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Direito

71.838 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.541 - 57.570

  • Possibilidade da retratação nos crimes de violência doméstica

    Possibilidade da retratação nos crimes de violência doméstica Lei nº 11.340/06 A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha como se sabe, conforme “art. 1 o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir,

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    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: anecarollina
  • Possibilidade de alteração de nome. Homônimo.

    Possibilidade de alteração de nome. Homônimo.

    SENHOR JOSÉ ROBERTO CAMPINAS. Assunto: Possibilidade de alteração de nome. Homônimo. Dispositivo legal: Artigo 57 da lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos Relatório: Trata-se de uma consulta formulado por José Roberto Campinas, brasileiro, solteiro, vendedor, nascido em 10/02/1990, filho de Osires Campinas e Maria Antonieta Brasil Campinas acerca da possiblidade de alteração do seu nome. No último mês o consultante foi contratado para laborar junto a uma loja de departamento denominada Compre Tudo e

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    Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/3/2017 Por: kalopx
  • POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

    POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

    FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE DIREITO POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA PORTO ALEGRE 2017 FRANCIELE DO AMARAL COELHO POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA A REALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA Artigo Científico Jurídico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, do Curso de Direito, da Faculdade Estácio de

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    Tamanho do trabalho: 7.613 Palavras / 31 Páginas
    Data: 7/6/2017 Por: Franciele Coelho
  • Possibilidade de fazer uma biografia sem a autorização do biografado

    Possibilidade de fazer uma biografia sem a autorização do biografado

    CAPÍTULO 1 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. CONCEITO E DISPOSIÇÃO NA COSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal de 1988 prevê a liberdade de expressão como o direito de manifestar ideias e expressar opiniões, a qual está disposta em seu artigo 5ª inciso X, o princípio da intimidade ou privacidade, ou seja, o direito da pessoa de decidir se quer ou não ter a sua vida exposta. Dessa forma, a pessoa na qualidade de

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    Data: 19/10/2015 Por: FJE2069
  • POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

    POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

    WELLBERTH LIMA E SILVA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL BRASÍLIA 2015 WELLBERTH LIMA E SILVA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia para obtenção do grau em bacharel em Direito, apresentada a Faculdade Processus de Ciências Jurídica de Brasília. Orientador: Roberio Sulz Gonsalves Junior. BRASÍLIA 2015 WELLBERTH LIMA E SILVA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DO GENITOR ALIENANTE EM RAZÃO DA SINDROME

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    Data: 12/9/2016 Por: wellberth
  • POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

    POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

    DA POSSIBILIDADE DE MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Leonardo Luiz Silva FERREIRA[1] Cristiani Winter FROTA[2] A pesquisa aborda o tema referente à possibilidade do reconhecimento legal da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais, haja vista o surgimento das novas organizações familiares no instituto da família, gerando novos conceitos, bem como variadas modalidades de entidade familiar no ordenamento jurídico. Essas modificações no âmbito familiar deram origem ao que chamamos

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    Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/3/2020 Por: ferreiraleonardo
  • POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEALI, P.M.; FERNANDES, S.S. UEMG – DIREITO 1. INTRODUÇÃO O presente resumo tem como finalidade debater quanto a possibilidade da execução provisória da pena após decisão condenatória penal em 2ª Instância, observando o nosso ordenamento jurídico brasileiro que é aplicado conforme a teoria da Pirâmide de Kelsen, seguindo a linha de pensamento do jurista positivista Hans Kelsen, ordenamento este que se esquematiza através da

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    Data: 1/2/2021 Por: Sara Silva
  • POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO

    POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO

    POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO Débora de Paula Ribeiro**[1] RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar como funciona a remição de pena por trabalho no regime aberto no ordenamento jurídico brasileiro. Em nosso país temos um número muito grande de detentos, muitos que não conseguem se reintegrar na sociedade e acaba voltando para o mundo do crime. Dentre muitos, os detendo tem o benefício de remição de pena, no

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    Tamanho do trabalho: 7.293 Palavras / 30 Páginas
    Data: 17/8/2017 Por: Debora De Paula Ribeiro
  • POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL

    POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL

    FARO - Faculdade de Rondônia logosJuntas jpg 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neórico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL ISAÍAS VARELA DA CONCEIÇÃO[1] FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS[2] RESUMO Resumos são constituídos de um só parágrafo, podendo ter entre 100 a 200 palavras.

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    Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 Páginas
    Data: 10/2/2018 Por: MSilva Silva
  • POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE  

    POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE  

    TEMA: POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRÍNCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2017 TEMA: POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE Dentre os princípios específicos do Direito do Trabalho tem-se o Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o qual consiste na impossibilidade jurídica de o trabalhador privar-se voluntariamente de vantagens a ele conferidas pela lei trabalhista. Para MORAIS, irrenunciabilidade é “a possibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma

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    Data: 30/4/2018 Por: Bárbara Lopes
  • Possibilidade de Tributação dos Atos Ilícitos

    Possibilidade de Tributação dos Atos Ilícitos

    POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e

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    Tamanho do trabalho: 8.815 Palavras / 36 Páginas
    Data: 27/4/2016 Por: slaviamedeiros
  • Possibilidade de Uso do Mandado de segurança para Rescindir Sentença no Juizado Especial Cível

    Possibilidade de Uso do Mandado de segurança para Rescindir Sentença no Juizado Especial Cível

    UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Robson Fernando Soares Macedo São Paulo 2018 Róbson Fernando Soares Macedo Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito da Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação em Direito da Universidade

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    Tamanho do trabalho: 7.231 Palavras / 29 Páginas
    Data: 14/6/2019 Por: 13robson01
  • Possibilidade de usucapião de bem público

    Possibilidade de usucapião de bem público

    POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO Direito Civil Resumo Este presente artigo vem com o intuito de apresentar as possibilidades que se tem de adquirir a posse do bem público pela usucapião, assim como para maior entendimento, o conceito de bem público suas espécies e o conceito de usucapião e suas espécies, e alguns artigos de diplomas legais, onde está fundamentado legalmente as possibilidades de usucapião e seus requisitos, para que seja concedido e as

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    Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 Páginas
    Data: 31/5/2016 Por: antonyluciano
  • POSSIBILIDADE DIMINUIÇÃO IDADE PENAL

    POSSIBILIDADE DIMINUIÇÃO IDADE PENAL

    Quanto ao possibilidade/proposta da diminuição da maior idade penal, nos faz questionar quanto o ESTADO quer ser isento e omisso de sua culpabilidade, é totalmente notável a forma como o PODER PUNITIVO deve prevalecer, digo isso no pensamento daqueles que acreditam na redução como uma forma eficaz de controle relativo às práticas de crimes por menores. É totalmente reprovável um pensar assim, o sistema prisional tem como missão a ressocialização, é reinserir o individuo que

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    Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/4/2016 Por: taynasantosolive
  • POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    2.2. DA POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Preceitua o art. 273 do Código de Processo Civil, que “o juiz poderá a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.” O artigo 273, do CPC, permite antecipação da tutela toda vez que a prova inequívoca

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    Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 Páginas
    Data: 28/5/2017 Por: mbcadv
  • POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA MEDIÇÃO NA RESOLUÇÃO SATISFATÓRIA DE CONFLITOS E DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA

    POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA MEDIÇÃO NA RESOLUÇÃO SATISFATÓRIA DE CONFLITOS E DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA

    CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE PROJETO DE PESQUISA – 2016 NOME: ETIELLY APARECIDA BATTU TURMA: 3 Tema a ser estudado: (IM) POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA MEDIÇÃO NA RESOLUÇÃO SATISFATÓRIA DE CONFLITOS E DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA. Justificativa: O presente tema surgiu a partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário decorrente de problemas de caráter organizacional, processual e econômico que resultam em processos judiciais morosos. As práticas

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    Tamanho do trabalho: 11.224 Palavras / 45 Páginas
    Data: 4/11/2016 Por: Etielly Battu
  • POSSIBILIDADE JURÍDICA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA CONDOMINO INADIMPLENTE ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES E EFETIVA POSSE DO IMÓVEL

    POSSIBILIDADE JURÍDICA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA CONDOMINO INADIMPLENTE ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES E EFETIVA POSSE DO IMÓVEL

    PARECER TÉCNICO O Escritório David Lopes Advocacia e Consultoria Jurídica é composto por profissionais especializados na área do direito civil, atuando com direito de família, das sucessões, contratual, imobiliário, do consumidor, dentre outros, tanto na esfera extrajudicial e cartorária, quanto no âmbito judicial, objetivando solucionar da melhor maneira e com celeridade as situações e problemáticas de seus clientes. Considerações A situação fática gira em torno da possibilidade jurídica de ação de execução de taxa condominial

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    Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 Páginas
    Data: 24/6/2019 Por: David Neilon Ferreira Lopes
  • POSSIBILIDADE, AS CONDIÇÕES E AS CONSEQUÊNCIAS DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    POSSIBILIDADE, AS CONDIÇÕES E AS CONSEQUÊNCIAS DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    1. SINÓPSE Esse trabalho tem por base abordar a possibilidade, as condições e as consequências da eventual existência do dano moral na justiça do trabalho, neste contexto, faremos um paralelo e confrontaremos esses cenários com a realidade existente no Brasil. 2. INTRODUÇÃO O dano moral trata-se de um dano que afeta a alma, o espírito, a mente de uma pessoa, afeta a sua honra, a sua intimidade e causa danos de forma imaterial. Podem vir

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    Tamanho do trabalho: 3.558 Palavras / 15 Páginas
    Data: 5/6/2017 Por: valpjr
  • Possibilidades de Respostas do Réu

    Possibilidades de Respostas do Réu

    FACULDADE MAURICIO DE NASSAU/LAURO DE FREITAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE CIVIL DOCENTE: ÍCARO ARGOLO POSSIBILIDADES DE RESPOSTAS DO RÉU A LUZ DO NCPC - LEI 13.105/2015 VALDSON FEITOSA DE OLIVEIRA Mat. 08007694 POSSIBILIDADES DE DEFESA DO RÉU A defesa do réu está fundada na garantia constitucional à ampla defesa e o contraditório. Para entendermos melhor esta definição, primordialmente, busca-se compreender qual natureza prevalece doutrinariamente a defesa do réu quanto ao Dever,

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    Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/5/2018 Por: Valdson Oliveira
  • Possibilidades de trabalho para a criança e o adolescente

    Possibilidades de trabalho para a criança e o adolescente

    TEMA MAELY NOGUEIRA DE ARAÚJO SARA OLIVIA MOREIRA BATISTA Centro de Ciências Jurídicas/ UFCG RESUMO: O presente artigo tem por escopo trazer esclarecimentos acerca da possibilidade de ingresso da criança e do adolescente ao trabalho, informando as limitações garantidoras e necessárias a sua proteção, no sentido de não afetar em hipótese alguma sua saúde física e psicológica, bem como o seu desenvolvimento para o futuro, a partir de uma análise das normas contidas na Constituição

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    Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/9/2016 Por: Sara Moreira
  • Possibilidades e limites da penhora

    Possibilidades e limites da penhora

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. Processo n°: 0001615-51.2013.4.05.8000 ANTÔNIA MARIA CANTOÁRIO VASCONCELOS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, da Ação de Busca e Apreensão, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, ao final subscrito, com fulcro no art. 300, do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS: A ré firmou contrato de financiamento com

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    Data: 28/5/2015 Por: wellingtonadv
  • Possibilidades e limites da penhora sobre salario

    Possibilidades e limites da penhora sobre salario

    POSSIBILIDADES E LIMITES DA PENHORA SOBRE SALÁRIO Felipe dos Santos Alves Rocha RESUMO A penhora salarial tem como objetivo garantir o pagamento da dívida ao credor, e é um tema divergente nos Tribunais de Justiça. No nosso ordenamento jurídico é impossível a penhora salarial, a não ser para saldar dívida derivada de prestação alimentícia. Mas há julgamentos que interpretam tal dispositivo de forma variada do que menciona a lei, deixando em dúvida se tal decisão

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    Tamanho do trabalho: 5.086 Palavras / 21 Páginas
    Data: 7/9/2016 Por: phyllyppyn
  • Possibilidde da condenaçao por homicio sem cadaver

    FACUDADE SUL AMERICANA: FASAM CURSO DE DIREITO Marcos Donizetti Velasco Filho A POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SEM CADÁVER Goiânia, 2015 Marcos Donizetti Velasco Filho A POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SEM CADÁVER Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade Sul Americana- Fasam como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. William Afonso Ogawa Goiânia, 2015 Marcos Donizetti Velasco Filho A POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO

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    Tamanho do trabalho: 13.373 Palavras / 54 Páginas
    Data: 24/11/2015 Por: 2128
  • Possíveis Abusos Cometidos Pela Constituição Federal de 1967

    Possíveis Abusos Cometidos Pela Constituição Federal de 1967

    Possíveis abusos cometidos pela Constituição Federal de 1967, editada pela Emenda Constitucional de 1969 A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constitucionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a ser iniciativas

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    Data: 18/6/2022 Por: JediS
  • POSSÍVEIS QUESTÕES PARA A PROVA SEMESTRAL DE ÉTICA GERA

    POSSÍVEIS QUESTÕES PARA A PROVA SEMESTRAL DE ÉTICA GERA

    POSSÍVEIS QUESTÕES PARA A PROVA SEMESTRAL DE ÉTICA GERAL (TODAS AS RESPOSTAS DEVEM ESTAR BASEADAS NO LIVRO “ÉTICA GERAL” E NAS EXPLICAÇÕES APRESENTADAS EM SALA DE AULA). 1) O QUE É A MORAL? 2) O QUE É A ÉTICA? 3) CITE DUAS SEMELHANÇAS E DUAS DIFERENÇAS ENTRE NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS. 4) O QUE SÃO NORMAS? 5) SEMPRE TEMOS A OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR A LEI? 6) QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA APRESENTADOS NO

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    Data: 20/11/2018 Por: Adetda
  • Possíveis questões prova de política

    Possíveis questões prova de política

    1. Cite as diferenças entre a Democracia direta e a Democracia indireta. RESPOSTA: Na democracia Indireta, os eleitores votam em representantes políticos mais adequados a seus interesses. Na democracia direta, os eleitores tomam todas as decisões políticas por meio de assembleias, votando diretamente e discutindo sobre as questões de seu interesse. 1. Quais são as regras do jogo democrático? 1. O órgão político máximo, ao qual é atribuída a função legislativa, deve ser composto de

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    Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/6/2016 Por: Jhulia Jhulia
  • POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL

    CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DO CURSO DE DIREITO DÉBORA GONÇALVES DINIZ ALIENAÇÃO PARENTAL: POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL BELO HORIZONTE 2016 DÉBORA GONÇALVES DINIZ ALIENAÇÃO PARENTAL: POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Una de Minas Gerais, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ana Carolina Brochado Teixeira BELO HORIZONTE 2016 DÉBORA GONÇALVES DINIZ ALIENAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 12.379 Palavras / 50 Páginas
    Data: 14/4/2017 Por: 20171986
  • POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA LEITURA DAS MICRO EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS COMO PROVA PERICIAL

    POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA LEITURA DAS MICRO EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS COMO PROVA PERICIAL

    FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM Curso de Graduação em Direito MICHELLE RAQUEL DUMONT LOPES DA SILVA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA LEITURA DAS MICRO EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS COMO PROVA PERICIAL Contagem 2017 MICHELLE RAQUEL DUMONT LOPES DA SILVA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA LEITURA DAS MICRO EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS COMO PROVA PERICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Contagem, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Me.

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    Tamanho do trabalho: 15.528 Palavras / 63 Páginas
    Data: 13/2/2019 Por: michelledumont
  • Postulados Princípios e Regras do Direito Administrativo

    Postulados Princípios e Regras do Direito Administrativo

    1 – NOÇÕES GERAIS O Direito Administrativo é pautado por um arcabouço de postulados, princípios e regras que orientam e determinam a atividade administrativa. Constituem verdadeiras fontes do Direito Administrativo onde origina a norma jurídica, o meio pela qual se manifesta a ordem jurídica. Postulados, princípios e regras objetivam a aplicação e a interpretação da norma jurídica. A norma jurídica é um modelo legal de comportamento ou um mandamento ou declaração. Entende-se por postulados como

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    Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/6/2017 Por: KellyAriela
  • POTENCIAL CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    POTENCIAL CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    C:\Users\Alexander\Desktop\faculdadeanhanguerataguatinga.jpg BRASILIA – DF 2017 ________________ THALES HENRIQUE BATISTA ALVES DA POTENCIAL CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto apresentado ao curso de direito da instituição Anhanguera de Brasília, como requisito parcial para a obtenção o Título de bacharel em Direito. Orientador: Daniela Poli. BRASILIA- DF 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos

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    Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 Páginas
    Data: 25/4/2019 Por: Thalles Henrique
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