Direito
71.402 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.481 - 51.510
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O requisito biologico e socioafetivo na paternidade
UniRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O REQUISITO BIOLÓGICO E SÓCIO-AFETIVO NA (PATERNIDADE) NOS CASOS DE ADOÇÃO À BRASILEIRA CLARICE BORGES DA SILVA HOFFMANN Orientador: AZAMBUJA MORAIS DE ALMEIDA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigências a conclusão da disciplina Trabalho de conclusão de curso -TCC I. RIO VERDE GO 2015 SUMÁRIO 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO1 1.1 Tema2 1.2 Delimitação2 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.449 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2015 -
O REQUISITO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
REQUISITO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS O conceito de família é interessante frisa, pois mostrará quais pessoas terão suas rendas consideradas para a verificação da carência econômica familiar. Atualmente a legislação considera como integrante do grupo familiar pra fins de calculo do critério econômico: a pessoa que pretende o beneficio, o cônjuge ou companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os filhos solteiros, os filhos e enteados solteiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2015 -
O Requisitos de Admissibilidade
INTRODUÇÃO Diante de todas as mudanças que foram trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, os Recursos Especial e Extraordinário sofreram mudanças consideráveis em diversos aspectos. Inicialmente, os recursos de uma forma geral merecem destaque, de forma a identificar a sua utilização, pressupostos de aplicabilidade, formas de aplicação, divisão recursal e seu cabimento de um modo geral. Frente a isso, temos a introdução aos recursos especial e extraordinário que são os recursos escolhidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.239 Palavras / 17 PáginasData: 21/5/2019 -
O Resenha de Trinitário
Conforme determinado no texto descrito, o imposto de competência da União Federal, IPI, é um tributo extrafiscal, ou seja, é determinado para manejo da economia brasileira. Desta forma, o Presidente da República tem autonomia para aumentar como diminuir sua alíquota, cabendo a ele determinar, quais serão os itens a serem beneficiados pela medida. No caso em tela, foram selecionados os produtos os produtos os quais iriam ser isentados do imposto sobre produtos industrializados (IPI), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2020 -
O RESFRIADOR PORTÁTIL PARA PROJETOR
D:\Educação\ECIT de São Bento\ECIT de São Bento 2019\IMAGENS\03 ESTRUTURAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS\02 - Logoarca Paraíba Faz Educação.png INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA MATTHEUS LUCENA DE OLIVEIRA SABRICIO DA SILVA AZEVEDO ALUISIO PAULINO DE LIMA XAVIER ANA FLÁVIA ARÁUJO RESFRIADOR PORTÁTIL PARA PROJETOR: JOÃO PESSOA - PB 2019 Título do Artigo: Trabalho de Pesquisa Mattheus Lucena de Oliveira Sabrico Azevedo da silva Ana Flavia Araújo Jorge Miguel da Silva Resumo Será apresentado um projeto que tem como principal objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2021 -
O RESGATE DA DIGNIDADE DO IDOSO A PARTIR DE CUIDADOS PERENAIS E DA LEI Nº 10.741/2003
ESTÁCIO ROMUALDO CURSO DE DIREITO MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO O RESGATE DA DIGNIDADE DO IDOSO A PARTIR DE CUIDADOS PERENAIS E DA LEI Nº 10.741/2003 NATAL/RN 2015 MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO O RESGATE DA DIGNIDADE DO IDOSO A PARTIR DE CUIDADOS PERENAIS E DA LEI Nº 10.741/2003 Trabalho de Curso, na modalidade Monografia, apresentado ao Curso de Direito da Estácio Romualdo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.529 Palavras / 35 PáginasData: 4/8/2016 -
O Residente Transfronteiriço
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I Prof.ª Sérgio Pauseiro Turno: A1 Aluno: Luis Alekssandre Leonel Nascimento A Situação do Residente Transfronteiriço, com base na Lei 13.445/15, e a Distinção entre o Instituto da Expulsão e Extradição. Residente transfronteiriço, pela definição legal, é a pessoa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho. Será necessário um Tratado Internacional entre o Brasil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 16/1/2022 -
O Resolvendo Um Problema Pp4-Ciclo 1 Professora Aline Seabra
RESOLVENDO UM PROBLEMA PP4-CICLO 1 PROFESSORA ALINE SEABRA VALOR 10 PONTOS Conteúdo programático do PP4 envolvido- nulidades, recurso de apelação e embargos de declaração. Objetivo- que o aluno consiga identificar no caso concreto as nulidades e analisar o momento correto de sua arguição, bem como identificar as hipóteses de cabimento dos recursos de apelação, RESE e embargos de declaração. Domínio cognitivo- atipicidade e tipicidade processual, nulidade absoluta e relativa, prerrogativa de foro, prova, recurso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2023 -
O Respeito ao corpo humano
I - IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA No que diz respeito ao corpo humano, o direito à integridade físico-psíquica abrange a tutela do corpo vivo e do corpo morto, assim como os tecidos, os órgão e partes suscetíveis de separação e individualização. Não obstante, cumpre observar que “as normas jurídicas atinentes à matéria não asseguram ampla liberdade para cada homem ou mulher decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo; ao contrário, restringem-na enormemente” (COELHO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.726 Palavras / 15 PáginasData: 1/6/2015 -
O Responsabilidade Civil
RECURSOS HUMANOS REQUISIÇÃO DE PESSOAL DE SETOR REQUISITANTE : Administrativo PARA RECURSOS HUMANOS : CARGO REQUISIÇÃO : Auxiliar administrativo MOTIVO X AUMENTO DO QUADRO DA REQUISIÇÃO SUBSTITUIÇÃO NOME : _______________________ DATA DA SAÍDA : ____/____/_____ HORÁRIO DE TRABALHO: seg. à sex. 08hs às17hs FAIXA SALARIAL: 1.100 REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO : Ensino médio completo, office básico Boa comunicação, proatividade, organização. FUNCIONARIO INDICADO PARA O PREENCHIMENTO DA VAGA : __________________________________________________________ CARGO ATUAL :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2018 -
O Responsabilidade Civil Segundo Código de Defesa do Consumidor.
Curso superior Bacharel em Direito Sandro Alves Favalessa Direito Civil Responsabilidade Civil segundo Código de Defesa do Consumidor. Prof.° Joao Gabriel Colatina, ES 12/12/2022 INTRODUÇÃO Alguns doutrinários também chamam os elementos da responsabilidade civil de pressupostos da responsabilidade civil. Existem três fatores: ação humana, dano e causa. Em suma, o conceito de responsabilidade civil está intimamente relacionado com o conceito de não causar dano a outrem. A responsabilidade pode inicialmente ser definida como as medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 20/12/2022 -
O RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - DIVIDAS – AFFECTIO SOCIETATIS – PARECER FAVORAVEL
PARECER JURÍDICO 1. EMENTA PENHORA – QUOTAS SOCIAIS – SOCIEDADE LIMITADA – CAPITAL SOCIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - DIVIDAS – AFFECTIO SOCIETATIS – PARECER FAVORAVEL 2. RELATÓRIO O referido questionamento discorre sobre a penhora das quotas sociais envolvendo sócios de uma mesma sociedade limitada, em virtude de dívidas particulares dentre eles. Uma vez que, um dos sócios na intenção de fundar uma sociedade limitada, deseja entender se em situações de dividas de patrimônio pessoal, pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2020 -
O RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO COODENAÇÃO DA MONOGRAFIA MONOGRAFIA RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Ilhéus, Bahia 2020 COLEGIADO DA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DA MONOGRAFIA MONOGRAFIA GILMAR SOUZA COSTA RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Monografia entregue para acompanhamento como parte integrante das atividades do TCC II do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus. Ilhéus, Bahia 2020 RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTÓDIADOS E SUA INSERÇÃO NO MERCADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.670 Palavras / 27 PáginasData: 15/6/2021 -
O Restabelecimento de Beneficio
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA CÍVEL DA CIDADE DE COSMÓPOLIS/SP. ALTAMIRO TEIXEIRA DE JESUS, brasileiro, união estável, eletricista montador, portador do RG nº 55.822.280-8 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 036.794.786-23, NIT 13055662856, nascido em 02/04/1977, filho de Januária Barbosa Teixeira, residente e domiciliado à Rua Valter Dester, nº 420, Pq. Residencial das Andorinhas, Cosmópolis/SP, CEP: 13.150-000, por seu Advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.676 Palavras / 31 PáginasData: 15/12/2015 -
O Resumão de Direito ADM
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Estado, Governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organização. 1.2 Natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2020 -
O Resumão Direito Tributário
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - engloba os tratados e as convenções internacionais,os decretos e as normas complementares. Desde que chamados de tributos. O Código Tributário possui status de lei complementar e não lei ordinária RESERVA LEGAL – segundo o Art 97 do CTN apenas a LEI PODE ESTABELECER: * A instituição de tributos ou a sua extinção * A marjoração de tributos ou a sua redução * A definição do fato gerador da obrigação tributária principal *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.446 Palavras / 18 PáginasData: 31/3/2016 -
O Resumão Penal I
Maiores bens jurídicos: * Vida; * Liberdade; * Propriedade; Direito Penal, é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e m'edidas de segurança. Em linhas gerais podemos dizer que o direito penal regula as relações dos indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma sociedade. Os bens protegidos pelo direito penal não interessam ao individuo exclusivamente, mas à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.765 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2015 -
O Resumo - Apelação
APELAÇÃO – Art. 1.009: da sentença cabe apelação. §1° - Finalidade: impugnar (opor-se) a todas as questões que foram decididas ao longo do procedimento que não comportam o recurso de agravo de instrumento. * Caso não caiba agravo, cabe apelação. * Apelação pode ser interposta contra a decisão final (sentença) ou nas contrarrazões. §2° - Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2020 -
O RESUMO 10 LIÇÕES
UEPB - Universidade Estadual da Paraíba Logo Vector (.CDR) Free Download Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Centro de Humanidades – Campus III – Guarabira PB Departamento de Direito – Curso de Direito Componente Curricular: Ciência Política Prof. Dr. Vinícius Soares de Campos Barros Turma: 2022.1, matutino Aluno: Bruno Santos da Silva Matrícula: 221420398 Tipo 01: Síntese das nove lições do livro “10 Lições Sobre Maquiavel” Escritor: Prof. Dr. Vinícius Soares Campos de Barros Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2022 -
O Resumo Adjudicação
Adjudicação é um ato judicial que permite a posse e propriedade de bens, móveis e imóveis, à alguém. Ou seja, é o ato de transferir à pessoa que solicita a execução judicial (o exequente) os bens penhorados ou os respectivos rendimentos arrecadados no processo, em pagamento do seu crédito contra o executado. Com a Lei 11.382/2006 ocorreu uma mudança bastante significativa na ordem dos modos de satisfação do credor na execução de obrigação por quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2018 -
O Resumo Adjudicação
Adjudicação é um ato judicial que permite a posse e propriedade de bens, móveis e imóveis, à alguém. Ou seja, é o ato de transferir à pessoa que solicita a execução judicial (o exequente) os bens penhorados ou os respectivos rendimentos arrecadados no processo, em pagamento do seu crédito contra o executado. Com a Lei 11.382/2006 ocorreu uma mudança bastante significativa na ordem dos modos de satisfação do credor na execução de obrigação por quantia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 12/10/2018 -
O RESUMO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL – 1º BIMESTRE Antes de 1960, vivíamos num antropocentrismo puro, ou seja, o homem era o centro de tudo, o mais importante. Desta forma, a proteção para com o meio ambiente era facultativa, ou seja, não existia um pensamento de proteção ambiental, assim colocava-se o homem num patamar superior ao do meio ambiente. Em razão disso, foi desenvolvida a percepção de que a natureza era de sua propriedade, sendo ilimitada e infinita pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 3/10/2019 -
O Resumo Apelação
2. Apelação Cabe contra decisões de juízes singulares (593, l e ll, CPP) são apeláveis as sentenças absolutórias e condenatórias, cabe ainda das sentenças que não condenam nem absolvem e das com força definitiva (593, ll) - exemplo: extinto sem julgamento do mérito - prazo: a apelação será interposta no prazo de 5 dias caso seja inadmitida a apelação caberá recurso em sentido restrito - - Efeitos A) devolutivo: devolve-se para o tribunal o conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2019 -
O Resumo Av2 Processo Penal III
RESUMO AV2 PROCESSO PENAL 1. Sistemas de apreciação (Apreciação de provas) A forma como o juiz irá apreciar a prova depende do sistema de avaliação adotado. Basicamente, no âmbito processual penal, existem três sistemas de avaliação e valoração das provas: o chamado sistema tarifado, o sistema de livre convencimento e o sistema de livre convencimento motivado (ou persuasão racional). 1. Sistema da prova tarifada A prova possui o valor e o juiz deve analisa-la de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.571 Palavras / 51 PáginasData: 13/6/2019 -
O Resumo Boaventura
Os cinco capítulos caracterizam um conteúdo crítico consistente, que argumenta as diversas situações Boaventura de Sousa Santos, é sociólogo português e se propõe a refletir sobre os desafios do mundo contemporâneo em seu livro recentemente lançado A cruel pedagogia do vírus. Existe uma dimensão pedagógica nos momentos de crise e o autor elustrou o livro em 5 tópicos: - Vírus: tudo o que é sólido desmancha no ar - A trágica transparência do vírus -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2021 -
O RESUMO CAPÍTULO TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
RESUMO CAPÍTULO 3. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO- Noberto Bobbio. 1. No capítulo 2 foi citada a unidade do ordenamento jurídico, baseada na norma fundamental, seja diretamente ou não, e as formas que se relacionam com as normas do ordenamento. E além de uma unidade, o ordenamento jurídico constitui um sistema, ou seja, uma totalidade ornamentada, conjunto de entes para se formar uma ordem, e o essencial para os entes é estar em uma relação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2022 -
O Resumo Ciência Política e Estado
Resumão da Matéria – Ciência Política e Estado Para Paulo Bonavides “a Ciência Política tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras.” Principais bases da ciência política: Filosofia: A Filosofia conduz para os livros de Ciência Política a discussão de proposições respeitantes à origem, à essência, à justificação e aos fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.050 Palavras / 13 PáginasData: 22/10/2022 -
O Resumo Civil
CIVIL Características da Prescrição É a perda da pretensão ao exercício de um drt subjetivo (patrimoniais privados) -A prescrição envolve questão de interesse privado. -Admite a renúncia expressa ou tácita. Quem renuncia é aquele que poderia alegá-la. art 189, CC.art 206, §5°, cc. - Apesar de ser uma questão de interesse privado, a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, no entanto, o juiz não pode extinguir o processo sem julgar os pedidos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2017 -
O Resumo Constitucional
Direito Constitucional II – 2º Bimestre Prerrogativas parlamentares: 1. Inviolabilidade civil, penal, por quaisquer opiniões, palavras e votos. (art. 53) 2. Proibição de prisão, salvo em flagrante de crime inafiançável (art. 53 §) Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. 3. Após a diplomação, os deputados e senadores serão submetidos a Julgamento perante o STF: §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.700 Palavras / 19 PáginasData: 11/6/2017 -
O Resumo Constitucional
REVISÃO CONSTITUCIONAL • "Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Ação direta de constitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade não se admitirá desistência." • Se for para conservar as competências dos STF E STJ caberá reclamação nas duas hipóteses • A súmula possui efeitos vinculantes em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, mas não vincula o Poder Legislativo na sua atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 17/2/2020