Direito
71.417 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 57.811 - 57.840
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Prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória
Aula 08: PRESCRIÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Matrícula 201201232511 Direito-Noite Nome Evandro Luiz Vieira Silva Tema PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Aplicação Prática Teórica Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Resposta. No caso em exame não o que se falar em qualquer espécie de prescrição, pois prescrição intercorrente é aquela que ocorre depois da concretização da sanção penal, com transito em julgado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.302 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NO CÓDIGO PENAL
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NO CÓDIGO PENAL DIREITO PENAL III Uberlândia, 6 de Novembro de 2016 Sumário Introdução 2 Desenvolvimento 3 Prescrição Abstrata 3 Prescrição da Pretensão Punitiva – Prescrição Retroativa 3 Prescrição Superveniente (Intercorrente ou Subsequente) 4 Prescrição Executória 7 Conclusão Erro! Indicador não definido. Referências 8 Introdução O trabalho visa explicar os tipos de prescrições punitivas presentes no Código Penal, que é o prazo que o estado tem para punir aquele que pratica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2018 -
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA BRASÍLIA 2014 1. PRESCRIÇÃO A prescrição é marcada pela a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo. A prescrição pode se dar durante a pretensão punitiva ou durante a pretensão executória do Estado. A ocorrência da prescrição resulta na extinção da punibilidade. Há duas formas de se avaliar a prescrição que incide antes ou durante o processo. A inicial é baseada na provável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.153 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2015 -
Prescrição da responsabilidade civil do agente público quando há dano ao erário
A PRESCRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO QUANDO HÁ DANO AO ERÁRIO[1] THE LIMITATION OF LIABILITY OF THE PUBLIC OFFICIAL WHEN THERE IS DAMAGE TO THE PUBLIC TREASURY Arthur Nunes Garcia[2] André Augusto Cella[3] Sumário: Resumo. Introdução. 1 Noção e esferas de responsabilidade do servidor público. 1.1 Da responsabilidade administrativa. 1.2 Do ilícito penal e da responsabilidade penal. 1.3 Do ilícito civil e da responsabilidade civil. 1.4 As normas que garantem a responsabilidade civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.205 Palavras / 41 PáginasData: 27/4/2017 -
PRESCRIÇÃO DE PENALIDADES E PRESCRIÇÃO DE OBSTÁCULO EXECUTIVO
Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título PRESCRIÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a ocorrência do instituto da prescrição penal, nas suas diversas modalidades. • Identificar, nos casos concretos apresentados, as espécies de prescrição penal, termos inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2014 -
Prescrição Direito Civil
Direito Civil prescrição Assim como dizia Cazuza, “o tem não para”. Ao mesmo tempo que podemos ganhar direito com o passar do tempo, podemos perder também. *prescrição aquisitiva = usucapião/ prescrição instintiva = prescrição ↪ É apenas com a violação do direito, que seu titular passa a ter interesse (pretensão) em buscar o Poder Judiciário para obter seu adimplemento, conforme estabelece o artigo 189 do Código Civil, ou seja diante a da violação de algum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.289 Palavras / 14 PáginasData: 14/9/2019 -
Prescrição e decadência
SUMÁRIO 1 DA PRESCRIÇÃO................................................................................... 12 1.1 Conceito................................................................................................ 12 1.2 Requisitos da Prescrição....................................................................... 13 1.3 Prescrição e Institutos Afins ................................................................. 13 1.4 Disposições Legais e Gerais sobre a Prescrição.................................. 14 1.5 Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição...................... 15 1.6 Das Causas que Interrompem a Prescrição.......................................... 15 2 DA DECADÊNCIA................................................................................... 15 2.1Conceito e Características .................................................................... 15 3 DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.......................... 15 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.............................................................. 57 1. DA PRESCRIÇÃO 1.1 Conceito O autor Vitor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2015 -
Prescrição e Decadência
TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA A decorrência do tempo afeta o direito em si. Ações ou a falta delas evidenciam questões jurídicas, podemos tomar como exemplo prescrição e decadência. De uma maneira geral, é de fundamental importância. Seja nas relações civis, na vida social ou privada, sendo estendida aos direitos onde sua influencia se faz sentir. O impacto que esse fato natural causa nas relações entre os indivíduos pode ser decorrente de determinação legal, quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.552 Palavras / 7 PáginasData: 9/7/2015 -
Prescrição e decadencia
* Prescrição está relacionada com os direitos subjetivos patrimoniais * Prescrição não põe fim ao direito de ação, põe fim á pretensão Conceito: Prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado em virtude da inércia de seu titular no prazo previsto em lei. (está intimamente ligado com a ideia de obrigação.) Exemplo: Imagine que você vai até um bar ou restaurante, quando você terminar de beber ou comer, ao final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
UNIVERSIDADE PAULISTA Atividades Práticas Supervisionadas Prescrição e Decadência SUMÁRIO 1. CONCEITO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO pag.03 1.1 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO pag.04 1.2 CAUSAS IMPEDITIVAS pag.05 1.3 CAUSAS SUSPENSIVAS pag.05 1.4 PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA pag.05 1.5 DISPOSIÇÕES GERAIS A CERCA DA PRESCRIÇÃO pag.06 1.6 PRAZOS PRESCRICIONAIS pag.07 1.7 AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS pag.07 1.7.1 São imprescritíveis as pretensões que versam sobre: pag.07 2. CONCEITO, OBJETO E ARGUIÇÃO DA DECADÊNCIA pag.09 2.1 EFEITOS pag.09 2.2 PRAZOS DE DECADÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.561 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2015 -
PRESCRIÇÃO E DECADENCIA
Prescrição e decadência Sendo os atos jurídicos afetados pelo tempo, decadência e prescrição são alguns entre os efeitos causados nos direitos, sobre sua eficácia e exigibilidade. A prescrição é a sanção que se aplica ao titular do direito que permaneceu inerte diante de sua violação, perdendo ele a possibilidade de fazer valer o seu direito, extingue-se a pretensão. Não há contudo perda da ação no sentido processual, pois diante dela, haverá julgamento de mérito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2015 -
Prescrição e Decadência
Trabalho Específico Nome: Tainara Vieira Costa Cruz 1º Período Diferenças entre Prescrição e Decadência: Prescrição: È a perda da pretensão de reparação de um direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei. Ela se divide em duas espécies: A extintiva e a aquisitiva (também denominada usucapião). A extintiva: Podemos constatar na Parte Geral do Código Civil. A Aquisitiva: Encontra-se no Direito das Coisas, cuida-se modo originário de aquisição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2016 -
Prescrição e Decadência
PRESCRIÇÕES MAIS COMUNS PROF. GLADSTONE FELIPPO Prescrições mais comuns no Direito Administrativo Penalidades da LIA – Lei de Improbidade Administrativa (L. 8.429/92) Art. 23 I - até 5 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2018 -
Prescrição e Decadência
Curso de Direito ESMAC Tuma: DIR2T1 Aluna: Lucyanne Fontenele. Orientador: Adriana Maia. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Este trabalho versará sobre a prescrição e a decadência, definições, características, e prazos prescricionais e decadenciais. Desta maneira pode-se ter uma visão geral acerca do tema exposto de modo a salientar pontos relevantes e apontar as conexões existentes entre si. Palavras-chave: prescrição; decadência; direito. Para que se conserve o direito existe um instituto jurídico criado como medida relativa à ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2019 -
Prescrição e Decadência no Direito Trabalhista
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA PRESCRIÇÃO E DECADENCIA NO DIREITO DO TRABALHO JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ MAIO/2016 1 – CONCEITO Prescrição e decadência são meios de produção de efeitos nas relações jurídicas de acordo com a passagem do tempo. Temos a prescrição quando a extinção da pretensão de algum direito violado não foi exercitada no prazo estabelecido pela lei. Já a decadência é a extinção de um direito, que não foi praticado dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2016 -
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO O lançamento é regido pela lei da época do fato gerador, mesmo que a lei seja revogada. Sempre será alíquota do fato gerador (a alíquota/imposto não é penalidade) – artigo 144 do CTN. O que ocorre é que a multa é penalidade então irá viger aquela na época da penalidade e não do fato gerador (artigo 106,II, “C” do CTN). Exemplo: 4% de imposto e 30% de multa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2016 -
PRESCRIÇÃO E DECANDÊCIA CODIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR
PRESCRIÇÃO E DECANDÊCIA CODIGO DE DEFESA DO COSUMIDOR PRESCRIPTION AND DECADENCE CODE OF DEFENSE OF THE CONSUMER Ataide marinho pereira da silva, Graduado, Universidade de Marilia, ataide24@live.com Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Sociais Resumo: As relações de direito do consumidor estão presentes em grande número na Sociedade Contemporânea.com passar do anos o poder aquisitivo da população aumentou, porem direito do consumidor, assumindo importante caráter de direito pecúnia, o Direito do Consumidor passou a ser o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.626 Palavras / 19 PáginasData: 23/8/2019 -
Prescrição e Medida de Segurança
Prescrição e medida de segurança A medida de segurança está sujeita à prescrição, porém não há na legislação disposição específica que a regule. Assim, há entendimento doutrinário (como Damásio E. de Jesus, Prescrição Penal, 4ª edição. São Paulo, editora Saraiva, 1989, p.94) e jurisprudencial (JTACrimSP, 88/313 e 89/266; RT, 623/292 e 641/330) no sentido de que, não havendo imposição de pena, o prazo prescricional será calculado com base no mínimo abstrato cominado ao delito cometido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2019 -
Prescrição e Medida de Segurança
Prescrição e medida de segurança A medida de segurança está sujeita à prescrição, porém não há na legislação disposição específica que a regule. Assim, há entendimento doutrinário (como Damásio E. de Jesus, Prescrição Penal, 8ª edição. São Paulo, editora Saraiva, 2016) e jurisprudencial (TJ, 88/313 e 89/266; RT, 623/292 e 641/330) no sentido de que, não havendo imposição de pena, o prazo prescricional será calculado com base no mínimo abstrato cominado ao delito cometido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2019 -
Prescrição Intercorrente
Como se sabe, a prescrição é o instituto jurídico pelo qual se materializa a perda da pretensão ao exercício de um direito em razão da inércia de seu titular, durante um determinado espaço de tempo preceituado por lei. 16. Nesse passo, verifica-se que há um prazo para a busca da pretensão, sendo certo que, ultrapassado este lapso de tempo, independentemente de haver ou não um suposto desrespeito a um direito material, extingue-se o direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 28/8/2015 -
Prescrição na legislação do trabalho
PRESCRIÇÃO Prescrição é a perda do direito de ação, em razão da inércia do seu titular, no decorrer de certo período. No Direito do Trabalho está prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, a saber: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:... XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Prescrição no Direito Civil
UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMILA CASTELAN MATHEUS FRANCISCO DAL PIAZ DIREITO CIVIL – PARTE GERAL II Prescrição Caxias do Sul – RS 2015 ÍNDICE 1. Prescrição .......................................................................................................... 03 2. Prazos prescricionais ......................................................................................... 05 3. Causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição ...................... 07 4. Renúncia da prescrição ...................................................................................... 08 5. Referências bibliográficas ................................................................................. 10 1 PRESCRIÇÃO A prescrição é um efeito que decorre da influência do decurso do tempo no que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2018 -
Prescrição no Direito do Trabalho
PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO A relação de trabalho sofre com os efeitos do tempo de forma positiva ou negativa. O que determina qual o efeito em tal relação jurídica são a decadência e a prescrição. A decadência trata da caducidade, ou seja, validade de alguns direitos no trabalho dentro de um determinado prazo, é a alteração do tempo na relação de trabalho. A prescrição trata da atuação do tempo como fato gerador de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Prescrição no Direito Penal
Luiz Fernando Segue os teus tópicos Conforme falamos, você faz uma analise teórica do que é cada tópico e diz o que algum autor diz sobre o tópico. POR FAVOR NAO COPIE DE SITES, OU LIVROS SEM AO MENOS CITAR) isto é plagio (tivemos bastante problema semestre passado por conta disto. É imprescindível citar pelo menos 3 autores diferentes no trabalho todo, porem se nos teus você encontrar 3 diferentes tudo bem, se não tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2016 -
Prescrição no processo disciplinar perante a oab
logo Instituição UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito CLEYTON DA SILVA BARBOSA JADSON A. ANZILAGO MARTINS DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 43 DO ESTATUTO DA OAB Campo Grande/MS 2012 CLEYTON DA SILVA BARBOSA JADSON A. ANZILAGO MARTINS DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 43 DO ESTATUTO DA OAB Trabalho acadêmico apresentado como exigência do Curso de Direito da Universidade Anhanguera –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 30/3/2017 -
PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS DE IMPUNIDADE
PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL: ASPECTOS DE IMPUNIDADE Andreia Maria Alves Quirino Esther Leane Guimarães Feitoza Amaro Fabricia Braga de Souza Marcelly Calado da Silva Marcos Cardoso Alves Marília Nascimento da Silva Shirley Santana Lourenço Tamai INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho, primordialmente, sobre o instituto da prescrição penal brasileira e seus fundamentos com o escopo de destacar a impunidade, uma das molas propulsoras da criminalidade, de onde resulta a possibilidade de incorporar no ordenamento jurídico do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 12/10/2016 -
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SUA INTERFERÊNCIA
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, SUA INTERFERÊNCIA NA PERDA DOS DIREITOS TRABALHISTAS. Ricardo Lima de Brito SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Instituto Prescrição; 3. Prescrição no Processo do Trabalho; 4. Prescrição Bienal e Quinquenal; 4.1. Aplicação; 4.2. Na Execução; 5. Posicionamentos; 5.1. A Favor da Prescrição; 5.2. Contra a Prescrição; 6. A Legislação Pátria; 7. Interferência nos Contratos de Trabalho; 8. Conclusão; 9. Referências bibliográficas. RESUMO: O presente artigo tem como finalidade a analise do instituto da prescrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.824 Palavras / 24 PáginasData: 2/2/2016 -
PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA
Procuradoria do Município Parecer: Direito Administrativo Origem: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE VERA CRUZ Interessados (a): PERMISSIONÁRIOS PARECER JURÍDICO PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA Vera Cruz, 10 de Maio de 2018. EMENTA: PERMISSIONARIOS. BAIXA DE TRIBUTO. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO. DEFERIMENTO. Trata-se de requerimentos, devidamente formulados pelos contribuintes, tendo em vista a extinção do Débito tributário devido os efeitos da prescrição. Desta forma, foi expedido boletim de arrecadação que informa que os contribuintes possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2018 -
Prescrição: Conceito, prazos prescricionais
ETAPA 4 – Passo 1 4.1 Prescrição: Conceito, prazos prescricionais – Caso 1 4.1.1Descrição do caso Ação de anulação de negócio jurídico, sentença que reconhece a prescrição. Compra e Venda que, na verdade parece configurar doação da totalidade do patrimônio dos pais a um só dos filhos. Indícios suficientes de doação inoficiosas, nulidade da parte que excede a que poderia dispor o casal, no momento da liberalidade. Frustração da garantia fundamental do Direito à herança.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2017 -
Presente e Futuro - A Era dos Direitos - Bobbio
Bobbio aborda em sua obra que o principal motivo de preocupação, do ponto de vista da estrutura do Direitos Humanos, em sua época, não é mais o da questão da fundamentação, mas o da proteção dos direitos humanos, ou seja, deve-se visar uma forma de garanti-lo para impedir que sejam cometidas possíveis violações. Nesse sentido, o autor aduz que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de certa forma, resolveu o problema dos fundamentos, tendo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 887 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2019