso no rodapé da presente peça, lugar que indica para o recebimento

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    Tamanho do trabalho: 2.125 Palavras / 9 Páginas
    Data: 30/5/2017 Por: Aline Alves Barros
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    AO JUIZO DA ____ VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada á, bairro, cidade/UF, CEP, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional à, bairro, cidade/UF, CEP, impetrar MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO LIMINAR CONTRA ATO DO ILMO SR … , REITOR DA UNIVERSIDADE em face da UNIVERSIDADE, autaquia federal, inscrita no CNPJ, com sede no

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/9/2017 Por: staba
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA EM AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS DO FGTS E PIS DO EXECUTADO. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA. DÉBITO ALIMENTAR. PENHORA QUE NÃO FERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. CONFLITO ENTRE O DIREITO DO TRABALHADOR E O DE SUBSISTÊNCIA DO MENOR ALIMENTANDO. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, À VIDA, À SEGURANÇA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À

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    Tamanho do trabalho: 3.989 Palavras / 16 Páginas
    Data: 14/9/2017 Por: Juliadv
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DA COLENDA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO SALVADOR. IMPETRANTE: UBIRAJARA DE AMORIM BASTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA UBIRAJARA DE AMORIM BASTOS, brasileiro, maior, gerente, inscrito no Registro Geral 08.610.661-97, sob o CPF.: 926.647.685-49, residente e domiciliado no Rua Condomínio Mais Viver, Village, n 16, Juazeiro-Bahia, CEP: 48.907-750, sem endereço eletrônico, por intermédio de

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    Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/11/2017 Por: Utamar Gonçalves
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. GUSTAVO TUPINAMBÁ, brasileiro, (estado civil), estudante, inscrito no CPF sob o nº 789.456.123-89, portador do RG nº 158.456 SSP-PI, residente e domiciliado na Rua Riachuelo, 485, Bairro Centro, Teresina-PI, vem, com fundamentos nos artigos 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, art. 1º, § 1º da Lei nº 12.016/09, por seus advogados infra-assinados, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA

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    Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/10/2018 Por: Lucas Felipe
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    Rômulo Leite Brito – OAB/PI nº 15.922 Assessoria e Consultoria jurídica EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS-AM. URGENTE Assunto: Direito Administrativo e outras matérias de direito público | Servidor Público Civil | Licenças / Afastamentos | Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Ementa: Administrativo. Servidor público. Licença por motivo de afastamento do cônjuge. Servidora Pública. Preenchimento dos requisites do art. 84, § 2º da

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    Tamanho do trabalho: 6.953 Palavras / 28 Páginas
    Data: 12/12/2018 Por: Rômulo Leite
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SIMARIA, brasileira, operária, estado civil, portadora do RG nº _________, inscrita no CPF sob nº ________, residente e domiciliada na rua _______, bairro ________, na cidade de Maceió/AL, vem por meio da sua advogada subscrita por procuração (anexa), com endereço eletrônico ____@______, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Em face do ato do Secretário Municipal de Educação da cidade de Maceió – AL,

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    Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2019 Por: josias guilherme
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXX – ESTADO DE XXX XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º ..., estabelecida com sede na Rua ...(qualificação completa), por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente e tempestivamente, conforme art. 23 da Lei 12.016/2009, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.016/2009, impetrar

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    Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/4/2019 Por: Giovani M. Bordignon
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    RNO ADVOCACIA _______________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. RENATO DIAS DINIZ, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº. 5422359 - SPTC/GO, inscrito no CPF sob o nº. 016.875.441-07, residente e domiciliado na Rua DF-19, Q RE, L 2-A, S/N, Chácara do Governador, Goiânia-GO; por seu advogado, adiante assinado, procuração em apenso (Doc. 01, com escritório no endereço grafado no rodapé desta inicial; vem, com o devido

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    Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/7/2019 Por: RICARDONOBEID
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE (COMARCA – ESTADO) Aqua nome completo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº do CNPJ, com sede em endereço completo vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, por meio de sua advogada abaixo assinada, conforme instrumento de procuração em anexo, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Com fundamento no inciso LXIX do

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    Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/7/2019 Por: Nícollas Cordeiro
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    Descrição: Descrição: NOVO--logo_uniube CURSO DE DIREITO – TÓPICOS ESPECIAIS EM PROCESSO - Ano 2019/1º Prof. Adelino José de Carvalho Dias - Valor: 15 Pontos – Individual e/ou em dupla Aluno: Vinncy Marra Parrião; Raquel de Oliveira Rocha. Tema: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: Considerando os Mandados de Segurança Coletivos e o resumo teórico encaminhados ao AVA, esclareça (m) qual o OBJETO e comente(m) sobre a LEGITIMIDADE ATIVA e PASSIVA de duas das ações impetradas. Fundamente(m) com

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    Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/8/2019 Por: Layla Cristina
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADO – MS (10 LINHAS) Autos: IMPETRANTE: IMPETRADO: EMPRESA WYZ, empresa de Direito Privado, portador do inscrito no CNPJ sob número, com sede em São Paulo, vem, por sua advogada infra assinada, tempestivamente, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, ‘’inaudita autera partis’’ com pedido LIMINAR, com fulcro no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e cumulado com os artigos 1º e 7º da Lei 12.016/09,

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    Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2019 Por: Mayara Malatesta
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Imaginaria Maria do Socorro, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade nº, 0000000-0 e do CPF sob nº, 000.000.000-00, residente e domiciliado no Estado de Imaginaria, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar Mandado de Segurança Individual Repressivo – CRFB/88, artigo 5º, inciso LXIX e Lei 12.016/2009 Em face da Secretaria de saúde do Estado de

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    Data: 17/9/2019 Por: Matheus Moreira
  • O Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança

    DO CABIMENTO A presente ação prevista na Constituição Federal em seu artigo 5.º, LXIX, consiste em verdadeiro remédio jurídico colocando à disposição de todo e qualquer indivíduo titular de um direito, protegido pela liquidez e certeza, que esteja sob ameaça ou sofrendo violação. Como é o caso. Situação excepcional em que não houve a intimação das testemunhas de defesa. Portanto, face à ilegalidade da decisão proferida pelo MM. Juiz de primeiro Grau no indeferimento do

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    Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2019 Por: marlonpaula
  • O MANDADO DE SEGURANÇA

    O MANDADO DE SEGURANÇA

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO X (cinco linhas) EDSON, brasileiro, idoso, aposentado, inscrito no Rg. sob o numero..., e CPF numero..., residente e domiciliado..., por seu advogado inscrito na OAB/..., sob o numero..., que a esta subscreve com instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do artigo 5° da Constituição Federal de 1988, artigo 282 do Código

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    Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2019 Por: Johnattan Sousa
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