Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.781 - 57.810
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PRELIMINARMENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MULÇUMANOS NO BRASIL, pela Advogada que esta subscreve, vem a presença de V. Exa., com fundamento no art. 1º, inc. VII c/c 5º da Lei 7.347/85, c/c art. 170, “caput”, e inc. VII, c/c art. 1º, “caput” e inc. III e art. 3º, incs. I, III e IV da CF/88, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2017 -
PRELIMINARMENTE DO VALOR DA CAUSA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL – I – SANTANA – SP. Processo número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, vendedor de livros, portador da Cédula de Identidade RG Nº xxxxxxxxxxxxxxx e do CPF/MF Nºxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx – nesta Capital de São Paulo, vem por seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional no endereço impresso abaixo (ONDE RECEBE ITIMAÇÕES, AVISOS E NOTIFICAÇÕES), respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2016 -
PRELIMINARMENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1ª VARA DE PORTO VELHO/RO Processo nº 0000011.04.2011.5.14.0001 VAREJO E ATACADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º00.000.000/000-00, com sede na Rua do Comércio, n.º 01, Bairro Empresarial, Porto Velho/RO, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Av. da Conciliação, 999, Centro, Porto Velho/RO, onde recebe notificações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2016 -
PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CIVIL JUDICIÁRIA DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL Processo n°0000000 BANCO TALENTO S.A , CNPJ, Av. do Palacio , Brasilia, Distrito Federal, DF Cep 41720-040, por seu advogado SR°. Priscila Antonia Lucas França , endereço, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 300 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, em face de, Sócrates, já qualificada nos autos do processo, apresentar. CONTESTAÇÃO Com base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2015 -
PRELIMINARMENTE – DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
pucpr-logo.gif EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL – SANTA FELICIDADE – DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR. SAMUEL DE SOUZA COSTA, brasileiro, menor impúbere, nascido em 17/03/2010, representado por sua genitora, Maria Cleide de Souza Costa, brasileira, solteira, zeladora e, portadora da cédula de identidade civil RG nº 3.381.198-9/SSP-SE, inscrita no CPF/MF sob nº 038.058.415-82, ambos residentes e domiciliados à Rua Antônio Zak,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2016 -
PRELIMINARMENTE- GRATUIDADE
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiânia XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, casada, do lar, carteira de identidade nºXXXXXXXXXXX via, DGPC-GO, data de expedição de 25/01/2002, portador do CPF: XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XX Qd. 00 Lt. 00, casa 02, XXXXX, XXXX-XX, endereço eletrônico thaismpb4@hotmail.com, vem por sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional na RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Goiânia-GO, CEP: XXXXXXX onde recebe intimações e notificações, à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 6/11/2018 -
PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE – PR Ação de Alimentos Autos nº 1234-56.2018 IVANILDE, brasileira, aposentada, viúva, portadora do RG nº 0.000.000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000.00, residente e domiciliado na Rua , nº 00, CEP: 00000-000, Fazenda Rio Grande/PR, nos autos da presente AÇÃO DE ALIMENTOS, movida por RICHARLYSON, menor impúbere, neste ato representados por sua mãe Sra. KATIA FLAVIA, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2018 -
PRELIMINARMENTE: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________. ____________________, brasileiro, solteiro, Fiscal I, inscrito no CPF (MF) nº._________________, residente e domiciliada à ___________________, vem, respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na _________________________, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de _______________, situada na _____________________, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos: PRELIMINARMENTE: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.386 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
Premissas
Premissa maior A lei 9.279/96 em seu artigo 7º confere a àqueles que provarem o deposito mais antigo, o direito a titularidade da marca, patente ou criação “ Art. 7º Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.” A sociedade empresária LL S.A. que atua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2015 -
PREMISSAS BÁSICAS NA APLICAÇÃO DA LEI NOS DEPARAMOS COM O CÓDIGO DE CONDUTA DAS NAÇÕES UNIDAS
Ao estudarmos o módulo II – Premissas Básicas na Aplicação da Lei nos deparamos com o Código de Conduta das Nações Unidas para os funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, instrumento adotado pela Resolução nº 34/169 de 1979 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que possui em seu conteúdo oito artigos, acompanhados por seus respectivos comentários explicativos. Após um estudo minucioso desses artigos site o que, em sua opinião, mas se encaixa e seja mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2016 -
Premissas do Pensamento Ético de Tomás de Aquino
Resenha do artigo - premissas do pensamento ético de Tomás de Aquino O termo ética surgiu do grego ethos, tendo como significado um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade. Cada sociedade forma as suas regras, por meio do que acham ser o correto. Para Tomás de Aquino, a ética está fundamentada no pensamento de Aristóteles e no pensamento Cristão, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2020 -
Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil
Universidade Federal do Piauí Centro de Ciências Humanas e Letras Departamento de Ciências Jurídicas Ana Beatriz Martins dos Santos Bianca Maria Alencar de Oliveira Ricardo dos Santos Batista Júnior Willem Severino da Silva RESENHA CRÍTICA “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil” e “A Caminho de um Direito Civil Constitucional” Teresina 2018 O Direito Civil está mudando com o passar dos séculos, a arcaica divergência entre Direito Público e Direito Privado, vem sendo dirimida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2018 -
Prepara-se Concurso
BRB: Análise pré-edital fabiana , o novo concurso para o Banco de Brasília (BRB) está cada vez mais próximo de ser publicado! O presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, informou que a previsão é o edital ser publicado em abril! A previsão é de que sejam ofertadas 113 vagas imediatas e mais 2 mil cadastro reserva. Os cargos contemplados ainda foram informados, mas a expectativa é de as vagas sejam destinada a cargos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2019 -
Preparação de uma ação para a defesa da honra e da dignidade
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DE ___ / UF OFENDIDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade _____, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob nº ___, domiciliada em (endereço completo), (endereço eletrônico) vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador que abaixo subscreve (procuração anexa), cujo endereço profissional é (endereço completo), oferecer QUEIXA-CRIME em face de QUERELADO, nacionalidade, estado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2018 -
Preparação e apresentação do relatório do especialista em contabilidade
Anhanguera Educacional Eveline A. V. Martins Perícia Contábil Jacareí 2013 TERMO DE DILIGÊNCIA Nº1236./PROCESSO N°388908-53.2012.8.13.0024 IDENTIFICAÇÃO DO DILIGENCIADO VARA: Cível da Comarca de Nova Odessa/SP PARTES: Electrocast Indústria e Comério Ltda PERITO CONTADOR: Marco Antonio Amaral Pires CRC/SP 41.632 PERITO CONTADOR ASSISTENTE: Eveline Martins CRC/SP 80..635 Na condição de perito-contador, nomeado pelo Juízo em referência e/ou perito contador assistente indicado pelas partes, nos termos do artigo 429 do Código do Processo Civil e das Normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
PREPARAÇÃO PARA 1º FASE DA OAB – METODOLOGIA DE ESTUDO
Seja persistente. Supere obstáculos diariamente. O mundo costuma ser cruel com aqueles que desistem. (Jufras Menhal) PREPARAÇÃO PARA 1º FASE DA OAB – METODOLOGIA DE ESTUDO Separamos algumas informações úteis que embasam a preparação para a 1ª fase da OAB e a metodologia a ser utilizada. Entre elas uma APRESENTAÇÃO AO EXAME, com as principais informações úteis para a prova, o CRONOGRAMA DE ESTUDOS E O MÉTODO a ser utilizado, o qual será melhor compreendido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2016 -
Preparação Para Concursos
Passos para passar em concurso A preparação para um concurso requer dedicação e organização. Existem várias estratégias que podem ajudar a otimizar seus estudos. Aqui estão algumas dicas sobre a melhor forma de estudar para um concurso: 1. Conheça o edital: Leia atentamente o edital do concurso para entender quais são as disciplinas exigidas, o formato da prova, a pontuação atribuída a cada conteúdo, as etapas do processo seletivo e as datas importantes. Isso ajudará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2023 -
Preparação para prova de Jurisdição Constitucional
O que é controle de constitucionalidade? A indagação/pergunta em relação a uma norma, se ela é compatível/incompatível com a Constituição Federal. Ou seja, verificação de compatibilidade de uma norma em face da constituição federal. Por que se verifica a compatibilidade de uma norma em face da CF? O controle de constitucionalidade é um instituto de visa a preservação da supremacia formal da CF. É necessário garantir que todas as normas existentes no Estado é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.364 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2017 -
PREPARAÇÃO – ESTATÍSTICA APLICADA
EXERCÍCIOS DE PREPARAÇÃO – ESTATÍSTICA APLICADA À ENGª I 1.A tabela de distribuição de freqüências em classes, abaixo, contém os salários pagos a 200 funcionários da fábrica de lâmpadas Luxol Ltda. (AMOSTRA) n° de salários mínimos n°de func. (fi) xi xi.fi Fi fri Fri (xi –•x)² (xi –•x)² . fi 0[ [2 80 2 [ [ 4 60 4[ [6 25 6 [ [ 8 15 8 [ [10 15 10 [ [12 5 ∑
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 21/5/2018 -
Preparando-se para a magistratura
Preparando-se para a magistratura As consequências são as atitudes infelizes que os seres humanos tem para com o próximo, com isso, o poder familiar fica totalmente prejudicado e de forma irreversível, principalmente quando ser trata de uma criança, que mal tem o dicernimento, isto é, o entendimento do certo e do errado. A liberdade nos dias de hoje está nas mãos de todos, mas, os limites das leis são inquestináveis. O destino é o senhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2018 -
PREPARATIVO OAB - DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL O estado O homem A Santa Sé As organizaões internacionais FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL Imediatas Tratado internacionais Os costumes Principios gerais do direito Mediatas Jurisprudencia Doutrina Equidade Analogia TRATADOS INTERNACIONAIS Requisitos de validade Agente habilitado Agente capaz Consenso Objeto lícito RATIFICAÇÃO Chefe de governo ou agente plenipontenciário Reservas São as clausulas onde o estado se reserva no direito de uma situação especial Interpretação Pela boa fé Passo a passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
Prerrogativa: O poder de agir conforme a discrição em pro do bem publico
Prerrogativa O poder de agir conforme a discrição em pro do bem publico, sem a prescrição da lei e por vezes até contra ela, é o que se chama Prerrogativa. John Locke defende que onde quer que os poderes legislativo e executivo estejam em mãos distintas (como ocorre em todas as monarquias moderadas e nos governos bem constituídos), o bem da sociedade exige que diversas questões sejam deixadas a discrição daquele que detenha o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2017 -
Prescrição
1-De acordo com Damásio E. de Jesus a "prescrição é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo" (Prescrição Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1998). Ou seja, devemos entender por prescrição uma insuficiência estatal ocasionada pelo não cumprimento do seu direito de punir no prazo determinado pela lei, direito esse, aliás, indelegável. Essa ‘inércia’ tem como consequência a perda do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2015 -
Prescrição
1º elide Só ler 3º elide A prescrição da pretensão punitiva é verificada pelo Estado antes do trânsito em julgado da sentença, ou seja, antes da sentença condenatória se tornar definitiva. Ela define se o crime cometido pode ou não ser punido pelo Estado. Para calcular o prazo prescricional considera-se a pena máxima (abstratamente cominada) da infração cometida e com base no artigo 109 do Código Penal (1940), chega-se no prazo prescricional. 4º elide Suponha-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.839 Palavras / 8 PáginasData: 9/5/2015 -
PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO. 1. Conceito: é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso de tempo. A prescrição decorre da inércia ou da lentidão do Estado em exercer o seu direito de punir, gerando, com isso, a impunidade. Todos as infrações penais (crimes e contravenções penais) estão sujeitas à prescrição, como decorrência do princípio constitucional da segurança jurídica. Há, porém, duas exceções, ou seja, dois crimes que são imprescritíveis, por determinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.599 Palavras / 15 PáginasData: 29/5/2015 -
Prescrição
Da Prescrição – Artigos 189 a 206. Conceito - Pretensão é o direito, poder de exigir de outrem uma ação ou omissão. - Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda de proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso de prazo. Para Clovis Bevilaqua “é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo”. Foi adotada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Prescrição - Direito Civil II
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRESCRIÇÃO (Trabalho entregue como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil II) Professor: Alexandre Cortez Fernandes Caxias do Sul, RS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 3 2 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO ................................................................... 3 3 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO ..................................................................... 5 4 PRAZOS PRESCRICIONAIS ...................................................................... 8 4.1 IMPRESCRITIBILIDADE ...................................................................... 10 4.2 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ......................................................... 11 4.3 PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS .................................................. 11 5 RENÚNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.653 Palavras / 19 PáginasData: 22/11/2015 -
Prescrição da Ação Para Repetir o Indébito da Taxa de Corretagem - Taxa SATI
Prescrição da ação para repetir o indébito da Taxa de Corretagem - Taxa SATI Como é sabido, a cobrança da Taxa de Corretagem - Taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), hoje, largamente cobrada ilegalmente pelas Construtoras, Imobiliárias e Incorporadoras é considerada por muitos como ilegal e indevida, terminantemente proibida pelo simples fato da cobrança sem verificar a situação fática em si, tendo ou não previsão contratual. O fundamento é dúplice cobrança por um serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
PRESCRIÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELO SENTENCIADO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA
Prescrição da falta disciplinar cometida pelo sentenciado durante o cumprimento da pena 1. Introdução A Execução Penal tem seus princípios próprios e é autônoma, conforme presente na exposição de Motivos da Lei de Execução Penal (7.210/84 - itens 09 e 12), mas entrelaça-se com os princípios do direito penal e do direito processual penal, devido a sua natureza que, as palavras de Guilherme de Souza Nucci (2008, p. 1003), é, ainda, primordialmente um processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.076 Palavras / 17 PáginasData: 13/5/2016 -
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
http://opoliglota.com.br/wp-content/uploads/2011/08/logo-unip_original.jpg UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P. S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PENAL São José dos Campos 30 de maio de 2015 http://opoliglota.com.br/wp-content/uploads/2011/08/logo-unip_original.jpg UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P.S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PENAL 5º R/S/T Ana Flávia de Azevedo Ramos RA B75DFD-4 André Yukio Ueta RA B751DB-3 Gabriel de Carvalho Gomez RA T52735-0 Júlia Maria Scatolin Farias da Silva RA B8016E-3 Maria Isabel de Paula RA B7037E-9 Mariana Mantovani Arruda RA B717JG-4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.777 Palavras / 32 PáginasData: 24/8/2016