Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.241 - 57.270
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POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEALI, P.M.; FERNANDES, S.S. UEMG – DIREITO 1. INTRODUÇÃO O presente resumo tem como finalidade debater quanto a possibilidade da execução provisória da pena após decisão condenatória penal em 2ª Instância, observando o nosso ordenamento jurídico brasileiro que é aplicado conforme a teoria da Pirâmide de Kelsen, seguindo a linha de pensamento do jurista positivista Hans Kelsen, ordenamento este que se esquematiza através da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 1/2/2021 -
POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO
POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA POR TRABALHO NO REGIME ABERTO Débora de Paula Ribeiro**[1] RESUMO O presente artigo tem o objetivo analisar como funciona a remição de pena por trabalho no regime aberto no ordenamento jurídico brasileiro. Em nosso país temos um número muito grande de detentos, muitos que não conseguem se reintegrar na sociedade e acaba voltando para o mundo do crime. Dentre muitos, os detendo tem o benefício de remição de pena, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.293 Palavras / 30 PáginasData: 17/8/2017 -
POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL
FARO - Faculdade de Rondônia logosJuntas jpg 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neórico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS PRATICADOS DE SEUS AGENTES AMPARADOS POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE PENAL ISAÍAS VARELA DA CONCEIÇÃO[1] FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS[2] RESUMO Resumos são constituídos de um só parágrafo, podendo ter entre 100 a 200 palavras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 10/2/2018 -
POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE
TEMA: POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRÍNCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2017 TEMA: POSSIBILIDADE DE TRANSACIONAR DIREITOS TRABALHISTAS E O PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE Dentre os princípios específicos do Direito do Trabalho tem-se o Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, o qual consiste na impossibilidade jurídica de o trabalhador privar-se voluntariamente de vantagens a ele conferidas pela lei trabalhista. Para MORAIS, irrenunciabilidade é “a possibilidade jurídica de privar-se voluntariamente de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2018 -
Possibilidade de Tributação dos Atos Ilícitos
POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.815 Palavras / 36 PáginasData: 27/4/2016 -
Possibilidade de Uso do Mandado de segurança para Rescindir Sentença no Juizado Especial Cível
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Robson Fernando Soares Macedo São Paulo 2018 Róbson Fernando Soares Macedo Possibilidade de uso do Mandado de Segurança para rescindir sentença no Juizado Especial Cível Monografia apresentada ao curso de Pós Graduação em Direito da Diretoria de Pesquisa e Pós Graduação em Direito da Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.231 Palavras / 29 PáginasData: 14/6/2019 -
Possibilidade de usucapião de bem público
POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO Direito Civil Resumo Este presente artigo vem com o intuito de apresentar as possibilidades que se tem de adquirir a posse do bem público pela usucapião, assim como para maior entendimento, o conceito de bem público suas espécies e o conceito de usucapião e suas espécies, e alguns artigos de diplomas legais, onde está fundamentado legalmente as possibilidades de usucapião e seus requisitos, para que seja concedido e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.389 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2016 -
POSSIBILIDADE DIMINUIÇÃO IDADE PENAL
Quanto ao possibilidade/proposta da diminuição da maior idade penal, nos faz questionar quanto o ESTADO quer ser isento e omisso de sua culpabilidade, é totalmente notável a forma como o PODER PUNITIVO deve prevalecer, digo isso no pensamento daqueles que acreditam na redução como uma forma eficaz de controle relativo às práticas de crimes por menores. É totalmente reprovável um pensar assim, o sistema prisional tem como missão a ressocialização, é reinserir o individuo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2016 -
POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.2. DA POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 273 E 461, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Preceitua o art. 273 do Código de Processo Civil, que “o juiz poderá a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.” O artigo 273, do CPC, permite antecipação da tutela toda vez que a prova inequívoca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2017 -
POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA MEDIÇÃO NA RESOLUÇÃO SATISFATÓRIA DE CONFLITOS E DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE PROJETO DE PESQUISA – 2016 NOME: ETIELLY APARECIDA BATTU TURMA: 3 Tema a ser estudado: (IM) POSSIBILIDADE DO INSTITUTO DA MEDIÇÃO NA RESOLUÇÃO SATISFATÓRIA DE CONFLITOS E DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA. Justificativa: O presente tema surgiu a partir da observação de uma realidade negativa relacionada à atrofia do Poder Judiciário decorrente de problemas de caráter organizacional, processual e econômico que resultam em processos judiciais morosos. As práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.224 Palavras / 45 PáginasData: 4/11/2016 -
POSSIBILIDADE JURÍDICA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA CONDOMINO INADIMPLENTE ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES E EFETIVA POSSE DO IMÓVEL
PARECER TÉCNICO O Escritório David Lopes Advocacia e Consultoria Jurídica é composto por profissionais especializados na área do direito civil, atuando com direito de família, das sucessões, contratual, imobiliário, do consumidor, dentre outros, tanto na esfera extrajudicial e cartorária, quanto no âmbito judicial, objetivando solucionar da melhor maneira e com celeridade as situações e problemáticas de seus clientes. Considerações A situação fática gira em torno da possibilidade jurídica de ação de execução de taxa condominial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.755 Palavras / 12 PáginasData: 24/6/2019 -
POSSIBILIDADE, AS CONDIÇÕES E AS CONSEQUÊNCIAS DA EVENTUAL EXISTÊNCIA DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
1. SINÓPSE Esse trabalho tem por base abordar a possibilidade, as condições e as consequências da eventual existência do dano moral na justiça do trabalho, neste contexto, faremos um paralelo e confrontaremos esses cenários com a realidade existente no Brasil. 2. INTRODUÇÃO O dano moral trata-se de um dano que afeta a alma, o espírito, a mente de uma pessoa, afeta a sua honra, a sua intimidade e causa danos de forma imaterial. Podem vir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.558 Palavras / 15 PáginasData: 5/6/2017 -
Possibilidades de Respostas do Réu
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU/LAURO DE FREITAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE CIVIL DOCENTE: ÍCARO ARGOLO POSSIBILIDADES DE RESPOSTAS DO RÉU A LUZ DO NCPC - LEI 13.105/2015 VALDSON FEITOSA DE OLIVEIRA Mat. 08007694 POSSIBILIDADES DE DEFESA DO RÉU A defesa do réu está fundada na garantia constitucional à ampla defesa e o contraditório. Para entendermos melhor esta definição, primordialmente, busca-se compreender qual natureza prevalece doutrinariamente a defesa do réu quanto ao Dever,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.686 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
Possibilidades de trabalho para a criança e o adolescente
TEMA MAELY NOGUEIRA DE ARAÚJO SARA OLIVIA MOREIRA BATISTA Centro de Ciências Jurídicas/ UFCG RESUMO: O presente artigo tem por escopo trazer esclarecimentos acerca da possibilidade de ingresso da criança e do adolescente ao trabalho, informando as limitações garantidoras e necessárias a sua proteção, no sentido de não afetar em hipótese alguma sua saúde física e psicológica, bem como o seu desenvolvimento para o futuro, a partir de uma análise das normas contidas na Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 10/9/2016 -
Possibilidades e limites da penhora
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. Processo n°: 0001615-51.2013.4.05.8000 ANTÔNIA MARIA CANTOÁRIO VASCONCELOS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, da Ação de Busca e Apreensão, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, ao final subscrito, com fulcro no art. 300, do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS: A ré firmou contrato de financiamento com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.884 Palavras / 20 PáginasData: 28/5/2015 -
Possibilidades e limites da penhora sobre salario
POSSIBILIDADES E LIMITES DA PENHORA SOBRE SALÁRIO Felipe dos Santos Alves Rocha RESUMO A penhora salarial tem como objetivo garantir o pagamento da dívida ao credor, e é um tema divergente nos Tribunais de Justiça. No nosso ordenamento jurídico é impossível a penhora salarial, a não ser para saldar dívida derivada de prestação alimentícia. Mas há julgamentos que interpretam tal dispositivo de forma variada do que menciona a lei, deixando em dúvida se tal decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.086 Palavras / 21 PáginasData: 7/9/2016 -
Possibilidde da condenaçao por homicio sem cadaver
FACUDADE SUL AMERICANA: FASAM CURSO DE DIREITO Marcos Donizetti Velasco Filho A POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SEM CADÁVER Goiânia, 2015 Marcos Donizetti Velasco Filho A POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO SEM CADÁVER Monografia apresentada no curso de Direito da Faculdade Sul Americana- Fasam como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. William Afonso Ogawa Goiânia, 2015 Marcos Donizetti Velasco Filho A POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.373 Palavras / 54 PáginasData: 24/11/2015 -
Possíveis Abusos Cometidos Pela Constituição Federal de 1967
Possíveis abusos cometidos pela Constituição Federal de 1967, editada pela Emenda Constitucional de 1969 A Constituição de 1967 foi a sexta do Brasil e a quinta da República. Buscou institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. As emendas constitucionais que eram atribuições do Poder Legislativo, com o aval do Poder Executivo e Judiciário, passaram a ser iniciativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 967 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2022 -
POSSÍVEIS QUESTÕES PARA A PROVA SEMESTRAL DE ÉTICA GERA
POSSÍVEIS QUESTÕES PARA A PROVA SEMESTRAL DE ÉTICA GERAL (TODAS AS RESPOSTAS DEVEM ESTAR BASEADAS NO LIVRO “ÉTICA GERAL” E NAS EXPLICAÇÕES APRESENTADAS EM SALA DE AULA). 1) O QUE É A MORAL? 2) O QUE É A ÉTICA? 3) CITE DUAS SEMELHANÇAS E DUAS DIFERENÇAS ENTRE NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS. 4) O QUE SÃO NORMAS? 5) SEMPRE TEMOS A OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR A LEI? 6) QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA APRESENTADOS NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.692 Palavras / 39 PáginasData: 20/11/2018 -
Possíveis questões prova de política
1. Cite as diferenças entre a Democracia direta e a Democracia indireta. RESPOSTA: Na democracia Indireta, os eleitores votam em representantes políticos mais adequados a seus interesses. Na democracia direta, os eleitores tomam todas as decisões políticas por meio de assembleias, votando diretamente e discutindo sobre as questões de seu interesse. 1. Quais são as regras do jogo democrático? 1. O órgão político máximo, ao qual é atribuída a função legislativa, deve ser composto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2016 -
POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DO CURSO DE DIREITO DÉBORA GONÇALVES DINIZ ALIENAÇÃO PARENTAL: POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL BELO HORIZONTE 2016 DÉBORA GONÇALVES DINIZ ALIENAÇÃO PARENTAL: POSSÍVEL ENQUADRAMENTO COMO ABUSO DE DIREITO DA AUTORIDADE PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Una de Minas Gerais, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ana Carolina Brochado Teixeira BELO HORIZONTE 2016 DÉBORA GONÇALVES DINIZ ALIENAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.379 Palavras / 50 PáginasData: 14/4/2017 -
POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA LEITURA DAS MICRO EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS COMO PROVA PERICIAL
FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM Curso de Graduação em Direito MICHELLE RAQUEL DUMONT LOPES DA SILVA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA LEITURA DAS MICRO EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS COMO PROVA PERICIAL Contagem 2017 MICHELLE RAQUEL DUMONT LOPES DA SILVA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO DA LEITURA DAS MICRO EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS COMO PROVA PERICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Contagem, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Me.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.528 Palavras / 63 PáginasData: 13/2/2019 -
Postulados Princípios e Regras do Direito Administrativo
1 – NOÇÕES GERAIS O Direito Administrativo é pautado por um arcabouço de postulados, princípios e regras que orientam e determinam a atividade administrativa. Constituem verdadeiras fontes do Direito Administrativo onde origina a norma jurídica, o meio pela qual se manifesta a ordem jurídica. Postulados, princípios e regras objetivam a aplicação e a interpretação da norma jurídica. A norma jurídica é um modelo legal de comportamento ou um mandamento ou declaração. Entende-se por postulados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2017 -
POTENCIAL CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
C:\Users\Alexander\Desktop\faculdadeanhanguerataguatinga.jpg BRASILIA – DF 2017 ________________ THALES HENRIQUE BATISTA ALVES DA POTENCIAL CONSTITUCIONALIDADE DA EUTANÁSIA SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto apresentado ao curso de direito da instituição Anhanguera de Brasília, como requisito parcial para a obtenção o Título de bacharel em Direito. Orientador: Daniela Poli. BRASILIA- DF 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 PáginasData: 25/4/2019 -
Potencialidades do Direito Notarial na Desjudicialização
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO POTENCIALIDADES DO DIREITO NOTARIAL NA DESJUDICIALIZAÇÃO RÉGIS PERIN Chapecó (SC), Maio de 2016 ________________ RÉGIS PERIN POTENCIALIDADES DO DIREITO NOTARIAL NA DESJUDICIALIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECO, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Michel de Oliveira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.013 Palavras / 69 PáginasData: 5/9/2017 -
Povos Indígenas e o Direito à Diferença: Colonialismo jurídico à pluralidade de Direitos
UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA ALICE DE FATIMA RODRIGUES NEGRÃO Resenha crítica do artigo: Povos indígenas e o Direito à diferença: do colonialismo jurídico à pluralidade de Direitos Registro 2016 ________________ ALICE DE FATIMA RODRIGUES NEGRÃO Resenha crítica do artigo: Povos indígenas e o Direito à diferença: do colonialismo jurídico à pluralidade de Direitos Trabalho Apresentado à disciplina de Sociologia das Faculdades Integradas do Vale do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2019 -
POVOS INDÍGENAS EM JUÍZO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO - ANÁLISE CONTEMPORÂNEA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DE NORMATIZAÇÃO RECENTE.
1 POVOS INDÍGENAS EM JUÍZO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO - ANÁLISE CONTEMPORÂNEA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DE NORMATIZAÇÃO RECENTE. Antonio Cavaliere Gomes, Procurador Federal. 1 - INTRODUÇÃO Através deste estudo, procuraremos analisar o que o nosso atual ordenamento jurídico dispõe sobre a questão dos povos indígenas em juízo, considerando, em especial, os efeitos e mudanças ocorridos com a promulgação da Carta de 1988 e analisando-se normas indigenistas recentes, surgidas já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.617 Palavras / 27 PáginasData: 10/9/2016 -
Povos Sem Escrita
O abolicionismo penal é um movimento que consiste em uma teoria filosófico-penal relacionado a descriminalização e retirada de determinadas condutas de leis penais incriminadoras e fazendo a despenalização de certas condutas. O abolicionismo defende que o sistema penal não é uma solução por conta de suas precariedades e ineficiência. Mesmo não sendo considerado abolicionista Michel Foucault foi uma grande referência para outros autores com o seu livro ”Vigiar e Punir “, Michel apoiava uma política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2019 -
PP DE DIFUSOS
* 21) A ação civil pública será proposta 1. Facultativamente no local onde ocorreu o dano ou no domicílio do réu, mas sua propositura não prevenirá a jurisdição para as ações posteriormente intentadas, ainda que tenham a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto, porque a hipótese se qualifica como de ações concorrentes. Resposta: Incorreta, tendo em vista não ser facultativo, é objetivamente no local em que ocorreu o dano e, ainda, prevenirá outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2018 -
Pp empresarial
08/nov Digitada - PDF BLACKBORD PREPARAÇÃO PREVIA 1 Sobre as LETRAS DE CÂMBIO explique: 1. Definição Trata-se de um titulo de credito, que também serve como regra geral para todos os demais títulos de créditos, aplicando-se de forma subsidiária na falta de disposição específica para aquele título de crédito. A letra de câmbio é uma ordem de pagamento a vista ou a prazo, sendo uma ordem de pagamento está sujeita ao aceite. Onde se configura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.440 Palavras / 18 PáginasData: 3/11/2016