Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 51.571 - 51.600
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O Resumo Direito civil
Resumo – Prova Direito Processual do Trabalho Recurso Ordinário (Art. 895, CLT): Poderá ser sobre uma decisão das varas de trabalho e caberá o recurso ordinário sobre decisão no tribunal. É o recurso interposto das decisões terminativas ou definitivas proferidas pelas Varas do Trabalho (Art. 895 CLT). É cabível das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária (Súmula nº 158 do TST). Decisões sem julgamento do mérito caberá o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 25/4/2022 -
O RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL
RESUMO PARA A PROVA DE CONSTITUCIONAL HERMENEUTICA CLÁSSICA 30/10/2018 * A busca do sentindo do que estaria oculto no próprio texto. * Perspectiva filosófica, a qual busca a compreensão de tudo, de modo a estabelecer consensos do mundo por meio de uma visão própria. * Schleiermacher (pai da hermenêutica): busca, por meio de regras técnicas, transformar o intérprete em uma espécie de psicólogo que penetra a mente do autor da obra. * GIRO HERMENEUTICO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 PáginasData: 1/6/2019 -
O Resumo Direito Constitucional
Prova de Direito Constitucional I * Constitucionalismo: movimento político-jurídico-social cujo objetivo é limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Há vários constitucionalismos (inglês, americano, francês...). * Constitucionalismo Antigo: A primeira experiência constitucionalista foi o Estado Hebreu (o poder do monarca era limitado pelas leis divinas, lei do senhor, por se tratar de um estado teocrático). Outras referências: Grécia (Atenas berço do ideal constitucionalista e democrático), Roma e Inglaterra. As características marcantes desse período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.893 Palavras / 16 PáginasData: 10/10/2022 -
O Resumo Direito Consumidor
DISCENTE: DOCENTE: DISCIPLINA: Direito do Consumidor TURMA/SEMESTRE: RESUMO: DIFERENÇAS ENTRE VÍCIO E DEFEITO O Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8078/90 é importante legislação para a defesa consumerista, sendo que traz a definição de fatos do produto a que o consumidor está sujeito e deverá ser protegido, os defeitos e vícios, que, apesar de cotidianamente utilizados como sinônimo, não devem ser assim compreendidos em aspecto técnico, havendo importante diferenciação entre ambos. Quanto à previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2023 -
O RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES
RESUMO DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES 3. ABERTURA DA SUCESSÃO A abertura da sucessão se dá no momento da morte da pessoa natural (1784, CC). O efeito da abertura da sucessão é de que a herança transmite-se desde logo e automaticamente aos herdeiros legítimos e, havendo testamento, aos testamentários. Portanto, com a abertura da sucessão (morte da pessoa natural), todas as relações patrimoniais (ativas e passivas) são transmitidas automática e imediatamente aos seus herdeiros. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.263 Palavras / 30 PáginasData: 30/3/2017 -
O Resumo Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO - DIREITO DO TRABALHO 1. HISTÓRIA (EVOLUÇÃO MUNDIAL) * ESCRAVIDÃO * Único direito que um escravo tinha, era o de trabalhar * SERVIDÃO * Os servos tinham que desempenhar seus trabalhos e em troca os senhores feudais davam a eles o direito do uso da terra, bem como a proteção supracitada. * CORPORAÇÕES DE OFÍCIO * Mestres, companheiros e aprendizes * LIBERDADE CONTRATUAL * Revolução francesa * Na Constituição Francesa foi reconhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.872 Palavras / 36 PáginasData: 4/11/2022 -
O Resumo Direito Eleitoral
DIREITOS POLÍTICOS Direitos que permitem ao povo interferência/participação (direta ou indireta) nas decisões estatais. São destinados à concretizar a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública. No termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto periódico, livre, direto, secreto, igualitário e nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e a iniciativa popular. O ALISTAMENTO E O VOTO SÃO: - Obrigatórios para os maiores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2023 -
O RESUMO DIREITO EMPRESARIAL
NOTA PROMISSÓRIA Promessa de pagamento: a nota promissória é uma promessa de pagamento, na qual o emitente (quem emite) promete pagar uma determinada quantia, à vista ou a prazo a um credor (beneficiário), em tal data e se não constar a data é a vista. Devedor principal: Emitente. Credor: Destinado/referenciado no título. É um título de crédito formal, pois precisa atender os requisitos do art. 75 da LUG, mas em regra não é de modelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.835 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2019 -
O Resumo Direito Penal I
DIREITO PENAL – PARTE GERAL Direito Penal, ramo do Direito Público, é um conjunto de Normas Jurídicas voltadas a fixação dos limites do poder punitivo do Estado – ultima ratio, cujo caráter é dogmático (cumprimento do dever ser sem reservas), instituindo infrações penais, sanções e regras atinentes a sua aplicação para a prevalência da SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. Apresenta-se como um conjunto de valorações e princípios que orientam a própria aplicação e interpretação das normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.942 Palavras / 56 PáginasData: 18/10/2015 -
O Resumo Direito Previdenciário
CONCEITO O conceito de Seguridade Social nos é dado pelo art. 194, CF/88: Art. 194 - A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, o que devemos frisar é que essas ações são um conjunto integrado e que são de iniciativa não só do Poder Público como também da sociedade. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2021 -
O Resumo Direito Tributário
1. Conceito de tributo O conceito de tributo nós encontraremos no art. 3° do Código Tributário Nacional – CTN: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” * Prestação pecuniária: O tributo é uma prestação, afinal, é algo que uma pessoa (contribuinte) entrega a outra (fisco). No entanto, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2022 -
O Resumo do Lincoln
Filme Lincoln O filme se passa no ano 1865 mostrando a guerra civil americana no seu quarto ano e o segundo ano da reeleição do presidente Lincoln, retratando o período histórico dos Estados Unidos em sua Guerra de Secessão, dos estados do Norte contra a escravidão versus os estados confederados do Sul a favor da escravidão. O foco do filme não é a guerra em si, mas a luta do presidente para aprovar a décima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2022 -
O RESUMO DO LIVRO ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA DE JOSÉ SARAMAGO
UNIGUAÇU – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUAÇU LTDA FAESI – FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU DIREITO Direito do Trabalho I XXXXXXXXXX RESUMO DO LIVRO ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA DE JOSÉ SARAMAGO SÃO MIGUEL DO IGUACU – 2021 1. RESUMO DO LIVRO ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA DE JOSÉ SARAMAGO O livro Ensaio sobre a Cegueira, do autor José Saramago, é uma narrativa no mínimo angustiante, que traz a história de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2022 -
O RESUMO DO TEXTO: A HISTÓRIA DO DIREITO NA FORMAÇÃO DOS JURISTAS – ESCRITO POR ANTONIO MANOEL HESPANHA
O RESUMO DO TEXTO: A HISTÓRIA DO DIREITO NA FORMAÇÃO DOS JURISTAS – ESCRITO POR ANTONIO MANOEL HESPANHA Hespanha considerava que a historia do direito tem importância na formação dos juristas, pois serve para interpretação do direito atual, como também para elencar os valores jurídicos, permitir a sensibilidade jurídica e ampliar os conceitos culturais dos juristas. Nesse texto, Hespanha aborda a historia do direito como um discurso legitimador, pois o próprio direito precisa ser legitimado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2022 -
O Resumo Duplicats
Duplicata A duplicata é um titulo de crédito concebido pelo direito brasileiro, que nasceu como instrumento de politica fiscal, que controlava a incidência do imposto de selo e se consolidou em razão do pouquíssimo uso da letra de câmbio na praxe comercial nacional. A grande característica da duplicata, que difere essencialmente da letra de câmbio, é a sal sistemática de aceite obrigatório. Registre-se, ainda, que atualmente a duplicata é regulada por legislação especifica, trata-se da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2020 -
O Resumo Economia - ESPM
Anotações de Aula Aula 1 – 15/02 Avaliação: - Estudos de Caso: 20% - Blog e wikis: 10% - Prova Integrativa: 20% - Prova Final: 40% - Trabalho em grupo: 10% * Noções gerais: 1. Direito * Conjunto de normas que regem uma sociedade * Ciência * Prerrogativa: ter vantagem de algo, poderes que a lei me concede 1. Ética * Me dá fundamentos para aplicar as leis de Direito * Conduta, comportamento perante à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2017 -
O Resumo Empresa
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para quais ela foi criada, limitando e coibindo uso indevido de uma pessoa jurídica, uma vez que, se usada a P.J para fins impróprios e desonestos, poderá ser esta afastada/desconsiderada para atingir um justo resultado. Para haver a desconsideração da pessoa jurídica, há de se atingir certos requisitos, que são eles: a personificação societária, a utilização indevida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
O Resumo Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL II 1. TÍTULOS DE CRÉDITOS (título cambial) Conceito: é um bem jurídico, que gera um vínculo obrigacional cambial, o qual surge devido a CAUSA DEBENDI, ou seja, um negócio que deu origem. Nada mais é que a troca de um bem presente por um bem futuro. O crédito representa, em uma ideia geral, a confiança no cumprimento das obrigações, o que facilita extremamente as transações comerciais, que nem sempre representam trocas imediatas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2017 -
O Resumo Empresarial
Resumo: TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. 6ª. Ed. São Paulo, 2014. v. 1. Aluna: Gabrielly Carvalho Cardoso RA: 21499337 1. Teoria Geral do Direito Empresarial. 1. Origem e evolução histórica do Direito Comercial/Empresarial. Tomazette (2014, p. 3), começa definindo comércio que seria nada mais que a troca de mercadorias por mercadorias. Como tantas outras palavras do direito ela é derivada do latim. O autor, aponta três fatores para o surgimento do comércio: a) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 5/9/2017 -
O RESUMO EMPRESARIAL
https://files.passeidireto.com/96fadb6d-a840-4ea0-b29f-0ffb5687993c/bg1.png Resumo Av1 Empresarial 2 DIREITO CAMBIÁRIO – É o conjunto de regras que disc iplina os títulos de crédito. CONCEITO TÍTULO DE CRÉDIT O – Título de crédito é o documento nec essário para o exercício do direito, literal e autônomo, ne le mencionado. CONSEQUÊNCIA DO T C PARA A SOCIEDADE - Facilita a circulação do direito nele incorpora do, instrumento decisivo para o progresso e desenvolvimento do mundo. CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO DE CRÉDITO-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2019 -
O Resumo Empresarial
Resumo- Direito Empresarial (p2) – Títulos de Crédito Conceito: documento que facilita a circulação de créditos, com segurança, atribuindo-lhe negociabilidade (endosso ou tradição) e executividade (executar imediatamente obrigação assumida). Princípios: - Cartularidade: poder exigir a prestação mediante apresentação do título; título com o devedor induz presunção de pg; só é possível executar o título apresentando-o, nem mesmo a cópia autenticada; transforma o crédito em dinheiro; cópia se no decorrer da execução o doc original extraviar;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2019 -
O Resumo Empresarial .
Resumo Empresarial 1. Parte história: * Unificação do direito empresarial – com o código civil de 2002, onde houve unificação formal, pois por mais que haja uma codificação no CC, as disciplinas são estudadas separadamente, ou seja, a disciplina “direito empresarial” é autônoma, com princípios e metodologias próprias. * 1942 – surge a Teoria da Empresa de origem italiana, até então tínhamos a influencia do código de Napoleão, onde se tinha a divisão entre Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.536 Palavras / 15 PáginasData: 25/10/2017 -
O Resumo Expandido
FONTES DO DIREITO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Raphael de Souza Almeida Santos², Francyne Santos Fernandes ³ ¹Trabalho elaborado como requisito avaliativo correspondente à matéria de Introdução ao Estudo do Direito, 1º semestre noturno, que compõe a grade curricular do Curso de Bacharel em Direito da UniFG, ²Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras. Mestre em Direito Público pela Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2019 -
O RESUMO EXPANDIDO - CONGRESSO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
André Serotini [1] Paula Beatriz Maioli [2] INTRODUÇÃO Atualmente é possível questionar sobre a vida útil de um determinado bem, seja este de base tecnológica ou não. Tem-se a impressão de que os produtos não estão sendo feitos para durarem, são praticamente descartáveis, gerando uma enorme demanda por reposição e, consequentemente, preocupação com o descarte de forma menos prejudicial possível ao meio ambiente e à saúde humana. Esta sensação relatada, não é mais uma sensação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 5/8/2021 -
O Resumo História do Direito – Professor Militão
Resumo História do Direito – Professor Militão Fonte de livros: Introdução Histórica ao Direito e Fundamentos da História do Direito De acordo com o que havia sido visto em aula, a história do direito é estudada por um cronograma, uma linha do tempo, que vai caracterizar inclusive como poderia haver direito antes da escrita. Como visão geral podemos falar sobre o marco que foi o Direito Romano, que até hoje influencia o Direito Positivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2021 -
O Resumo Hobbes Leviatã
http://www.fis.edu.br/new2/template/fis/img/logo_fis_site(2).png SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE SERRA TALHADA FACULADE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS DIRETORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Disciplina: Ciência Política. Fonte: HOBBES, Thomas. Leviatã: Ou, a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de D´Angina,Rosina. São Paulo: Ícone, 2000. (Parte2: Do Estado) Palavra Chave: Medo, Homem, Estado, Pacto. Resumo: Leviatã foi um livro escrito em 1651. Para Hobbes o fundamento do poder da reforma protestante é a Igreja Católica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2021 -
O Resumo Importância da ONU
CAPÍTULO 10 1. A que se refere a expressão “forma de governo”? As formas de governo dizem respeito ao modo como um determinado governo organiza os poderes e aplica o poder sobre os governados. Nesse sentido, temos uma concepção de que a organização que um determinado governo faz dos elementos estatais é a forma de governar. Forma de governo em que o poder concentrasse nas mãos de uma pessoa, o monarca, e a soberania encontram-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2023 -
O Resumo Internacional
REVISÃO DE DIREITO INTERNACIONAL 1. Carta Rogatória: Ativa: é aquela que ocorre quando o Brasil pede a diligência, não possuindo tanta importância, sendo que o procedimento que rege tal carta é o procedimento do pais qual será recebido Passiva: do ponto de vista do Brasil ocorre quando o nosso pais recebe a diligência, devendo seguir o procedimento nacional, previsto na resolução n 9 do STJ, bem como no CPC, a carta rogatória vem pelo ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2019 -
O Resumo Jurisdição Constitucional
Aula 01 Artigos de Competência: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 CF (importante). Inconstitucionalidade Conceito – É quando a norma infraconstitucional está em desacordo com o disposto no texto constitucional. A Constituição deverá apresentar 03 características para que haja o fenômeno da inconstitucionalidade. A Constituição deverá ser: a) Rígida – quando necessita de um processo legislativo mais difícil para ser alterada; b) Escrita – o texto deverá estar organizado positivamente, caso contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 22/6/2016 -
O RESUMO LEI 8112/90
Lei 8.112 Formas de Provimento Primeiramente deve se ser NOMEADO para que as seguintes questões como: promoção, remoção, readaptação, reintegração, reversão, aproveitamento e recondução aconteçam. No cargo público sobe se de cargo diante de uma PROMOÇÃO, ou seja, sobe de nível ou classe. Promoção não é troca de cargo e sim subir de um nível baixo para um especial com mais rentabilidade. Hoje não é mais possível subir de cargo sem concurso público, mas pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2020