Direito
71.440 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.841 - 57.870
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PRESCRIÇÃO E DECANDÊCIA CODIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR
PRESCRIÇÃO E DECANDÊCIA CODIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR PRESCRIPTION AND DECADENCE CODE OF DEFENSE OF THE CONSUMER Ataide marinho pereira da silva, Graduado, Universidade de Marilia, ataide24@live.com Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Sociais Resumo: As relações de direito do consumidor estão presentes em grande número na Sociedade Contemporânea.com passar do anos o poder aquisitivo da população aumentou, porem direito do consumidor, assumindo importante caráter de direito pecúnia, o Direito do Consumidor passou a ser o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.626 Palavras / 19 PáginasData: 23/8/2019 -
Prescrição e Medida de Segurança
Prescrição e medida de segurança A medida de segurança está sujeita à prescrição, porém não há na legislação disposição específica que a regule. Assim, há entendimento doutrinário (como Damásio E. de Jesus, Prescrição Penal, 4ª edição. São Paulo, editora Saraiva, 1989, p.94) e jurisprudencial (JTACrimSP, 88/313 e 89/266; RT, 623/292 e 641/330) no sentido de que, não havendo imposição de pena, o prazo prescricional será calculado com base no mínimo abstrato cominado ao delito cometido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2019 -
Prescrição e Medida de Segurança
Prescrição e medida de segurança A medida de segurança está sujeita à prescrição, porém não há na legislação disposição específica que a regule. Assim, há entendimento doutrinário (como Damásio E. de Jesus, Prescrição Penal, 8ª edição. São Paulo, editora Saraiva, 2016) e jurisprudencial (TJ, 88/313 e 89/266; RT, 623/292 e 641/330) no sentido de que, não havendo imposição de pena, o prazo prescricional será calculado com base no mínimo abstrato cominado ao delito cometido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2019 -
Prescrição Intercorrente
Como se sabe, a prescrição é o instituto jurídico pelo qual se materializa a perda da pretensão ao exercício de um direito em razão da inércia de seu titular, durante um determinado espaço de tempo preceituado por lei. 16. Nesse passo, verifica-se que há um prazo para a busca da pretensão, sendo certo que, ultrapassado este lapso de tempo, independentemente de haver ou não um suposto desrespeito a um direito material, extingue-se o direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2015 -
Prescrição na legislação do trabalho
PRESCRIÇÃO Prescrição é a perda do direito de ação, em razão da inércia do seu titular, no decorrer de certo período. No Direito do Trabalho está prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, a saber: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:... XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Prescrição no Direito Civil
UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMILA CASTELAN MATHEUS FRANCISCO DAL PIAZ DIREITO CIVIL – PARTE GERAL II Prescrição Caxias do Sul – RS 2015 ÍNDICE 1. Prescrição .......................................................................................................... 03 2. Prazos prescricionais ......................................................................................... 05 3. Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição ...................... 07 4. Renúncia da prescrição ...................................................................................... 08 5. Referências bibliográficas ................................................................................. 10 1 PRESCRIÇÃO A prescrição é um efeito que decorre da influência do decurso do tempo no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2018 -
Prescrição no Direito do Trabalho
PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO A relação de trabalho sofre com os efeitos do tempo de forma positiva ou negativa. O que determina qual o efeito em tal relação jurídica são a decadência e a prescrição. A decadência trata da caducidade, ou seja, validade de alguns direitos no trabalho dentro de um determinado prazo, é a alteração do tempo na relação de trabalho. A prescrição trata da atuação do tempo como fato gerador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Prescrição no Direito Penal
Luiz Fernando Segue os teus tópicos Conforme falamos, você faz uma analise teórica do que é cada tópico e diz o que algum autor diz sobre o tópico. POR FAVOR NAO COPIE DE SITES, OU LIVROS SEM AO MENOS CITAR) isto é plagio (tivemos bastante problema semestre passado por conta disto. É imprescindível citar pelo menos 3 autores diferentes no trabalho todo, porem se nos teus você encontrar 3 diferentes tudo bem, se não tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2016 -
Prescrição no processo disciplinar perante a oab
logo Instituição UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CLEYTON DA SILVA BARBOSA JADSON A. ANZILAGO MARTINS DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 43 DO ESTATUTO DA OAB Campo Grande/MS 2012 CLEYTON DA SILVA BARBOSA JADSON A. ANZILAGO MARTINS DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 43 DO ESTATUTO DA OAB Trabalho acadêmico apresentado como exigência do Curso de Direito da Universidade Anhanguera –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 30/3/2017 -
PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS DE IMPUNIDADE
PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS DE IMPUNIDADE Andreia Maria Alves Quirino Esther Leane Guimarães Feitoza Amaro Fabricia Braga de Souza Marcelly Calado da Silva Marcos Cardoso Alves Marília Nascimento da Silva Shirley Santana Lourenço Tamai INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho, primordialmente, sobre o instituto da prescrição penal brasileira e seus fundamentos com o escopo de destacar a impunidade, uma das molas propulsoras da criminalidade, de onde resulta a possibilidade de incorporar no ordenamento jurídico do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 12/10/2016 -
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SUA INTERFERÊNCIA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SUA INTERFERÊNCIA NA PERDA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. Ricardo Lima de Brito SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Instituto Prescrição; 3. Prescrição no Processo do Trabalho; 4. Prescrição Bienal e Quinquenal; 4.1. Aplicação; 4.2. Na Execução; 5. Posicionamentos; 5.1. A Favor da Prescrição; 5.2. Contra a Prescrição; 6. A Legislação Pátria; 7. Interferência nos Contratos de Trabalho; 8. Conclusão; 9. Referências bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem como finalidade a analise do instituto da prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 PáginasData: 2/2/2016 -
PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA
Procuradoria do Município Parecer: Direito Administrativo Origem: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE VERA CRUZ Interessados (a): PERMISSIONÁRIOS PARECER JURÍDICO PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA Vera Cruz, 10 de Maio de 2018. EMENTA: PERMISSIONARIOS. BAIXA DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. DEFERIMENTO. Trata-se de requerimentos, devidamente formulados pelos contribuintes, tendo em vista a extinção do Débito tributário devido os efeitos da prescrição. Desta forma, foi expedido boletim de arrecadação que informa que os contribuintes possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2018 -
Prescrição: Conceito, prazos prescricionais
ETAPA 4 – Passo 1 4.1 Prescrição: Conceito, prazos prescricionais – Caso 1 4.1.1Descrição do caso Ação de anulação de negócio jurídico, sentença que reconhece a prescrição. Compra e Venda que, na verdade parece configurar doação da totalidade do patrimônio dos pais a um só dos filhos. Indícios suficientes de doação inoficiosas, nulidade da parte que excede a que poderia dispor o casal, no momento da liberalidade. Frustração da garantia fundamental do Direito à herança.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2017 -
Presente e Futuro - A Era dos Direitos - Bobbio
Bobbio aborda em sua obra que o principal motivo de preocupação, do ponto de vista da estrutura do Direitos Humanos, em sua época, não é mais o da questão da fundamentação, mas o da proteção dos direitos humanos, ou seja, deve-se visar uma forma de garanti-lo para impedir que sejam cometidas possíveis violações. Nesse sentido, o autor aduz que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de certa forma, resolveu o problema dos fundamentos, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2019 -
Preservação e local de crime
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CFAP PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME 2º PELOTÃO ALUNOS: BARROS 43 MORAIS 55 CHAGAS 56 LINO 60 MODIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.142, DE 28.05.09 MACEIÓ ABRIL – 2016 ALUNOS: BARROS 43 MORAIS 55 CHAGAS 56 LINO 60 MODIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.142, DE 28.05.09 Trabalho solicitado referente a disciplina Preservação de Local de Crime, ministrada pelo senhor 1º Tem QOC PM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 22/4/2016 -
PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL E A REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL E A REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IVAIPORÃ/PR 2018 ________________ FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL E A REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte dos requisitos para obtenção parcial do grau de bacharel em Direito da Univale – Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. Orientadora: Profª. Me. Lucidalva Maiostre IVAIPORÃ/PR 2018 ________________ FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.138 Palavras / 61 PáginasData: 20/8/2018 -
Presidencialismo e Parlamentarismo
1- INTRODUÇÃO Todo o estado tem um sistema de governo. Que é o modo pelo o qual o poder político é exercido. Os sistemas de governos mais adotados no mundo são: o Presidencialismo e o Parlamentarismo. Nesse trabalho farei uma descrição dos dois sistemas e ao fim, uma comparação entre os dois. 2 - PRESIDENCIALISMO O Presidencialismo é utilizado apenas em uma república. Existe o Presidente da República, que exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2016 -
PRESIDENCIALISMO NO BRASIL
PRESIDENCIALISMO NO BRASIL Sistema adotado no Brasil, onde o Presidente exerce duas funções (de acordo com suas atividades): Chefe de Estado e Chefe de Governo. Os Ministros nada mais são que auxiliares do Presidente (Art. 76). Ver emenda constitucional n. 16 de 04-06-97. * Emendas a CF: Art. 60 II. O Presidente ao tomar posse promete "manter a CF". Para revelarmos a natureza do presidencialismo, é preciso esclarecer as expressões forma de Estado, forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.265 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2014 -
Presidente da República
Iniciado em sexta, 14 junho 2013, 16:51 Completado em sexta, 14 junho 2013, 17:25 Tempo empregado 33 minutos 37 segundos Notas 4/6 Nota 26.67 de um máximo de 40(67%) Question 1 Notas: 1 (Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é: Escolher uma resposta. a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 14/6/2013 -
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Presidente da Republica
Presidente da Republica: São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República, individuais e sociais que atentem contra o exercício dos direitos políticos. R = correto. A questão se limita a mencionar a literalidade encontrada no art. 85, III da CF Falecendo o Presidente da República: R = Estando vago, anteriormente, o cargo de Vice Presidente, far-se-á eleição para ambos os cargos. Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2013 -
Presidente da República
§ 3º A indenização em títulos sòmente será feita quando se tratar de latifúndio, como tal conceituado em lei, excetuadas as benfeitorias necessárias e úteis, que serão sempre pagas em dinheiro. § 4º O Presidente da República poderá delegar as atribuições para a desapropriação de imóveis rurais por interêsse social, sendo-lhe privativa a declaração de zonas prioritárias. I - liberdade de iniciativa; II - valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III - função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo em vista o Contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas e a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 442, de 18 de outubro de 2011, publicada no DOU de 19 de outubro de 2011 e a delegação de competência atribuída pelo Ministério da Previdência Social por meio da Portaria nº 191, de 07 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.843 Palavras / 16 PáginasData: 3/7/2014 -
PRESIDENTE ILEGAL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro .....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Presos Pela História
Presos pela história O sistema penitenciário brasileiro tem sua cor predominante. Esta frase exprime a realidade vivenciada dentro das penitenciárias de todo país, que não pode ser entendida como uma afirmação racista, mas sim como uma “identidade” do sistema carcerário. Com a evolução da sociedade durante o século XIX, por meio da troca do modo de governo e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado, muitos valores que faziam parte do senso comum foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2016 -
PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA
FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO CLEYDIANE PEREIRA ANDRADE EDUARDO COIMBRA MARCO ANTONIO DA SILVA MARCO AURÉLIO DIAS SIRLANE PRUCOLI PEDROSA PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA CARANGOLA 2018 FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO CLEYDIANE PEREIRA ANDRADE EDUARDO COIMBRA MARCO ANTONIO DA SILVA MARCO AURÉLIO DIAS SIRLANE PRUCOLI PEDROSA PRESSUPOSTO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO DE REVISTA Trabalho apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.243 Palavras / 13 PáginasData: 27/5/2018 -
Pressupostos da extinção da punibilidade
4- PRESSUPOSTOS A reabilitação só poderá ser requerida, no decurso de dois anos da extinção da pena ou do término de sua execução, computado o período de prova do sursis e do livramento condicional. Caso a pena seja extinta pela ocorrência de sua prescrição, o prazo para seu requerimento será dado a partir do dia em que, efetivamente ocorreu a prescrição de sua pena. Na hipótese de pluralidade de condenações, o doutrinador Paulo José da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2017 -
Pressupostos da Filosofia Cristã História e Formação do Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Resultado de imagem para puc minas UNIDADE UNIVERSITÁRIA SÃO GABRIEL GRADUAÇÃO EM DIREITO Isabela Ferreira dos Santos Pressupostos da Filosofia Cristã- História e formação do direito BELO HORIZONTE 2020 1)Quais as críticas do cristianismo à "lei de Talião"? Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2020 -
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL O recurso jurídico nasceu com a finalidade de dar uma segurança a mais para a parte que sentir o seu direito lesado, diante de uma decisão judicial, para tanto é importante que um estudo consistente nos guie a fim de entendermos melhor este direito. O presente trabalho tem o objetivo de explicitar, de forma simples e palpável, onde o recurso poderá ser utilizado, bem como são seus legitimados, mostrando também a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.677 Palavras / 11 PáginasData: 2/5/2017 -
Pressupostos de Existência e requisitos de validade
Pressupostos de existência e requisitos de validade Conceito: São determinados elementos da existência jurídica do processo, um procedimento com condições de eficácia e requisitos fundamentais de validade. Esses pressupostos podem se referir ao processo como um todo ou a cada ato que o compõe. Os pressupostos processuais, normalmente são classificados em pressupostos de existência e de validade. A seguir veremos cada um dos seus conceitos: Os pressupostos processuais de existência descrevem em seus elementos subjetivos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.124 Palavras / 9 PáginasData: 21/5/2018